01/08/2014
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), aponta erros em matéria e cobra correção
Fonte: Abrapp
A Previdência Complementar no Brasil tem sido alvo de abordagens equivocadas e, muitas vezes, distorcidas nos meios de comunicação, inclusive em jornais e revistas de grande circulação. Em matéria sobre os fundos de pensão, publicada no dia 28/07/2014, o Correio Braziliense reproduz equívocos que, infelizmente, têm sido rotineiros na imprensa, em prejuízo da credibilidade do sistema e da compreensão dos participantes e da sociedade quanto ao esforço que essas instituições têm feito para a superação de problemas que são conjunturais. Em carta ao Correio Braziliense, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, aponta as distorções contidas na matéria publicada e cobra a correção dos erros cometidos. Confira:
A imprensa mostra-se costumeiramente valiosa ao exercer o seu papel, mas isso não significa que não devamos fazer reparos quando comete equívocos. Por pensarmos assim e por representarmos um sistema que tanto depende da credibilidade que inspira e merece, não podemos ficar indiferentes aos erros cometidos na matéria intitulada “Fundos não rendem o suficiente para garantir a aposentadoria”, publicada ontem pelo seu jornal, tradicionalmente tão zeloso da qualidade do jornalismo que pratica. Claramente, os fundos de pensão, por viverem junto com os seus participantes ciclos muito longos de tempo, medidos em décadas, não podem e não devem ter os seus resultados avaliados pelo que acontece em um ano ou outro. A nossa régua é diferente, e não apenas no Brasil, mas no mundo, como ensina a tradição dos países mais avançados na previdência complementar. E o seu Jornal comete no texto referido o equívoco de ver somente a foto de 2013 e não o filme todo. É preciso avaliar a desempenho no longo prazo e, quando isto é feito, verificamos que os resultados são expressivamente superiores às necessidades atuariais. Infelizmente, é cultura de alguns analistas a visão do curto prazo, distorcendo a realidade e fomentando a volatilidade. Não se justifica tampouco chamar de manobra a decisão, fundamentada tecnicamente, de elevar-se o nível de tolerância ao déficit de 10% para 15%. O que houve foi um amplo debate, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que resultou em medida salutar para se evitar que situações conjunturais e de curto prazo fossem indutoras de açodadamente se partir para o equacionamento de déficit puramente contábil. Seria um contrassenso aumentar as contribuições ou reduzir os benefícios pelo que aconteceu em um único ano, até porque em 2014 as rentabilidades já estão sendo outras. A Previdência Complementar Fechada Brasileira possui excelentes fundamentos, algo, aliás, reconhecido internacionalmente. Outro grave equívoco do texto é a afirmação de que a redução da taxa máxima atuarial é prejudicial aos participantes. A medida foi adotada em período de juros declinantes (em 2012) e visava justamente ao contrário, ou seja, proteger a formação estável de reservas garantidoras de benefícios. A boa técnica recomenda que a precificação de passivos deva estar em sintonia com as taxas de remuneração de ativos praticadas no mercado. Não se pode criar expectativas incompatíveis de custeio de planos de benefícios. Diga-se que outras nações com vigorosas poupanças oriundas dos fundos de pensão, como Holanda, Inglaterra, Suíça e EUA adotam o mesmo procedimento. Em resumo, o que se faz aqui segue o que de melhor existe em procedimentos no exterior. O fato inconteste é que os fundos de pensão brasileiros estão em sintonia com as melhores práticas internacionais. Também refutamos a informação de má performance entre 1990 e 2000. As estatísticas demonstram que, no período de 1990 a 2000, a rentabilidade foi de 215,25%, superior à taxa atuarial + INPC de 130,47%. Como dito no início, acreditamos no bom jornalismo praticado pelo Correio Braziliense, razão pela qual ficamos na expectativa de que os erros cometidos, fruto de uma visão parcial e sem maior aprofundamento por parte do redator, serão corrigidos em respeito aos leitores.
http://www.funcef.com.br/ccom/PageSvr.aspx/Get?id_doc=5994
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