O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, impediu que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Polícia Federal, a pedido do Ministério da Justiça, abrissem investigação contra os institutos de pesquisa eleitoral.
A decisão monocrática de Moraes foi tomada de ofício. Ou seja, ela partiu de iniciativa do próprio TSE, sem que a Justiça fosse provocada a julgar.
Segundo ele, a competência para “fiscalizar entidades de pesquisa” é da Justiça Eleitoral, não de órgãos do Executivo. Além disso, não haveria indícios fortes para se dar início a essas apurações, que teriam sido “baseadas, unicamente, em presunções”
Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos.
argumentou Moraes
Suposto favorecimento a Bolsonaro
O presidente do TSE ainda ordenou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem possível abuso de poder nos órgãos para “favorecer determinada candidatura”, se referindo indiretamente a Jair Bolsonaro, que tenta voltar ao Palácio do Planalto para eventual segundo mandato.
DETERMINO, ainda, o envio de cópias deste procedimento à CorregedoriaGeral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral, para apuração de eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade.
finalizou o magistrado, no despacho
O Cade está sob comando de Alexandre Cordeiro Macedo, quem é próximo de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil e aliado de Bolsonaro. Já o Ministério da Justiça é liderado por Anderson Torres, homem de confiança do atual mandatário.
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Leia o despacho:
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