‘Defesa de Flávio tenta deslegitimar instrumento sob a alegação de violação do sigilo bancário de seu cliente. Nada mais absurdo.’
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Jornal GGN – Querer impor ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a necessidade de autorização judicial para transmitir informações significativas às autoridades competentes, é acabar com a própria essência do órgão e tornar nulos seus relatórios. A crítica é do procurador da República e membro da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Felipe Bogado Leite.
Em um artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (28), ele se refere ao ataque que o Coaf vem sofrendo por parte da defesa de Flávio Bolsonaro que vem questionando as funções do Conselho e acusando-o de ter praticado a quebra de sigilo bancário.
Tudo começou quando o Coaf identificou uma movimentação de R$ 1,2 milhão, em apenas um ano, na conta do Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O desenrolar da história foi piorando o lado da família Bolsonaro. O Coaf constatou que Queiroz recebia, periodicamente, em uma conta bancária sua depósitos de outros funcionários de Flávio na Alerj. O Coaf identificou, também, um depósito feito por Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O procurador Leite destaca que o Coaf foi criado pela lei 9.613, de 1998, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, colocando sob responsabilidade do Conselho a identificação de ocorrências suspeitas de atividades ilícitas.
“Agora, entretanto, a defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenta deslegitimar esse eficiente instrumento de combate à lavagem de dinheiro, sob a alegação de violação do sigilo bancário de seu cliente. Nada mais absurdo”, avalia.
O artigo 11 desta mesma lei estipula que bancos, casas de câmbio e diversas outras instituições financeiras devem comunicar ao Coaf a ocorrência de transações potencialmente suspeitas. “Já o artigo 15 estipulou que o Coaf deve comunicar às autoridades competentes a existência de fundados indícios da prática de crimes de lavagem de dinheiro ou de qualquer outro ilícito”, completa o procurador.
“Embora com uma equipe enxuta, o Coaf tem sido um grande aliado dos órgãos de investigação para a instrução das apurações sobre lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, entre outros crimes. Inúmeras fases da Operação Lava Jato utilizaram as informações fornecidas pelo Coaf para nortear o “follow the money” ou corroborar outros indícios. O atual ministro da Justiça [Sérgio Moro], sem dúvida, conhece a importância desses relatórios”, pontua Leite.
O procurador destaca, ainda, que apesar da tentativa de Flávio de deslegitimar o Conselho, “sob a alegação de violação de sigilo bancário”, o seu próprio pai assinou a edição do decreto 9.663, em 2019, aprovando um novo estatuto do Coaf, reafirmando seu papel e sem fazer menção a exigência de autorização judicial para que estabelecimentos do sistema financeiro repassem informações ao Coaf e que o Conselho, por sua vez, comunique às autoridades competentes.
“Veja-se que os relatórios do Coaf não equivalem, nem de longe a uma quebra de sigilo bancário. Pelo contrário, apenas constam deles movimentações suspeitas. Ou seja, se não há movimentação suspeita, o relatório resultará em nada consta. E havendo, para que se avalie se aquelas movimentações suspeitas específicas são lícitas ou ilícitas, aí sim é requerido judicialmente o afastamento do sigilo bancário, através do qual todas as transações bancárias são informadas ao órgão de investigação”, arremata.
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Tenho meus medos
Vai que esse inquérito fique similar ao Riocentro.
E aproveitando
Já está mais que na hora dos demais funcionários da Alerj serem chamados a depor. Parece que estão esquecendo os demais.
feicibuque
Assim como o Facebook e o Google não são sinônimos de internet e muito menos a internet inteira,
Lava Jato não é sinônimo de Judiciário.
Alguém explique porque a lavajato está metida em tudo que diz respeito a crime?
O circo pegando fogo
Se por um lado alegria de palhaço é ver o circo pegando fogo, a pergunta do Emerson é mais do que pertinente. Aliás a LavaJato me parece impertinente.
Membros do COAF
o juiz Miojo vai com tudo para cima de vocês
com toda a maldade, crueza e sordidez que ele tem
Fará com vocês o mesmo que fez com o LULA
Escondam tudo que descobriram até o momento, fora do ambiente de trabalho e entreguem copias para parentes e jornalistas