‘Direito à liberdade de expressão protege a sociedade contra possíveis abusos do poder público’
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Jornal GGN – “Deve-se permitir a ousadia quase irresponsável da imprensa. Por outro lado, espera-se autocontenção do poder eleito. Ambas são essenciais para a democracia”, conclui o economista e presidente do Insper Marcos Lisboa, em sua coluna desta quarta-feira (31), na Folha de S. Paulo.
Para ele, preocupa a afirmação do novo presidente, Jair Bolsonaro, de discriminação ao jornal por conta de suas reportagens. O último ataque aconteceu em entrevista para o Jornal Nacional de segunda-feira (29):
“Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”, completando: “Por si só esse jornal se acabou”.
Bolsonaro disse ainda: “[Sou] totalmente favorável à liberdade de imprensa”, contudo tem a questão da propaganda eleitoral “que é outra coisa”.
Em janeiro, a Folha publicou uma matéria revelando que Bolsonaro usava verba da Câmara para pagar Walderice Santos da Conceição que figurava, desde 2003, como funcionária do gabinete do deputado federal, mas vendia açaí em uma barraca vizinha à casa de veraneio do novo presidente, em Mambucaba.
O jornal também publicou, dia 18 de outubro, uma reportagem de empresários que impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT, beneficiando a campanha do então candidato, o que é proibido pela lei eleitoral.
Lisboa lembra que, em 1960, o chefe de polícia L. B. Sullivan entrou com uma ação judicial contra o The News York Times, ganhando nas cortes locais. O litígio aconteceu por conta de uma matéria denunciando processos contra Martin Luther King em Alabama contendo erros, como o número de vezes que Dr King fora preso por protestos contra a segregação racial.
Quando o caso chegou na Suprema Corte Americana, todos os 9 magistrados do colegiado deram ganho de causa para The News York Times, “revolucionando o direito de liberdade de expressão naquele país”.
“Servidores públicos só podem processar a imprensa se provarem que houve erro intencional ou que não se tentou averiguar a veracidade da reportagem. Caso contrário, mesmo notícias erradas não são passíveis de punição”, observa Lisboa completando:
“O direito à liberdade de expressão protege a sociedade contra possíveis abusos do poder público, que tem a seu dispor os instrumentos de pressão do Estado. Pelo bem da democracia, melhor que pessoas bem-intencionadas possam errar publicamente, desde que de boa-fé. E o ônus da prova cabe a quem acusa”.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
A verdade é que a liberdade de imprensa é um tema complexo e que deve ser observado com a importância necessária e isso inclui o peso dos meios de comunicação como promotores ou redutores da democracia, seu uso político e social. Talvez os grupos tradicionais de mídia tenham que lidar com um monstro que eles mesmos ajudaram a alimentar.
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é a serpente!!!
A serpente agora vai comer a imprensa golpista - PIG.
Vcs achavam que iria só comer o PT e seus integrantes? Aos poucos vai comendo um a um. E não tem fim isto aí, pode acreditar.
Muitos falam que o PT deve fazer exame de consciência, mas o PSDB, o PIG, o judiciário também deve fazer o mesmo. Senão a serpente vai comer todo mundo.
Só pra lembrar que o ovo foi chocado por Joaquim Barbosa, durante o mensalão!!!
Argumento cretino.
Porque parte do pressuposto que a imprensa erra.
Não, como parte integrante do castelo ideológico dedicado a domesticação de classes, a imprensa dirige suas baterias contra qualquer forma de projeto político que ameace a supremacia do Clube do Capital, do qual ela é sócia.
Os erros da imprensa devem ser tratados como tais: exceções. E como instituição que se arvora fundamental, seus erros devem ser tratados com rigor proporcional, ou seja, muito mais rigor, até porque empresas de mídia detêm muito mais colndições de avaliar e filtrar seus processos.
O mesmo rigor que exigimos para as instituições públicas (parlamentos, judiciário, polícias, etc) deve ser aplicado a mídia, ou pior, mais rigor, como dissemos, porque ela (a mídia) não possui delegação direta (voto) nem indireta (burocracia estatal) para falar em nosso nome!!!!
É ente político, quer ser ente público de fiscalização, não tem voto, não quer pagar imposto, quer prerrogativas, mas não quer ser punida como tal.
A regra da mídia é o dolo em manipular e distorcer a realidade.
Outro erro idiota: a de conceber a falsa premissa de que a imprensa é livre!
Sim, ela é livre para cumprir sua tarefa de instrumento de dominação, só isso.
Nunca houve exemplo de mídia comercial anti-estamento! Nunca! No máximo alguma defecção no ventre das lutas inter-facções de capitalistas disputando entre si a hegemonia do sistema!
Em um sistema verdadeiramente democrático, nenhuma instituição deverá ser "livre", na acepção compreendida como estar fora do controle dos estamentos estatais e sociais!
Não existe nada über alles!
Imprensa "livre" é outra ilusão do lliberalismo, assim como conjugar democracia e capitalismo na mesma frase!