O suspeito que julga

Do Estadão

STF quer controle externo da Abin

Mendes tenta aproveitar pacto dos Poderes para aprovar medida

Supremo Tribunal Federal (STF) espera apenas as eleições das Mesas do Congresso, no próximo dia 2, para acelerar as negociações para a aprovação de um “pacto republicano” – conjunto de leis redigidas em comum acordo pelos três Poderes. Interessado na aprovação desse pacto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defende a inclusão de um projeto prevendo a criação do controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mendes também é a favor de se incluir no pacote uma nova lei regulamentando as interceptações telefônicas, outra para tentar coibir o abuso de autoridade em todo o serviço público e uma norma com regras para o Orçamento da União.

No ano passado, foi divulgado que o presidente do STF foi vítima de um grampo telefônico, em conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Com as suspeitas de que o grampo teria origem na Abin, o então presidente do órgão, Paulo Lacerda, foi afastado.

A ideia do controle externo da Abin ocorreu após Mendes tomar algumas medidas no âmbito do Judiciário. Como também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário, ele capitaneou a aprovação pelo CNJ de regras para disciplinar as decisões judiciais que determinam a realização de escutas telefônicas e a quebra de sigilo de sistemas de informática e de mensagens eletrônicas.

Segundo o que foi divulgado na época, o objetivo era garantir que apenas seriam grampeadas as pessoas citadas nas decisões judiciais, manter em sigilo as informações resultantes das interceptações e identificar os responsáveis por eventuais vazamentos. Mesmo com as novas regras impostas pelo CNJ, Mendes defende a aprovação de uma nova lei de interceptação telefônica dentro do pacto republicano.

Da Folha

Perícia descarta prova de suposto grampo no STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A perícia nos documentos e computadores apreendidos nas casas de investigadores da Operação Satiagraha não revelou nenhuma evidência ou prova que ajudasse na elucidação do suposto grampo contra o presidente do STF, Gilmar Mendes.

A análise desse material era a última esperança dos delegados Rômulo Berredo e Wiliam Morad para o desfecho da investigação, que está parada há quase dois meses, não identificou o áudio nem o suposto autor da gravação e que, por isso, deverá ser arquivada nos próximos dias.

Atualmente o inquérito está na Justiça, que analisa pedido de prorrogação solicitado pelos policiais federais.
A investigação ganhou sobrevida em novembro, quando a PF apreendeu material na casa de investigadores da Satiagraha, incluindo Protógenes Queiroz.

Apesar de ter objetivos distintos, houve compartilhamento de provas entre as investigações. A que está em São Paulo apura o vazamento de dados da Satiagraha. Em Brasília, os delegados que apuram o suposto grampo no STF aguardam perícias telefônicas. No entanto, segundo a Folha apurou, os investigadores já sabem que nenhuma gravação foi feita.

Comentário

Há uma suspeita latente na opinião pública: a de que o tal grampo que teria gravado uma conversa de Gilmar Mendes e do senador Demóstenes Torres foi uma armação criminosa, da qual participaram ativamente a revista Veja e da qual, na melhor das hipóteses, Gilmar foi avalista.

Repito: o presidente do Supremo Tribunal Federal é suspeito de ser cúmplice em uma provável farsa que gerou uma crise institucional. Existe Justiça no país?

Por Ricardo

Dentro da Faculdade de Direito da USP, em seminários ou aulas que envolvessem a necessidade de discutir a teoria democrática, falava-se no risco de um dos três Poder sobrepujar os outros dois. Falava-se abertamente sobre a percepção do STF tentando concentrar o poder que pertence tanto aos outros Poderes constituídos (horizontalmente) quanto à primeira instância (verticalmente). Os instrumentos vão das súmulas vinculantes ao ativismo judicial. É claro que a discussão é ampla, mas para ser democrático tem que haver o mínimo de debate.

O grande problema é que também aprendemos que o local apropriado para um pacto republicano é o Congresso Nacional, “com os representantes do povo”.

Interessante que ao ler esta notícia foi a primeira vez que vi sentido em repetir a frase entre aspas sem ser um recurso meramente retórico. A notícia dá a impressão que o cidadão brasileiro Gilmar Mendes – investido temporariamente no cargo de ministro presidente do STF – pensa que “pacto republicano” se faz em uma reunião entre presidentes do Congresso Nacional, do STF, e, eventualmente, o da República.

O que eu concluo dessa novela toda é que até os americanos, que são muito mais poderosos, entenderam que o mundo é plural. Tiraram o branco-Bush-unilateral, e colocaram o negro-Obama-multilateral. Ainda que as coisas não sejam perfeitas, ao menos tentaram deixar as convicções americanas claras através de atos pluralistas e democráticos.

Por Victor

Nassif, você tá de brincadeira… Justiça no Brasil?

Uma coisa que existe e que é muito importante é a conveniência. É essa conveniência que mantém os Nardoni preso e solta um banqueiro condenado. Mas por que?

Ora, se os Nardoni forem soltos, a mídia vai cair em cima, de forma unânime. Se o Gilmar fosse tão corajoso, ele soltaria os Nardoni. Não interessa os argumentos legais, e também não adianta se esquivar dizendo que não conhece os autos. É uma questão de Justiça. Todos nós temos senso de Justiça. Não precisamos conhecer a lei para avaliar a justiça de uma decisão.

Por que Gilmar soltou Dantas? Porque ele sabia que parte da mídia o apoiaria, que o Sistema Dantas de Comunicação estaria ao seu lado. Essa história de direitos e garantias fundamentais não se aplica a todos os cidadãos. Por que? Por uma questão de conveniência. Se se tratasse de Justiça, os Nardoni estariam soltos também. Por que a Suzane Hitchofen está presa? Conveniência.

E essa história de pacto republicano? É o Gilmar o responsável pela feitura desse pacto? Quem ele pensa que é? Ele obteve aprovação popular? Foi eleito? Por acaso, ele perguntou a alguém da sociedade civil se concorda com esse pacto para controlar a Abin?

Se a Abin for controlada, o STF também tem que ser controlado. Ou o controle vale para todos os órgãos republicanos, ou não vale para ninguém. Hoje, o CNJ controla todo o Poder Judiciário, menos o STF. Senhor Gilmar, você acha isso coerente? Propor um controle externo da Abin e, ao mesmo tempo, se opor a um controle externo do STF? Quem vai controlar o STF?