Supremo homologa uma parte da delação de Marcos Valério

Jornal GGN – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente a delação que Marcos Valério negociou com a Polícia Federal e a Polícia Civil de Minas Gerais. Segundo o G1, a decisão foi proferida no dia 27 de setembro, e o acordo permanece sob sigilo até que as autoridades apresentem denúncias sobre os fatos narrados.

Depois de uma disputa entre a polícia e a Procuradoria Geral da República (que é a favor de apenas o Ministério Público negociar delações), Mello “não homologou depoimentos sobre ações penais já em andamento por considerar que somente o Ministério Público teria competência para isso, uma vez que é atribuição do MP ser ‘titular da ação penal’, ou seja, atuar no andamento do processo já aberto.”

Ao todo, foram 60 anexos e declarações sobre pessoas com foro no STF “e inúmeras outras práticas criminosas perpetradas por organizações criminosas infiltradas nos cenários políticos”. Há supostos fatos ocorridos “no curso de mandato legislativo federal”, o que mantém a competência do Supremo.

A delação chegou ao Supremo em julho de 2017, mas demorou a ser analisada porque foi questionada pela PGR. Em junho deste ano o Supremo decidiu que as policiais podem negociar acordos de cooperação.