Ação sigilosa contra antifascistas da Segurança escancara ameaça às liberdades

É gravíssima a ação que ocorre no limbo de regulamentação da área de inteligência, expõe Renato Sérgio de Lima, na coluna Faces da Violência

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro ativou o setor de inteligência para monitorar, em ação sigilosa, 579 policiais e servidores da segurança pública ligados ao movimento antifascista, ex-titulares da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e um ex-secretário nacional de direitos humanos em ato claramente ilegal.

“Se alguma suspeita de irregularidade ou ilegalidade houvesse sobre as gestões dos ex-secretários, não caberia à SEOPI investigar, mas sim à Polícia Federal, à CGU, ao TCU e ao Ministério Público”, escreveu Renato Sérgio de Lima, na coluna Faces da Violência, da Folha.

A investigação secreta foi revelada por Rubens Valente, do Uol, nesta sexta (24). Em resposta, o Ministério da Justiça e Seguraça Pública respondeu que a medida está prevista dentro de um decreto, assinado em 2000. Tal decreto estabelece que o Senasp teria competência para investigar. Entretanto, segundo apontou Lima, foi outra secretaria responsável por abrir a investigação secreta, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas).

Além disso, se fosse enquadrada no viés de “segurança pública e persecução penal”, categoria que poderia ser investigada pela Senasp ou pela Seopi, o caso teria que tramitar sem sigilo, ou seja, investigação pública aberta.

“Não é um mero detalhe burocrático e/ou um ato individual do gestor ou de um diretor da SEOPI. A denúncia feita por Rubens Valente é gravíssima, pois diz respeito a uma ação de Governo, que atinge servidores públicos com fé pública e que gozam, como qualquer cidadão, de liberdade de expressão e que, em seus posicionamentos oficiais, criticam o governo mas defendem a democracia e a liberdade. E uma ação que ocorre no limbo de regulamentação da área de inteligência”, escreveu Lima.

Leia também:  Bolsonaro é intimado: Celso de Mello quer depoimento presencial

“Em suma, não apenas o Ministro André Mendonça precisa ser convocado para prestar esclarecimentos. É preciso saber se o Gabinete de Segurança Institucional – GSI, chefiado pelo General Augusto Heleno, como órgão central e coordenador do SISBIN, sabia e/ou autorizou a operação. Qual a cadeia de comando da operação e qual o seu alcance são perguntas que precisam ser respondidas com urgência. O presidente Bolsonaro foi informado da ação?”, questionou.

“Em democracias, o sigilo é algo possível, desde que suas razões e implicações sejam algo que possa ser feito publicamente, com transparência e fiscalizado. Do contrário, autonomias ganham força e colocam em risco a institucionalidade do Estado de Direito. Uma operação como a revelada por Rubens Valente mostra que não é exagero retórico temer pelas liberdades individuais hoje no Brasil”, concluiu.

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

2 comentários

  1. O penúltimo parágrafo contém questões que demonstram o quanto o braZil está (se fazendo de?) ingênuo, enquanto o Brasil vai sendo embandidado, predado e destruído.
    Com uma perspectiva de recuperação cada vez mais longa.
    Encargo jogado sobre as próximas gerações.
    Num dos países mais privilegiados do planeta, é um desperdício revoltante.

  2. Esperavam o que de um governo destes, comandado por militar expulso e deputado envolvido com rachadinhas, rolo com cotas de gasolina, etc…
    Chamou a milicada prá todos os ministérios.
    Usa e abusa da mentira desde sempre.
    Esse jogo faz parte do “jeitinho brasileiro”!

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome