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Jornal GGN – Através de nota, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que a interceptação telefônica e a divulgação de conversas entre Lula e o advogado Roberto Teixeira viola as “garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações e da ampla defesa”, mostrando a intenção do juiz Sergio Moro e dos membros do Ministério Público em monitorar a defesa do ex-presidente.
Eles dão como exemplo o diálogo entre Lula e Teixeira no dia da condução coercitiva do petista. “Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal”, afirmam.
Sergio justificou o grampo no advogado de Lula alegando que Teixeira representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia (SP), alvo das investigações da Operação Lava Jato. Afirmam, também, que o telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, resultando na “monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados” que trabalham no escritório.
Por último, a nota relembra que Moro já foi advertido pelo STF justamente por monitorar advogados, acusam o juiz de utilizar o “Direito penal do inimigo” e também afirmam que tomarão as medidas judiciais cabíveis e que levarão o assunto à Ordem dos Advogados do Brasil. Leia a íntegra da nota abaixo:
Nota à sociedade
Tomamos conhecimento na data de ontem (16/03/2016) de que o Juiz Federal Sérgio Moro, acolhendo pedido de Procuradores da República da Força Tarefa Lava Jato, autorizou nos autos do Processo nº 98.2016.4.04.7000/PR, a realização de interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira.
O advogado Roberto Teixeira funciona naquele processo e em outros procedimentos a ele relacionados como advogado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato público e notório e comprovado por meio de procuração juntada aos autos e pelo acompanhamento pessoal de atos processuais. Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).
Cite-se, como exemplo disso, a conversa telefônica mantida entre o advogado Roberto Teixeira e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que este último foi surpreendido, no dia 04/03/2016, pela arbitrária condução coercitiva determinada pelo próprio Juiz Federal Sérgio Moro. Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal, responsável pela condução do depoimento.
A justificativa do juiz Moro lançada no processo para grampear o advogado foi a seguinte: “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inácio Lula da Silva, representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”. Essa afirmação é a maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime.
Moro foi além. Afora esse grampo ostensivo no celular de Roberto Teixeira, também foi determinada a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, gravando conversas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e de outros membros que igualmente participam da defesa do ex-Presidente Lula e de seus familiares — inclusive no processo sob a presidência do Juiz Moro. O grampo do telefone central do escritório foi feito de forma dissimulada, pois o juiz incluiu o número correspondente no rol de telefones que supostamente seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem como acionista o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais.
Não é a primeira vez que o Juiz Moro protagoniza um ato de arbitrariedade contra advogados constituídos para assistir partes de processos por ele presididos. Por exemplo, no julgamento do HC 95.518/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, há registros de que o juiz Moro monitorou ilegalmente advogados e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013.
O Juiz Sérgio Moro se utiliza do Direito penal do inimigo, privando a parte do “fair trail”, ou seja, do julgamento justo. Não existe a imprescindível equidistância das partes e tampouco o respeito à defesa e ao trabalho dos advogados.
Atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso, conforme resoluções emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e atuar com pretensa jurisdição universal, atropelando até mesmo o sagrado direito de defesa.
Além das medidas correcionais e judiciais cabíveis, o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil para que, na condição de representante da sociedade civil, possa também intervir e se posicionar em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito.
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins
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Nassif , me desculpe, mas
Nassif , me desculpe, mas virou uma zona total .
E o STF/CNJ mudos .
Muita gente terá que militar na clandestinidade.
Nilo Walter: “Nassif , me desculpe, mas”
Clandestinidade !
Caramba, essa palavra parecia morta em nosso dicionário, a não ser para lembrar do que ocorria na ditadura.
Pois ela está de volta e o Nilo Walter foi perspicaz ao re-introduzir o termo como uma atividade que vai recomeçar em breve, muito breve.
O país virou de ponta cabeça por ação dos conspiradores de todos os matizes, e também pela omissão do Governo.
Há algum tempo usei um dos comentários para fazer um apelo à Senhora Presidenta da República no sentido de cumprir um dos preceitos fundamentais da Presidência, o de defender o povo brasileiro impedindo que ele seja atacado por forças conspiratórias e atentatórias contra o Estado Democrático de Direito, cuja consequência de tais ataques são a perda do emprego, da renda, dos salários, a perda da sobrevivência sustentada na capacidade laboral, ficando todos à mercê de inimigos da maioria do povo brasileiro.
Infelizmente o governo ficou omisso, essa que é a verdade, e o sistemático ataque à democracia e ao Estado Democrático de Direito construiu a atual instabilidade política como justificativa para o golpe do impedimento.
Vai dar tilt na OAB
Grampear um escritório de advocacia inteiro é gravíssimo, se a OAB não se pronunciar fortemente contra vai atrair a ira dos advogados que representa. Mas a atual direção da OAB é claramente contra o governo e assim, por tabela, a favor da atual Lava-Jato, que comete ilegalidades para prejudicar o governo.
Vai dar tilt na OAB.
OAB?
OAB de hoje é uma piada.
Vale tudo
Se, por ato de fé e liberdade religiosa, promotor pode bater em mulher e mantê-la em cárcere privado – desde que seja contra Lula – o que não poderá o próprio Deus Moro?
Como pode
Mas que cabeca de merda voces tem, lugar de ladrao eh na cadeia cafagestes, incluindo o merda do Aecio. Seja brasileiro porra, defende o brasil, nao um bando de ladrao.
quando se grampeia uma
quando se grampeia uma comunidade inteira, aí
a coisa se complica e
a democracia se estrumbica…
é uma tristeza,mau sinal,
a banalização do mal….