O presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização, Mauro Campbell, foi quem apresentou a ideia Geraldo Magela/Agência Senado
Da Agência Senado
Procuradores deverão ser responsabilizados por ações que causem prejuízos, defende comissão de juristas
Sergio Vieira
A ação de fiscais públicos que leve à interrupção de obras e serviços e depois mostre-se injustificada deverá receber sanções. Esse foi o ponto de vista do presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização, Mauro Campbell, durante audiência realizada nesta-sexta-feira (4), com a participação do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB-RS), que falou em nome da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Campbell deixou claro que uma das prioridades do anteprojeto que será apresentado pelo colegiado deverá ser a definição de critérios que valham para todo o país.
Para Santini, uma reclamação presente em todos os encontros da Unale é que a gestão pública estaria hoje de mãos atadas, causando prejuízos à sociedade na prestação de obras e serviços.
Segundo o deputado, a situação em que um procurador tem o poder monocrático de interromper uma política pública estaria sendo paradoxalmente um dos fatores que tem contribuído na má prestação em serviços. Ele citou o caso de uma obra realizada no porto de Rio Grande (RS).
— Eles entraram com ações todos os anos por superfaturamento, paravam as obras, e depois via-se que não tinha nada. A obra custou 15 vezes mais por causa desses atrasos inúteis — afirmou.
Outra distorção provocada por este quadro, no entender de Santini, é que hoje as dotações orçamentárias voltadas para áreas fiscalizatórias em seu estado superam em 10 vezes o investimento em infra-estrutura.
Ele ainda reclamou que em agências da Funai no Rio Grande do Sul havia funcionários dedicados a “plantar” indícios de sítios arqueológicos, paralisando obras e buscando vantagens para que fossem retomadas.
— A experiência mostra que a multiplicação de agências fiscalizadoras não diminui, aumenta a corrupção — disse.
Campbell citou um caso envolvendo um procurador no Acre, que mandou devolver helicópteros destinados a ações de combate à criminalidade, fruto de parceria com o governo federal, por estarem pintados com estrelas vermelhas.
— Ele desconhecia que o símbolo está na bandeira do Acre desde 1902, não fazendo referência a nenhum partido da atualidade — informou o presidente da comissão de juristas.
Como sugestões de modernização da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), Santini pediu aos juristas a flexibilização no critério de “menor preço” como determinante para a aquisição de produtos e serviços, e que empresários que adotem práticas irregulares em negócios com a administração pública sejam definitivamente banidos de qualquer futura negociação.
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Estrela vermelha do helicóptero, faixas de ciclovias de Haddad
"O regime comunista em que vivemos não engana mais ninguém, a população, cada vez mais esclarecida, pede o fim dele e a prisão dos idiotas da Usp, verdadeiro antro marxista. O fechamento das escolas é só o prenúncio da derrocada uspiana." Prof. Hariosvaldo
Vejam o video abaixo
https://youtu.be/EJNVPwkhghA
Até que enfim alguém vai
Até que enfim alguém vai tomar alguma providência contra estes desmandos e abuso de poder destes tresloucados.
Mas, e os prejuízos já causados e comprovados pela lava jato, que a consultoria Tend~encias e aquela do Gesner apontam para prejuízos entre 150 e 200 bilhões de reais somente este ano. Sem falar nas centenas de milhares desempregados como efeito colateral. Quem vai pagar este prejuízo?
Certamente a sociedade como um todo e de forma mais grave, os desempregados que esta operação gerou.
Enquanto isto, os salários dos delegados, procuradores e juízes - todos funcinários públicos e responsáveis por este desastre - que ultrapassam a cas dos 80 mil por mês estará assegurado.
Custou 15 vezes mais!! E prá
Custou 15 vezes mais!! E prá quem foi esse dinheiro, heim? Follow the money. O Lula foi o único que teve peito prá dizer lá atrás: temos que abrir essa caixa preta do judiciário. É muita grana, gente.
Quem sabe isso sirva de freio
Quem sabe isso sirva de freio para certos patetas exibicionistas (verdadeiros fanfarrões pagos pelo contribuinte) e, sobretudo, sirva para agilizar um pouco mais as obras públicas.
demorou...
excelente idéia.
chega de leviandade irresponsável.
o problema é quem vai julgar esses canalhas mas aí pode-se reformar conselho nacional de justiça para julgar e condenar, por crimes cometidos, magistrados, procuradores e promotores, cujos membros seriam eleitos diretamente pela sociedade, nacionalmente, nos moldes das eleições presidenciais.
Boa ideia
A proposta em causa é uma boa ideia, visto que a determinação do menor preço, se bem que benéfica para as contas públicas, engessa o administrador público. Um exemplo foi o de uma escola que abriu licitação para construir o novo recinto da biblioteca. E a empresa ganhadora evidentemente apresentou o melhor preço. Porém, seus profissionais não souberam assentar as portas da mesma. Para abrí-las e fechá-las, os bibliotecários precisam dar arrancos. Com o tempo, isto causará um dano tão grande que a obra precisará ser refeita.
Nossa sugestão é que haja combinação do menor preço com a maior qualidade. Depois de vencida a licitação, ou talvez, antes, a empresa deverá comprovar que tem condições de prestar o serviço.
João Paulo Ferreira de Assis.
É preciso dar
É preciso dar responsabilidade e deveres a esses procuradores, assim como aos agentes do TCU e outras entidades de fiscalização. Quando um procurador ou agente de fiscalização estiver sujeito a rigorosa punição por pararlisar obras sem que disponha de fortes indícios de irregularidades, os quais venham a se confirmar depois, aí é possível que alguma coisa mude. Uma das punições deve ser o seqüestro de bens e valores, de modo a ressarcir os prejuízos causados ao erário; além disso deve estar sujeito a punições criminais, inclusive a prisão. Hoje temos procuradores e juízes super-poderosos, mas que não são penalizados quando cometem falhas graves.
Ate que em fim alguem lembra
Ate que em fim alguem lembra a insanidade desse tipo de atitude abusiva dos orgaos fiscalizadores que paralisa projetos e obras. Que se crie a norma o mais breve!
Parabéns pela iniciativa!
Parabéns pela iniciativa! Demonstra que nem tudo está perdido!
O Brasil "inovou"
Criou na Constituição Federal de 1988 um, na prática, quarto poder.
Mais uma jabuticaba.
Como muitos membros do parquet são acometidos pela enfermidade conhecida como promotorite, ocorrem esses descalabros todos, com o MP querendo dar pitaco em tudo, fundamentando várias iniciativas equivocadas em preceitos constitucionais genéricos.