As políticas de conteúdo nacional brasileiras, por Luis Nassif

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As políticas de conteúdo local sempre se constituíram em instrumento central dos projetos de desenvolvimento nacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, em 1933 o Buy American Act tornou obrigatórias compras de fabricantes locais em projetos de investimento federais, estaduais e municipais.

A razão é simples. É a produção local que gera emprego, desenvolvimento tecnológico, tributos. É o desenvolvimento tecnológico que fornece a argamassa para o nascimento de outros empresas, melhorando o nível dos empregos. É, quando o país se abre para o mundo, as empresas campeãs levam consigo fornecedores nacionais.

Há contra-indicações. Em setores chave, a proteção excessiva para a produção nacional, em intensidade e no tempo, pode produzir acomodamento e imobilismo, principalmente quando o setor é relevante para a cadeia produtiva ou para a produtividade sistêmica da economia.

A política de substituição de importações foi essencial para a industrialização brasileira até os anos 80.

A partir daí, dois fenômenos comprometeram o modelo. No plano global, as novas revoluções tecnológicas e industriais, valorizando as cadeias produtivas e a agilidade de decisões, contra o gigantismo e a burocratização das grandes indústrias integradas. No ano interno, a crise do balanço de pagamentos que paralisou a economia brasileira.

Para separar o joio do trigo, o IEDI (Instituto de Estudos e Desenvolvimento Industrial) encomendou a João Furtado, da Escola Politécnica, um estudo crítico sobre as políticas recentes de conteúdo nacional.

Nos últimos anos, as políticas industriais geraram resultados díspares, constata Furtado. No setor farmacêutico, há resultados bastante positivos com o desenvolvimento de drogas sintéticas e biológicas e um aprendizado tecnológico, embora em velocidade ainda não ideal. No caso da energia eólica, os sucessos são claros, com a internalização de novas tecnologias. No caso do petróleo e gás, as mudanças no panorama internacional tornam difíceis as avaliações. E há os insucessos da Lei de Informática e do Inovar Auto.

Furtado define recomendações e restrições no desenho de políticas de conteúdo local:

   • Se as distâncias que separam a base da indústria local do horizonte internacional de referência são muito grandes, a prudência recomenda que a política de conteúdo local não seja instituída antes de uma fase preparatória que reúna os elementos necessários para o preenchimento do hiato identificado.

   • Se a mudança na fronteira internacional de referência tecnológica for muito acelerada, talvez a recomendação mais apropriada seja a de evitar investimentos em conteúdo local para além dos pilotos ou segmentos bem delimitados.

   • Políticas que imponham custos temporários aos consumidores poderão ser mais factíveis do que políticas que imponham custos ao sistema industrial, evitando a subtração em cascata de competitividade sobre sucessivos segmentos.

   • Adoção de uma concepção de extrema seletividade das políticas de conteúdo local, acompanhada do oferecimento de apoios suficientes para o alcance de resultados que assegurem competitividade internacional.

Por fim, a fixação de prazos para o término das políticas, avaliações periódicas dos seus resultados e seu constante aperfeiçoamento.