Jornal GGN – A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, aprovou nesta quinta-feira, 23, o texto-base de autoria do relator Arthur Maia (DEM-BA).
A reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) foi enviada ao Congresso em setembro passado. O texto pretende alterar as regras do funcionalismo, que devem afetar os futuros servidores públicos.
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A última versão do relatório de Arthur Maia (DEM-BA), em que foram retidos artigos que agradavam a oposição, foi aprovada com 28 votos favoráveis, contra 18. Os deputados, no entanto, ainda irão analisar os destaques da matéria.
Logo após, a PEC será votada pelo plenário em dois turnos, com necessidade de 308 votos para aprovação. Caso passe pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
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