TVGGN: (Contra)Reforma Administrativa e PL da grilagem em debate no programa Fala, FADS!

“Agosto é o mês do desgosto”, diz o dito popular. Também marcado popularmente como o mês do cachorro louco, no Brasil, agosto de 2021 se apresenta como um mês de decisões importantíssimas no congresso e na suprema corte e nem a
loucura, nem o desgosto podem prevalecer. Assim, “Retrocesso socioambiental em pauta: (Contra)Reforma Administrativa, PL da grilagem e mais” é o título do Fala FADS de 11 de agosto.

Já de início, no dia 3 o Projeto de Lei 2633/20, apelidado de “PL da Grilagem”, por anistiar ocupações irregulares de terras públicas, foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora vai tramitar no Senado. O PL, de interesse dos ruralistas, que
formam um dos pilares de sustentação do governo, premia grileiros e infratores ambientais, impulsionando a violência no campo e o desmatamento. Ele amplia o universo de beneficiários da flexibilização dos processos de regularização fundiária,
dispensando a vistoria técnica presencial do INCRA para propriedades médias (até 660 ha, ou 6 módulos fiscais), libera a venda, por licitação, de terras públicas até então indisponíveis, além de viabilizar a titulação de invasões de terras indígenas ou
quilombolas e unidades de conservação que estejam ainda em processo de oficialização. Saiba mais sobre o PL da Grilagem aqui.

Também em agosto volta a tramitar, em regime especial, a PEC-32, que propõe uma profunda Reforma Administrativa, ou melhor, como alerta o DIEESE em sua nota técnica Nº 254 de 6 de abril de 2021, uma reforma do Estado brasileiro, propondo
medidas que vão muito além das alterações para a contratação e demissão de servidores(as) públicos(as), promovendo a precarização, beneficiando interesses privados e desprotegendo a população usuária de serviços públicos. Como
resistência e demonstração de unidade, os servidores públicos realizaram um encontro histórico no final de julho, agregando servidores de diversas centrais e movimentos, das três esferas de governo, para organizar a mobilização contra a
PEC-32, lançando um importante MANIFESTO que, além de discorrer sobre os impactos da proposta sobre os direitos dos servidores e da sociedade brasileira, encaminhou uma agitada agenda de lutas. Mais informação sobre a PEC-32 acesse
aqui.

Para fechar o programa, ainda iremos comentar o relatório do IPCC, lançado esta semana e que aponta os graves problemas das mudanças climáticas no planeta, destacando o papel do agronegócio no desequilíbrio do clima mundial.

Ivã Bocchini, indigenista do Instituto Socioambiental, vai mediar o debate, que contará com Adriana Ramos, é coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), além de ex membro do conselho diretor da
Associação Brasileira de ONGs (ABONG), além de ter representado as ONGs no Comitê Orientador do Fundo Amazônia; João Gabriel Buonavita é vice-presidente do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) e secretário geral
da CONFETAM/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal); Roberta Graf, diretora da Ascema Nacional, gestora ambiental, cientista social e química, com doutorado em Política Ambiental pela Unicamp; e Rogério
Correia, deputado federal (PT-MG), vice-líder do PT na Câmara, e membro titular da Comissão Especial que analisa a PEC 32 (Reforma Administrativa) e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Portanto, o Fala FADS de 11 de agosto vai ser um acalorado bate papo sobre tudo isso. Assista, a partir das 18h30, pela TV GGN (https://www.youtube.com/c/TVGGN). Para ver os programas anteriores e saber mais sobre a FADS, acesse https://www.facebook.com/falafads.

Acompanhe, ao vivo, a partir das 18h30: