O Direito de Resposta vai salvar o jornalismo

Dizem os porta-vozes da mídia que a implementação da Lei de Direito de Resposta inviabilizará a liberdade de imprensa.

Seria o mesmo que a indústria automobilística afirmar que a obrigatoriedade do air bag e do extintor de incêndio inviabilizariam a produção de veículos. Ou os fabricantes de geladeiras sustentarem que a obrigatoriedade de certificados de eficiência energética inviabilizaria a produção de geladeiras. Ou ainda os laboratórios farmacêuticos exigirem o fim dos certificados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a comercialização de remédios.

Houve a mesma grita quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no Brasil. Era o país antigo, de economia fechada e sem direitos do consumidor, reagindo contra os ventos da modernidade. Alegava-se que cuidados adicionais encareceriam os produtos a ponto de afastar os consumidores; os custos seriam excessivos etc.

O que ocorreu de lá para cá foi o aumento gradativo da qualidade dos produtos, empurrados pelas exigências do consumidor, devidamente amparadas por lei.

É assim que as modernas economias de mercado se aprimoram. Criam condições de defesa do consumidor – impedindo concentração de poderes e dando armas de defesa. Estes passam a recorrer aos novos instrumentos. Como consequência, as empresas se adaptam às novas exigências, tornando-se melhores.

O pior produto: a informação

Hoje em dia o produto de consumo de pior qualidade do mercado são as notícias dos grandes veículos. Se houvesse uma Lei de Defesa do Consumidor de notícias, em vez de vítimas de ataques pleiteando direito de resposta, haveria milhares de leitores reclamando contra manchetes e capas vendendo conteúdos que não se confirmam. Seria um recall permanente.

A Lei de Direito de Resposta não impõe multas, não inviabiliza financeiramente os veículos. Apenas os obriga a serem criteriosos na divulgação dos fatos e cautelosos nos ataques a pessoas. Ou seja, obriga-os a fazer jornalismo sério. A punição consiste em publicar a versão do atingido.

Os resultados já podem ser avaliados nas últimas semanas. Reduziu-se drasticamente o esgoto vindo dos jornais, a adjetivação sem sentido, os ataques não-fundamentados. Os editores provavelmente estão exigindo dos repórteres mais dados para confirmar informações delicadas; provavelmente matérias críticas voltam a ser submetidas ao Departamento Jurídico.

É esse cuidado – básico em qualquer jornalismo sério – que, em seu libelo contra a lei, Mirian Leitão taxa de “autocensura”. Sua opinião é a mesma do vendedor, que critica a área de qualidade  por exigir aprimoramentos no produto final, visando resguardar a empresa de processos propostos por órgãos de defesa do consumidor. Seu negócio é vender qualquer coisa.

Construção da lei 

De qualquer forma, há um longo caminho na formação da jurisprudência. E ela será formada a partir de decisões de centenas de juízes de primeira instância. Posteriormente, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) definir normas e limites, mas a partir da análise concreta de sentenças proferidas.

A jurisprudência se forma na análise de casos. E o Judiciário, a partir de agora, deverá se aprofundar nas características da notícia jornalística.

No início, os julgamentos deverão se concentrar nas ofensas diretas e mentiras divulgadas.

Mas há diversas maneiras de contar uma mentira meramente não contando a verdade toda. Uma delas é a escandalização de fatos irrelevantes. Exemplo maior é o “escândalo” com a compra de tapioca com cartão corporativo. Contou-se rigorosamente a “verdade”: Orlando Silva comprou uma tapioca com um cartão corporativo. A partir daí montou-se uma campanha de difamação que deixou para a opinião pública a imagem de um servidor público desonesto.

Ou seja, a manipulação das ênfases é uma das formas mais empregadas de crime de imprensa.

Outro golpe frequente é somar valores recebidos em longos períodos e divulgar como se fosse um grande escândalo.

Outro atentado à boa informação é a combinação com a fonte – em geral ligada às investigações. A fonte “desconfia” de determinado fato e transmite a desconfiança ao repórter. O jornal publica a “desconfiança”, mesmo que não tenha nenhuma evidência maior a respeito. E como a Constituição garante o sigilo de fonte, fica-se nesse papai-mamãe que estupra a objetividade jornalística.

Esse estratagema tem sido utilizado abundantemente nas grandes investigações policiais.

Os méritos da regulação

Nem se pense que esse céu de brigadeiro da notícia nos últimos dias permanecerá por muito tempo. Não se recupera a qualidade jornalística em um piscar de olhos. O esgoto jornalístico é um vício, assim como o exercício da pornografia ou o uso do crack. Mas, ao contrário dos programas de redução de danos das pessoas físicas, no caso das jurídicas o único caminho de desintoxicação é a regulação.

No final dos anos 90, diversos artigos que escrevi na Folha sobre o bom e o mau jornalismo foram encaminhados aos editores por donos de empresas das mais diversas – do Ruy Mesquita no Estadão ao Roberto Civita da Abril. Por trás desses cuidados, pairava um projeto de lei visando enquadrar a mídia. Foi só o projeto de lei ser abandonado para a mídia brasileira ingressar na era da infâmia.

Sugere-se aos Ministros do STF – que em breve apreciarão a matéria – que pesquisem a reação dos grupos de mídia contra a mera indicaçãoeu  etária para os programas, lá pelos idos de 2003. A Globo colocou na linha de frente diversos colunistas bradando que seria o fim da liberdade de expressão.

Cada tentativa de regulação, por mais tímida que seja, provoca gritos, invocando princípios constitucionais de liberdade de expressão que não se aplicam de maneira restrita à imprensa. É sempre a falsa ameaça de que regular significará comprometer a liberdade de expressão, valendo-se, para tanto, do parco conhecimento do Judiciário em relação ao ofício da imprensa.

Com essa limitação ao seu poder de difamar, manipular ou mentir, certamente restará aos grupos de mídia se restringir ao seu ofício nobre: informar e argumentar de forma civilizada.

Se praticarem corretamente essa “autocensura” é até possível que os grandes veículos nacionais consigam atingir níveis de qualidade similares aos dos grandes veículos das economias modernas.

 Introdução  Repercussão  Cobertura da Imprensa – Dados e Falhas  Ética da Imprensa na Cobertura do caso  Conclusão CASO BAR BODEGA.

Ver mais apresentações de Adelino Carlos Fortunato

 

Luis Nassif

63 Comentários

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  1. Será?

    A força da lei: depois de O Globo, a Folha admite que deixou de informar a verdade

     

    vejalulinha

    A necessidade de uma Lei de Direito de Resposta foi, de novo, provada ontem.

    Poucas horas depois de o Instituto Lula anunciar que Fábio Luís, filho do ex-presidente Lula, iria pedir na Justiça o direito de responder à Folha de S.Paulo pela  matéria Lobista alvo da Zelotes é preso pela primeira vez em 30 anos , onde se repete a armação da Veja, de 2006, segundo a qual o lobista Alexandre Paes dos Santos, preso na Operação Lava-Jato, “cedia uma sala do escritório que construiu no Lago Sul para um dos filhos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis, trabalhar quando estivesse em Brasília.”, o jornal na versão eletrônica,  registrou num “erramos” que o cidadão ” recuou” da declaração.

    É pouco, diante da verdade. Porque não apenas fez isso como foi condenado, junto com a Veja e o repórter Alexandre Oltramari fora condenados a pagar indenização a Fábio Luís por danos morais causados pela armação da revista.

    Tal como fez O Globo, a Folha tenta “sair pela menor” com a correção pífia, para evitar ser humilhada com a publicação obrigatória dos fatos como eles são, e não como os publicou.

    Ainda não sei como será feito no jornal impresso, pois escrevo no início da madrugada, mas é provável que siga o mesmo caminho.

    Nem se o filho de Lula, diante dele, vá desistir da retratação na forma da lei.

    Mas , antes e poucos dias depois da sanção da lei, já está provada, em exemplos práticos, a sua necessidade.

    Provada, infelizmente, pelo comportamento dos jornais e pela covardia com que recuam de suas irresponsabilidades.

    Porque, se se dedicassem a publicar verdades, e não mentiras, lutariam por elas em lugar de recuar de forma pusilânime.

     

  2. ” Se houvesse uma Lei de

    ” Se houvesse uma Lei de Defesa do Consumidor de notícias, em vez de vítimas de ataques pleiteando direito de resposta, haveria milhares de leitores reclamando contra manchetes e capas vendendo conteúdos que não se confirmam.”

     

    O grande risco para a sociedade é que a midia faz a cabeça das pessoas.

    Elas não iriam reclamar, porque foram condicionadas a achar que aquilo que o jornal diz corresponde a verdade.

    Para a grande maioria, se o jornal declara que o filho do Lula é dono da Fryboi, a afirmação se torna um fato consumado.

    Essa lavagem cerebral, que acontece hoje, ocorre porque todos os veiculos estão alinhados.

    Se houvesse ao menos um quebrando essa corrente, a “verdade” se tornaria mais relativa.

    Getulio Vargas não cometeu o mesmo erro de Lula, incentivou a criação de um grande jornal, a Ultima Hora, que impediu o dominio total da informação pelos veiculos conservadores.

     

     

  3. Credibilidade zero

    Eu não compro jornais nem revistas porque não sou burro ao ponto de pagar para ler mentiras, fatos deturpadas e propagandas mentirosas.  O jornalismo brasileiro infelizmente não merece credibilidade alguma. 

  4. Com o Direito de Resposta.

    Com o Direito de Resposta.

    É bem interessante perceber a mudança do comportamento das capas de revista semanais. A Veja foi uma capa diferente.

    Saiu o ex-presidente LULA e adentrou na capa Michel Temer. Saiu-se do campo de denúncia para o campo Ideológico, pós a apresentação do documento “Uma Ponte Para o Futuro”, que é uma proposta de Brasil que agrada o conservadorismo econômico.

    Apareceu um Projeto de País: neoliberal e centrado na iniciativa privada (a economia de mercado). 

    A velha mídia o abraçou. E foi bom, porque mudou o foco da perseguição implacável a LULA para uma proposta, apesar de conservadora, de o Brasil sair do PIB negativo.

    Bom que assim seja.

    Que a velha mídia construa uma ponte com a sua Ideologia econômica. E que valorize quem tem a mesma Ideologia, promovendo suas ideias de “Brasil” e não apenas atacando adversários de sua “Ideologia”. 

    O importante é que até a velha mídia terá que maneirar nas escolhas de “heróis”. 

    Imaginemos se é possível um Governador como Alckmin ser seu herói.

    O marketing do Governador é: fechar escolas, falta d´água e segurança = repressão policial e aumento de violência.

    O PSDB foi o perdedor de 2015. 

    Tendo o Direito de Resposta se destacado, vide a retificação da Capa do O Globo na Capa, o JN se desculpando com o Bonner pelo surrupiamento de uma palavra (imediato) ao se referir à fala do Governador de MG Fernando Pimentel do PT e agora a Folha se desculpando sobre matéria do Filho do Lula a tendência é partirem para o caminho das ideias.

    Na mesma quadra entrou o PMDB e seu “Uma Ponte Para o Futuro”. Caiu como uma luva para a velha mídia. 

    O PSDB perdido em seu mundo de denuncismo e de não olhar pro próprio umbigo foi deixado para trás. Deixou-se levar pelo comodismo de não ser atacado e pouco investigado. E está por um triz. 

    O Direito de Resposta colocou os tucanos na corda bamba. 

    E o PT parece que vai poder respirar um pouco. 

    A Presidenta Dilma pode Governar agora.

    Mostre que seu Programa de Governo é mais benéfico ao país do que o que a velha matutar em nossas cabeças 24 horas do dia. 

    E seguimos em frente. 

    Uma hora dessas o embate será sobre modelos de governabilidade. 2016 é uma prévia. A onda de denuncismo sem provas diminuindo sobremaneira, as ideias tomam o espaço mais alto da discussão. 

    2018 teremos uma Eleição Ideológica.

    Bolsonaro, Pastor Everaldo, Tucanos, PMDB, PT, Ciro Gomes, REDE, PSOL, PSTU, PCO propondo caminhos para o Brasil.

    Que candidatura a velha mídia irá abraçar?

    1. Direito de Resposta

      Concordo plenamente. Ia até postar opinião parecida, mas, ao ler seu post vi que já abordava o essencial.

      Acrescento apenas alguns promenores:

      – Mídia tipo Veja, que tem em seu corpo a maioria dos jornalistas de esgoto, vai falir rápido, por falta de profissionais que saibam trabalhar. Exemplos?

      – Constantino saiu porque não tinha essência. Basta ver sua “despedida”, onde afirmou que continuará sua luta para destruir o PT. Ou seja, era isso que ele buscava na Veja: acabar com o PT, ao invés de comentar, isentamente, sobre economia. Mas, disso ele pouco entende! Com esta declaração ele enterrou sua carreira definitivamente!

      – Joyce Hasselman é outra que foi colocada na rua, por vários motivos. Um deles, denunciado no DCM, é o plágio persistente. Mas, identifico outro motivo: o que justificaria Veja continuar com uma “jornalista” hidrófoba, que vomita sua revolta insana contra o PT, em especial Dilma e Lula, que lhe causaria sérios transtornos, com sucessivos pedidos de direito de resposta, sem falar em inúmeros acionamentos judiciais? Veja é facista, mas não é tão burra assim! 

      Mas, não tem jeito! Veja está condenada, pois não tem material humano e profissional capaz de lhe dar sobrevida no novo contexto jornalístico! Digo até que outras irão pelo mesmo caminho, como Isto é e Época. É só esperar.

      1. Que venham os jornalistas!

        Valeu Almir!

        Uma grande contribuição do Direito de Resposta foi tirar do comodismo muita gente, de Jornalista até Político.

        No Brasil muito voto é dado através da onda de denuncismo da velha mídia contra os mesmos personagens e modelos de sociedade de sempre. 

        Por exemplo:

        Aécio Neves teve 15% de votos para si mesmo, os outros votos que obteve no primeiro turno de 2014 foram anti-petismo puro. Ele se escudou nesse denuncismo seletivo e sem provas dos meios de comunicação hegemônicos e quase venceu a Eleição de 2014. (Quem confessou os 15% foi o Presidente do Ibope, o Montenegro.)

        Com a velha mídia tendo que ser mais cautelosa e criteriosa o candidato não poderá ser mais anti alguma coisa, terá de ser mais pró alguma coisa, porque a tendência é o denuncismo diminuir continuadamente.

        Em se tendo cuidado de noticiar coisas comprovadas os perseguidos da velha mídia não terão essa exposição negativa diária. Será menos violento esse processo todo, e as coisas tenderão a caminhar para o Ideológico.

        Hoje a capa da Folha é sobre o MP e a cassação das concessões de rádios e TVS dadas a políticos. A capa semanal da Isto É fala de Eduardo Cunha, perguntando até quando?

        São fatos reais. Não é denuncismo. A Veja fala do terrorismo, é fato real, ela Ideologicamente se posiciona à favor do Império, não é matéria que se precise do ouvi dizer nem de uma fonte do Palácio ou o delator disse. 

        Eu considero uma situação nova.

        Como você bem disse. O Jornalismo vai precisar de bons redatores e não de malucos que querem destruir o PT acima de qualquer coisa.

        A velha mídia e a Direita vão ter que mostrar a cara!

        Fica interessante o quadro atual. Podemos ter em 2018 uma reprodução da Eleição ideológica de 1989, que ia de Enéas, Caiado, passando por Aureliano Chaves, Maluf, Collor, Afif, Covas, Ulisses, Lula, Brizola, Gabeira e Freire, etc.

        Em 2014 tivemos uma Eleição menos de propostas e mais de denuncismo sem o Direito de Resposta implementado.

        O denuncismo da “corrupção” dos adversários da velha mídia deu milhões de votos para o Aécio. Ele blindado e recebendo votos de quem queria acabar com a corrupção. 

        Justamente quem recebeu votos de pessoas que queriam mais honestidade na Política?

        O Aécio Neves, que é o exemplo perfeito de quem não se preocupa em separar o público das relações privadas. Só ver o escândalo das viagens de avião Oficial do Estado das Minas Gerais para comprovar o que digo e mais de centena de pousos ou decolagens em seu aeroporto particular construído com dinheiro público ao lado sua fazenda. 

        Se o PT não tivesse arriscado de fazer uma campanha Ideológica de modelos econômicos, teríamos Aécio Neves Presidente ou quem sabe Marina Silva. 

        Claro, que, infelizmente, o novo Governo Dilma de alguma forma abraçou o modelo econômico que dizia combater na campanha eleitoral.

        Com todas as condicionantes, impossíveis de serem esquecidas, do Congresso anti-petista, do Eduardo Cunha e suas pautas-bombas, e do conservadorismo reinante entre os eleitos, da tática do quanto pior melhor e da pauta diária e cansativa do “imptman sem motivo” que impediu, de muitas formas, de ser, como na Fórmula Indy, o Plano Levy: um Splash and Go.

        Abraço,

        Alexandre!

  5. O DR vai não vai inviabilizar

    O DR vai não vai inviabilizar a liberdade de imprensa e sim a liberdade e praticar crimes como o de difamação…rsss

  6. PIG – mentir para dominar

    O Senador Requião, depois de muita luta, conseguiu que seu projeto de Direito de Resposta fosse aprovado. Mas é bom lembrar que foi, em parte, vetado pela Presidente Dilma (um ato de covardia, em meu entendimento).

    O mesmíssimo Senador Requião afirmou na tribuna do Senado, que tem provas dos corruptos envolvidos no caso Banestado. São mais de US$ 120 BILHÔES de dólares ilegais, localizados no exterior, cujos titulares o Senador tem os nomes e sobrenomes. Esse caso abafado tinha dois personagens centrais: o juíz (Sergio Moro) e o mesmo delator (Alberto Youssef).

    Por que o PIG não publica a lista com os nomes desses criminosos financeiros ?  Isso não tem interesse público ?

  7. Direito de resposta é só um

    Direito de resposta é só um passo (pequeno) na caminhada da regulação da imprensa. O fim da propriedade cruzada nos meios de comunicação e a inelegibilidade dos que possuem meios de comunicação deveriam ser outras duas medidas a serem implantadas urgentemente. E não se esquecer da melhor distribuição de verbas públicas (não só da união, estados ricos como SP também possuem grande verba) entre os veículos de comunicação e também de ter uma agência pública de notícias de grande confiabilidade como são por exemplo a BBC, DW, etc. Mas falta muito ainda para isso acontecer.

  8. Diria mais, essa lei é

    Diria mais, essa lei é civilizatória, pois uma vez equilibrada a opinião dos meios, todo o conjunto da sociedade tende a seguir o padrão: aos poucos, a gritaria, o desrespeito e o ódio exacerbado, tendem a diminuir ou se concentrar nos nichos radicais de sempre. Agora, mais interessante, se alguém propusesse que pensassemos apenas duas medidas para serem implementadas a fim de mudar radicalmente nossa sociedade, acredito que não haveriam duas melhores que o ‘direito de resposta’ e a ‘proibição do financiamento privado’.

    Nesses tempos tresloucados, parece que por sorte – ou providência divina! – caminhamos rumo ao futuro. Auspicioso.   

  9. Poder execrável

    LIBERDADE DE EXPRESSÃO unilateral é o que os barões querem , evidentemente . Aí é que mora todo o seu poder político. Desde a família Marinho , mandando e desmandando no Brasil pós regime militar , até os mais rasteiros políticos nos confins nordestinos , donos de rádio e emissoras de TV afiliadas à GLOBO. Promovem e destratam o que bem entendem , ao sabor de suas conveniências políticas .

    A internet tratou de extirpar uma parte desse poder. Nos últimos anos assistimos aos barões da mídia espernearem contra o avanço dos blogs independentes , promovendo infâmias e figuras nefastas . O resultado foi negativo para a imagem deles próprios , aniquilou o pouco de credibilidade que tinham junto às pessoas que realmente têm algum componente crítico no acompanhamento de  notícias . REstou-lhes apenas a emulação da classe média mais tosca .

    O advento dessa lei será o golpe de morte no execrável poder de manipulação que esse pequeno grupo amealhou durante décadas , através de mentiras , difamações e distorções dos fatos , para obter vantagens pessoais para si e seu grupo de apaniguados .

    É significativo que o advento dessa lei só tenha se tornado possível com o enfraquecimento gradativo desses grupos , provocado pela novas tecnologias da internet . A guerra pela civilização é selvagem .  

     

  10. Jornalismo, para o Mino Carta

    Mino Carta, em uma de suas muitas manias, diz, repete e insiste que “Jornalismo prescinde de adjetivos. Ou é ou não é.”Portanto, ele se recusa a adjetivar de “bom”, “ruim” ou “mais ou menos”. Jornalismo e ponto. 

  11. Estou esperando.

    Bem já que isto é um avanço e que agora os jornalistas vão pensar duas vezes antes de acusar ou difamar algum político, principalmente os que estão no poder, gostaria de ver Lula e Dilma usarem o direito de resposta as acusações de Joice Hasselmann que lhes acusou de ladrões. Estou esperando.

  12. Eu poderia entender, por

    Eu poderia entender, por extensão, que o Direito de Resposta tem o potencial de esvaziar a “vaza-a-jato” ?

    Afinal, a publicação vazada pode ser de pronto contestada como Direito de Resposta e, assim, quebra-se o ciclo.

    Em se tratando de uma operação judicial fortemente apoiada na escandalização dos vazamentos pela mídia se esses vazamentos forem neutralizados sobrará pouco para a operação.

  13. ” A punição consiste em

    ” A punição consiste em publicar a versão do atingido.”

    “Hoje em dia o produto de consumo de pior qualidade do mercado são as notícias dos grandes veículos.”

    Seria possível punir o produto de consumo de pior qualidade do mercado, as notícias de inflação e desemprego, de modo que obrigasse o mercado à versão dos juros anteriores? E; os grandes veículos, que pressionaram a recessão, a impactar noticias positivas até o país se salvar da crise?

  14. Agora é que vamos saber com

    Agora é que vamos saber com toda a certeza, se o judiciário é subordinado e serviçal da Globo e C&A. Aguardaremos ansiosamente.

  15. DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MÍDIA JÁ!!!

    Se a INFORMAÇÃO é um PRODUTO  e se PAGAMOS por ele. A MÍDIA bem que poderia ser ENQUADRADA no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

    Concordo com o comentarista Antonio Rodrigues, quando sugere esse tipo de aplicação também.

    Se uma empresa é PUNIDA por PROPAGANDA ENGANOSA , por PRODUTOS DEFEITUSOS, ESTRAGADOS ou, com VALIDADE VENCIDA.

    Por que a MÍDIA não???

    Uma NOTÍCIA MENTIROSA, ou parcialmente OMISSA, ou uma ILAÇÃO, causa TANTO ou MAIOR DANO ao CONSUMIDOR numa proporção assustadora.

    DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MÍDIA JÁ!!!!

  16.  
    Ah! Entonces. Pelo que

     

    Ah! Entonces. Pelo que consigo vislumbrar a barcaça Vaza a Jato de propriedade do juiz sérgio isso não vem ao caso moro. Sem mais contar com o adjutório do motor de popa da escandalização midiática, tende a navegar, cumprindo as regras da navegação de cabotagem. Hum!… Então, é por isso que o movimento Nacional de Caça às Bruxas… começa a fazer água. Hum…ora muito bem. 

    Enquanto isso, o nosso tardio Concílio da Basileia, entre seus membros, já há sinais de terem arrumadas as malas, pra se picarem pro beleléu.  

    Orlando

  17. Não podemos ignorar os passos futuros…

    Como o Nassif bem disse, temos uma mídia viciada em esgoto. Por ora, vão ceder até achar meios de driblar a nova lei.

    Além disso, o simples assegurar de um direito de resposta, sem a imediata possibilidade de sanção pecuniária, ainda fragiliza esse novo instrumento. Relegar a sanção às vias ordinárias, ou seja, para que o cidadão ajuize uma ação para definir todos os valores indenizatórios eventualmente devidos pela ofensa, é manter um certo status quo.

    Os veículos ainda poderão ofender livremente porque só sentirão no bolso – isso se forem condenados – anos depois, senão até decádas. A Veja, por exemplo, pode até sumir do mapa daqui a uma década. Acho que a próxima etapa será, tão logo se visualize que os veículos continuam a praticar um jornalismo de esgoto de forma reiterada, prefixar danos mediante valores mínimos, em montante razoavel para compensar o dano e prevenir novas ofensas, relegando à ação judicial apenas para eventual complemento.

    Por fim, vi o slide do caso Bar Bodega, realmente assustador e didático. Parabéns ao Promotor e ao Juiz, que deram uma lição de coragem e cidadania, além de respeitar os cargos que ocupam. A crítica do juiz ao movimento “Reage SP” foi direto ao ponto: sociedade hipócrita que só chora e reage contra as mortes episódicas de filhos da elite e ignoram os filhos pobres da mesma sociedade brutal e sistematicamente assassinados todos os dias.

     

  18. Belíssimo texto.

    A mídia cara de pau está tentando deixar tudo do jeito que ela gosta. O STF não pode entrar nessa onda e escrachar com o povo que merece respeito. O direito de resposta vem em bom tempo, pois da forma como estava era vergonhoso. Qualquer um poderia ser bandido com informações falsas da imprensa sem comprometimento com a verdade. Agora com direito de resposta há de se pensar duas vezes antes de qualquer publicação. Parabéns aos parlamentares que aprovaram a lei. É uma pena que a Dilma tenha vetado o artigo que permitia o direito de resposta com imagem gravado pelo ofendido. Nesse ponto ela vacilou  muito.

  19. A fusão da minoria

    A fusão da minoria governante, com  PF, MPF, STF, BC, Mídia, só vão passar a olhar cá para baixo, para o mundo comum dos 99% dos cidadãos, quando um dirigente da expressão do povo, em 2018, voltar a colocar esses ditadores da chamada economia de mercado em uma escola de democracia.

  20. Excelente artigo-reportagem;

    Excelente artigo-reportagem; documental, histórico, didático. Aos que, por desinformação ou manipulação da própria mídia comercial, se opunham à lei do direito de resposta, este relato demonstra, de forma cabal, a necessidade do direito de resposta, assim como da responsabilização civil  e criminal dos veículos de mídia, seus proprietários, editores e profissionais, que cometerm crime de assassinato de reputações, como estes do caso do bar Bodega, aquele da Escola Base e muitos outros no País.

    No âmbito nacional, social e político, a imprensa comete, desde 2005, o mesmo tipo de crime com a esquerda política, sobretudo como o PT, líderes históricos do partido e, há poucos anos, com pessoas que simpatizam com esse espectro político, com esse partido ou que participem de governos encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores. A cobertura midiática e a condução do julgamento da AP-470, em passado recente, em que se condenaram pessoas sem uma mísera prova (José Dirceu é exemplo clássico e acabado dessa aberração jurídica) e a condução da operação Lava Jato, atualmente, em que policiais federais, procuradores federais do MP e um juiz federal cometem ilegalidades criminosas, sempre com a conivência e cumplicidade, também criminosa, dos veículos da mídia comercial, são um exemplo de caso atual que, em futuro não muito distante será usado como exemplo não só de má atuação policial, jurídica e de cobertura midiática, mas de um exemplo didático de crime cometido por policiais e delegados federais, procuradores federais do MP, juiz(ízes) federal(is) e pelos veículos da grande mídia comercial brasileira.

  21. De verdade

    De verdade, estou esperando uma enxurrada de pedido de direito de resposta. Não sei não, acho que os ofendidos não estão assim tão anciosos para usufruir deste direito. Nem tudo que é noticiado na imprensa é mentira. E ai? Vai usar o direito de resposta pra que? 

    1. Nossa… seu comentário deu
      Nossa… seu comentário deu vergonha alheia. Que exemplo horroroso!!

      Quer dizer que não precisamos de um artigo penal que puna o estupro. Afinal, você não vai mesmo ser estuprado, não é?

      Da próxima vez que a mídia caluniar alguém, vá você até essa pessoa e diga “ah, mas às vezes eles também publicam denuncias verdadeiras”. É cada uma que dá engulhos…

  22. Excelente…

    Excelente sr. Nassif, a sua abordagem !!!. Tiro certeiro no âmago.

    Veja nosso povo: alguns leitores:… por que o PT…., o anti petismo…, por que o STF….os votos do Aécio…Não gente !!!, Não.

    È tudo !!! .Precisa “consertar e trocar  tudo !!!

    Principalmente, e não sei quantos séculos vamos precisar, para trocar  todo esse sangue “venoso” que corre nas artérias desse nosso povo, ou melhor: nesse amontoado de gente que povoa essa “brasiléia desvairada “, que confunde “alhos com bugalhos”, que confunde liberdade com libertinagem, que dá o sangue, literalmente, pelo time de futebol, pela escola de samba, mas  não oferece um copo de água para a   Pátria, que  de tempos em tempos agoniza !!!.

     

     

     

  23. Que bom! Tanto a mídia Esquerda como a Direita: Cuidado!

    Que bom! Tanto a mídia Esquerda como a Direita: Cuidado!

    Globo, Veja, Uol, IG, GGN, Brasil247, Época..etc.. Todos, sem excessão…cuidado com a língua..ou com a tecla..rsrsrsrsrsr

  24. Análise correta

    Parabéns pela conclusão. O jornalismo precisa ser salvo e o direito de resposta vai se mostrar como um freio ao jornalismo feito com pressa, sem isenção, que toma parte de um lado, que avilta a liberdade de imprensa, que denuncia sem base, que ameaça, injuria, calunia, difama. 

  25. Direito é direito

    Embora tenhamos passado o ano inteiro confundindo direito com midia, essa pautando até nossas leituras mais sagradas vemos, ao chegar o final do ano, a possibilidade de um alento com essa nova lei. Ficou faltando o que a Presidenta Dilma vetou, mas, ainda assim tira um pouco daquela inconformidade de tantos desmandos.

    Vamos ver agora com vão agir os pautadores de plantão. Já não queremos mais isso. Vamos esperar que, com esse reforço e mais o da proibição de investimento privado nas campanhas, possamos ver se realizar o que mais queremos: um país justo, com cada um pagando pelos seus erros e não pelos erros que a mídia lhes imputa.

    1. Que slogan bonitinho! Pena
      Que slogan bonitinho! Pena que seja MENTIROSO de dar nojo.

      Antes de mais nada, os dois PODEM e DEVEM coexistir. Ademais, é fácil você defender a liberdade de difamar, até que ela te atinja. O batido exemplo de uma hipotética manchete como “Carlos Lysias supostamente é estuprador” ainda é útil. Vá explicar depois para parentes e vizinhos que não era aquilo.

  26. Sei não….parece a pílula do dia seguinte !!

    Isso não impedirá ao pseudo-jornalismo do esgoto lançar  uma denúncia-bomba no sábado, antes da eleição para só na 2a.f  se retratar…

    Neste caso, o estrago já estará feito.  A ” pílula do dia seguinte ”  não terá o efeito desejado  e  a  merda já terá  sido derramada!!!

    vide exemplo da Veja na última eleição e  o ” Eles sabiam de tudo ! “…

  27. Com a Lei do Direito de

    Com a Lei do Direito de Resposta a turma da mídia vai ter que ser mais criativa. 

    Senão, vai ter humorista sem piada, comentarista sem argumentação e apresentador sem assunto.

     

  28. Falta alguém dizer se as

    Falta alguém dizer se as piores torpezas já dita por aqui contra os não  amantes do petismo irá  continuar ?

  29. excelente artigo;
    a lei do

    excelente artigo;

    a lei do direito de resposta é acima de tudo um alento

    para a democracia.

    defender essa lei  é fundamental para que pelo menos possamos

    ter alguma esperança de que alguma coisa possa melhoprar

    no esgoto da grande mídia;

    e assim possamos a partir daí respirarmos mais aliviados. das infamias

    exaladas desse fedorento pig.;

    defender a lei do direito de resposta, portanto, é  defender a vida..

     

  30. Dois avanços de destaque

    A Lei de Direito de Resposta e o fim do financiamento privado de campanha: os maiores avanços politicos no Brasil deste século. 

     

  31. O Direito de resposta é mais

    O Direito de resposta é mais do que isto, ela condenou a imprensa a dizer a verdade e a reparar danos passados, ela enseja que qualquer noticia falsa postada por site ou blog que ainda esteja sendo veiculada possa ser contestada judicialmente, portanto reportagens mentirosas, noticias falsas que fazem parte do historico e que ainda estão em atividade podem e devem ser utilizadas para serem contestadas judicialmente, pois trata-se de crime continuado, o fato de terem sido postadas antes da lei não as exime do direito de resposta, pois continuam a serem veiculadas, cabendo a cada meio de veiculação retira de suas paginas as mentiras que publicou e que ainda fazem parte de seu acervo com acesso ao público, é um passivo de suas responsabilidades legais quanto aos danos que ainda causam, sugiro aos advogados das pessoas prejudicas que abram um processo por matéria e a medida que forem acumulando as vitorias, sobre este ou aquele meio de comunicaçao, que aumentem gradativamente os pedidos de indenização pecuniária, provada a contumácia do veiculo novos direitos surgirão em face das provas emprestadas , vez que continuam a serem veiculadas, é simples assim e não da para tervirgersar sobre isto.

  32. Direito de querer

    Direito de Querer

     

    A aprovação da Lei do Direito de Resposta é uma vitória da esquerda brasileira e do governo federal. O tão criticado veto de Dilma Rousseff constitui aspecto menor da medida e não prejudica a sua aplicação. Pode mesmo ter o efeito de viabilizá-la, por exemplo, em períodos eleitorais.

     As fragilidades do projeto independem dessas minúcias. Desde os trâmites iniciais venho alertando para o incômodo componente subjetivo do texto, quiçá inevitável, que termina condicionando sua eficácia ao escrutínio dos nobres magistrados. Quando tais limites ficarem claros, todos perceberão que o tal veto fazia pouca diferença.           Imaginemos a manchete de um diário qualquer: “Segundo revista, delator diz que Lula roubou”. Se ficar provado que o informante não acusou Lula, o espírito da lei obrigaria o jornal a exibir uma correção em título do mesmo tamanho e na mesma página do primeiro. Afinal, ainda que a manchete fosse aparentemente verdadeira (a revista disse), ela ajudou a divulgar uma mentira danosa à imagem da vítima. Mas dificilmente essa obviedade será reconhecida pelo Judiciário. Nas cortes partidarizadas, sob o peso do poder midiático, prevalecerá a tese de que o jornal apenas reportou um fato e não pode ser punido pelo erro alheio. Basta haver um panfleto fascista provendo os veículos de calúnias, e elas serão reproduzidas em seu nome. Apesar da evidente contribuição para o amadurecimento da democracia, o Direito de Resposta é importante pela simbologia que carrega. Tira o campo jornalístico da torre de marfim supra-institucional e mostra que, pelo menos em tese, as empresas de comunicação estão sujeitas a algum controle da sociedade. E, acima de tudo, coloca no centro das atenções os verdadeiros responsáveis pelaimpunidade da mídia criminosa.  http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com.br/

  33. Vou esperar as decisões do

    Vou esperar as decisões do juízes sobre os primeiros casos. Não duvido que haja muito juiz e ministro com rabo preso com a imprensa.

    Tem juiz federal dando palestras em festa de revista de esgoto e recebedo prêmio da grobo.

    Lembra dos seus pŕocessos na vara de Pinheiros, Nassif?

  34. Alguns pontos a

    Alguns pontos a considerar:

    1) a variável PMDB. É interessante que tenha sido o Requião, filiado ao PMDB, mas provavelmente não do seu núcleo duro, que tenha proposto a lei. É sabido por todos que o PMDB adora essa imprensa, já que ela desestabiliza os governos e daí os peemedebistas aumentam o preço da sua “contribuição para a estabilidade”. Deve ser mesmo o fantasma da LavaJato que permitiu essa janela;

    2) acho que há uma visão idílica do jornalismo “isento e investigativo”. Tivemos na nossa história alguns espasmos desse produto. Mas não é de maneira nenhuma a norma dos 200 anos de história da imprensa brasileira. Essa bateção de lata anti-PT já dura muito tempo para não ter entrado no DNA da profissão. A fórmula para se dar bem nas redações atuais passa necessariamente por esse desdém militante pelo governo atual e suas políticas, assim como de suas bases sociais. Difícil imaginar que isso mude no curto ou médio prazo. Já houve essa seleção negativa de “talentos” e serão esses já estabelecidos nas redações que recrutarão os próximos;

    3) o negócio imprensa impressa está difícil mesmo para empresários talentosos. Aqui também tivemos seleção negativa nos últimos anos. Difícil imaginar 15 anos atrás que o Estadão dos Mesquitas pudesse virar essa latrina que é hoje, ou q o Ot. virasse esse poço de rancor. Como imaginar que essas figuras possam estar à frente de alguma inovação que salve o negócio? Só lhes sobra mesmo o pendurar-se em algum governo. E, depois do que já fizeram, difícil voltar atrás e entrar em acordo com os petistas. Logo, o impedimento do atual governo é uma tentativa difícil de sair da agenda dessa mídia;

    4) A Leitão é estranha mesmo. Talvez a síndrome de Estocolmo seja a chave do enigma….

  35. O direito de resposta vai salvar o jornalismo

    Acretido que “vão dar um jeito” para continuar a partidarizar a informação. Nunca desconfiei tanto da informação quanto o final de 2014 até os dias atuais.

    Sei que os jornais defedem os interesses de seus donos, mas nesses últimos dois anos acho que o jornalismo está moribundo em nossas maiores redações e canais de TV.

    O direito de resposta é legítimo.

  36. Sandálias da Humildade

    Sabe da última???

    Quem sabe ? Me conta !

    o Lulinha vestiu as Sandálias da Humildade Havaianas. 

    É sério!!

    Desistiu até do jatinho de 500 bilhões de Euros. 

    É o que tenho escutado por aí, compadre na internet .

    Dá pra acreditar ?!!

     

     

     

  37. Curioso ver o Nassif falando

    Curioso ver o Nassif falando em tom crítico do “país antigo, de economia fechada”. Justo o dono de um blog que é quase um santuário preservacionista para os diversos dinossauros protecionistas que atrasam o país.

    1. Imprensa

      Basta!

      Como já sabiamente disse o Barão de Itararé: “o Brasil tem a melhor Imprensa que o dinheiro pode comprar”.

      Cadê a Harley-Davidson do José Dirceu? A Veja publicou até uma foto com ele montado na bicha. Eu ví!!!

      Se isto tivesse acontecido nos EUA, as Famiglias Civita e Marinho estavam cortando cana.

      Lei do Direito de Resposta djáááá´!!!!! Essa lei vai pegar.

  38.  
    O governo diz que a

     

    O governo diz que a regulamentação do Impeachment vai inviabilizar a Democracia  e promover o caos institucional no Brasil.

    Seria o mesmo que a indústria automobilística afirmar que a obrigatoriedade do air bag e do extintor de incêndio inviabilizariam a produção de veículos. Ou os fabricantes de geladeiras sustentarem que a obrigatoriedade de certificados de eficiência energética inviabilizaria a produção de geladeiras. Ou a imprensa, sem o direito de resposta.

    Houve a mesma grita quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no Brasil.  Alegava-se que cuidados adicionais encareceriam os produtos a ponto de afastar os consumidores; os custos seriam excessivos etc.

    Com a implementação do Impeachment e do direito de arrependimento vamos ter eleições mais limpas, impedindo as partes de cometer estelionato ao mentir na campanha a respeito da qualidade do produto, prazo de validade, metas a serem atingidas, ou o produto não fazer o que se propos quando ofertado aos consumidor.

    A implantação da garantia do impechment torna o postulante a um cargo eletivo mais responsável sobre o que promete na campanha permitindo aos eleitores uma melhor escolha o que somente faria bem à democracia.

     

    A garantia do impeachment poderia ser exercida ao se provar:

    a) nos primeiros tres meses pelo direito de arrependimento 

    b) propaganda enganosa ao se divulgar dados falsos que prejudiquem o processo de escolha do eleitor;

    c) produto que não corresponde ao que se propos, evitando-se que o consumidor, só depois de comprar se dê conta de que ele não faz àquilo que se vendeu.

    d) prazo de validade vencido

    e) vícios ocultos.

     

  39. devido à mediocridade que

    devido à mediocridade que grassa em várias ocupações, nunca teremos um walter cronkite, o homem mais confiável dos eua. nunca teremos um livro, filme ou documentário de repercução sobre os bastidores dos crimes que ou não são desvendados ou usam de pobres e pretos como autores, mesmo sendo mentira. não saberemos das chacinas que policiais-bandidos promovem, principalmente agora que eles são mais inimputáveis ainda, não saberemos dos métodos das gangues de guardas municipais que aterrorizam os sem-teto. não teremos cidadania, senão, de novo, privilégios, onde a elite continua protegida e impune.

  40. Não tenho certeza

    Não tenho certeza se isso irá salvar o jornalismo

    A regulamentação maior vem dos leitores, se forem pessoas sérias, criteriosas, verdadeiras e que gostem de uma boa leitura

    No caso de um panfleto partidário, como é o caso da Veja, ninguém que tenha no mínimo uma visão crítica da sociedade e de sua extratificação social vai ler essa revista, ela foi feita exclusivamente para atender a consciência de quem é da ultra direita no país, de quem defende que o PT não fez nada e deve sair para que a elite original retorne ao poder

    Essas pessoas não irão nunca regulamentar a Veja, pois sua visão coincide com a delas, mas, pelo menos o direito de resposta vai impedir os abusos cometidos, mas não vai fazer a qualidade editorial da revista aumentar

    Ela é reflexo das pessoas que a leêm

  41. Sigilo da Fonte.

    Sigilo da fonte é quando o Alckmin guarda sigilo de onde fica a fonte de água de aspecto duvidoso servida pela SABESP.

    É sim, um direito constitucional, mas muito nebuloso, precisa ser esclarecido. “É garantido o sigilo da fonte, mas o jornalista ou veículo que publicar qualquer notícia ofensiva ou caluniosa com base nessa fonte, fica obrigado a provar que a notícia é verdadeira”. Caso contrário, mente-se à vontade e alega-se o sigilo da fonte. Já relatei aqui, certa vez estava lendo uma Revista do Esgoto antiga, num consultório dentário. Havia uma notícia que era obviamente mentira. Dizia o tal Radar que houve uma discussão no Palácio da Alvorada. Dona Marisa, esposa do Lula, queria ver uma comédia romântica e militantes do PT, um filme engajado. Só passaria um dos dois. Usando o suposto poder de primeira dama, teria ordenado que passassem a comédia romântica “porque estou farta de ver coisa de pobre”. Era assim a notícia da Revista do Esgoto.

    Fiquei revoltado por motivos óbvios. Dona Letícia tem origem humilde e uma conversa dessas só ocorreria entre gente de muita intimidade. Como todos no PT odeiam a Veja, seria impossível que um militante passasse uma notícia dessas, ou que um jornalista da Revista do Esgoto estivesse presente nesse tipo de discussão. Escrevi para a revista indignado, mesmo sendo notícia antiga. Responderam, pedindo desculpas, pois expliquei, assim como a Veja odeia o PT, o sentimento é recíproco e logo, a notícia era falsa, pois a Revista do Esgoto jamais teria acesso a esse tipo de coisa, se verdadeiro. Pena que apaguei o e-mail. Se alguém acreditar, naquele início de 2003 a revista era um pouco menos nojenta. Mergulhar de cabeça no esgoto do Rio Pinheiros, só aconteceu um ou dois anos depois.

  42. A lei não engloba a Globo.

    Dois vídeos publicados ontem no blog do Paulo Henrique Amorim mostram como a imprensa pode mentir sem caluniar ninguém. O primeiro vídeo é a reportagem da TV Record sobre uma visita do Serra a uma região do RouboAnel, na campanha eleitoral de 2010. Serra é vaiado, os moradores prejudicados, obrigados a pagarem pedágio para voltar as suas próprias casas, gritam, xingam, esperneiam. Serra não fica nem 5 minutos, sobe na van e se escafede. A mesma reportagem no Jornal Nacional ignora essas manifestações, não diz que Serra fugiu da raia (não fugiu da Raia, e sim da raia!) e ainda apresenta uma “entrevista” com o candidato quando ele se preparava para fugir da cena do crime, isto é, das vaias dos eleitores. As doações oficiais de empresas estão proibidas, a Globo dará o mesmo tempo ao Lula e ao candidato do PSDB, mas exibirá os “feitos extraordinários” de algum tucano ordinário e os supostos mal-feitos do Lula e de petistas e aliados em geral. O esgoto fede por causa das bactérias que lhe escapam e flutuam no ar. Esse fedor é uma advertência aos animais para não se alimentarem ali nem beberem daquela água. A Natureza é sábia, já disseram outros há milhares de anos.

  43. A imprensa imperfeita(PIG)

    A imprensa imperfeita sempre sobreviverá à esquerda ou à direita, não importa as leis . A imprensa é uma instituição dos países democráticos, entre os quais , para o bem o para o mal, fazemos parte.

  44. DIREITO DE RESPOSTA

    Segundo PHA esta Lei cairá no STF sendo decretada a sua inconstitucionalidade. Pelo visto, segundo o próprio, estamos numa ditadura do judiciário interferindo nas deliberações entre poderes, acrescentando eu que o cidadão comum, mesmo que prove sua inocência, com documentação inconteste, mas se for contra uma hierarquia de poder superior, um estado, etc, não terá chance alguma de ser reconhecido. Concordo com a posição de PHA de que a escravidão no Brasil não passou, continua existindo, ou seja, ela continua e é verdade, pois o comportamento da população brasileira, sua subserviência é típico de um escravo. 

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