Por Ana Barbosa
Comentário no post “Uma contribuição ao debate sobre liberdade de imprensa“
O ministro Ayres Britto costuma se utilizar de uma frase para tentar explicar, supõe-se, os abusos da imprensa: “O excesso de liberdade se corrige com mais liberdade”.
A frase é quase poética, mas não resolve nada no mundo real, na prática do jornalismo que se verifica hoje, nos abusos freqüentes. Ao contrário, coloca mais lenha na fogueira das irresponsabilidades.
Como falar em liberdade absoluta sem relacioná-la às responsabilidades e aos limites impostos pela constituição e as leis, tanto as formais quanto éticas e morais? A imposição desses freios por si só já são instrumentos de relativização dessa tal liberdade que alguns insistem absoluta.
O direito de um termina quando começa o do outro. Da mesma forma ocorre com todas as liberdades.
Censura prévia como contraponto ao debate não é argumento razoável, como não seria razoável argumentar sobre impedimento a liberdade prévia de alguém de ir e vir, por exemplo, porque fulano tirou a vida de beltrano e por isso os cuidados excessivos deveriam ser estendidos a toda a população. Não é disso que se trata.
A lei tipificar como crime a conduta de matar alguém não implica em retirar previamente a liberdade de todas as pessoas de modo a encarcerá-las. O remédio encontrado pelas sociedades civilizadas para os excessos foi à relativização da liberdade no convívio em sociedade, tipificando como crime o excesso da prática dessa liberdade. Por exemplo, a punição pelo encarceramento pela pratica de matar alguém.
Portanto, a prática jornalística deve ter em mente que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Tais freios relativizam sim a liberdade de imprensa porque de antemão impõem limites. O que não implica a proibição prévia de o jornalista publicar a notícia que eventualmente venha ferir tais preceitos. Mas deve ter em mente que os responsáveis por tal prática devem ser responsabilizados.
Achar que o suposto direito absoluto de imprensa dá direito ao jornalista de praticar crime sem qualquer consequência é empobrecer um debate que já anda bastante desvirtuado.
Liberdades absolutas não convivem no mesmo ambiente com o Estado de Democrático de Direito.
Só James Bond tem licença para matar.
É óbvio qua a abordagem do tema, pela sua amplitude, composta outras reflexões.
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