Jornal GGN – Juristas ouvidos pelo portal Justificando afirmam que o impeachment de Dilma Rousseff pode ser anulado se a defesa alegar que os juízes do processo simplesmente decidiram esvaziar o plenário do Senado durante a colheta de provas – quando testemunhas de defesa rejeitaram a tese de que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal.
Nesta segunda (29), Dilma também denunciou seu “estarrecimento” com senadores que declararam votos na imprensa favoráveis ao afastamente antes que ela pudesse fazer a defesa pessoal. Quando da fase da sabatina com os senadores, ela também criticou oposicionistas do PT que a condenaram previamente, afirmando que seu discurso não mudaria o resultado final.
Outro ponto levantado pela defesa no processo no Senado foi a confirmação de que o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União foi considerado “suspeito” e rebaixado de testemunha a informante por Ricardo Lewandoski. Julio Camargo militou nas redes sociais contra Dilma e o PT. Ele também admitiu que foi assessorado pelo auditor do TCU Antonio Carlos D´Ávila, que ajudou a redigir o esqueleto do impeachment e depois o aprecisou na corte de contas.
Do Justificando
ulgamento do Senado está nulo, uma vez que os julgadores não presenciam as falas dos depoentes. Esse é o entendimento de juristas e professores de Processo Penal ao analisarem o quórum vazio no plenário durante a fala de pessoas arroladas pela defesa da Presidenta Dilma.
Nesse sábado, durante a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa – o Professor de Processo Penal da Universidade do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, e o Professor de Direito Econômico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi, a grande maioria dos senadores não se fez presente no plenário. Em certo momento, o quórum de parlamentares durante o depoimento não chegava a um terço do total.
Para o Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra, a ausência do julgador na colheita de provas invalida todo o processo – “Se há no ordenamento jurídico a previsão de um julgamento, ainda que politico, o que se espera é o respeito mínimo ao devido processo legal. Um julgador que não se dá ao trabalho de presenciar a oitiva de testemunhas viola este pressuposto mínimo. Há, pois, no meu entendimento jurídico, a caracterização de nulidade a invalidar todo o processo”.
O Procurador de Justiça aposentado e Advogado Roberto Tardelli explica de forma didática – “É possível que o juiz se ausente da colheita da prova? Se ele é o destinatário da prova a ser colhida, tudo o que não se imagina é que a prova seja produzida no vazio. O juiz que não estava lá não pode apreciar a prova produzida”.
Tardelli complementa que o processo não passou de uma farsa – “Os senadores e senadoras deram um exemplo vivo da pior postura que se pode esperar da autoridade judiciária: transformaram o processo em uma farsa e, independentemente de qualquer prova, já selaram o destino de quem está ali acusada, a presidenta da república. O processo deixou de ser dialético e, farsesco, passou ser mero instrumento de execração pública”.
Um “teatro” foi como o Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Salah H. Khaled Jr., definiu a questão – “o que nós estamos testemunhando não é mais do que um teatro com verniz de legalidade. Para um juízo ‘político’ que não é mais do que um reflexo da subjetividade dos senadores, a produção de prova é algo desnecessário, já que não é preciso confrontar o juízo pessoal com qualquer realidade externa a ele, bem como não é preciso exteriorizar os motivos da decisão”.
O Juiz de Direito e Professor na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, Rubens Casara, afirmou que a ausência dos julgadores é apenas uma das nulidades desse processo – “tudo é estranho nesse processo. Senadores, que são os juízes da causa, fazem ‘réplicas’ às falas das testemunhas, antecipam o teor dos votos antes mesmo da instrução, não entram em contato com a prova, afirmam que vão julgar fatos distintos daqueles imputados na acusação, afirmam que ‘na dúvida’ devem condenar a presidenta, etc”.
Casara complementa que em tempos de Estado de Direito, tal processo não poderia prosseguir – “No Estado Democrático de Direito, esses ‘juízes’ não poderiam participar de qualquer julgamento sério. Se participarem, os seus atos deveriam ser anulados. Mas, na pós-democracia, em que não existem limites ao exercício do poder, vale tudo”.
Marcos Lessa
29 de agosto de 2016 9:33 pmPior já fizeram
Isso é só um detalhe para quem vai aprovar um impeachment sem crime. Mas vamos expor os golpistas o máximo possivel
Claudio Melo
29 de agosto de 2016 9:38 pmPor que eles não se rebelam
Por que eles não se rebelam contra a violação do estado democrático de direito, no qual as leis devem ser respeitadas sobretudo por julgadores. É o que eles estão dizendo: juízes devem respeitar o devido processo legal e ele, o devido processo legal, segundo eles, esta sendo desrespeitado.
Nós ainda vivemos em uma democracia e eles têm autoridade para botar a boca no trombone. Por que não põe? Vão todos dar uma de Marco Aurélio Mello? Deixar que as coisas passem assim sem que ninguém enfrente a omissão do judiciário? Nem que seja pra debater isso as escancaras, o povo é capaz de entender, ou esses senhores acham que não? E o Marco Aurélio Mello também acha que o povo é incapaz de ver, de entender?
Fica essa falação do cassete mas só a Dilma que enfrenta os 81. Porque os juízes para a Democracia não aumentam logo o tom de voz? Já é tarde, já passa da hora.
junior50
29 de agosto de 2016 9:42 pmTudo resolvido
Então na 4a feira, estes doutos juristas entraram no STF com uma petição baseada nestes sólidos argumentos, alem de extensa jurisprudência, e de imediato os nobres Ministros, por maioria de votos irão declarar todo este processo NULO, dando tempo ainda para que a Presidenta reemposada possa pegar um avião e ir para a China, participar da Reunião do G20.
Estou de saco cheio de advogados, juristas, teses, reflexões, parem de enganar visando “aparecer na foto”, falem a realidade : é um golpe, um tribunal de excessão, nada de “juridico” é politico, contra o qual os mecanismos juridicos pouco importam, e qualquer burro – ate´um leitor de Veja – sabe o veredicto a meses.
Schell
29 de agosto de 2016 10:15 pmIncluídos os impolutos
Incluídos os impolutos esseteefes que há muito tempo – na primeira investida da Dilma em busca de respaldo legal – deviam ter jogado esses golpistas na lata do lixo da democracia. Mas, como se associaram aos golpistas, agora, terão de participar da pantomina até o seu fim, ou seja, ficarão historicamente conhecidos como apequenados, golpistas, acunhados e outros adjetivos de pior nomeação jurídica. Golpista e merda é a mesma coisa, desde sempre.
Des
29 de agosto de 2016 11:04 pmSe o afirmado é verdade
A frequência de parlamentares de esquerda em todas as sessões muito provavelmente legitimou a instrução do julgamento.
Facepalm épico.
Claudio Melo
29 de agosto de 2016 11:42 pmO que eles estão dizendo é
O que eles estão dizendo é que a presença do julgador nessas audiências é indispensável e, nesse caso, a presença não é apenas para registrar corum mas para formação do convencimento do julgador, se ele não participou da sessão ele não tem elementos para julgar.Os presentes oidem até estar legitimando o golpe, mas, se a tese vale, os ausentes não podem votar.
Des
30 de agosto de 2016 12:03 pmBaboseira
É golpe.
Uma vez desolcado o poder real, empossado Temer, não há mais volta, a fé na justiça só existe na cabeça de quem não tem família nordestina ou não leu Kelsen.
O que eu disse foi uma gozação, pois sob tais argumentos não há absolutamente nenhuma possibilidade de se anular a sentença.
O golpe não tergiversa, ele entranha e se aprofunda, podemos ter um golpe dentro do golpe, mas retroceder, jamais.
Jus Ad Rem
30 de agosto de 2016 4:14 amQuem não estava presente para
Quem não estava presente para colher a(s) prova(s) não pode condenar e nem inocentar. Portanto não pode votar.
Durante os depoimentos das testemunhas, ou “colheita de provas”, o plenário chegou a ter quórum inferior a um terço do total, o que já é suficiente para anular o julgamento.
Diga-se de passagem, anula qualquer julgamento, uma vez que as testemunhas de defesa não foram ouvidas.
joao comentarista
30 de agosto de 2016 2:45 amParadoxo
Independente de quem está com a razão, parece-me um certo paradoxo: argumentam que é golpe apesar de seguir os ritos processuais mas querem anular o impeachment por não seguir os ritos processuais.
Prefiro que fique assim, às claras, que é uma decisão política de um grupo que se uniu com interesses diversos, e não um julgamento. Os registros ficam mais verdadeiros. É melhor isto do que todos fingirem estarem atentos aos argumentos e debaterem longamente sobre o assunto criando um pseudo-julgamento e depois votarem sem considerar todo o processo.
Somebody
30 de agosto de 2016 3:19 amMas o processo É uma farsa, e
Mas o processo É uma farsa, e uma das mais malfeitas que eu já vi (se fosse bem feita ninguém estaria considerando que seria uma farsa). Os golpistas só estão continuando com a farsa porquê vocês brasileiros são “mansos” demais para fazer o que deveriam fazer.
José Arrabal
30 de agosto de 2016 3:43 amA CORAGEM E A DIGNIDADE POLÍTICA DE DILMA ROUSSEFF
A presença, participação exemplar e justa defesa de seu mandato expressas pela Presidenta Dilma, nesta segunda feira, no Senado da República, é uma demonstração de coragem e dignidade na política jamais acontecidas antes na história do Brasil. Trata-se da mais precisa aula de grandeza pessoal que o povo brasileiro saberá reconhecer ao longo do tempo. Feliz o país que tem mulheres da estatura e firmeza de nossa Presidenta da República. Aqueles que pretendem condená-la são não mais do que asquerosos ratos conforme soube muito bem repersentá-los uma charge publicada pelo jornal New York Times há dois dias. Se absolvida, Dilma será uma valiosa marca de coragem e dignidade necessárias na vida democrática das instituições nacionais. Se condenada por esses ratos, a Presidenta, sem sombra de dúvida, estará absolvida pela Hiistória. E quanto aos mesquinhos ratos políticos dispostos a condená-la, estes desde já estão condenados à lata de lixo do tempo histórico. Longa vida a Dilma Rousseff! A imensa maioria do povo brasileiro a tomará como exemplo por sua manifestada grandeza pessoal e política! O fato é que urgentemente precisamos de políticos do feitio dela! Viva o Brasil!
drigoeira
30 de agosto de 2016 11:06 amÉ a mais prova de que vivemos num país pós-colonial.
Não vão fazer porque a omissão impera. Vamos ver o que o Levandowisk concluirá.
A Dilma explicou para crianças de 5 anos fez a sua parte. Cairá de pé!!!
Democracia onde? Façam as contas de quantos Senadores foram eleitos com o voto direto.
maria rodrigues
30 de agosto de 2016 11:42 amA ausência dos senadores
A ausência dos senadores naquela sessão me fez lembrar aquelas sequência de idas e vindas de alguns tucanos, atravessand a Esplanada, com papeladas debaixo dos braços, no intuito de abirem mais uma ação, representação, ou qualquer coisa contra a Presidente. Eram uns patetas juntos, precisando de holofotes. Nenhuma dessas demandas foi aceita pelo supremo, deixando-os posteriormente de cara no chão.
É próprio do PSDB, com o DEM junto – Dem que não tem a menor expressão, e vive como parasita no lombo dos tucanos – tomarem atitudes contra Dilma, porque agem como meninos com raiva da única menina do pedaço. Não se impõem; não respeitam o cargo que ocupam.
Se Dilma ainda puder contar com juristas de peso, para mais defesa, dessa feita junto ao Supremo, nem tudo estará perdido, se, de fato, vermos a Constituição devidamente aplicada. Se contra fatos não há argumentos, é fato que juízes não podem julgar o que desconhecem. Se se ausentaram de uma sessão por picuinha de meninos, podem ser chamado a explicar esse procedimento. Ou não?
Evaldo Tartas
30 de agosto de 2016 12:08 pmO circo do impeachment
Somos todos palhaços, mas aqueles que se iludiram acreditando que a corrupção era de apenas um partido e que com um simples impeachment todos os problemas do país estariam resolvidos são mais palhaços ainda.
Zanchetta
30 de agosto de 2016 12:29 pmO Lewandovsky já se
O Lewandovsky já se pronunciou a respeito
Disse que a ausência em plenário não indica ausência do julgamento, pois os senadores possuem transmissão ao vivo em seus gabinetes e em outros locais do Senado.
Adma Andrade Viegas
30 de agosto de 2016 3:36 pmLewandowski é cumplice (por
Lewandowski é cumplice (por omissão) da patranha toda. Grande novidade.
Maria C
30 de agosto de 2016 6:51 pmNao existe “assistir” o
Nao existe “assistir” o julgamento de seu gabinete. Qual o julgamento em que o juiz nao esta fisicamente presente? Se vao votar e se quisessem votar honestamente estariam presente. O processo de impeachment e uma farsa.
Li de Brusque
30 de agosto de 2016 4:43 pmBaboseira.
O órgão judicante
Baboseira.
O órgão judicante é o Senado e não os senadores individualmente.
O senado não esteve ausente. A ausência de alguns senadores, desde que mantido o quorum mínimo é suficiente para o Senado funcionar.
Se o quorum mínimo não for atingido, cabe ao Presidente suspender a sessão até que o quorum mínimo se reestabeleça.
Edi Passos
31 de agosto de 2016 12:30 amErrado.
Isso só é válido quando o senado está exercendo sua atividade nata, ou seja, quando está legislando. No caso dessa farsa grotesca, cada senador está (ou deveria estar) exercendo, excepcionalmente, a atividade judicante. O senado é, no caso, um colegiado julgador, cada um de seus membros é um juiz, e o mínimo que se espera de um juiz é que ouça as duas partes antes de julgar.
lenita
1 de setembro de 2016 3:13 amconsciência
Para conseguirem dormir um pouquinho, resolveram manter os direitos políticos. Será que o Renan não está apostando muito no Temer ?
Raí Araujo1
7 de setembro de 2016 2:30 pmUm êrro não justifica o outro, mas justificaria um anulamento
Se um artigo da Constituição, que (mesmo obsoleta e ultrapassada( pois é de 1950)é claro, quando “reza” que num impedimento de um governante do executivo, ele também ficaria impedido de exercer cargos públicos, por 8 anos,e se o mesmo “tribunal de juízes” que presidiu este processo, resolve não aplica-lo à ré, estaria admitindo nas entrelinhas, que o malfadado crime de responsabilidade fiscal, inexiste, e se inexiste, porque levaria ao impedimento da Presidenta, sem puni-la politicamente ?
Mesmo para quem é leigo, em Direito Jurídico, como eu, fica claro, que a dispensa ou desconsideração da lei, em sua plena forma, caracterizaria um motivo, para anular o dito processo, ou na pior das hipótese, fazer um novo julgamento.
Luis Godoy
1 de setembro de 2016 8:40 pmBaixo quorum
O Presidente Ricardo Lewandoski foi questionado pela defesa da Dilma sobre o esvaziamento do plenário do Senado e, pasmem, ele indeferiu o pedido de suspender a sessão alegando que os senadores ausentes certamente estariam acompanhando os depoimentos das testemunhas pela TV nos seus gabinetes. Parece piada! Se é assim, p/ que plenário, então? Aliás, p/ que ir ao Senado? Os senadores poderiam acompanhar as sessões pela TV em suas casas, assim como fizeram os cidadãos comuns interessados na questão.
Ana Bednarski
8 de setembro de 2016 1:33 amO problema é que no STF parece que só tem golpista!!
Embora eu concorde com todos os juristas, pois sei:
1- que não houve crime de responsabilidade
2- O PSDB comprou o PMDB que por sua vez de posse do governo já que era vice do PT, foi durante dois anos comprando esse congressistas para ter apoio no golpe!!
3- O judiciário ajudou a apertar o PMDB com as acusações da lava jato, e também enfraquecendo o poder de negociação do PT com a sociedade como um todo com a perseguição implacável que foi feita, principalmente ao Lula, com a sede que eles tem de prender o Lula duvido que tenham alguma prova, pelo jeito o Lula não pegou nem um grampeador do planalto por engano.
FOI UM GRANDE FARSA!!! E Todos muito canastrões!! Incluindo o Lewandovisky ( quem te viu e quem te vê , e sua performance de puxa saco do PMDB foi enojante!!!)
Quando pego e monto o quebra cabeças do golpe, lembro das ultimas eleições o Sarney votando no Aecio, tenho certeza de que ele não foi o único, o próprio Temer deve ter votado no Aecio, com as fraudes que com certeza houveram em Sampa e Paraná ( imagina dois estados com pessoas “esclarecidas” ( só uma pequena ironia), onde direitistas não passam de 30% ( e fascistas devem ser no maximo 50% desses) os governadores ganharem no primeiro turno???Acho que eles acreditaram que Aecio ganharia, mas ele é tão por fora da realidade, que ao perder entrou com ação alegando fraude, porque acham que ele retirou essa ação bem rápido, se houvesse mesmo uma investigação , SP e PR eram dois estados onde eu apostaria tudo que tenho que se descobriria fraude ( sabemos que no mundo virtual tudo é possível). eles realmente não contavam com a vitória da Dilma, e nesse momento começaram a articular esse golpe!
Eu não acredito que o STF esteja fora desse golpe, a menos que o povo cerque e invada a pocilga eles vão manter a palavra de ordem dos golpistas : é constitucional 🙁