Jornal GGN – Juristas ouvidos pelo portal Justificando afirmam que o impeachment de Dilma Rousseff pode ser anulado se a defesa alegar que os juízes do processo simplesmente decidiram esvaziar o plenário do Senado durante a colheta de provas – quando testemunhas de defesa rejeitaram a tese de que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal.
Nesta segunda (29), Dilma também denunciou seu “estarrecimento” com senadores que declararam votos na imprensa favoráveis ao afastamente antes que ela pudesse fazer a defesa pessoal. Quando da fase da sabatina com os senadores, ela também criticou oposicionistas do PT que a condenaram previamente, afirmando que seu discurso não mudaria o resultado final.
Outro ponto levantado pela defesa no processo no Senado foi a confirmação de que o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União foi considerado “suspeito” e rebaixado de testemunha a informante por Ricardo Lewandoski. Julio Camargo militou nas redes sociais contra Dilma e o PT. Ele também admitiu que foi assessorado pelo auditor do TCU Antonio Carlos D´Ávila, que ajudou a redigir o esqueleto do impeachment e depois o aprecisou na corte de contas.
Do Justificando
ulgamento do Senado está nulo, uma vez que os julgadores não presenciam as falas dos depoentes. Esse é o entendimento de juristas e professores de Processo Penal ao analisarem o quórum vazio no plenário durante a fala de pessoas arroladas pela defesa da Presidenta Dilma.
Nesse sábado, durante a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa – o Professor de Processo Penal da Universidade do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, e o Professor de Direito Econômico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi, a grande maioria dos senadores não se fez presente no plenário. Em certo momento, o quórum de parlamentares durante o depoimento não chegava a um terço do total.
Para o Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra, a ausência do julgador na colheita de provas invalida todo o processo – “Se há no ordenamento jurídico a previsão de um julgamento, ainda que politico, o que se espera é o respeito mínimo ao devido processo legal. Um julgador que não se dá ao trabalho de presenciar a oitiva de testemunhas viola este pressuposto mínimo. Há, pois, no meu entendimento jurídico, a caracterização de nulidade a invalidar todo o processo”.
O Procurador de Justiça aposentado e Advogado Roberto Tardelli explica de forma didática – “É possível que o juiz se ausente da colheita da prova? Se ele é o destinatário da prova a ser colhida, tudo o que não se imagina é que a prova seja produzida no vazio. O juiz que não estava lá não pode apreciar a prova produzida”.
Tardelli complementa que o processo não passou de uma farsa – “Os senadores e senadoras deram um exemplo vivo da pior postura que se pode esperar da autoridade judiciária: transformaram o processo em uma farsa e, independentemente de qualquer prova, já selaram o destino de quem está ali acusada, a presidenta da república. O processo deixou de ser dialético e, farsesco, passou ser mero instrumento de execração pública”.
Um “teatro” foi como o Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Salah H. Khaled Jr., definiu a questão – “o que nós estamos testemunhando não é mais do que um teatro com verniz de legalidade. Para um juízo ‘político’ que não é mais do que um reflexo da subjetividade dos senadores, a produção de prova é algo desnecessário, já que não é preciso confrontar o juízo pessoal com qualquer realidade externa a ele, bem como não é preciso exteriorizar os motivos da decisão”.
O Juiz de Direito e Professor na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, Rubens Casara, afirmou que a ausência dos julgadores é apenas uma das nulidades desse processo – “tudo é estranho nesse processo. Senadores, que são os juízes da causa, fazem ‘réplicas’ às falas das testemunhas, antecipam o teor dos votos antes mesmo da instrução, não entram em contato com a prova, afirmam que vão julgar fatos distintos daqueles imputados na acusação, afirmam que ‘na dúvida’ devem condenar a presidenta, etc”.
Casara complementa que em tempos de Estado de Direito, tal processo não poderia prosseguir – “No Estado Democrático de Direito, esses ‘juízes’ não poderiam participar de qualquer julgamento sério. Se participarem, os seus atos deveriam ser anulados. Mas, na pós-democracia, em que não existem limites ao exercício do poder, vale tudo”.
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Pior já fizeram
Isso é só um detalhe para quem vai aprovar um impeachment sem crime. Mas vamos expor os golpistas o máximo possivel
Por que eles não se rebelam
Por que eles não se rebelam contra a violação do estado democrático de direito, no qual as leis devem ser respeitadas sobretudo por julgadores. É o que eles estão dizendo: juízes devem respeitar o devido processo legal e ele, o devido processo legal, segundo eles, esta sendo desrespeitado.
Nós ainda vivemos em uma democracia e eles têm autoridade para botar a boca no trombone. Por que não põe? Vão todos dar uma de Marco Aurélio Mello? Deixar que as coisas passem assim sem que ninguém enfrente a omissão do judiciário? Nem que seja pra debater isso as escancaras, o povo é capaz de entender, ou esses senhores acham que não? E o Marco Aurélio Mello também acha que o povo é incapaz de ver, de entender?
Fica essa falação do cassete mas só a Dilma que enfrenta os 81. Porque os juízes para a Democracia não aumentam logo o tom de voz? Já é tarde, já passa da hora.
Tudo resolvido
Então na 4a feira, estes doutos juristas entraram no STF com uma petição baseada nestes sólidos argumentos, alem de extensa jurisprudência, e de imediato os nobres Ministros, por maioria de votos irão declarar todo este processo NULO, dando tempo ainda para que a Presidenta reemposada possa pegar um avião e ir para a China, participar da Reunião do G20.
Estou de saco cheio de advogados, juristas, teses, reflexões, parem de enganar visando "aparecer na foto", falem a realidade : é um golpe, um tribunal de excessão, nada de "juridico" é politico, contra o qual os mecanismos juridicos pouco importam, e qualquer burro - ate´um leitor de Veja - sabe o veredicto a meses.
Incluídos os impolutos
Incluídos os impolutos esseteefes que há muito tempo - na primeira investida da Dilma em busca de respaldo legal - deviam ter jogado esses golpistas na lata do lixo da democracia. Mas, como se associaram aos golpistas, agora, terão de participar da pantomina até o seu fim, ou seja, ficarão historicamente conhecidos como apequenados, golpistas, acunhados e outros adjetivos de pior nomeação jurídica. Golpista e merda é a mesma coisa, desde sempre.
Se o afirmado é verdade
A frequência de parlamentares de esquerda em todas as sessões muito provavelmente legitimou a instrução do julgamento.
Facepalm épico.
O que eles estão dizendo é
O que eles estão dizendo é que a presença do julgador nessas audiências é indispensável e, nesse caso, a presença não é apenas para registrar corum mas para formação do convencimento do julgador, se ele não participou da sessão ele não tem elementos para julgar.Os presentes oidem até estar legitimando o golpe, mas, se a tese vale, os ausentes não podem votar.
Baboseira
É golpe.
Uma vez desolcado o poder real, empossado Temer, não há mais volta, a fé na justiça só existe na cabeça de quem não tem família nordestina ou não leu Kelsen.
O que eu disse foi uma gozação, pois sob tais argumentos não há absolutamente nenhuma possibilidade de se anular a sentença.
O golpe não tergiversa, ele entranha e se aprofunda, podemos ter um golpe dentro do golpe, mas retroceder, jamais.
Quem não estava presente para
Quem não estava presente para colher a(s) prova(s) não pode condenar e nem inocentar. Portanto não pode votar.
Durante os depoimentos das testemunhas, ou "colheita de provas", o plenário chegou a ter quórum inferior a um terço do total, o que já é suficiente para anular o julgamento.
Diga-se de passagem, anula qualquer julgamento, uma vez que as testemunhas de defesa não foram ouvidas.
Paradoxo
Independente de quem está com a razão, parece-me um certo paradoxo: argumentam que é golpe apesar de seguir os ritos processuais mas querem anular o impeachment por não seguir os ritos processuais.
Prefiro que fique assim, às claras, que é uma decisão política de um grupo que se uniu com interesses diversos, e não um julgamento. Os registros ficam mais verdadeiros. É melhor isto do que todos fingirem estarem atentos aos argumentos e debaterem longamente sobre o assunto criando um pseudo-julgamento e depois votarem sem considerar todo o processo.
Mas o processo É uma farsa, e
Mas o processo É uma farsa, e uma das mais malfeitas que eu já vi (se fosse bem feita ninguém estaria considerando que seria uma farsa). Os golpistas só estão continuando com a farsa porquê vocês brasileiros são "mansos" demais para fazer o que deveriam fazer.
A CORAGEM E A DIGNIDADE POLÍTICA DE DILMA ROUSSEFF
A presença, participação exemplar e justa defesa de seu mandato expressas pela Presidenta Dilma, nesta segunda feira, no Senado da República, é uma demonstração de coragem e dignidade na política jamais acontecidas antes na história do Brasil. Trata-se da mais precisa aula de grandeza pessoal que o povo brasileiro saberá reconhecer ao longo do tempo. Feliz o país que tem mulheres da estatura e firmeza de nossa Presidenta da República. Aqueles que pretendem condená-la são não mais do que asquerosos ratos conforme soube muito bem repersentá-los uma charge publicada pelo jornal New York Times há dois dias. Se absolvida, Dilma será uma valiosa marca de coragem e dignidade necessárias na vida democrática das instituições nacionais. Se condenada por esses ratos, a Presidenta, sem sombra de dúvida, estará absolvida pela Hiistória. E quanto aos mesquinhos ratos políticos dispostos a condená-la, estes desde já estão condenados à lata de lixo do tempo histórico. Longa vida a Dilma Rousseff! A imensa maioria do povo brasileiro a tomará como exemplo por sua manifestada grandeza pessoal e política! O fato é que urgentemente precisamos de políticos do feitio dela! Viva o Brasil!
É a mais prova de que vivemos num país pós-colonial.
Não vão fazer porque a omissão impera. Vamos ver o que o Levandowisk concluirá.
A Dilma explicou para crianças de 5 anos fez a sua parte. Cairá de pé!!!
Democracia onde? Façam as contas de quantos Senadores foram eleitos com o voto direto.
A ausência dos senadores
A ausência dos senadores naquela sessão me fez lembrar aquelas sequência de idas e vindas de alguns tucanos, atravessand a Esplanada, com papeladas debaixo dos braços, no intuito de abirem mais uma ação, representação, ou qualquer coisa contra a Presidente. Eram uns patetas juntos, precisando de holofotes. Nenhuma dessas demandas foi aceita pelo supremo, deixando-os posteriormente de cara no chão.
É próprio do PSDB, com o DEM junto - Dem que não tem a menor expressão, e vive como parasita no lombo dos tucanos - tomarem atitudes contra Dilma, porque agem como meninos com raiva da única menina do pedaço. Não se impõem; não respeitam o cargo que ocupam.
Se Dilma ainda puder contar com juristas de peso, para mais defesa, dessa feita junto ao Supremo, nem tudo estará perdido, se, de fato, vermos a Constituição devidamente aplicada. Se contra fatos não há argumentos, é fato que juízes não podem julgar o que desconhecem. Se se ausentaram de uma sessão por picuinha de meninos, podem ser chamado a explicar esse procedimento. Ou não?