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N O T A P Ú B L I C A
AJURD – Associação de Juristas Pela Democracia exige rigorosa apuração das ilegalidades da Lava Jato
O Brasil descobriu aquilo que já se sabia de há muito: a Operação Lava Jato atua e atuou fora da lei. O site The Intercept demonstra, para a nação e o mundo, trechos de conversas entre o então juiz Sergio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol. O conteúdo é estarrecedor.
Uma democracia se constrói com muito esforço. Todavia, pode ser destruída por quem deveria protegê-la. Examinando o conteúdo das mensagens, facilmente se percebe o conjunto de ilegalidades praticadas pelo conluio entre Poder Judiciário e Ministério Público. Essa relação espúria entre juiz e acusador provoca uma crise sem precedentes na administração da justiça.
Olhada assim, a Operação Lava Jato pode ser entendida, a partir das revelações do Intercept, como Conspiração Lava Jato, principalmente quando se constata que o juiz da causa sugeriu ao acusador provas que deveriam ser produzidas e até mesmo chega a criticar um dos membros do Ministério Público que não estaria sendo rigorosa o suficiente por não saber fazer inquirições.
Sabe-se que o Ministério Público deveria ser imparcial. Sabe que o Judiciário deve ser imparcial. Quando se lêem as mensagens, percebe-se que nada disso aconteceu em julgamentos da Operação, mormente os que envolveram o ex-Presidente Lula.
Por tudo isso, a AJURD vem a público para exigir das autoridades (CNJ, CNMP, STJ, STF) e do parlamento uma profunda investigação. Uma República não pode conviver com ilegalidades praticadas por suas próprias autoridades.
Porto Alegre, 11 de junho de 2019
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