Bolsonaro criou poder paralelo para “estimular e induzir investigações”, diz Rubens Valente

Jornal GGN – Logo ao assumir o governo federal, Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decretos de reestruturação do serviço público a partir da fusão de ministérios. Entre o emaranhado de novidades, estava um artigo do decreto 9.662 que dá a uma unidade do Ministério da Justiça o poder “estimular e induzir investigações”, como a ação contra profissionais da segurança pública antifascista. As informações são de Rubens Valente, no UOL.

O tal artigo 29 atribuiu a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), parte do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e uma das cinco secretarias vinculadas ao ministro da Justiça, André Mendonça, a competência de “estimular e induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civis”, afirmaram especialistas ouvidos pela coluna.

Em junho, o setor desencadeou, por meio de sua Dint (Diretoria de Inteligência), a produção de um dossiê sobre 579 agentes da segurança pública e quatro acadêmicos considerados “formadores de opinião” do movimento dos policiais antifascistas. 

A apuração da Seopi, que antes de Bolsonaro funcionava como uma coordenadoria, só começou a ação após o mandatário chamar os manifestantes antifascistas de “marginais, terroristas”, durante um discurso em Águas Lindas (GO).

Antes dos decretos de Bolsonaro, a legislação então em vigor não incluía a expressão “estimular e induzir” sobre o órgão. No entanto, o decreto não explica como seria esse novo estímulo e a indução. 

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Advogados ouvidos pela coluna de Valente explicaram que “o decreto incentiva a atuação de uma ‘Abin paralela’, em referência à Agência Brasileira de Inteligência, vinculada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República.