Texto atualizado às 19h01 de 17/11/2025 para ajuste de informações
A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro) mostrou preocupação com a condução da investigação preliminar instaurada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região que resultou no afastamento do juiz federal Eduardo Appio.
Em nota oficial, a OAB-RJ afirma que a medida foi tomada sem a observância das garantias constitucionais, sem ciência prévia do conteúdo investigativo e sem o respeito às prerrogativas funcionais da magistratura. Appio foi afastado no bojo de uma investigação que apura o suposto furto de duas garrafas de champanhe.
A entidade também alerta para a abertura de sindicância pela Polícia Civil de Santa Catarina sem competência constitucional, o que compromete o foro apropriado e ultrapassa limites institucionais.
Leia abaixo a íntegra do texto:
A comissão reitera seu compromisso com a independência judicial e defende que as apurações ocorram de forma imparcial, com estrita observância às garantias legais e aos parâmetros constitucionais.
A Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OABRJ repudia a condução da investigação preliminar instaurada junto ao TRF4 que culminou com o afastamento do juiz federal Eduardo Appio. O afastamento ocorreu sem respeito ao devido processo legal, sem ciência prévia do conteúdo investigativo e sem garantia das prerrogativas funcionais de magistrado federal. A abertura de uma sindicância pela Polícia Civil de Santa Catarina, sem observância da competência constitucional, violou foro próprio e desrespeitou limites institucionais.
O uso de informações vazadas de forma seletiva para veículos de comunicação gerou exposição indevida, antes de qualquer comprovação objetiva de autoria ou materialidade. Esse método desvirtua a finalidade de um procedimento investigativo e cria ambiente de pré-condenação, incompatível com a ordem constitucional e com os parâmetros de responsabilização de agentes públicos. A repercussão gerada atingiu a honra do magistrado e produziu efeito assimétrico em relação à inexistência de provas conclusivas sobre os fatos narrados.
Esse tipo de ação evidencia desvio de finalidade e caracteriza a prática de lawfare, com impacto direto sobre a independência judicial e segurança institucional. A OABRJ reafirma seu compromisso em defesa da magistratura independente e reitera a necessidade de uma investigação imparcial, com a devida a observância das garantias constitucionais.
Arcângela
15 de novembro de 2025 5:22 amAinda bem que a OAB/RJ se manifestou nesse episódio de “roubo de duas garrafas de Moet Chandon em supermercado” envolvendo o juiz Eduardo Ápio.
É tudo tão surreal que chega a deixar atônitos os cidadãos mais desprotegidos de prerrogativas.
Estranho que a OAB/PR, OAB/SC e OAB/RS tenham ficado inertes nesse caso.
Toda a solidariedade ao juiz atacado publicamente de forma vil em sua honra antes que a materialidade seja provada.
A revolução dos bichos
15 de novembro de 2025 1:17 pmMaterialidade?!kkkk
Acha que simplesmente criaram um factoide e afastaram ele?
Isso é comum às pessoas que possuem síndrome de estolcomo.
ANA MARIA ANDRADE DE ARAUJO
16 de novembro de 2025 8:20 amNão é estranho!! É intencional, querem ferrar com o juíz que ousou contra a Lava Jato.
JOSE AFONSO MACHADO MORAIS
16 de novembro de 2025 11:13 amÉ uma lástima a OAB da guarita, a essa sem respaldo da classe da magistratura. Quem tem o dever de defender sua classe. A OAB deveria defender os seus. Eu nunca vi a associação da magistratura defender algum advogado. Toma vergonha e deve tomar essa pessoa que usa a OAB RJ que sem nenhuma legitimidade pra fazer “essa defesa”. Eu gosto à distância desse juiz, e lamento profundamente que essa agrura lhe perturbe nesse momento, e deve ser passageiro. Agora a OAB dá palpite e sem legitimidade, gastando dinheiro das anuidade dos advogados. Recado. Você não tem legitimidade pra defender a classe dos juízes vai tomar conta do seu quintal
Gilberto Bueno
15 de novembro de 2025 8:54 amÉ por isso que não se deve pôr gente deslumbrada em cargos importantes, porque, uma hora, o deslumbrado ferra com ele mesmo e leva todo mundo junto, por exemplo:
Mikhail Gorbachov, pois era tão deslumbrado que achava que a ex-URSS é quem tinha problemas internos, quando o problema era externo, ou seja, o partido comunista não devia tê:lo posto no cargo, pois esse erro destruiu a URSS!
Cada hora é uma coisa contra esse juiz Eduardo Ápio, uma é ele supostamente fazendo ameaças por telefone contra gente malandra do esquema da lava jato e outra ele é supostamente pego furtando num supermercado.
É tanta “coisinha” que tira da gente qualquer esperança de se ter uma perscrutação contra essa gente malandra, bandida, vagabunda e traidora do Brasil as quais participaram da famigerada operação lava jato que destruiu grandes empresas brasileiras e deu um enorme prejuízo ao país a qual não nos recuperamos até hoje!
A revolução dos bichos
15 de novembro de 2025 1:15 pmEra pra tá preso e excluído dos quadros da magistratura. Essa convivência da OAB soa como um estilo ao crime, uma apologia à quem deveria dar exemplo.
Fabio
15 de novembro de 2025 10:19 pmEste comentário é canalha. O que queremos é julgamento justo e limpo, e o que nos parece já há pelo menos uma década, é que o tribunal recursal da justiça federal do Sul do Brasil é completamente parcial e venal. Até hoje ainda não se sabe onde foram parar os 2 bilhões que estavam sob a guarda da 13ª vara federal de Curitiba, até hoje não se avançou na apuração dos procedimentos de Hardt e Moro, até hoje paira dúvidas na decisão do desembargador Malucelli, sogro da filha de Moro. Tudo isto nos remete a parcialidade da operação lava-jato que teve como foco atacar a soberania econômica e política brasileira e de quebra submeter o STF com o apoio do FBI estadunidense. Ainda veremos a justiça acontecer neste caso? Lembremos que o impacto dela em nossa economia, entre 2014 e 2020, foi de 1 trilhão de reais. Já não era hora de Moro, Dallagnol e a caterva toda, flagrada em conluio conspiratório contra o país já estar atrás das grades?
Roberto Devojno Bruder
16 de novembro de 2025 9:20 amMilitância. Você falando sobre parcialidade. Realmente não tem mais jeito…. Nunca teremos debate….
Paula Coelho
19 de novembro de 2025 12:42 pmO Fábio descreveu detalhadamente a suspeição do TF 4a. Região, no maior lawfere da história brasileira.
Este TF , por sua parcialidade no escândalo da Lava-jato é parcial quanto a julgar o juiz Apoio.
Esse (in)justiça no Sul brasileiro vai deixando seus rastros de inconstitucionalidade e suspeitas com todas a provas.
Goo
16 de novembro de 2025 7:50 amExiste uma investigação em curso envolvendo o ex-juiz, e você já apresenta seu julgamento? Que falta de respeito com o processo legal e a presunção de inocência você demonstra.
GRACILIANO NEI KUCI
15 de novembro de 2025 7:27 pmEles farão de tudo para enxovalhar o nome do Juiz Eduardo Apoio, eis que se insurgiu contra as barbaridades e os diversos crimes praticados por Moro e sua trupe na 13ª vara de Curitiba.
Além dos coronéis da política e da justiça daquele estado.
Parabéns à OAB Carioca.
Marlucia
16 de novembro de 2025 6:36 amEsse juiz tá sofrendo perseguição por ter enfrentando a corja do juiz ladrão Sérgio moro .
CARLOS HENRIQUE
16 de novembro de 2025 8:59 amTO VENDO AQUI CRITICAREM O JUIZ SERGIO APPIO ACUSANDO DE LADRÃO E DE TER SINDROME DE ESTOCOLMO MÁS O QUE FICOU EVIDENTE É QUE O AUTOR DO FURTO QUE SUPOSTAMENTE ESTAVA COM VEICULO COM PLACA EM NOME DO JUIZ ACUSADO SEM PROVA NENHUMA É UE AS IMAGENS MOSTRAM UMA PESSOA QUE NÃO TEM NADA A VER COM O JUIZ SERGIO APPIO,.DE PLANO FICA EVIDENTE QUE NÃO FOI ELE, E OUTRA CARRO COM PLACA CLONADA TEM MILHARES BRASIL AFORA ESSE É UM PROBLEMA CADA VEZ MAIS COMUM NO BRASIL, PORTANTO ESSES QUE ESTÃO AQUI CHAMANDO O JUIZ SERGIO APPIO DE LADRÃO ESTÃO COMETENDO CRIME DE CALÚNIA E SERIA BOM O JUIZ AI IDENTIFICAR PEDIR OS DADOS AO JORNAL ATRAVES DA JUSTIÇA PRA IDÊNTICAR E PROCESSAR ESSES ENGRAÇADINHOS, ORA VOCES NAO ESTÃO VENDO QUE NAO VAI DAR EM NADA ESSA ACUSAÇÃO POIS O SERGIO APPPIO NAO YEM NADA A VER COM A PESSOA QUE FURTOU AS GARRAFA DE CHAMPAGNE NO MERCADO, AS IMAGENS FALAM POR SI, A PC JA DISSE QHE O AUTOR BAO TEM AS CARACTERÍSTICAS FISICAS FO SÉRGIO APPIO
João Alberto
16 de novembro de 2025 12:10 pmAlega cleptomania. Se for filiado ao PT, é um dos pré requisitos. Kkkkk
João Alberto
16 de novembro de 2025 12:14 pmFaz como seriado americano: alega insanidade temporária por uso de medicamentos. Ou que é cleptomaníaco. Se for filiado ao PT isso é um pré requisito. Kkkkkkk
José Gilvar Gonzaga
16 de novembro de 2025 12:31 pmTem que investigar essa turma toda e rápido
Anônimo
16 de novembro de 2025 2:14 pmBlá blá blá blá, é muita justificativa e omissão dos fatos, a população não quer que a imprensa diga o que acha, queremos tirar nossas próprias conclusões, não confio na imprensa, toda essa baboseira colocada poderia foi extremamente usada pelos advogados do Bolsonaro e o STF e a imprensa literalmente cagaram, agora o que esse juiz fez?
Eu gostaria de fazer meu próprio julgamento, OAB é outro instrumento do sistema, não presta para nada!
Luiz
17 de novembro de 2025 5:19 pmTudo muito estranho. É preciso passar um pente fino nesse TRF4. Tem muito coisa mal cheirosa ai.
Jose
18 de novembro de 2025 12:51 pmEstamos passando por uma onda de falsas acusações para destruir outre, sendo que os motivos são políticos, ou de vingança, financdiro, etc, mas visando tomar o lugar do outro após a invalidação da vitima de cancelamento
Um cancelamento começa pode se dar em vários níveis, do pequeno grupo ao continente, e sempre começa com a destruição da reputação do alvo a ser cancelado, como está acontecendo com a America, que está sendo cancelada pelo dono do mundo,
Voltemos aos circulos menores que, para a vitima de cancelamento, nâo é um circulo menor e sim o todo de sua vida: suas relações sociais, trabalho, familia, amigos, etc, já não é a primeira vez que o juiz Rodrigo Apio é alvo de ciladas que resultam no seu afastamento
Não por coincidência, ultimamente figuras da esquerda tem sido alvo de cancelamentos, com os mais variados tipos de modus operandi para tirá-lo do seu lugar que, ao final do cancelamento, será ocupado pelo autor da trama: Lula foi vítima na onda de falsas acusações de um esquema semelhante a quadrilha chefiada por Sergio Moro e capitaneada por Dalhanhol, DOJ/FBI dos EUA, midias, etc
O reitor Luiz Carlos Cancellier não resistiu e resolveu tirar a própria vida, Dona Marisa Leticia também não resistiu, e a turba de depreciadores/canceladores, comemorou no túmulo das vitimas