EUA: a Liberdade de Imprensa na Cadeira dos Réus

Blog de Antonio Ateu

do Esquerda.net

Espionagem e ameaças à liberdade de imprensa nos EUA

 
Em breve, terá início o julgamento de espionagem iniciado pelo governo de Obama contra o suposto informador da CIA Jeffrey Sterling. Para além de Sterling, será levado a julgamento um dos principais pilares da nossa sociedade democrática: a liberdade de imprensa.

 

 

Segundo o que está previsto, em breve terá início o julgamento de espionagem iniciado pelo governo de Obama contra o suposto informador da CIA Jeffrey Sterling, seis anos depois da apresentação das acusações contra ele. Para além de Sterling, será levado a julgamento um dos principais pilares da nossa sociedade democrática: a liberdade de imprensa. Os procuradores federais alegam que Sterling divulgou informação confidencial ao autor e jornalista do New York Times, James Risen. Risen escreveu vários artigos em que traz a público assuntos de segurança nacional. Num deles, publicado no seu livro de 2006 “State of War” (“Estado de Guerra”), Risen detalha uma operação frustrada da CIA cujo objetivo era entregar planos defeituosos de bombas nucleares ao governo do Irão, a fim de prejudicar o suposto programa de armamento desse país.

Os promotores públicos consideram que foi Sterling quem divulgou os detalhes dessa operação a Risen e pretendem que este divulgue a sua fonte à justiça. Risen negou-se até agora a divulgar a sua fonte, apoiando-se na proteção à liberdade de imprensa estabelecida na Primeira Emenda e jurou que prefere ir para a prisão do que “renunciar a tudo aquilo em que acredito”, segundo as suas próprias palavras.

O papel que as fontes confidenciais têm no jornalismo de investigação talvez tenha sido demonstrada convincentemente pelos jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein. Woodward e Bernstein tinham uma fonte confidencial apelidada de “Garganta Profunda” que lhes deu pistas, lhes confirmou informação e lhes sugeriu “seguir a rota do dinheiro”. Com a ajuda dessa fonte descobriram atos ilícitos levados a cabo nas mais altas esferas do governo, os quais posteriormente levaram o Presidente Richard Nixon a apresentar a renúncia há mais de 40 anos, em 1974, a fim de evitar um julgamento político.

Aproximadamente no mesmo momento, revelações sobre factos ilícitos e rotundos delitos no seio do FBI, da CIA e da NSA suscitaram investigações por parte do Congresso que derivaram na aprovação de novas leis, como a Lei de Vigilância de Informação Estrangeira (FISA, na sigla em inglês), a qual se supunha que devia controlar os abusos, ao exigir ordens judiciais para a investigação.

Mas depois tiveram lugar os ataques do 11 de setembro de 2001, e como dá conta atualmente o senso comum, “tudo mudou”. O governo de George W. Bush deu início a uma ampla gama de atividades, entre elas, tortura, sequestros, escutas telefónicas sem ordem judicial e, certamente, a invasão e ocupação do Iraque sobre a base de informação de investigação falsa e de uma extensa campanha de propaganda, levada a cabo com ampla cumplicidade dos meios de comunicação de massas.

Estes abusos foram divulgados graças ao labor de jornalistas de investigação como James Risen e de informadores que correram grandes riscos, a nível pessoal e profissional, para chamar a atenção da população para os abusos de poder cometidos. Risen levou o caso à justiça e conseguiu que um juiz considerasse sem efeito a acusação que pendia sobre ele. Um tribunal da relação que tem jurisdição sobre Virginia e Maryland, onde a CIA e a NSA têm as suas respetivas sedes principais, reinstaurou a acusação. Posteriormente, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, por instância do governo de Obama, negou-se a tratar do caso. Risen esgotou então as suas possibilidades de apelo e deverá testemunhar no julgamento de Sterling ou enfrentar as acusações de desacato, que podem implicar importantes multas e tempo de reclusão.

“Enquanto for Promotor Geral”, afirmou o Promotor Geral Eric Holder, “nenhum jornalista que esteja a fazer o seu trabalho irá para a prisão”. Mas se os promotores federais do caso Sterling obrigarem Risen a testemunhar, não ficará claro para que serve a promessa de Holder.

Um dos motivos pelos quais o juiz federal deixou sem efeito a acusação contra Risen foi que, segundo o juiz, os promotores já tinham um caso firme contra Sterling e não precisavam que Risen confirmasse que Sterling foi a fonte. As provas contra Sterling incluem a análise das contas dos cartões de crédito e das contas bancárias de James Risen, bem como dos seus registos telefónicos e outra informação, que supostamente os vincularia. Está aqui outra profunda ameaça ao jornalismo: o nível sem precedentes de vigilância de todas as pessoas, incluindo os jornalistas. Paradoxalmente, foram James Risen e o seu colega Eric Lichtblau os primeiros a divulgar o programa de escutas telefónicas sem ordem judicial do governo de Bush, num artigo escrito no ano 2004 que foi retido pelo então editor chefe, Bill Keller, até depois das eleições presidenciais do 2004, em que o Presidente Bush foi reeleito.

A organização Human Rights Watch e a União Americana das Liberdades Civis (UCLA) emitiram conjuntamente no mês de julho um relatório intitulado: “Com liberdade para vigiar todos: Como a vigilância em grande escala dos Estados Unidos prejudica o jornalismo, a lei e a democracia norte-americana”. Ao detalhar o impacto negativo que a vigilância massiva tem sobre o jornalismo, citam Brian Ross, corresponsável chefe de investigações da ABC News, que exprimiu: “Sinto que temos que atuar como se fôssemos da máfia. Temos que ir por aí com um mealheiro cheio e quando encontrarmos um telefone público, usá-lo, ou como fazem os traficantes de drogas, usar telefones pré-pagos descartáveis. Estes são os passos que temos que dar para nos livrarmos da espionagem eletrónica. Ter que tomar este tipo de medidas faz com que nós jornalistas nos sintamos como se fôssemos criminosos e como se estivéssemos a fazer algo de mal. E não creio que seja assim. Acho que estamos a prestar um serviço útil aos norte-americanos para que saibam o que está a passar no seu governo e o que está a acontecer”.

Não, os jornalistas de investigação não são culpados de fazer algo de mal. A organização ativista online Roots Action publicou uma petição, que conta com mais de 125.000 assinaturas, em que exorta o Presidente Obama e o Promotor Geral Holder a parar as ações judiciais contra James Risen. Várias organizações a favor da liberdade de imprensa têm expressado o seu apoio a Risen publicamente, tal como o fizeram vinte vencedores de Prémios Pulitzer. Em resumo, reprimir a imprensa viola o direito da população a saber. Existe uma razão para que o jornalismo esteja defendido pela Constituição dos Estados Unidos: a liberdade de imprensa é uma instância fundamental de controlo e equilíbrio, necessária para que aqueles que detêm o poder prestem contas à sociedade. O jornalismo é essencial para o funcionamento de uma sociedade democrática.

Artigo publicado a 14 de agosto em democracynow.orgDenis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna. Texto em inglês traduzido por Fernanda Gerpe para espanhol. Tradução para português de Carlos Santos para Esquerda.net

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3 Comentários

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Waldyr Kopezky

- 2014-08-21 23:48:32

Quem tenta derrubar é o mesmo que sempre se beneficiou...

Nassif e caros, vou bancar agora o "advogado do diabo" (coisa que me dói, muitíssimo): cidadão que vive na benesse e proteção de um Estado garantidor de seus plenos direitos civis (status quo inalienável) não pode atuar (de forma alguma!) contra a estabilidade desse mesmo Estado, sem ser devidamente responsabilizado! E, pior, tal "conflito de princípios" não é entre leis, mas entre ética e moral - pode um homem contemplado e beneficiado por um sistema social injusto não ser, ele mesmo, conivente e cúmplice dessa mesma injustiça que denuncia?

Mas passando por alto nesses argumentos acima, para mim essa "grita" da Amy Goodman sobre o julgamento de um jornalista por crime/atentado contra a segurança nacional nos EUA - e o suposto "conflito" dessa lei com a primeira emenda da constituição deles - é tão tardia quanto carente de razão. Vamos, ponto-a-ponto:

1. Traçar qualquer paralelo entre este caso e o escândalo Watergate é totalmente errado - o caso Watergate não dizia respeito a nenhuma revelação de informação sensivel que atentasse contra a segurança nacional; eram crimes de corrupção financeira e sabotagem política, meramente (era um esquema ilegal que garantiria um grupo político nacional no comando da nação).

2. O ato presidencial e sua aprovação no Legislativo dos EUA que coloca crimes contra a segurança nacional (como revelar "informação sensível", já catalogada dentro de uma das 37 categorias secret/top-secret) FORA do alcance da primeira emenda - esta, que prevê liberdade individual de expressão "ampla, geral e irrestrita" a todo cidadão - foi promulgado em 1948! Sim, vocês leram direito - pelo então presidente Truman, no final dos anos 40!

3. A liberdade de expressão lá está garantida, nesse caso específico citado pela articulista - o jornalista se livra da acusação totalmente se revelar suas fontes, pois elas é passariam a ser processadas pelo crime de vazamento de informação sensível e atentado contra a segurança nacional dos EUA.

Abs.

 

alfredo machado

- 2014-08-21 11:45:01

Liberdade de imprensa

Antonio Ateu,

Concordando com o artigo de Amy Goodman, depois do 9/11 muitos procedimentos mudaram sob o falso pretexto de "segurança nacional", artimanha que foi capaz de enganar uma crédula sociedade americana.

Além do extremamente arbitrário Patriot Act, o governo americano faz o que pode para varrer do mapa todos os que são capazes de mostrar/denunciar as aberrações cometidas por aquele governo que prima pela mentira.

Abu Ghraib, a inexplicável atitude em relação à prisão de Guantánamo ( prenderam dezenas a partir do nada ), a espionagem cibernética, a matança no Oriente Médio com drones controlados a partir dos USA, tudo isto é louvável, e o JAssange é que está errado ?   

Se Julian Assange, Chelsea Manning e Edward Snowden, dentre outros, estivessem tão errados em suas atitudes, é evidente que não haveria tanta polêmica.

No Supremo Tribunal Federal, com maioria republicana, em minha opinião são boas as chances de a liberdade de imprensa ir pro beleléu. 

esquiber

- 2014-08-21 11:03:03

Enquanto isso por aqui, um

Enquanto isso por aqui, um acréscimo de dados nas biografias de dois "jornalistas" da Globo produziu um escândalo que envolveu até a mobilização da PF, a abertura de um inquérito policial e uma investigação interna do governo federal para se chegar ao óbvio ululante, não houve crime algum. A enciclopédia é colaborativa e todo usuário munido de um aparelho móvel com conexão à internet pode fazer acréscimos em quaisquer informações na Wikipédia. Imagine se seria imaginável o governo bolivariano do PT chegar a uma situação extrema como essa antes de um tsunami varrer o planalto com Dilma e quem estivesse com ela lá dentro.

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