“...antes que algum aventureiro o faça” - Jornal GGN

Um pequeno roteiro para discutir a questão da maconha

1 ) Qual é o problema?

– liberdades individuais afetadas (afinal, o consumo não prejudica terceiros, não mais que álcool e tabaco), incluindo seu potencial uso medicinal;

– aprisionamento excessivo de vendedores (a penalização da posse para uso pessoal passou de prisão para penas alternativas em 2006/2007), assoberbando o sistema penal e retirando recursos do combate à violência e crime;

– fonte de recursos para outras atividades ilícitas, especialmente crime organizado;

– dificuldade para reduzir o consumo e questão de saúde. Se enquanto ‘crime’ não diminuiu o seu consumo, não seria melhor abordar como é feito com cigarro e tabaco?

2 ) Quem é contra a descriminalização da maconha?

– basicamente quem acredita que o consumo aumentará com a liberação e que isso será um mal maior para a sociedade (embora não haja evidências para nenhuma dessas assertivas.) Algo entre 70 e 80% da população;

– líderes religiosos e políticos que refletem esse sentimento majoritário, mas que, ao mesmo tempo, ajudam a mantê-lo através de discursos demonizadores e obstrução da discussão.

3 ) Quem é a favor da descriminalização?

– setores da sociedade que julgam que os benefícios em redução de criminalidade e Estado Penal ultrapassam em muito os riscos de uma eventual descriminalização.

4 ) Em que ponto estamos?

– recente proposta para a descriminalização, no âmbito da Revisão do Código Penal, foi barrada por seu relator:

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/reforma-do-codigo-penal-tem-pontos-progressistas-ceifados-antes-de-nascer-3430.html

4 ) Como o debate pode avançar?

– pressão da sociedade civil: através de reportagens na grande mídia a respeito dos problemas no Brasil e do sucedido no exterior, artigos ou falas de acadêmicos, juízes e especialistas expondo os porquês de possíveis mais benefícios que riscos;

– atuação política no Legislativo através da proposição de projetos-lei descriminalizando (o que provavelmente não seria levado a votação, no ambiente atual, pelo controle que o governo tem de comissões relevantes e relatorias);

– atuação proativa do Poder Executivo (ocupantes de cargos executivos, ministros e secretarias), encomendando (ou aproveitando) estudos a respeito e com a recomendação para que a discussão avance no Legislativo.

Para fazer um país avançar em uma discussão, especialmente quando a população é refratária a uma mudança, é necessária a presença de liderança e coragem políticas.

Ninguém esperou a maioria da população saber ou concordar com coisas como Lei Caó (1989), Reforma da Previdência (1999) ou Bolsa-família (2003), não é mesmo?

Então por que esperar que a maioria da população perceba a importância da redução do Estado Penal, descriminalização da maconha (e do aborto) em particular?

Tem muita gente morrendo ou sendo encarcerada à toa pela resistência a se falar nesse assunto. Tem muita gente propagandeando algo inconstitucional (e contraproducente) como a redução da maioridade penal.

A meu ver, dada a gravidade e urgência da(s) questão(ões), é tarefa principalmente para uma liderança do Poder Executivo, Ministério da Justiça em particular.

(Alguém vai dizer… “Ah, mas a governabilidade não deixa…” Minha opinião: “Tome a coroa antes que algum aventureiro o faça”. Do jeito que as coisas demoram neste país, é até possível que oposições e veículos de mídia se adiantem na tarefa de defender a modernização da sociedade, que deveria ser papel do governo.)