A ABINEE e a Desindustrialização

O presidente da ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica) fez um pronunciamento em Belo Horizonte – MG para os engenheiros e empresários sobre a desindustrialização, que reproduzimos aqui, como segue: 

Senhoras e Senhores, boa tarde… 

Quero agradecer o convite do meu companheiro de ABINEE, Ailton Ricaldoni, para falar neste encontro da Sociedade Mineira de Engenheiros sobre um complexo tema que está tirando o sono de muita gente no Brasil: a desindustrialização, provocada pela hipervalorização da taxa de câmbio…  

Meus amigos, a persistente e nociva política cambial adotada pelo Brasil tem mantido o Real extremamente valorizado frente ao dólar… Em que pesem as intervenções do Banco Central e as medidas no âmbito do IOF, nossa moeda foi uma das que mais apresentou valorização nos três primeiros meses de 2012… 

Ou seja: o Real cresceu, na média, 6,2% em relação ao mesmo período do ano passado… Se avaliarmos outras moedas de países emergentes como o Brasil, notamos que a tendência é de desvalorização… Índia, Rússia e México desvalorizaram suas moedas em relação ao dólar, respectivamente em 9,3%, 3,1% e 7,7%, nos três primeiros meses deste ano contra o mesmo período do ano passado… 

Já, a China valorizou o Yuan em 4,1%, porém esta valorização é considerada “artificial” pelos analistas, e ocorreu neste período em função de pressões externas, especialmente dos Estados Unidos e de organismos multilaterais, como o FMI e Banco Central Europeu…  Este movimento, no entanto, não diminui a competitividade chinesa, que ainda mantém o Yuan extremamente desvalorizado em relação ao dólar… 

Senhoras e senhores, o impacto da nossa taxa de câmbio, ao longo dos últimos anos, tem reduzido as condições competitivas das indústrias instaladas no país, agravando o processo de desindustrialização… Neste aspecto, é importante salientar que as maiores dificuldades relativas ao desempenho dizem respeito aos setores de cadeia de produção longa e que fabricam bens com alto valor agregado local… 

Refiro-me à área de equipamentos elétricos para os ramos de energia elétrica e de suprimentos para investimentos privados, que têm sofrido com a forte concorrência dos produtos importados… Quero destacar que muitos fabricantes destes equipamentos estão instalados aqui em Minas Gerais… Reforço que estes segmentos têm sido os mais prejudicados pela enxurrada de produtos importados, que, bancados pelo Real extremamente valorizado, invadem o nosso mercado interno, causando perdas irreparáveis e afastando investimentos produtivos no país… 

Senhoras e senhores, no ano passado, o setor eletroeletrônico como um todo fechou sua balança comercial com déficit de quase 32 bilhões de dólares, o que significa um crescimento de 18% em relação a 2010, resultado de importações de cerca de 40 bilhões de dólares e exportações que não chegaram aos 8 bilhões… 

Tenho destacado, e não é de agora, que este alto volume de importações é composto, também, por bens finais, que representam hoje mais de 21% do faturamento total do setor, o que evidencia a dificuldade de competirmos no nosso próprio mercado… Por outro lado, a participação das exportações no faturamento tem caído de forma preocupante… Em 2005, o índice estava na casa dos 20%… Hoje, não conseguimos chegar aos 10%… 

A luta contra os produtos fabricados fora do Brasil tem sido inglória… Nossas empresas dificilmente conseguem vencer, por exemplo, os preços distorcidos dos fornecedores chineses… Em função disso, temos feito constantes gestões junto ao governo pedindo medidas que compensem os problemas causados pelo câmbio… A total falta de competitividade da indústria já está começando a criar um dos maiores problemas que uma nação pode ter: a redução de sua capacidade de empregar… 

Um recente levantamento da Abinee mostrou que as indústrias do setor eletroeletrônico contrataram, em 2011, 5.700 trabalhadores… Este número é 62% menor que os 14.800 contratados em 2010… Para este ano, essa tendência de retração prossegue… Nos dois primeiros meses de 2012, as empresas do nosso setor abriram 440 novas vagas, o que representa uma queda de 84% em relação às adições realizadas no mesmo período do ano passado… Na comparação com os dois primeiros meses de 2010, o percentual chega a 92%… Ou seja, o nível de contratação está em vertiginosa queda, o que significa dizer que estamos criando empregos em outros países, principalmente na Ásia, de onde vêm a maior parte das importações… 

Meus amigos, este cenário de estagnação industrial pode ser comprovado pelos dados do IBGE que apontam que, em 2011, a participação da indústria de transformação no PIB brasileiro atingiu 14,6%… Com este resultado, voltamos aos níveis da época de Juscelino Kubitschek, quando este índice era de 13,75%, ou seja, um gritante retrocesso… Ainda no ano passado, a produção industrial como um todo (incluem-se aqui construção civil, extrativa mineral e produção de energia) cresceu apenas 0,3%… Este foi um dos piores desempenhos dos últimos anos e deixou a indústria muito atrás das demais atividades da economia… 

Analisando a produção industrial do nosso setor, notamos que a situação é pior ainda… Em 2011, tivemos queda de 0,4%, extremamente inferior aos 8,5% de crescimento registrado em 2010… Acrescente-se a isto, o déficit da balança comercial de produtos manufaturados, em 2011, que alcançou a inacreditável cifra de US$ 92,5 bilhões… Em 2010, o déficit tinha sido de US$ 71, bilhões… Por isso, temos insistido que o Brasil tem que se adaptar à nova realidade, pois crescer baseado, única e exclusivamente, na exportação de commodities, não será suficiente para enfrentarmos os problemas futuros… 

Meus amigos, no inicio deste mês, em meio às mobilizações ocorridas em diversas capitais do país, inclusive aqui em Belo Horizonte, que reuniram empresários e trabalhadores para alertar as autoridades sobre a desindustrialização, o governo, pressionado, lançou novas medidas no âmbito do Plano Brasil Maior visando fortalecer a indústria instalada no país… As medidas anunciadas demonstram que o diagnóstico dos problemas enfrentados pela indústria começa a ganhar consenso no governo, pois já estamos notando algum entrosamento em relação às ações adotadas pelos diversos órgãos governamentais… 

Aliás, quero destacar que, quem leu a matéria com o professor Luciano Coutinho, presidente da BNDES, na última edição da Revista ABINEE, pode perceber as medidas que foram posteriormente anunciadas pelo governo… 

Entre as medidas está a desoneração da folha de pagamento, que substitui a base de cálculo da contribuição ao INSS para um grande número de produtos, que passa a considerar o valor da receita bruta, com a alíquota de 1%… A relação dos produtos constantes da Medida Provisória 563, que define a desoneração, contempla os códigos NCMs correspondentes ao setor eletroeletrônico, que foram objeto dos pleitos da ABINEE, elaborados com base nas informações das associadas que responderam consulta feita pela entidade… 

É importante salientar que partiu da ABINEE a reivindicação para que fossem contemplados pela desoneração os produtos – e não CNPJs -, o que possibilitou que um número maior de empresas associadas fosse beneficiado… Quero destacar, também, que a ABINEE foi a primeira entidade a sugerir a desoneração completa da parcela exportada pelas empresas… 

Ainda na MP 563, outra medida que tem nosso apoio é a que trata da importação de mercadoria estrangeira não autorizada, que, com fundamento na legislação de proteção ao meio ambiente, saúde, segurança pública ou controles sanitários e fitossanitários, obriga o importador, imediatamente após a ciência de que não será autorizada a importação, promover a destruição ou devolver diretamente ao local de onde originalmente foi embarcada… Esperamos que, com esta providência, o custo de produção das empresas diminua, fazendo com que elas possam ganhar competitividade no mercado interno e externo… 

Outra providência anunciada foi a MP 564 que estabelece a redução dos custos dos financiamentos do BNDES voltados para máquinas e equipamentos, ampliando os prazos e aumentando seus níveis máximos de participação… A medida inclui, também, novos setores no Programa Revitaliza, estabelece novas condições ao PROGEREN e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas… 

Fora do Plano Brasil Maior, outra importante ação do governo foi a redução da Selic de 9,75% para 9%… Apesar disso, o Brasil ainda permanece entre os líderes do ranking das maiores taxas reais do mundo… No que diz respeito às operações financeiras, o governo, utilizando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, vem promovendo uma redução dos custos financeiros, visando diminuir o spread bancário… Por sua relevância, os dois bancos estatais provocaram, numa primeira análise, uma reação positiva no sistema financeiro privado, que está sendo forçado a reduzir suas aviltantes taxas… Com isso, o crédito passa a fluir melhor e com taxas menores na economia real…

Senhoras e senhores, como todos devem saber o Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Resolução 72/2010, de autoria do Senador Romero Jucá, que fixa alíquotas do ICMS nas operações interestaduais para mercadorias trazidas do exterior, acabando com os incentivos às importações, adotados por alguns estados, que se convencionou chamar de Guerra dos Portos… Esta prática tem prejudicado a competitividade do produto nacional, reduzindo a potencial geração de riqueza e de empregos no País… Insisto que, acima de interesses individuais e localizados, devem pairar os interesses da nação brasileira, pois renda e empregos precisam ser gerados aqui e, por isso, os incentivos devem contemplar a produção feita no País… 

Meus amigos, analisando o conjunto de medidas anunciadas, parece-nos, neste primeiro momento, que a nossa indústria está voltando a ser prioridade no país… No entanto, a nossa batalha não pode terminar por aqui… É fundamental, agora, que o governo volte suas atenções para outros itens do Custo Brasil, estimulando, de vez, a competitividade das nossas indústrias… 

É preciso, por exemplo, continuar investindo para diminuir os gargalos de infraestrutura potencializados nos últimos anos pela valorização cambial… Se não enfrentarmos estes gargalos, as medidas anunciadas podem, no médio prazo, se tornar totalmente ineficientes e sem atingir os resultados esperados… 

Ressalto que, estes investimentos em infraestrutura devem servir de alavanca para estimular ainda mais nossa atividade através, por exemplo, das compras governamentais, priorizando as empresas instaladas no país… Além disso, é fundamental que se criem condições para o aumento do valor agregado dos produtos fabricados no Brasil, a custos competitivos, revertendo, assim, a curva ascendente do déficit da nossa balança comercial… É de extrema importância, também, que o país volte seus investimentos para a educação, em especial, para a qualificação da mão de obra, tão fundamentais para o desenvolvimento do país… 

Senhores e senhores, considerando a condição a que chegamos nestes últimos anos, de um preocupante quadro de desindustrialização, ainda há muito que se fazer… De nossa parte, continuaremos trabalhando e levando os pleitos das nossas associadas, pois, na ABINEE, desafios, antes de tudo, são oportunidades para construirmos um país melhor, mais justo e mais competitivo…

Muito obrigado!

Retirado da revista Eletrônica Online