Jornal GGN – O corregedor-geral da Justiça de São Paulo e presidente eleito para o biênio 2014/2015, desembargador José Renato Nalini, lançou na quarta-feira (18) o projeto Petição 10, Sentença 10. A solenidade aconteceu no gabinete da CGJ (Corregedoria Geral da Justiça) com a assinatura de um protocolo de intenções firmado entre a CGJ, a Escola Paulista da Magistratura, a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Idealizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o projeto propõe limitar a extensão de petições e de sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica.
“Precisamos de concisão. Simplificar não só as petições, mas as contrarrazões, sentenças e acórdãos, pois o Judiciário talvez seja o Poder mais antiecológico do País”, ressaltou Nalini, ao dar início à solenidade. “Não é a complexidade do direito que justifica petições com dezenas, às vezes centenas de laudas. Se o direito é límpido, poucos parágrafos bastam para convencer o juiz”, continuou. Para Nalini, o projeto é o primeiro passo para mudar a cultura da escrita, muito presente entre os operadores do direito no Brasil.
O juiz assessor da CGJ, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, disse que a objetividade deve ser buscada a todo tempo, a fim de se possibilitar uma prestação jurisdicional mais rápida. “Esse é o início do processo. Precisamos ser mais objetivos, diminuindo o tamanho dos textos, pois o ganho vai ser de todos.”
Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública-geral de São Paulo, parabenizou o corregedor pelo lançamento do projeto, que disse ser de grande importância para dar maior vazão ao Judiciário. “A ideia é realmente muito boa e surge em ótima hora. É preciso sintetizar em prol da celeridade da Justiça, pois o juiz tende a analisar um texto menor em um espaço de tempo mais curto, facilitando o trabalho”, afirmou.
O procurador-geral do Estado adjunto, José Renato Ferreira Pires, afirmou que a ideia beneficiará toda a sociedade, facilitando o trabalho dos operadores do direito. “Se temos cada vez menos tempo, não faz sentido fazermos textos longos. Esse projeto vem para o bem da coletividade, para se prestar um serviço público melhor. Vamos fazer nossa parte”, garantiu.
Projeto
Além de dar maior rapidez ao Poder Judiciário, o projeto “Petição 10, Sentença 10” busca também diminuir o impacto ambiental no uso do papel, material mais consumido e o resíduo de maior descarte nas atividades jurídicas. Para se ter uma ideia desse impacto, na produção de uma tonelada de papel são consumidas de duas a três toneladas de madeira. Para a produção de um quilo do mesmo material, são necessários 540 litros de água.
Clique aqui para conhecer o projeto e os modelos sugeridos de petição
Com informações da Corregedoria geral da Justiça
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