Clipping do dia

STF: cineasta será extraditado para a França

Co-produtor de Cidade de Deus, cineasta francês Marc Alain François Gouyou-Beauchamps havia sido preso no Brasil por ter sido denunciado por tráfico de drogas.

http://cb24.tv/brasil-arresta-a-productor-frances-de-ciudad-de-dios/

 

Terça-feira, 09 de agosto de 2016

1ª Turma defere pedido de extradição de cineasta francês

 

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (9), o pedido de Extradição (EXT 1244) requerido pelo governo da França contra o nacional francês Marc Alain François Gouyou-Beauchamps. O extraditando, produtor-distribuidor de filmes na cidade do Rio de Janeiro, foi condenado pelo Tribunal de Relação de Paris à pena de três anos de prisão pela prática dos crimes de transporte, posse, aquisição e exportação de entorpecentes.

No início do julgamento, em abril de 2015, a relatora, ministra Rosa Weber, votou no sentido de deferir a extradição do cineasta. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na sessão de hoje, o ministro abriu a divergência em relação ao voto da relatora. Para ele, não há mais pena a ser cumprida pelo extraditando, pois, em seu entendimento, o cineasta encontra-se em prisão domiciliar e tal período deve ser computado para fins de detração da pena imposta pela Justiça francesa. Dessa forma, segundo o ministro, Marc já teria cumprido totalmente a pena de três anos à qual foi condenado.

Além disso, o ministro afirmou que o tratado de extradição entre França e Brasil prevê, para fins de indeferimento de extradição, considerações humanitárias. Para o ministro Fux, o precário estado de saúde do cineasta, o fato de que está radicado no Brasil há mais de 30 anos, não tendo se estabelecido no país para o fim de cometer crimes ou fugir de processos criminais em seu país, a natureza do delito, além de sua vasta contribuição para a cultura nacional revelam a singularidade da situação, de forma a viabilizar o indeferimento do pedido.

Após o voto-vista do ministro Fux, a relatora apresentou aditamento ao seu voto para explicitação de dados fáticos, mantendo, contudo, o deferimento do pedido. A ministra esclareceu que, por decisão da Presidência do STF durante o período de recesso forense, levando em consideração o estado de saúde do extraditando, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas, com a imposição do uso de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo a ministra, não há exaurimento da pena de três anos imposta na França, já que Marc Beauchamps só ficou preso no Brasil por dezesseis dias. “Não vejo como considerar para efeitos de detração mais do que o período de dezesseis dias”, disse. Ela ressaltou ainda que a decisão da Presidência do Tribunal determinou a fixação de medidas alternativas e não prisão domiciliar. A relatora condicionou a entrega do extraditando ao seu país a prévio exame médico oficial. Os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio votaram nesse sentido.

Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que não acolheu a questão da detração da pena e negou o pedido de extradição apenas com base nas razões humanitárias previstas no Tratado.

SP/AD

Leia mais:

28/04/2015 – Suspenso julgamento de extradição de cineasta francês

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=322585

 

Requião: é o Golpe dos 35 da Odebrecht
 Serra, Padilha, Moreira e Temer. Todos os quatro e mais quatro, e mais quatro e mais quatro. Quarenta, quem sabe…     publicado 10/08/2016

Do blog do senador Roberto Requião:

Ao votar contra o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, nesta terça-feira (9), no plenário, o senador Roberto Requião lembrou que 35 senadores estão na lista do caixa dois do Grupo Odebrecht e que os votos desses parlamentares poderão ser decisivos para afastar a presidente. Assim, afirmou o senador, o discurso moralista contra Dilma transforma-se em escárnio e hipocrisia.

O senador disse que defende a volta da presidente porque ela não cometeu crime, mas quer também que Dilma convoque um plebiscito, para que os brasileiros decidam se aprovam ou não antecipar as eleições. “Voto pelo Brasil e voto com minha biografia. Não me interessa quanto isso custa, pago o preço”, afirmou.

A seguir, texto com o discurso do senador desta quarta-feira, 9/Agosto:

Desde os primeiros segundos desta sessão, os líderes dos partidos que se transmudaram em governo desclassificam as intervenções da Oposição por serem, como dizem, suspeitas, já que “dilmistas” ou “petistas”.

A liderança do PSDB rebaixa as argumentações dos que se opõem ao impeachment como se fôssemos criminosos, como se as nossas palavras estivessem contaminadas.

Como tem sido noticiado com destaque nos últimos dias, o principal executivo do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, acusa 35 senadores como beneficiários do caixa dois da empresa.

Trinta e cinco senadores!

E olha que estou falando apenas da lista Odebrecht, não adicionei a ela outras listas, com outros nomes.

Ainda assim, se apenas os citados por Marcelo Odebrecht fossem, por suspeição, impedidos de votar no impeachment da presidente Dilma, não haveria votos suficientes para aprova-lo.

Somos 81 senadores, menos os 35 da lista da construtora, teríamos apenas 47 senadores aptos a votar.

A verdade, senhoras e senhores senadores, a verdade pura e dura, cristalina e solar é que nada mais é sólido, nada mais é confiável.

A Lava Jato produziu uma terra política arrasada.

Não há partido que escape sem nódoas. Nem partidos e nem o governo interino, já que toda a santíssima trindade que o expressa, e até mesmo o presidente que o comanda, estão não apenas na lista da Odebrecht e como também em tantas outras listas e denúncias.

Serra, Padilha, Moreira e Temer. Todos os quatro e mais quatro, e mais quatro e mais quatro. Quarenta, quem sabe.

Hipocrisia

Diante disso, diante dessa realidade tão escancarada como assistir passivamente ao escárnio, a hipocrisia de um discurso moralista?

Ainda mais quando sabemos que 17 governadores praticaram as tais pedaladas, e nenhum deles sequer foi denunciado?

O próprio relator praticou tais atos como governador e resguarda-se dizendo-se autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Que espécie de poder legislante e autorizatório tem um Tribunal Estadual de Contas?

Que os 35 senadores da lista de Marcelo Odebrecht renunciem o direito ao voto ou sejam impedidos de votar.

Do contrário, a voz do senador Romero Jucá nas degravações das conversas com Sérgio Machado soa verdadeira e deixa clara a natureza do impeachment: deter as investigações da Lava Jato.

Ao mesmo tempo, repito, confronto os senadores que foram ministros da presidente Dilma, especialmente os de meu partido.

Não posso entender que na mudança dos ventos os senhores também mudem de opinião e abandonem um governo ao qual serviram com dedicação.

Ainda mais que os senhores são testemunhas privilegiadas do caráter, da seriedade e da lisura da senhora presidente.

Qual é a condenação? A que preço?

Ou os senhores consideram que isso não tem nada a ver, que as qualidades morais e éticas da presidente não contam e o que conta é balanço das forças políticas, o pêndulo da conjuntura?

Bom, se assim for, vamos desmascarar de vez a fraude das pedaladas. Que elas não sirvam de bengala.

Sei, e quem não sabe(?!),que muitas vezes tomar determinadas posições custa caro. Paga-se um alto preço.

O que importa se o preço a pagar não é a nossa alma, o nosso caráter, a nossa decência, a nossa integridade? Nadar contra a corrente exige, sobretudo, coragem e retidão.

Fora Temer ou Volta querida?

Senhoras e senhores senadores. Não venho aqui gritar “Fora Temer” ou “Volte Querida” porque devemos ir além, ultrapassar essa dicotomia.

Quero ver derrubado esse processo pelo que ele tem de golpista, de nocivo, de ilegal, de fraudulento.

Quero que a presidente Dilma volte e que ela, com a legitimidade de seu mandato, convoque os brasileiros a opinar: que os brasileiros, em plebiscito, decidam se é o caso – ou não – de interromper o mandato dela, optando – ou não – pela convocação de novas eleições.

Se o impeachment, tendo com o fundamento acusações ineptas, é um gravíssimo atentado à Constituição, a permanência da presidente Dilma até o final de seu mandato não contribui para a superação da crise que mantém o país em suspenso há tanto tempo.

De volta ao Planalto, vejo a presidente comandando um governo de transição até a posse do ou da mandatária eleito ou eleita no pleito antecipado. Um governo de transição composto por brasileiros comprometidos com o desenvolvimento nacional, com a soberania nacional, com os trabalhadores; com fortíssimos e prioritaríssimos investimentos em saúde, educação, segurança, saneamento, infraestrutura. Com a retomada da industrialização, com a defesa do petróleo nacional.

Um governo que se oponha a esse ultramercadismo que fracassou no mundo todo e que tenta se refugiar em nosso país para a felicidade e o proveito do capital financeiro global.

Não há outra saída.
Novas eleições ou morte.
Morte da Constituição.
Morte da soberania nacional.
Morte dos direitos trabalhistas.
Morte da universalização da saúde pública.
Morte da educação pública.
Entrega do petróleo.
Primarização ad aeternum de nossa economia.
Morte das bolsas compensatórias e das cotas.
Morte de qualquer projeto nacional que nos torne um país desenvolvido, altaneiro, justo, igualitário e feliz.

É como eu voto. Voto pelo Brasil e voto com minha biografia. Não me interessa o quanto isso custa. E justifico o meu voto com um roteiro de comportamento.

Parar. Parar não paro.
Esquecer. Esquecer não esqueço.
Se caráter custa caro
pago o preço.
Pago embora seja raro.
Mas homem não tem avesso
e o peso da pedra eu comparo
à força do arremesso.
Um rio, só se for claro.
Correr, sim, mas sem tropeço.
Mas se tropeçar não paro
– não paro nem mereço.
E que ninguém me dê amparo
nem me pergunte se padeço.
Não sou nem serei avaro
– SE CARÁTER CUSTA CARO
PAGO O PREÇO!

(Poema de Sidônio Muralha,português que se exilou no Brasil durante a ditadura de Antônio de Oliveira Salazar)

 

Justiça revoga prisão de ex-delegado Protógenes Queiroz

https://twitter.com/TerraNoticiasBR/status/763390714772324352?lang=pt