Tag: reforma administrativa

É assustador que, em um momento em que a fragilizada estrutura de saúde pública está nos impedindo de mergulhar no caos mais profundo, esteja-se discutindo mudanças ao Estado brasileiro que ignorem completamente a realidade do país em que se pretende aplicá-las.

É do povo brasileiro — em particular, dos que moram no estado de São Paulo, pois foram esses que a financiaram —, cuja imensa maioria sustenta o País, com trabalho árduo e o pagamento de pesados impostos e tributos, muitas vezes sem o devido retorno do Estado.

A ideia é tentar fazer uma tradução dessa pauta, cujo propósito é simplificá-la e pontuá-la para que o conjunto do sindicalismo, em nível nacional, navegue como uma frota e na mesma direção.

Ministro da Economia cria narrativas que, de tão faladas ao longo dos meses, acabam ajudando o governo a atingir seu objetivo

Nos países civilizados, como reconhece a própria OCDE, a garantia da estabilidade é vista como uma proteção às próprias constituições nacionais, cujas atividades dos servidores estão ligadas.

Falta de concursos e contratação de trabalhadores temporários para atendimento à população prejudica qualidade dos serviços públicos. Dirigente da CUT afirma que em 4 ou 5 anos, setor ficará ‘esvaziado’

Entidades apontam que informações equivocadas foram utilizadas para fortalecer reforma administrativa prevista na PEC 32/2020.

Em proposta original, ministro determinava que a privatização das estatais seria automática, exceto se o governo desse uma justificativa em prazo de 3 anos

A realidade é que parte de nossas elites em geral, as forças em torno dos interesses do sistema financeiro internacional e a oligarquia do financismo tupiniquim nunca engoliram muito bem o desenho apresentado à Nação por Ulysses Guimarães.

CGU determina que os "documentos preparatórios", no caso de uma PEC, são públicos a partir do momento que a proposta é enviada ao Legislativo

Jornal pediu acesso e pasta de Guedes respondeu que só dará após o texto ser aprovado no Congresso

A teoria econômica ganhou muito rigor com seus sofisticados modelos matemáticos. O problema é que o rigor pode impor à sociedade a ordem dos cemitérios.

Por meio da estabilidade do servidor público se constrói o sentimento do dever atrelado ao cargo e ao Estado, acima da vontade individual e dos partidos. A reforma administrativa vai no sentido contrário, o de forçar uma lealdade pessoal quase compulsória ao governo de passagem

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforça: “Estabilidade no serviço público e mecanismos contra demissões imotivadas são proteções ao Estado brasileiro”

A nova verba é uma compensação para juízes que acumulam trabalhos em mais de uma vara ou "acervo processual" sob sua responsabilidade

A PEC 32/2020 também acaba com a estabilidade do servidor público concursado ao criar a contratação por tempo indeterminado. Com essa nova regra, o servidor público que não agradar o chefe, será demitido sem direito à FGTS e seguro desemprego.

Projeção considera a taxa de reposição de servidores que se aposentam de 60% ou 70% e a redução de salário de entrada no serviço público

O reformismo brasileiro desde 2016 vem buscando claramente blindar as carreiras “típicas” de Estado que interpretem as leis, processem e julguem, ou que tenham a capacidade de reprimir movimentos sociais a partir do uso da força física.

Luis Nassif discute a PEC 32/2020 com Pedro Pontual (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental) e Sérgio Mendonça (ex-secretário nacional de Recursos Humanos e de Relações de Trabalho)

A “Reforma Administrativa” de Guedes, recheada de “novos” princípios como “inovação” e “boa governança pública”, mas que não atinge militares, magistrados, promotores e parlamentares, é mais do novo que já nasceu velho. É o bode na sala.