A sombra da suspeita sobre Gilmar

O Roda Viva de ontem valeu por uma afirmação do delegado Protógenes, reproduzida em todos os portais de notícias: não houve o grampo contra Gilmar Mendes. Sem áudio, não há grampo. Nada que qualquer leitor atento não tivesse já percebido. Mas, pela primeira vez, rompeu-se de forma ampla a barreira corporativista criada pela mídia em torno do episódio.

Não dá para tapar o sol com a peneira. Há a suspeita de que houve uma fraude, da qual participaram uma revista de circulação nacional, a Veja, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e um senador da República, Demóstenes Torres.

Mais. A notícia não veio sozinha, mas mal acompanhada – da acusação de ter sido planejado pela ABIN (Agência Brasileira da Inteligência), acusação repercutida, em uníssono, pela Veja e pela IstoÉ.

A notícia gerou uma crise institucional por ter sido endossada pelo presidente do Supremo.  Pior, beneficiando diretamente um réu que vinha sendo defendido tanto pelas duas revistas quanto por Gilmar. Em nome dos direitos individuais, é claro.

Na melhor das hipóteses, Veja e Gilmar foram levianos, ao endossar um grampo sem áudio. uma autoria sem comprovação. Na hipótese grave, foram cúmplices em uma ação para desmoralizar instituições públicas brasileiras, visando defender os interesses de um criminoso condenado por suborno.

Em qualquer das hipóteses, é inconcebível que a mais alta corte do país mantenha na presidência alguém sobre quem paira a suspeita de, na versão benevolente, gerar levianamente uma crise institucional.

Se Gilmar Mendes tivesse o mínimo respeito pelo Tribunal que preside, solicitaria o afastamento do cargo até que o episódio fosse definitivamente esclarecido. Ou apresentaria as evidências em que se baseou para afirmar que o grampo existia e foi produzido pela ABIN.

Por Professor

Prezado Nassif.

Só posso cumprimentá-lo, mais uma vez, pelo destemor e pela audácia com que você vem tratando os desdobramentos da operação Satiagraha, desde o início, sem omitir fatos e sem desesperançar diante de tudo o que se seguiu. O parto de uma nação está mesmo acontecendo (esse post deveria ser recuperado e colocado à vista, foi um dos melhores do ano e ainda terá muito a dizer no próximo ano).

Equilíbrio na análise, defesa pública de sua posição e espaço para o contraditório são méritos cumulativos deste blog, convidando os leitores à análise e ao uso próprio da razão – o ideal Iluminista por excelência.

Até mesmo minhas opiniões foram úteis para o debate coletivo, incentivando o leitor/comentador a um exercício ainda mais interessante de argumentação colaborativa.

O factóide do grampo também tem sido um grande teste para o jornalismo. E aqui, mais uma vez, o blog é referência icontornável para a elucidação dos temas. Se não fosse o saudável exercício da dúvida cartesiana por parte de jornalistas independentes essa criação poderia ter rendido frutos bastante indigestos à Democracia.

Existe um argumento jurídico ingênuo, mas de grande poder persuasivo, usado à exaustão pelos defensores do DD, advogados ou não: estão atacando as instituições fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Você já o afastou corretamente. Mas sempre tem gente repetindo essa ladainha.

Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário Federal são três instituições independentes, públicas e que fazem parte do arcabouço institucional do Estado de Direito Brasileiro. Até o momento todas as ações da polícia que implicaram restrições de direitos fundamentais no curso da investigação foram examinadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário – algumas foram acolhidas, outras rejeitadas -quer dizer:tudo conforme as regras.

Detalhe: um comentarista que embarcou nessa onda confundiu INCIDÊNCIA com APLICAÇÃO da regra jurídica. Deve reler Pontes de Miranda. Se o crime só existe com a sentença, então foi ao sentença que o criou do nada? Sobre o que a sentença definitiva e irrecorrível se pronunciou, afinal? O crime é um comportamento humano regulado pela norma penal, que se caracteriza por uma conduta localizada e determinada no passado (antes do processo penal, óbvio). Antes da autoridade judiciária se manifestar definitivamente sobre o crime (sentença passada em julgado), a polícia se manifesta sobre um crime ao abrir o inquérito, promover diligências e remeter a investigação; o MP se manifesta sobre um crime ao oferecer a denúncia e promover o processo, e o magistrado se manifesta sobre um crime ao ordenar a prisão processual ou outras diligências – até mesmo ao condenar. A garantia da presunção da inocência não afasta essa realidade lógica, apenas mitiga seus efeitos mais nefastos sobre o autor do crime até o pronunciamento final do Judiciário.

Também é ingênuo confundir Gilmar Mendes com o STF. Essa confusão tem sido provocada à exaustão para encobir o continuado maltrato de GM com a imagem institucional do STF. É apenas um ministro falastrão e de condutas bastante questionáveis no exercício do cargo. Quanto mais ele se expõe, mais se torna passível de cobrança. Pessoalmente, creio que ele foi enredado pelo “serviço secreto” daquele famoso réu e por sua imensa egolatria. Mas suas condutas públicas são e podem ser questionadas sempre, por ser ele um servidor público do Estado Democrático de Direito, cujo elevado cargo só aumenta as responsabilidades públicas de sua imagem. Não existe espaço para um déspota esclarecido (sempre désposta, ainda que esclarecidíssimo) em nenhum dos poderes da república.

Creio que nunca foi tão evidente a ligação entre o bom exercício do jornalismo e a manutenção das qualidades de um sistema político democrático. Os “founding fathers” da federação norte-americana ficariam orgulhosos do bom combate que este blgo vem travando.

Uma saudação do leitor. Boas Festas.