Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro cedeu e encaminhou ao Congresso os projetos de lei que regulamentam o Orçamento impositivo, e que deixam os parlamentares com a última palavra sobre o uso de R$ 15 bilhões.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, tal encaminhamento integra a tentativa de um novo acordo que começou a ser traçado entre articuladores do governo e os líderes partidários desde a noite desta segunda-feira (02/03).
Os congressistas decidiram adiar a votação relacionada aos vetos presidenciais para esta quarta-feira (04/03), enquanto as votações sobre os projetos que detalham a distribuição dos recursos ficaram para a próxima semana.
Os projetos são uma tentativa de acabar com um impasse de duas semanas com o Legislativo, e envolve o controle de R$ 30,1 bilhões de recursos. O governo enviou três textos que regulamentam o Orçamento impositivo, um instrumento que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares – e que virou alvo de disputa após a tentativa dos congressistas em gerenciar mais verbas.
Cálculos de técnicos do Congresso Nacional indicam que a proposta apresentada por Bolsonaro mantêm R$ 15 bilhões realocados do Orçamento, enquanto devolve ao Planalto a execução de cerca de R$ 15 bilhões.
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