TSE nega ao PMDB ajudar em defesa de ações contra Temer
Jornal GGN – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ao PMDB auxiliar na defesa do interino Michel Temer, nas ações que pedem a cassação da chapa da presidente afastada Dilma Rousseff e Temer.
A decisão da ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, foi seguida pelos outros ministros do tribunal. Para ela, quando os partidos foram excluídos como partes da ação, em outra decisão, nenhum deles se manifestou, pedindo recurso. “Agora, recentemente, o PMDB pediu para ser admitido como assistente simples. Nós já indeferimos, embora sob outro enfoque”, disse, durante o julgamento.
Além do PMDB, a Rede Sustentabilidade havia pedido para participar das ações, o que foi negado pelo TSE. Para a relatora, não há “interesse jurídico” do PMDB em participar do caso e que, se esse direito fosse concedido ao partido do presidente interino, deveria também ser concedido às outras legendas que pediram participação semelhante.
O advogado do PMDB afirmou que houve um “equívoco” do Tribunal, porque a sigla não solicitou ser “parte” das ações, como os outros partidos, mas “assistente”, para se manifestar e auxiliar na defesa de Temer. Para ele, apesar de cumprir funções semelhantes, são situações distintas.
A defesa da sigla afirmou que o interesse em atuar como assistente está no fato de que uma das partes, o Michel Temer, é filiado ao PMDB. “Envolve um filiado no cargo mais importante da nação e existem questões que dizem respeito a doações recebidas pelo partido então há relevância da participação do partido em esclarecer estas questões”, rebateu.
Mas a decisão de não aceitar a interferência ou ajuda do PMDB nas ações foi unânime. Todos os ministros do TSE negaram o pedido.
Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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