PEC da Autonomia ameaça Estado Democrático do Direito, diz MPF
Procuradores temem o projeto virar uma “verdadeira lei nacional das polícias”
Jornal GGN – O Ministério Público Federal posiciona-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412, que estabelece autonomia e independência para a Polícia Federal e, como consequência, poder quase exclusivo e restritivo de investigação.
Também órgão de investigação, os procuradores do MPF acreditam que “tal proposta levaria à criação de um perigoso rompimento do equilíbrio entre os órgãos de poder, conferindo poderes exacerbados a um braço armado do Estado”, publicaram em nota oficial.
Mas a visão é diferente para os delegados, que denominam a proposta de PEC da Autonomia. Desde 2009 na Câmara, o texto voltou a ser discutido com as últimas ações da Polícia Federal na Operação Lava Jato. A PF entende que o momento é de abertura e visibilidade para trazer mais poderes ao órgão.
A nota técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional) alerta para o impedimento de o MPF investigar, cabendo a ele apenas denunciar o que a PF previamente selecionaria.
O projeto também afasta a apuração de órgãos como a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Coaf, Banco Central, Previdência Social, Ibama, Fiscos e Controladorias Estaduais. A ação contraria o entendimento de Tribunais Superiores que reconhecem o poder investigatório do Ministério Público e a validade das provas de outros órgãos de investigação.
A PEC 412 ainda restringe as investigações nos estados ao monopólio das Polícias Civis. “Isso traz uma aplicação indiscriminada da lei às polícias civis, transformando o projeto em verdadeira lei nacional das polícias”, temem os procuradores.
O texto também extrapola, segundo o MPF, garantias legislativas, como a possibilidade de infiltração policial sem autorização judicial e a responsabilização civil de policiais federais em ação regressiva somente quando for reconhecida a prática ilícita em procedimento administrativo disciplinar.
Por fim, a nota técnica alerta que por exercer atividade armada no âmbito da sociedade, a Polícia Federal deve ser submetida a controles rigorosos, com o objetivo de proteger direitos fundamentais do cidadão.
“O que se está pretendendo por meio da PEC 412/2009 não encontra paralelo no mundo todo, o que, por si só, já é indicativo de quão temerária é a proposta”, indicam, insistindo que a proposta representa uma ameça patente ao Estado Democrático de Direito.
Leia, abaixo, a nota técnica na íntegra do MPF:
Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
Nem esse nem o atual caminho. Nem esse nem o atual caminho. MPF hoje trabalha seletivamente, com promotores ferindo direitos fundamentais a todo momento. No fundo todos (PF e MPF) querem mais poder. É simples.
E mais salários, visto que
E mais salários, visto que são muito mal pagos.
Membros do MPF querem isonomia(salarial) com juízes e delegados da PF isonomia(salarial) com promotores.
É provável que o PSDB tenha prometido isto a eles caso ajudem a derrubar o PT.
E a OAB dando razão a
E a OAB dando razão a todos.
Vem TUDO da OAB!
Nesse caso etão totalmente
Nesse caso etão totalmente corretos. Nem autonomia para PF e nem para os MPs. Em todos os Estados Modermos funciona assim.
Concordo contigo.
Sempre considero um absurdo que nao haja um efetivo controle do MPF (incluindo a atuaçao do Janota) e da PF (que nas maos do zé cardoso faz o que quer e nao tem controle algum). Os vazamentos seletivos, os estratagemas "171" como confessou o procurador Lima e as "esquecidas" dos mps estaduais qdo se trata de amigos do rei sao provas que o sistema precisa de transparencia e controle por parte do povo.
Eu até era a favor dos MP´S
Eu até era a favor dos MP´S mas depois das utimas ação ficou claro que se continuar da forma como está teremos um estado de juizes e Mp´s
A Polícia Política Federal
A Polícia Política Federal gostou da militância política de seus membros na Lava Jato. Querem ocupar o lugar que as Forças Armadas tiveram nos golpes políticos anteriores. Como se eles fossem imunes a corrupção. E viva a inocência dos Perrelas!
Isso e ridículo. Não merece Isso e ridículo. Não merece nem comentários.
Falando em Polícia Federal
Falando em Polícia Federal vocês viram o tamanho da arma do careca bombado que prendeu o Vaccari? O ridículo deve estar se achando o Rambo. Tanta arrogância para prender um cidadão com uma certa idade e que não resistiu a prisão. Queria ver esse cretino enfrentando alguém dos cartéis das drogas ou de armas. Mas a Polícia Federal não deve saber que tem traficantes de drogas e armas no Brasil. Nunca vi os marrudos prender ninguém. E viva os Perrelas e seus 450 quilos de cocaína!
Já notei isso
Noto que quando acompanham um Beira Mar por exemplo sempre caminham atras, de cabeça baixa, respeitosamente..
Já notei isso
Noto que quando acompanham um Beira Mar por exemplo sempre caminham atras, de cabeça baixa, respeitosamente..
Terceirizando a PF para os EUA
Revista "Carta Capital", Edição 283 de 24 de março de 2004
Fiel transcrição:
Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos, fala sobre ordens dos Estados Unidos para "monitorar" o País e relata: como os EUA "compraram a Polícia Federal"
Revista Carta Capital nº 185
RELAÇÕES CARNAIS Documentos mostram, e provam, como os EUA, muito além dos acordos, financiam a polícia brasileira. Por Bob Fernandes, de Brasília
Isto É de 21/11/02
A CIA continua no Brasil Documentos obtidos por ISTOÉ provam que a agência de espionagem atua clandestinamente no Brasil.
Pois é Alexis, é a PF da era
Pois é Alexis, é a PF da era FHC... salários astronomicos... mas não tinham nada pra fazer.
Sequer dinheiro para por gasolina nas diligencias.
Tem muito policial federal que tem saudades daquela época... ganham bem e não trabalhavam!
Na verdade, a PF quer se
Na verdade, a PF quer se transformar num MPF, aí vem o MPF e diz que o Estado Democrático de Direito corre rérios riscos. Isso comprova a tese de que o MPF representa hoje a maior ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Contraponto
Não se deve confundir AUTONOMIA com EXCLUSIVIDADE. São conceitos distintos. A Polícia Judiciária no Brasil dispõe de parcos instrumentos legais para bem realizar suas atribuições. Há garantismo demais, o que acaba por tornar toda a fase de persecução penal, incluindo o MP, morosa, lenta, medorrenta, isso para não falar medíocre.
O maior problema que observo nessas lutas corporativas está em:
1- MP é PARTE do processo, logo, se conduz investigação está tendenciosamente envolvido;
2- Enquanto não rasgarem a CF-1988, MP NÃO PODE investigar. Aquela discussão sobre a PEC 37 era de um vazio jurídico sem sentido. Todos no meio jurídico sabem disso;
3- Discutir o tema com viés político diminui a efetividade de soluções que deveriam ser implementadas por critérios objetivos e técnicos;
4- MP faz apenas investigações seletivas, ou seja, ...
5- As Polícias Judiciárias são FRACAS. Não tem condições de exercer seu mister. Desestruturadas, déficits materiais e humanos e baixos salários. Frente às demandas por registros de crimes, as delegacias policiais se transformaram em meros notários registrais. Em tese, cada registro deve gerar uma investigação, um Inquérito. Isso sufoca a PJ. Não existe investigação por blocos de crimes assemelhados.
6- Decisões esdrúxulas do Min. Gilmar Mendes dão certa base à investigação pelo MP. Em resumo diz que " se a lei não veda, pode". Ora, uma lei ao definir competências e atribuições não precisa expressar que este ou aquele órgão pode ou não investigar. Ex.: Se o art. 144 da CF 88 disciplina as atribuições das Polícias Judiciárias e do MP, e neste último caso NÃO CITA atribuição de investigar, pergunto: Qual é a dúvida ?
Outro exemplo esdrúxulo: Lei define que não posso portar um canhão na rua, mas como a mesma lei não veda a que eu tenha um BODE NA SALA, vou ter meu bode na sala ! Simples assim !
Quando uma lei define atribuições e as confere a certo órgão, certamente ela quer dizer que aquele órgão( e nenhum outro) é que pode exercê-las.
Carlos Graça Aranha, quando
Carlos Graça Aranha, quando da discussão da PEC 37, meu eentendimento foi igual ao seu.
Para ampliar seus argumentos, permito-me tecer as considerações abaixo.
O artigo 129, da CF, elenca as atribuições institucionais do MP, em diversos incisos, dentre os quais não confere poderes de instaurar inquérito criminal ou de presidi-lo.
Como na área de Direito Administratino o agente público só pode fazer o que a legislação autoriza, o entendimento de Gilmar Mendes não passa de um contircionismo jurídico, quando ele afirma que não havendo proibição, o MP pode investigar.
RESUMINDO: quem tem a função de acusar, não pode investigar, porque o interesse do MP é de colher provas para sustentar a acusação, podendo despresar provas que favoreça o indiciado.
MP não é parte de qualquer
MP não é parte de qualquer processo. Ali representa a coletividade.
Por definição sua atuação é isenta. Se não o for, corrige-se.
Em que mundo vc vive?
Quem
Em que mundo vc vive?
Quem controla o MP?
O CNMP, órgão de "controle externo", é composto por 8 membros (de um total de 15) indicados pelos MPs Estaduais e Federal.
Ou seja, o "controle externo" é composto por uma maioria de promotores e procuradores!!
Que controle "externo" é esse?
Esse mesmo "controle externo" baixou uma resoluçao legitimando o pagamento de R$ 4.400 de "auxílio-moradia" aos membros do MP, QUE JA GANHAM TRINTA MIL POR MES.
Que "controle externo" que, ao invés de controlar, cria benefícios por mero ato administrativo?
Continuo aguardando...
informação sobre o poder de investigação do MP. Em que capitulo, ou paragrafo da constituição, está a permissão para o acusador, também investigar.
View Comments
Nem esse nem o atual caminho.
Nem esse nem o atual caminho. MPF hoje trabalha seletivamente, com promotores ferindo direitos fundamentais a todo momento. No fundo todos (PF e MPF) querem mais poder. É simples.
E mais salários, visto que
E mais salários, visto que são muito mal pagos.
Membros do MPF querem isonomia(salarial) com juízes e delegados da PF isonomia(salarial) com promotores.
É provável que o PSDB tenha prometido isto a eles caso ajudem a derrubar o PT.
E a OAB dando razão a
E a OAB dando razão a todos.
Vem TUDO da OAB!
Nesse caso etão totalmente
Nesse caso etão totalmente corretos. Nem autonomia para PF e nem para os MPs. Em todos os Estados Modermos funciona assim.
Concordo contigo.
Sempre considero um absurdo que nao haja um efetivo controle do MPF (incluindo a atuaçao do Janota) e da PF (que nas maos do zé cardoso faz o que quer e nao tem controle algum). Os vazamentos seletivos, os estratagemas "171" como confessou o procurador Lima e as "esquecidas" dos mps estaduais qdo se trata de amigos do rei sao provas que o sistema precisa de transparencia e controle por parte do povo.
Eu até era a favor dos MP´S
Eu até era a favor dos MP´S mas depois das utimas ação ficou claro que se continuar da forma como está teremos um estado de juizes e Mp´s
A Polícia Política Federal
A Polícia Política Federal gostou da militância política de seus membros na Lava Jato. Querem ocupar o lugar que as Forças Armadas tiveram nos golpes políticos anteriores. Como se eles fossem imunes a corrupção. E viva a inocência dos Perrelas!
Isso e ridículo. Não merece
Isso e ridículo. Não merece nem comentários.
Falando em Polícia Federal
Falando em Polícia Federal vocês viram o tamanho da arma do careca bombado que prendeu o Vaccari? O ridículo deve estar se achando o Rambo. Tanta arrogância para prender um cidadão com uma certa idade e que não resistiu a prisão. Queria ver esse cretino enfrentando alguém dos cartéis das drogas ou de armas. Mas a Polícia Federal não deve saber que tem traficantes de drogas e armas no Brasil. Nunca vi os marrudos prender ninguém. E viva os Perrelas e seus 450 quilos de cocaína!
Já notei isso
Noto que quando acompanham um Beira Mar por exemplo sempre caminham atras, de cabeça baixa, respeitosamente..
Já notei isso
Noto que quando acompanham um Beira Mar por exemplo sempre caminham atras, de cabeça baixa, respeitosamente..
Terceirizando a PF para os EUA
Revista "Carta Capital", Edição 283 de 24 de março de 2004
Fiel transcrição:
Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos, fala sobre ordens dos Estados Unidos para "monitorar" o País e relata: como os EUA "compraram a Polícia Federal"
Revista Carta Capital nº 185
RELAÇÕES CARNAIS
Documentos mostram, e provam, como os EUA, muito além dos acordos, financiam a polícia brasileira. Por Bob Fernandes, de Brasília
Isto É de 21/11/02
A CIA continua no Brasil
Documentos obtidos por ISTOÉ provam que a agência de espionagem atua clandestinamente no Brasil.
Pois é Alexis, é a PF da era
Pois é Alexis, é a PF da era FHC... salários astronomicos... mas não tinham nada pra fazer.
Sequer dinheiro para por gasolina nas diligencias.
Tem muito policial federal que tem saudades daquela época... ganham bem e não trabalhavam!
Na verdade, a PF quer se
Na verdade, a PF quer se transformar num MPF, aí vem o MPF e diz que o Estado Democrático de Direito corre rérios riscos. Isso comprova a tese de que o MPF representa hoje a maior ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Contraponto
Não se deve confundir AUTONOMIA com EXCLUSIVIDADE. São conceitos distintos. A Polícia Judiciária no Brasil dispõe de parcos instrumentos legais para bem realizar suas atribuições. Há garantismo demais, o que acaba por tornar toda a fase de persecução penal, incluindo o MP, morosa, lenta, medorrenta, isso para não falar medíocre.
O maior problema que observo nessas lutas corporativas está em:
1- MP é PARTE do processo, logo, se conduz investigação está tendenciosamente envolvido;
2- Enquanto não rasgarem a CF-1988, MP NÃO PODE investigar. Aquela discussão sobre a PEC 37 era de um vazio jurídico sem sentido. Todos no meio jurídico sabem disso;
3- Discutir o tema com viés político diminui a efetividade de soluções que deveriam ser implementadas por critérios objetivos e técnicos;
4- MP faz apenas investigações seletivas, ou seja, ...
5- As Polícias Judiciárias são FRACAS. Não tem condições de exercer seu mister. Desestruturadas, déficits materiais e humanos e baixos salários. Frente às demandas por registros de crimes, as delegacias policiais se transformaram em meros notários registrais. Em tese, cada registro deve gerar uma investigação, um Inquérito. Isso sufoca a PJ. Não existe investigação por blocos de crimes assemelhados.
6- Decisões esdrúxulas do Min. Gilmar Mendes dão certa base à investigação pelo MP. Em resumo diz que " se a lei não veda, pode". Ora, uma lei ao definir competências e atribuições não precisa expressar que este ou aquele órgão pode ou não investigar. Ex.: Se o art. 144 da CF 88 disciplina as atribuições das Polícias Judiciárias e do MP, e neste último caso NÃO CITA atribuição de investigar, pergunto: Qual é a dúvida ?
Outro exemplo esdrúxulo: Lei define que não posso portar um canhão na rua, mas como a mesma lei não veda a que eu tenha um BODE NA SALA, vou ter meu bode na sala ! Simples assim !
Quando uma lei define atribuições e as confere a certo órgão, certamente ela quer dizer que aquele órgão( e nenhum outro) é que pode exercê-las.
Carlos Graça Aranha, quando
Carlos Graça Aranha, quando da discussão da PEC 37, meu eentendimento foi igual ao seu.
Para ampliar seus argumentos, permito-me tecer as considerações abaixo.
O artigo 129, da CF, elenca as atribuições institucionais do MP, em diversos incisos, dentre os quais não confere poderes de instaurar inquérito criminal ou de presidi-lo.
Como na área de Direito Administratino o agente público só pode fazer o que a legislação autoriza, o entendimento de Gilmar Mendes não passa de um contircionismo jurídico, quando ele afirma que não havendo proibição, o MP pode investigar.
RESUMINDO: quem tem a função de acusar, não pode investigar, porque o interesse do MP é de colher provas para sustentar a acusação, podendo despresar provas que favoreça o indiciado.
MP não é parte de qualquer
MP não é parte de qualquer processo. Ali representa a coletividade.
Por definição sua atuação é isenta. Se não o for, corrige-se.
Em que mundo vc vive?
Quem
Em que mundo vc vive?
Quem controla o MP?
O CNMP, órgão de "controle externo", é composto por 8 membros (de um total de 15) indicados pelos MPs Estaduais e Federal.
Ou seja, o "controle externo" é composto por uma maioria de promotores e procuradores!!
Que controle "externo" é esse?
Esse mesmo "controle externo" baixou uma resoluçao legitimando o pagamento de R$ 4.400 de "auxílio-moradia" aos membros do MP, QUE JA GANHAM TRINTA MIL POR MES.
Que "controle externo" que, ao invés de controlar, cria benefícios por mero ato administrativo?
Continuo aguardando...
informação sobre o poder de investigação do MP. Em que capitulo, ou paragrafo da constituição, está a permissão para o acusador, também investigar.