Assessoria da Câmara diz que PEC 37 pode não ser votada dia 3

Jornal GGN – Ainda é incerto se a proposta de emenda que concede o monopólio da investigação criminal às polícias (PEC 37) será votada em 3 de julho, segundo a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados. De acordo com a assessoria, Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, tem a prerrogativa de dizer o que será discutido ou votado em plenário, entretanto, ele costuma consultar os líderes das bancadas sobre os temas que entrarão na pauta da semana. A reunião que poderá definir a data de votação da PEC 37 ocorre amanhã, mas o horário ainda não está definido. Se a reunião for pela manhã, deve acontecer às 11h. Se for à tarde,  às 14h30. No entanto, ainda não há informações se a proposta será discutida no encontro.

A votação da PEC 37 estava marcada para o dia 26, mas foi desmarcada no dia 20 por Henrique Alves. O cronograma da proposta previa a discussão do resultado do grupo de trabalho da proposta, no dia 19. A apresentação do resultado foi adiada para esta semana (ainda com data a ser definida). O adiamento ocorreu em função de compromissos oficiais na Rússia assumidos pelo presidente da Câmara e por vários líderes de bancadas (deputados de um mesmo partido).

A consulta do presidente aos líderes das bancadas ocorre em reuniões rotineiras de discussão da pauta da semana, sempre às terças-feiras. Embora haja a consulta, cabe ao presidente decidir a pauta, já que por ser uma casa de debates, quase nunca há um consenso, na Câmara, entre os líderes de bancadas sobre as pautas a serem discutidas. Entretanto, no regimento, são previstos mecanismos de obstrução à pauta em plenário. Por exemplo, mesmo estando presentes no plenário, os líderes podem pedir que a presença de sua bancada não conte para o quórum necessário da votação.

Caso a proposta de emenda entre em pauta, os líderes ainda podem optar pela liberação da bancada, para que cada deputado vote de acordo com sua convicção, ou pode direcioná-la para votar a favor ou contra o mérito.

Grupo de Trabalho PEC 37

O grupo de trabalho da PEC 37 foi criado por Alves e pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Reúne membros da Câmara, delegados de polícia, membros do Ministério Público e do Ministério da Justiça. O objetivo do grupo é debater o conteúdo da proposta de emenda, a fim de se chegar a um consenso sobre sua redação.

Embora a PEC não possa ter sua redação modificada, segundo Fernando Segóvia, representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF), Henrique Alves teria se comprometido a conversar com os líderes das bancadas sobre a possibilidade de um acordo em torno de uma proposta substitutiva à emenda, caso ao final das discussões do grupo, houvesse um consenso. A princípio, este acordo não deve sair, uma vez que o Ministério Público não aceitou o texto final de discussão do grupo.