Sobre as novas tiranias judiciárias estaduais criadas pelo STF, por Fábio de O. Ribeiro

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

A história republicana do Brasil é marcada por períodos de centralização política e períodos de descentralização política.

Nos períodos de centralização (1930-1946 e 1964-1985), apesar do autoritarismo político e do desrespeito aos direitos humanos dos “inimigos internos” (operários, sindicalistas, comunistas, socialistas etc…) o Estado brasileiro procurou universalizar e garantir direitos trabalhistas e previdenciários. Também promoveu o desenvolvimento econômico das regiões mais atrasadas do país e incentivou o desbravamento e a colonização das áreas remotas e desabitadas do país. Nos períodos em que o poder local predominou (1891-1930 e 1946-1964) a república se tornou instável e a ganância das oligarquias estaduais acentuou as diferenças entre ricos e pobres pouco se fazendo pela infraestrutura do país.

O surgimento e o fortalecimento de lideranças políticas nos dois períodos também foi diferente. Durante os períodos de descentralização, as oligarquias estaduais controlaram todo o processo político. Naqueles períodos foi quase impossível o surgimento de lideranças populares desligadas das estruturas tradicionais de poder que comandavam os Estados. Nos períodos de centralização política, os donos do poder federal ajudaram a criar e fortalecer lideranças desligadas das oligarquias estaduais, usando-os para reduzir o poder das mesmas.

A partir de 1988 o Brasil entrou num período diferente. A combinação de centralização moderada com respeito aos direitos políticos de todos (inclusive daqueles que são odiados pelas oligarquias estaduais) possibilitou o surgimento e o fortalecimento de lideranças populares desligadas das estruturas tradicionais de poder. As sucessivas derrotas dos candidatos da oposição apoiados pelas oligarquias estaduais reacendeu nestas o desejo de controlar todo o processo político nos Estados e de, consequentemente, reduzir o poder da Federação.

A decisão do STF de admitir a prisão de réus a partir da decisão  da segunda instância não apenas suprimiu direitos e garantias atribuídas aos cidadãos pela CF/88. Se levarmos em conta conta crescente judicialização da política, o STF inaugurou um novo período de descentralização no Brasil.

As consequências da decisão do STF serão devastadoras para os partidos odiados pelas oligarquias estaduais. Doravante, as lideranças políticas descontentes, indesejados e desligadas das estruturas de poder das oligarquias estaduais serão anulados judicialmente e presas antes de ocupar qualquer cargo eletivo relevante. O reflexo disto nas eleições federais também será evidente.

Com o aumento do poder das oligarquias estaduais as disputas entre estas irão paralisar o país. A impunidade dos marajás estaduais nos TJs (uma vergonhosa tradição judiciária brasileira) se transformará numa moeda de troca ainda mais valiosa. Em razão disto, Desembargadores ambiciosos e altamente politizados (quase todos os Desembargadores em exercício preenchem estes dois requisitos) poderão co-governar seus Estados sem disputar eleições.

Tiranias judiciárias estaduais, como a que já existe em São Paulo, irão ser reforçadas com evidente prejuízo para as atividades políticas rejeitadas pelos reacionários Desembargadores. Manifestações populares, estudantis, sindicais, culturais e etc… consideradas indesejáveis pelos TJs resultarão em mais violência policial e em condenações criminais que interromperão as carreiras políticas dos líderes temidos ou odiados pelas oligarquias políticas e judiciárias estaduais.

O equilíbrio entre centralização política moderada e respeito ao poder local construído pela CF/88 foi definitivamente destruído pelo STF. Um futuro tenebroso nos espera. Poucos, entretanto, perceberam isto.

Além de produzir uma descentralização do poder fortalecendo as oligarquias estaduais, a decisão do STF pode levar a um congelamento da mobilidade social. O retorno do principal fator de instabilidade da República Velha (1891-1930) é algo perigoso neste momento. Este desdobramento pode levar à criação no Brasil de grupos terroristas como aqueles que atuaram na Alemanha e Itália nos anos 1970 (Baader-Meinhof e Brigadas Vermelhas) com a finalidade específica de exterminar Desembargadores e membros das oligarquias estaduais. A conferir.