Escravidão branca e as políticas de ações afirmativas

do blog Hum Historiador | jan. 2016

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

Tenho constatado com muita preocupação o aparecimento de muitas pessoas que, tomando como base péssimos livros de “história”, opiniões de Olavo de Carvalho e outros tantos vídeos mal intencionados divulgados pela Internet, buscam minimizar os efeitos nefastos que a escravidão africana legou à formação de sociedades contemporâneas na América. Para isso, utilizam basicamente três argumentos:

1. Já havia escravidão na África antes da chegada dos europeus;
2. Os próprios africanos eram os que entravam no interior do continente para capturar outros africanos e vendê-los aos europeus;
3. Europeus também foram escravizados por africanos entre os séculos XVI e XVIII.

O objetivo de quem usa esse tipo de argumentação é claro, buscam, sobretudo, deslegitimar políticas de ações afirmativas movidas pelo Estado que visam corrigir desigualdades atuais cujas raízes remontam ao sistema escravista europeu. Ao fim de suas argumentações, quase sempre concluem acusando os afrodescendentes de serem “vitimistas” ou “coitadistas” que buscam tirar vantagens a partir da história de sofrimento de seus antepassados.

Pois bem, para não cairmos nessas falácias e argumentações rasas, considero que seja bastante importante dar um pouco mais de atenção a este assunto por aqui, pois percebi que ainda hoje há uma série de pessoas com muitas dúvidas na cabeça em relação ao tema.

Em primeiro lugar, e acho que nem precisaria dizer isso aqui, mas há quem questione quando não vê isso explícito em meus textos. Não estou discutindo a moralidade da escravidão, isto é, se a escravidão negra foi moralmente pior do que a branca ou vice-versa, nem tentando argumentar qual foi mais repugnante que a outra. Não se trata disso. Do ponto de vista moral e, sobretudo, por eu ser um homem da virada do século XX para o XXI, é evidente que eu julgo qualquer tipo de escravidão condenável. No entanto, a discussão a seguir é sobre os efeitos que o histórico da escravidão africana legou à conformação de sociedades americanas tais como o Brasil e os Estados Unidos, por exemplo, e não qual escravidão é pior ou melhor que outra.

Em seguida, é preciso lembrar que a escravidão existe desde a antiguidade, podendo ser observada na formação das diferentes sociedades do mundo antigo como os hititas, os babilônios, os egípcios, os gregos e os romanos, por exemplo. No entanto, a forma de escravização do mundo antigo estava relacionada com as guerras e batalhas que essas sociedades moviam umas contra as outras. Os indivíduos que fossem capturados em batalha, bem como mulheres e crianças presos após uma guerra, eram escravizados pelos vencedores. Não havia, por assim dizer, uma busca continuada por escravos em um determinado lugar para oferecê-los em um mercado e comercializá-los para servirem de mão-de-obra em outro.

Portanto, assim como existia no mundo antigo na Europa e no Oriente Médio, a escravidão também existia na África e na América mesmo antes dos europeus haverem chegado nesses continentes. Populações desses locais também moviam guerras contra seus inimigos e, aqueles que fossem capturados em batalhas, eram escravizados e obrigados a realizar trabalhos forçados, quando não fossem sacrificados em algum ritual religioso.

No entanto, com a chegada do europeu nos continentes africano e americano no decorrer do século XV, a escravidão mudará completamente de feição. Tanto que os historiadores passam a denominá-la de escravidão moderna para diferenciá-la do modelo antigo de escravidão praticado antes dela.

Com a descoberta de ouro e prata na América e o início da colonização europeia no continente, que trouxe consigo as grandes plantações de cana-de-açúcar, tabaco e outros produtos para abastecer o mercado europeu, logo se viu que seria necessário o emprego de grande número de mão-de-obra. Embora alguns nativos do continente americano tenham trabalhado, compulsoriamente ou não, nesses empreendimentos europeus, a demanda pelos produtos americanos eram tão grandes, sobretudo a de ouro e prata, que exigia o emprego cada vez maior de mão-de-obra. Como se sabe, a solução encontrada foi o emprego de escravos que, aprisionados na África, eram transplantados para a América a fim de trabalharem nas minas e plantações. A seguir, o mapa com as principais rotas do tráfico negreiro entre os séculos XVI e XIX.

Principais rotas do tráfico negreiro entre séculos XVI e XIX.

Aqui é importante lembrar que a Igreja Católica teve um papel fundamental na determinação de que o escravo empregado nos trabalhos na América fossem africanos, uma vez que ela proibia a escravização de indígenas por considerar que esses grupos ainda não conheciam o cristianismo e deveriam ter a oportunidade de se catequizar. Por outro lado, a escravização dos africanos era justificada pela Igreja como um castigo divino, uma vez que os diversos povos daquele continente já havia travado contato com o cristianismo e, ainda assim, preferiam manter suas religiões politeístas ou o islamismo.

Vê-se, desta forma, que a escravidão moderna tinha três aspectos que lhe são bastante característicos:

1. O escravo era uma mercadoria que podia ser comercializada e herdada;
2. A existência de um mercado de escravos transatlântico;
3. A racialização da escravidão.

Analisadas em conjunto essas características revelam a existência de um verdadeiro sistema escravista que nos permite compreender a razão de mais de 12 milhões de africanos terem sido violentamente aprisionados, escravizados e trasladados para outros continentes: o acúmulo de riquezas na Europa. A escravidão moderna, portanto, é apenas uma engrenagem de um sistema muito mais amplo cujo principal fim era garantir o enriquecimento das monarquias europeias e dos muitos envolvidos nas atividades de exploração e colonização do continente americano.

Com isso em mente, podemos voltar à questão que deu origem a este post, isto é, o fato de algumas pessoas pretenderem minimizar os efeitos da escravidão africana na conformação de sociedades contemporâneas, tais como o Brasil e os Estados Unidos, por exemplo, argumentando que já havia escravidão na África muito antes de os europeus chegarem ao continente; que mesmo durante os séculos XV e XIX eram os próprios africanos quem aprisionavam os escravos para comercializá-los aos europeus e, por fim, que norte-africanos também escravizaram europeus por séculos, fazendo-os trabalhar compulsoriamente no norte da África.

Ora, como vimos, a escravidão antiga difere grandemente da escravidão moderna, de modo que alegar que já havia escravidão na África antes de os europeus chegarem ao continente, não diminui o fato de que o sistema escravista criado pelos europeus a partir do século XV foi o responsável pela transposição dos milhões de africanos para o continente africano e, em decorrência disso, pelas consequências do escravismo na formação das distintas sociedades americanas onde houve uso em grande escala de mão-de-obra africana. Mesmo a escravidão promovida pela expansão muçulmana sobre a Península Ibérica, por exemplo, pode ser classificada como uma escravidão de tipo antigo, uma vez que os europeus escravizados eram os indivíduos capturados após terem sido derrotados em batalhas, para não mencionar a existência de um mercado escravista.

Quanto à segunda argumentação, o fato dos próprios africanos irem ao interior do continente para aprisionar e, posteriormente, comercializar os prisioneiros como escravos aos europeus, ela apenas indica mais um agravante do sistema escravista criado pelos europeus que, ao entrar em vigor, transformou o modo de escravidão antiga que existia na África, para atender suas demandas e interesses. É a existência do mercado transatlântico de escravos que demanda a necessidade crescente de mão-de-obra e, por conseguinte, a busca de novos escravos no interior do continente africano. Se antes da chegada do europeu os escravos eram apenas aqueles que eram capturados nas batalhas constantes entre os diversos grupos que viviam na região, agora a captura de pessoas buscava, sobretudo, atender ao mercado negreiro.

Por fim, quanto a última argumentação, a de que norte-africanos muçulmanos escravizaram europeus por cerca de três séculos, uma vez mais se faz necessário comparar os modelos de escravidão empregados pelos norte-africanos e pelos europeus. No caso dos primeiros, trata-se de corsários que capturavam embarcações no Mar Mediterrâneo e aprisionavam suas tripulações, levando-as como escravos para trabalharem onde atualmente se encontram o Marrocos, a Líbia, a Tunísia e a Argélia. Outra forma de se obter escravos eram os ataques surpresas movidos a cidades europeias localizadas nas costas do Mediterrâneo ou do Atlântico, capturando centenas de pessoas que tinham o mesmo destino das anteriores.  Recentemente, Robert Davis, um historiador que estuda o tema levantou uma estimativa, bastante incerta, de que cerca de um milhão de europeus possam ter sido escravizados por norte-africanos entre os séculos XVI e XVIII (ver matéria sobre o assunto publicado na Folha e no The Guardian). No entanto, esses corsários não atacavam apenas europeus, mas também eslavos e africanos da costa oeste, o que torna os números reais de europeus ocidentais escravizados bastante controverso. Independentemente disso, deve-se considerar que no caso da escravidão promovida por norte-africanos:

1. Os escravos eram capturados em ataques promovidos pelos corsários em mar ou na terra;
2. Não havia um mercado de escravos;
3. A escravidão não era racializada.

Tais características acabaram por determinar não apenas um número bastante menor de escravos europeus levados para o norte da África, mas também não teve consequências significativas para a formação de sociedades contemporâneas quer na África, quer na Europa Ocidental, ao contrário do que ocorreu no caso África – América. Assim, quando argumentar que os africanos escravizaram europeus buscando minimizar os efeitos da escravidão africana em sociedades contemporâneas na América você sempre poderá contestar perguntado:

1. Há, ainda hoje, algum efeito perceptível da escravidão promovida por africanos a europeus nas sociedades americanas onde a força de trabalho desses escravos foi empregada?
2. Nas sociedades americanas atuais, há descendentes desses europeus que foram escravizados por africanos que sejam discriminados em decorrência desse passado escravista?

As respostas a essas perguntas, evidentemente, serão dois “nãos”, o que nos ajuda a concluir facilmente que erra quem pretende minimizar os efeitos da escravidão africana em sociedades americanas contemporâneas argumentando que os africanos escravizaram europeus, já que os modelos de escravidão empregados por europeus e norte-africanos eram bem distintos e, como não podia deixar de ser, os efeitos da escravidão promovida por estes últimos é pouco significativa se comparada aos efeitos da escravização europeia que, ainda hoje, marcam profundamente a vida de afrodescendentes nascidos na América.

Espero que esse post possa ter contribuído para esclarecer algumas dúvidas em relação aos modelos de escravidão empregados na antiguidade e na época moderna, bem como possa ajudar a refletir quando alguém pretender minimizar os efeitos da escravidão africana na formação de sociedades americanas contemporâneas argumentando a ocorrência de escravidão de europeus e que eram os próprios africanos que escravizavam os africanos. Como disse o poeta, diplomata e historiador Alberto da Costa e Silva, em entrevista à BBC Brasil, penso que…

“o importante não é que haja cota na universidade. Acho que tem de haver cota em tudo. Se você vai se candidatar a um cargo de atendente de hotel de primeira classe, se você for negro, você tem dificuldade. O preconceito é discriminatório. Ele não impede você de usar o mesmo banheiro, o mesmo bebedouro, mas dificulta o acesso (do negro) às camadas das classes média e alta”.