O Creative Commons na prática das Políticas Públicas do MinC

Muitos leigos e artistas (também leigos em direito autoral) apoiam a retirada do Creative Commons ou simplesmente se preocupam (com justiça) com a remuneração do autor não conseguem enxergar os benefícios para a sociedade em geral de uma POLÍTICA PÚBLICA FOCADA NA LIVRE CIRCULAÇÃO DO CONHECIMENTO.

O Creative Commons era fundamental em várias ações do MinC para fazer o Conhecimento circular. Um exemplo são os pólos locais de cultura, o financiamento de oficinas em comunidades e por grupos organizados, etc…

TODAS as ações do MinC voltadas para o fomento e registro da cultura local e algumas iniciativas para a cultura de massa  e comercial, se apoiavam na filosofia da Livre Circulação do Conheicmento. Tendo como eixo tático-estratégico o apoio à iniciativa internacional Creative Commons. Que por ser independente do Ministério também é mais fácil de ser propagada e adotada (como o foi por outros órgão do governo e pela sociedade brasileira)

Um exemplo fundamental do que significava essa política descrevo abaixo. Observem que o licenciamento livre/permissivo e o Creative Commons não significam perda de autoria e de remuneração. Pelo contrário, como comprovaremos:

O MinC fez uma licitação no ano passado para assinar diversas revistas de circulação periódica para bibliotecas púlicas. A regra dizia que as editoras deveriam manter o conteúdo também on-line e sem restrições de acesso, licenciados por Creative Commons, durante todo o período da assinatura (evidentemente a Editora Abril não quis concorrer).

Para viabilizar isso o MinC pagaria 70% do valor de capa nas bancas por 12 edições (desconto natural para pagamento antecipado e garantia de venda). Revistas como a Rolling Stones Brasil, Cult e Piauí tem hoje seu conteúdo on-line, graças a esta iniciativa do MinC.

Não deixaram de ganhar dinheiro, ao mesmo tempo que ajudaram a cumprir as premissas reais de um ministério da Cultura que se respeite.

Infelizmente há alguns pequenos problemas de cumprimento do edital por parte de alguns ganhadores. Mas nada que comprometesse a iniciativa.

Veja essa ótima, atual e divertida análise em http://www.meiodesligado.com/2010/05/revistas-rolling-stone-piaui-cult.html

E um último ponto importantíssimo ponto:

Não é pelo fato destas revistas estarem sob Creative Commons que seu conteúdo pode ser copiado e reproduzido indiscriminadamente por sites ou outras revistas e jornais.

A republicação na íntegra das matérias destas revistas em outros veículos sem autorização continua sendo crime.

É por isso que desde fevereiro de 2010 você não vê a Revista Veja (ou outra publicação física) ou tem um site ou portal que use corriqueiramente a íntegra das matérias produzidas pela Rolling Stones ou Cult.

Ou seja, a autoria está preservada e o conteúdo tem garantias quanto à reprodução não autorizada (comercial ou não).

E tudo está sob uma das licenças da Creative Commons.