Jornal GGN – Se o juiz Sergio Moro não acatar o que diz o artigo 397 do Código de Processo Penal e conceder à ex-primeira-dama Marisa Letícia a absolvição sumária, a bancada de advogados formada por Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, entre outros, promete recorrer ao Tribunal Regional Federal contra mais esta ação do magistrado.
Segundo reportagem do Conjur, a defesa apresentou a Moro um pedido de reconsideração, após o juiz extinguir a punibilidade de Marisa, mas se recusar a declarar a companheira de Lula, morta em fevereiro passado, inocente das acusações da Lava Jato. No despacho, Moro disse que não era costuma declarar um réu inocente sem julgamento, mas apontou que, como Marisa não será julgada, pode ser chamada de inocente.
Marisa e Lula respondem em Curitiba por lavagem de dinheiro. O Ministério Público alega que eles receberam da OAS um apartamento triplex.
De acordo com a defesa, a “redação [do Código Penal] é de hialina clareza e não comporta tergiversação” por parte de Moro.
Do Conjur
Advogados dizem que Moro não pode ignorar absolvição de Marisa Letícia
Advogados que representavam a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, voltaram a pedir sua absolvição sumária, depois de o juiz federal Sergio Fernando Moro ignorar o pedido. Os profissionais afirmam que o reconhecimento da inocência é necessário, porque a opinião pública teve “clara sensação” de que ela cometeu crime, numa espécie de “julgamento paralelo” conduzido pela imprensa.
No dia 3 de março, em um dos processos sobre a operação “lava jato”, o juiz declarou extinta a punibilidade da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que morreu após um derrame cerebral. Segundo ele, a absolvição sumária não seria necessária porque, “não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”.
Já os advogados da ex-primeira-dama dizem que o artigo 397, IV, do Código de Processo Penal fixa o dever de o juiz absolver sumariamente o acusado quando verificar a extinção de sua punibilidade. “A redação é de hialina clareza e não comporta tergiversação”, diz a peça assinada por Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo de Araujo Andrade.
A decisão de Moro, segundo eles, criou uma contradição evidente: “a recorrente é inocente, mas os efeitos decorrentes da inocência — que seria a declaração da sua absolvição sumária — não lhes foram concedidos, como seria de rigor”.
Teixeira, Zanin e os demais colegas afirmam ainda que continuam responsáveis pela defesa da ex-primeira-dama, porque o poder outorgado a eles vale em caso de necessidade e urgência de atos jurídicos essenciais a Marisa.
“O pedido de absolvição sumária representa, não somente a cristalina vontade da falecida, mas também o interesse social, insculpido na escolha do legislador em reafirmar a prevalência da presunção de inocência no sistema jurídico penal”, afirmam. Caberá a Moro analisar o pedido. A defesa já solicitou que, se não houver recuo, seja enviado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Acusação
O Ministério Público Federal afirma que Lula e Marisa Letícia usaram “artifícios ardilosos” para esconder a posse de um triplex no Guarujá (litoral de São Paulo), o que consistiria em lavagem de dinheiro, e ganharam reformas, decoração e eletrodomésticos da empreiteira OAS. A defesa sempre negou que o casal fosse dono do imóvel.
Marcos-PB
15 de março de 2017 8:39 pmHialina clareza?????
Desculpem a sinceridade, mas “hialina”. Tenho uma formação escolar razoável e precisei ir para o dicionário. Como o lawfare não se presta apenas a atacar Lula e o PT no campo jurídico, mas dar munição para os golpistas, tentarem desacreditá-lo, com destaque para a mídia, a comunicação é fundamental.
E nem preciso dizer que o uso dessa palavra pode ter muitos efeitos, mas com certeza a “hialina clareza” não é um deles, muito pelo contrário, gera uma séria opacidade, que dificulta o entendimento do texto por qualquer pessoa não familiarizada com o juridiquês (ou com a parte retórica do juridiquês).
Ivan de Union
15 de março de 2017 9:40 pm“De acordo com a defesa, a
“De acordo com a defesa, a “redação [do Código Penal] é de hialina clareza e não comporta tergiversação” por parte de Moro”:
Eh assuntio da histopatologia.
Ou seja, eh o sofrimento (pathos) dos histos (tecidos). So aparece esse contexto e nenhum outro. E como voces sabem, Moro eh histopatologiistiquissimo.
“Hialine” se refere aa transparencia dos tecidos em serem torturados.
Moro faz outra coisa?
Ou nao eh isso que ele ta causando na fabrica do Brasil?
(e de outra maneira, a ultima coisa que eu precisava eh de algum nouveaux riche em palavreado pomposo. Ja encontrei alguns bem mais poderosos, ja os liquidei publ(i)camente em publico e ao vivo antes.
E… eu ja tenho o meu novo palavreado pomposo do dia: FILHO DA PUTA, TENTE FALAR EM INGLES SOMENTE.
(Ele so fala ingreis. E dos ruins, pessimos tambem. And I speak and write English a whole lot better than a shitload of Americans. Except the evanjelicals, who ain’t “Americans”. Nor ain’t they “people”. Nor ain’t they “animals”. Nor speak English.
But that is another matter.)
Antonio Uchoa Neto
15 de março de 2017 10:13 pm“Hialino”, nesse caso, se
“Hialino”, nesse caso, se refere à propriedade de transparência do vidro.
E foi utilizada pela defesa de Lula, não por Moro.
Ivan de Union
16 de março de 2017 12:00 amContinuo na mesma tecla,
Continuo na mesma tecla, Antonio: a palavra eh especializada DEMAIS pra ser aprendida fora de contexto. Portanto, quem a usou num contexto juridico esta com problema medico em casa.
(um pouco “alto”, xi mi reler e ver de onde essa porcaria de palavra veio!)
Ivan de Union
15 de março de 2017 9:51 pm“com a parte retórica do
“com a parte retórica do juridiquês”:
Por sinal, Marcos: O “hialina” eh mais ou menos como a vaca que muje como sapo que cacareja na matilha. Uma metafora mista, errada, burra, inclamada, vergonhosa, fora de contexto, nao dinga pra ninguem que Moro a aprendeu de ouvir falar de seu estagiario no escritorio do medico, mas porque eh que ele precisava mesmo de ouvir essa palavra e nenhuma outra, ja que nos nem sabiamos que ele esta doente ou alguem da familia?, etc. etc, etc.
Se alguem quizer adicionar outros adjetivos pro estado atual do portugues mentalmente aleijado de Aecio Neves aas maos de Sergio Moro, sinta se livre. E se ninguem o fizer eu vou continuar cacarejando como o sapo que muje no meio do galinheiro.
(So nos resta saber se eh ele ou a mulher dele que esta com doenca terminal, nao eh?)
Ivan de Union
15 de março de 2017 10:06 pm“Tenho uma formação escolar
“Tenho uma formação escolar razoável e precisei ir para o dicionário”:
A palavra eh um pouco meio muito especializada demais em campo rarissimo de estudo. Ele so a poderia ter aprendido em contexto especifiquissimo (eh tipo ideotipico, so em contexto voce a aprende ou memoriza!).
Se foi por causa da esposa ou filhos, so garanto que nao vou rir.
Se foi por causa dele proprio, so garanto que nao vou chorar. E como nao vou chorar!
azzisem
15 de março de 2017 10:34 pm“Clareza ,cristalina. Muito
“Clareza ,cristalina. Muito usado em seara dos Tribunais, nas jurisprudências.”
São esses termos que outra ciência capta e utiliza fora do contexto. As ciências jurídicas adora isso
Ivan de Union
15 de março de 2017 8:58 pmRe chamada: impossivel!
Nao existe “tribunal superior” no Brasil. Sao todos inferiores.
Todos.
Ana Bednarski
15 de março de 2017 8:59 pmMoro pirracento não tem como condenar, quer matar de desgosto
Dia 3 eu saio de manhã de ônibus pra Curitiba! Se precisar apanhar , ser presa, qualquer coisa mas vou estar do Lado do Lula o primeiro presidente a desviar milhões da pobreza e da miséria!
Cristiana Castro
15 de março de 2017 11:42 pmDia 03, Moro vai entender que
Dia 03, Moro vai entender que a única pessoa que acha engraçadinho o debiloide, fazendo pirraça é a mãe dele. Esse cara já encheu o saco.
Eliana Lobo
16 de março de 2017 2:53 amCristiana, NÃO SOME, por
Cristiana, NÃO SOME, por favor. Você faz uma falta imensa.
jose carlos lima...
16 de março de 2017 12:48 amO facínora se revela na medida em que lhe dão poder
O facínora se revela na medida em que lhe dão poder: se der corda pro facínora Moro ele vai sair por ai com uma pistola 3.65 aplicando a pena de morte nos filiados, simpatizantes e que tenha sido aliado do petê n´algum dia, salvo se fizer fizer parte da troupe golpista da qual o seu PSDB é integrante.,…..para Moro, petês merecem o mesmo destino que tiveram os judeus no holocausto. O perfil de Moro é mesmo de um psicótico e, o pior, ele quer massificar sua psicose, coisa de nazi mesmo, nos corações e mentes do povo. Moro imagina uma raça superior: o sangue azul ariano sic tucano…esse facínora só sossega quando dizimar Lula e sua familia, coisa que o conluio midiatico-penal fez contra os donos da Escola Base, no caso do PT é perseguição poltica.