STJ admite rever decisão sobre estupro

Do Vermelho.org

Após repercussão, STJ admite rever decisão sobre estupro 

Após repercussão negativa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, admitiu nesta quinta-feira (29), que a Corte pode rever o julgamento em que inocentou um homem que manteve relações sexuais com meninas de 12 anos. Pelo entendimento do tribunal, a relação sexual entre um homem e crianças menores de 14 anos de idade não configura necessariamente o crime de estupro.

“É um tema complexo. Foi decidido por uma seção do tribunal. É a palavra do tribunal, mas evidentemente cada caso é um caso. O tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer”, admitiu Ari Pargendler.

O resultado do julgamento recebeu crítica de vários setores – do governo, do Parlamento e dos Procuradores da República. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, criticou o resultado do julgamento e defendeu a reversão da decisão. “Quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pelo crime”, afirmou revoltada.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) classificou a decisão do STJ como uma afronta ao princípio da proteção absoluta de crianças e adolescentes. “O tribunal pressupõe que uma menina de 12 anos estaria consciente da liberdade de seu corpo e, por isso, se prostitui. Isso é um absurdo”, afirmou o presidente da associação, Alexandre Camanho.

Já os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra a mulher, aprovaram uma nota de repúdio à decisão do STJ. A presidente da Comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que a decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes.

E concorda com a decisão da ministra Maria do Rosário de encaminhar solicitação ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão da decisão. 

De Brasília
Com agências