Rosa Weber nega peça no STF contra a intervenção federal


Foto: Beto Barata/PR

Jornal GGN – Após o presidente Michel Temer assinar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, o primeiro mandado de segurança já foi apresentado contra a medida, considerada por parte do mundo jurídico como inconstitucional. Entretanto, a ministra Rosa Weber não quis levar o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e, monocraticamente, negou.

A peça, de autoria do advogado de São Bernardo do Campo, Carlos Alexandre Klomfahs, destaque o decret fere duas determinações constitucionais, a de não consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Sem entrar no mérito de outros questionamentos de críticos da medida, como fato de ferir a autonomia entre entes federativos, ao sobrepor a esfera federal em poder de jurisdição estadual e municipal, e também a de envolver poder militar a competências que são, desde a redemocratização do país, civis, o decreto foi ainda assim questionado pelo advogado.
Pelos argumentos de Klomfahs, os dois colegiados estão previstos na Constituição Federal e servem para assessorar medidas da Presidência da República. Mas o argumento de Rosa Weber foi o de que o advogado que entrou com a petição não tem legitimidade para questionar o decreto. Na visão do Ministério da Justiça, a Constituição “não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente” e os órgãos são “meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação”, informou a pasta em nota.
Em detalhe: imediatamente após a chegada do mandado de segurança ao STF,ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União, foi pessoalmente ao Supremo defender a intervenção. A AGU, segunda informações do G1, foi conversar com Rosa Weber, poucos minutos antes de a ministra engavetar a peça. a advogada-geral da União
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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  • Nenhuma novidade.
    O golpe foi

    Nenhuma novidade.

    O golpe foi "com o STF com tudo".

    Quando a guerra civil começar o STF será um legítimo alvo inimigo.

  • A Rosa Weber não podia fazer diferente do que fez

    Se a Rosa Weber não tomasse a decisão que tomou, o $TF correria o risco de ver o Morro descer para um carnaval fora de época.

    Diz aí, Wilson Neves!

  • me-só-cli-se

    Tá serto! O vampirão não pode fazer isso.

    Intervenção Federal só poderia ser usada mediante rituais e condições previstas na lei.

    Mas....como a literatura da globo exige, engavetá-lo-ei.

    Tenho dito.

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