OAB propõe estágio em favela nos cursos de Direito

Sugerido por Walter Decker

Do Estadão

Direito pode incluir estágio em favela

OAB propôs ao Ministério da Educação alteração nos cursos; para a Ordem, hoje essas experiências não passam de ‘faz de conta’

Lisandra Paraguassu

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao Ministério da Educação uma alteração no currículo dos cursos de Direito, que poderão incluir um estágio em comunidades carentes do País. O estágio, de seis meses, seria dentro do período do curso.

A proposta foi apresentada nesta segunda-feira, 29, pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, durante evento em Teresina. “A grade curricular do curso é do século 19, e a metodologia e o sistema de avaliação são precários. Queremos um curso de Direito que prepare cidadãos conscientes de seu papel no mundo e não meramente burocratas ou tecnocratas”, disse ele.

A OAB propõe ainda um aumento de disciplinas para o curso. Nesse período, os estudantes teriam de fazer um estágio “de verdade”, segundo Coelho. Hoje, o estágio já é previsto na grade curricular e deve ser realizado em fóruns, juizados e tribunais, mas são experiências de “faz de conta”, de acordo com o presidente da Ordem.

Ao  Estado, Coelho disse que o estágio não deverá ser obrigatoriamente em comunidades carentes, mas terá de dar aos estudantes experiência prática no exercício do Direito. “O estágio será em favelas, em empresas, em escritórios, em tribunais, enfim, onde o estudante tiver sua vocação e sua afinidade. Vivemos em um país democrático e plural, onde a liberdade das pessoas desenvolverem suas potencialidades deve ser respeitada.”

A criação de novos cursos de Direito está suspensa desde o início deste ano, quando a OAB e o Ministério da Educação firmaram um acordo para criar um marco regulatório para a área. Por 12 meses, a criação de novas faculdades ficará parada, até que a OAB apresente e o MEC aprove um novo currículo para a área. Segundo Coelho, a maioria dos alunos sai das instituições de ensino superior sem conhecimentos básicos, como processo eletrônico e prática do Direito. Procurado, o MEC não se pronunciou sobre a proposta da OAB de incluir estágio em comunidades carentes.

Médicos

A ideia de propor que estudantes façam algum trabalho social veio à tona com a decisão do governo federal de incluir na formação de médicos dois anos de trabalho remunerado no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dois casos, no entanto, são diferentes. O estágio em comunidades carentes seria uma alternativa ao que já existe hoje, e não um período extra.