MPF instaura inquérito para apurar armamento destinado à segurança pública

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O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público no Rio de Janeiro para averiguar legalidade e regularidade dos procedimentos aplicados na distribuição de armamentos aos órgãos ligados à segurança pública.

O objetivo é apurar a responsabilidade pelo desvio ou subtração de munições calibre 9 mm do lote CBC nº UZZ18, do acervo da Polícia Federal – o mesmo lote dos projéteis encontrados no local onde a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos, em 2018.

O lote UZZ18 foi comercializado exclusivamente ao Departamento de Polícia Federal em 2005, em operação realizada de acordo com as condições estabelecidas no Contrato Administrativo 56/06 – COAD/DL06/DPF, tendo sido objeto de devida autorização pelo Exército Brasileiro.

Um dos ofícios pede explicações à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) sobre o fornecimento do lote CBC nº UZZ18 ter sido distribuído em número extremamente superior ao permitido em regulamentação – ao todo, mais de 1,8 milhão de munições foram distribuídas, sendo 200 mil apenas para o Rio de Janeiro.

O MPF também quer ouvir o Exército para saber se foram tomadas providências com vistas a aprimorar o controle e o rastreamento de munições distribuídas aos órgãos de segurança pública.

Segundo o MPF, duas linhas investigativas foram adotadas: a primeira, relacionada à trajetória interna do lote de munições UZZ18, e a segunda apurou os locais de eventos onde foram encontrados materiais do mesmo lote, de forma a fazer o caminho “inverso” e identificar como quem praticou os crimes obteve tal munição.

“Do ponto de vista da segurança pública e privada, da efetividade das investigações criminais e da prevenção e inibição do maciço desvio das munições fabricadas no país cada cartucho (culote) deveria, por força de lei, ser marcado de forma eficaz e assim rastreável. Atualmente somente as munições vendidas às forças públicas possuem essa obrigatoriedade”, disse o procurador da República Eduardo Benones.

“A elucidação do homicídio da vereadora Marielle Franco poderia ter sido mais completa se fosse identificado o local exato de onde saíram as munições. O que se tornou impossível num lote de quase 2 milhões de cartuchos. É preciso investigar e compreender porque e como isto aconteceu. Afinal, cada bala desviada pode implicar na morte de alguém”, ressalta Benones.