No Senado discute-se responsabilização de procuradores por ações que causem prejuízos

O presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização, Mauro Campbell, foi quem apresentou a ideia Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Senado

Procuradores deverão ser responsabilizados por ações que causem prejuízos, defende comissão de juristas

 Sergio Vieira

A ação de fiscais públicos que leve à interrupção de obras e serviços e depois mostre-se injustificada deverá receber sanções. Esse foi o ponto de vista do presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização, Mauro Campbell, durante audiência realizada nesta-sexta-feira (4), com a participação do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB-RS), que falou em nome da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Campbell deixou claro que uma das prioridades do anteprojeto que será apresentado pelo colegiado deverá ser a definição de critérios que valham para todo o país.

Para Santini, uma reclamação presente em todos os encontros da Unale é que a gestão pública estaria hoje de mãos atadas, causando prejuízos à sociedade na prestação de obras e serviços.

Segundo o deputado, a situação em que um procurador tem o poder monocrático de interromper uma política pública estaria sendo paradoxalmente um dos fatores que tem contribuído na má prestação em serviços. Ele citou o caso de uma obra realizada no porto de Rio Grande (RS).

— Eles entraram com ações todos os anos por superfaturamento, paravam as obras, e depois via-se que não tinha nada. A obra custou 15 vezes mais por causa desses atrasos inúteis — afirmou.

Outra distorção provocada por este quadro, no entender de Santini, é que hoje as dotações orçamentárias voltadas para áreas fiscalizatórias em seu estado superam em 10 vezes o investimento em infra-estrutura.

Leia também:  Lava Jato versus PGR: dois erros que podem gestar um acerto, por Tania Maria de Oliveira

Ele ainda reclamou que em agências da Funai no Rio Grande do Sul havia funcionários dedicados a “plantar” indícios de sítios arqueológicos, paralisando obras e buscando vantagens para que fossem retomadas.

— A experiência mostra que a multiplicação de agências fiscalizadoras não diminui, aumenta a corrupção — disse.

Campbell citou um caso envolvendo um procurador no Acre, que mandou devolver helicópteros destinados a ações de combate à criminalidade, fruto de parceria com o governo federal, por estarem pintados com estrelas vermelhas.

— Ele desconhecia que o símbolo está na bandeira do Acre desde 1902, não fazendo referência a nenhum partido da atualidade — informou o presidente da comissão de juristas.

Como sugestões de modernização da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), Santini pediu aos juristas a flexibilização no critério de “menor preço” como determinante para a aquisição de produtos e serviços, e que empresários que adotem práticas irregulares em negócios com a administração pública sejam definitivamente banidos de qualquer futura negociação.

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19 comentários

  1. Estrela vermelha do helicóptero, faixas de ciclovias de Haddad
    “O regime comunista em que vivemos não engana mais ninguém, a população, cada vez mais esclarecida, pede o fim dele e a prisão dos idiotas da Usp, verdadeiro antro marxista. O fechamento das escolas é só o prenúncio da derrocada uspiana.” Prof. Hariosvaldo

    Vejam o video abaixo

    https://youtu.be/EJNVPwkhghA

  2. Até que enfim alguém vai

    Até que enfim alguém vai tomar alguma providência contra estes desmandos e abuso de poder destes tresloucados.

    Mas, e os prejuízos já causados e comprovados pela lava jato, que a consultoria Tend~encias e aquela do Gesner apontam para prejuízos entre 150 e 200 bilhões de reais somente este ano. Sem falar nas centenas de milhares desempregados como efeito colateral. Quem vai pagar este prejuízo?

    Certamente a sociedade como um todo e de forma mais grave, os desempregados que esta operação gerou.

    Enquanto isto, os salários dos delegados, procuradores e juízes – todos funcinários públicos e responsáveis por este desastre  –  que ultrapassam a cas dos 80 mil por mês estará assegurado.

  3. Custou 15 vezes mais!! E prá

    Custou 15 vezes mais!! E prá quem foi esse dinheiro, heim? Follow the money. O Lula foi o único que teve peito prá dizer lá atrás: temos que abrir essa caixa preta do judiciário. É muita grana, gente. 

  4. Quem sabe isso sirva de freio
    Quem sabe isso sirva de freio para certos patetas exibicionistas (verdadeiros fanfarrões pagos pelo contribuinte) e, sobretudo, sirva para agilizar um pouco mais as obras públicas.

  5. demorou…

    excelente idéia.

    chega de leviandade irresponsável.

    o problema é quem vai julgar esses canalhas mas aí pode-se reformar conselho nacional de justiça para julgar e condenar, por crimes cometidos, magistrados, procuradores e promotores, cujos membros seriam eleitos diretamente pela sociedade, nacionalmente, nos moldes das eleições presidenciais.

  6. Boa ideia

    A proposta em causa é uma boa ideia, visto que a determinação do menor preço, se bem que benéfica para as contas públicas, engessa o administrador público. Um exemplo foi o de uma escola que abriu licitação para construir o novo recinto da biblioteca. E a empresa ganhadora evidentemente apresentou o melhor preço. Porém, seus profissionais não souberam assentar as portas da mesma. Para abrí-las e fechá-las, os bibliotecários precisam dar arrancos. Com o tempo, isto causará um dano tão grande que a obra precisará ser refeita.

    Nossa sugestão é que haja combinação do menor preço com a maior qualidade. Depois de vencida a licitação, ou talvez, antes, a empresa deverá comprovar que tem condições de prestar o serviço.

     

    João Paulo Ferreira de Assis.

     

  7. É preciso dar

    É preciso dar responsabilidade e deveres a esses procuradores, assim como aos agentes do TCU e outras entidades de fiscalização. Quando um procurador ou agente de fiscalização estiver sujeito a rigorosa punição por pararlisar obras sem que disponha de fortes indícios de irregularidades, os quais venham a se confirmar depois, aí é possível que alguma coisa mude. Uma das punições deve ser o seqüestro de bens e valores, de modo a ressarcir os prejuízos causados ao erário; além disso deve estar sujeito a punições criminais, inclusive a prisão. Hoje temos procuradores e juízes super-poderosos, mas que não são penalizados quando cometem falhas graves.

  8. Ate que em fim alguem lembra

    Ate que em fim alguem lembra a insanidade desse tipo de atitude abusiva dos orgaos fiscalizadores que paralisa projetos e obras. Que se crie a norma o mais breve!

  9. O Brasil “inovou”

    Criou na Constituição Federal de 1988 um, na prática, quarto poder.

    Mais uma jabuticaba.

    Como muitos membros do parquet  são acometidos pela enfermidade conhecida como promotorite, ocorrem esses descalabros todos, com o MP querendo dar pitaco em tudo, fundamentando várias iniciativas equivocadas em preceitos constitucionais genéricos.

  10. E…………………………

    Esta e outra iniciativas é que deveriam nortear os verdadeiros brasileiros, pois nosso País, vive refém destes oportunistas que so querem levar vantagens, nem que para isto afundem esta grande Nação !!!

    Os que têm culhões, devem buscar trabalhar para salvar das garras destes abutres, o que ainda resta de nosso patrimônio e devolver a nós brasieliros o que de direito é nosso. Nossa cidadania e respeito !!!!!!!!!!!!!!!!!!

  11. Eu, que não sou especialista

    em nada, já disse aqui umas 3 vezes, que quanto mais fiscal, mais corrupção ! Pode haver alguma exceção, mas quase sempre é o que acontece. O cidadão sim, deve ser o fiscal,  e estar a par de seus direitos e DEVERES (quase sempre esquecidos).

    Sei que estou sendo utópica, pois ainda existem governadores fechando ou querendo fechar escolas. E ex ministros da Saúde que dispensam funcionários, como aconteceu com o sr. Serra, em relação aos mata-mosquitos, culminando com a situação grave que agora explodiu com o Aedes Aegipt.

    E eu sonhando com cidadães fiscalizando os governos. Pobre de mim !

  12. Excelente proposição…………

      Mas que ninguem se iluda com ela, nenhum parlamentar ou partido politico teria coragem de apresenta-la a sério, pois no momento seguinte seriam atacados pelos MPs da vida ( os “trocentos” existentes ), auxiliados pelos seus amigos da midia.

       A CF/88 “inventou” este PODER , sem travas e/ou controles externos factiveis, e acreditar que algum PODER vá entregar sua “rapadura”, de grátis, ou mesmo pactuar alguma redução de suas extensas prerrogativas, no minimo torna-los demissiveis, é acreditar em Papai Noel, Coelhinho da Pascoa, ou na honestidade de Dudu Cunha.

        Moleques, alguns recem – formados, sem experiência de vida, só de concursos publicos, já de cara com salarios que ultrapassam R$ 30.000,00 , que nem conhecem a bandeira de um Estado, outro quis revogar a lei da gravidade, que consideram a falencia de empresas, o desemprego elevado, um bonus futuro para o País – não importando quando este suposto “melhor” futuro chegue – consideram-se invenciveis.

  13. Sem limites e sem punições
    Agem monocraticamente, sem freios e sem limites e nada acontece porque o órgão correcional (CNMP) não funciona. Um exemplo claro se deu no caso De Grants. “Arquivou” processo em “pasta errada”. O CNMP o inocentou. Essa garotada precisa de limites. E punição, como todo mortal.

  14. Excelente esse tema.

    Excelente esse tema. Inclusive já havia me ocorrido sugerir ao Nassif tratar com profundidade disso. é coisa muito séria mesmo. Como disse o Hamilton aí atrás, “MP querendo dar pitaco em tudo, fundamentando várias iniciativas equivocadas em preceitos constitucionais genéricos”. Os caras chegam cheios de si, com a maior empáfia, metendo-se em tudo e ultimamente, assacando contra patrimônio, honra e liberdade de qualquer um com quem eles cismem – na sua pretensão – esteja enquadrado naqueles tantos preceitos constitucionais genéricos. E destaque-se que é quase certo, que na maioria das vezes, esses caras nem entendem pra valer do assunto onde se meteram.

    Grave a coisa, estão crescendo desmesuradamente, ameaçando desde os direitos individuais até a própria economia dos Estados e do país. Dentre os muitos casos de conhecimento, por exemplo no desastre em Mariana-MG, parece que o MP, naquela atitude típica de justiceiros e pretensiosos, queria banir a empresa da localidade, e pensou-se se essa seria uma medida razoável, especialmente para a economia local, e exatamente o prefeito foi contra a expulsão da empresa, dizendo que a empresa era fundamental para a economia da cidade.

    Por isso, interessante lembrar de novo das palavras do Sepúlveda Pertence, falando sobre o Ministério Público: Criei um monstro.

    E agora? 

  15. Até que enfim

    E acrescente-se a responsabilidade civil e criminal dos procuradores que, individualmente ou em grupo, acusem sem provas por motivos espúrios, como, por exemplo, os político-partidários.

  16. Agora sim eu vi um tema de

    Agora sim eu vi um tema de suma importancia para o Brasil. Do jeito que está, pode ter o maior orçamento do mundo, mas o pais não cresce. Há um exercito do contra que ganham milhares de reais por mes  e não tem nenhuma responsabilidade caso não se comprove nada de errado.

    Ongs, mp são os maiores problemas desse país. Apesar da boa ideia desses orgãos, o que se ver é que eles deixaram de lado o poder de fiscalizar e passaram a paralisar obras a torto e a direito. Causam imensos prejuizos e depois fica por isso mesmo. Vide Belo Monte e outras obras de grande impacto.

  17. + comentários

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