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Carga tributária abusiva no no país só mudará com reforma políti

Carga tributária abusiva no país só mudará com reforma política

Segundo especialistas, impostos são altos porque classe média paga a maior fatia

Na última segunda-feira, o total pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais chegou à marca de R$ 1,5 trilhão. Em 2012, essa quantia só foi alcançada no dia 20 de dezembro. A alta carga tributária do país preocupa os brasileiros, que trabalham 150 dias do ano apenas para pagar impostos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). De acordo com especialistas, os tributos têm função social importante de redistribuição de renda, quando planejados da forma correta. No entanto, o Brasil vive a chamada “regressividade fiscal”, quando paga mais quem ganha menos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, explica que o problema da tributação do país é ser regressiva. “Aqui, os impostos incidem sobre o consumo e não sobre a renda. Ou seja, paga mais quem consome mais. No resto do mundo, a lógica é o contrário, com a tributação incidindo sobre o patrimônio. Se no Brasil fosse assim, quem possuísse mais renda pagaria mais. Com o nosso processo não, o imposto atua da mesma forma no mais rico e no mais pobre”, explica. 

É por isso que, segundo Adalberto Imbrósio, auditor-fiscal da Receita do Distrito Federal, o Imposto de Renda é julgado como o mais justo entre os tributos do país, já que abriga um princípio importante da cobrança de tributos: a pessoalidade. “No Imposto de Renda é possível enxergar cada um. Dá pra saber se a pessoa tem filhos, e quantos são e se ela é dependente de alguém. Dá pra conhecer as posses de cada um. Enfim, consegue visualizar tudo. Então, a quantia é paga de acordo com a vida da pessoa. Duas pessoas podem ganhar o mesmo salário e pagar dois Impostos de Renda diferentes porque esse tributo tem um caráter específico, mas os outros não”, diz. Adalberto conta que outro princípio relevante é o da capacidade contributiva, justamente a máxima do “quem tem mais paga mais”.

A classe média acaba financiando esse sistema e para eles a carga tributária é realmente pesada

Pelo Brasil vivenciar sua carga tributária através do consumo e não baseado em renda, algumas classes são mais prejudicadas. Segundo Manoel Isidro, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, nesse caso, o fardo fica para a classe média. “Os tributos do Brasil são altos, mas não do jeito que falam. Eles são necessários para o caixa do governo e mantêm a máquina funcionando. No entanto, a classe alta, que poderia pagar mais, não está pagando porque tem representantes no Congresso. A classe baixa, por não ter capacidade contributiva, também paga pouco. A classe média acaba financiando esse sistema, e para eles a carga tributária é realmente pesada”, conclui.

Outro problema que vem junto com os tributos brasileiros é não ver o valor bem empregado na realidade do país. “Os tributos servem para se investir em educação, saúde, segurança, saneamento, além de muitos outros. Acho que o sentimento da sociedade é não ver isso acontecendo. Diversos países têm a carga tributária alta, como o Canadá, por exemplo, mas lá não se vê ninguém reclamando do valor pago. É preciso se conscientizar sobre os tributos, saber para o que servem, não só para enxergá-los como uma boa ferramenta para todos, mas também para cobrar os políticos”, diz.

 Para mudar a realidade da tributação brasileira e torna-lá justa no que diz respeito à capacidade contributiva, Adalberto é incisivo ao explicar que é necessário muito mais do que uma reforma tributária. “Você pode enxugar tributos, mas sem uma gestão comprometida, os índices de corrupção continuarão sendo absurdos. Não há mágica. Essa reforma precisa ser macro. Por exemplo, parlamentares têm imunidade formal. Isso quer dizer que eles só são presos em caso de flagrante de crime inafiançável. Não há sensação de justiça, até porque no Brasil não existe medo. Sempre há brechas e mecanismos para fugir da imposição da norma”, lamenta.

Quem vai sofrer com uma reforma tributária são os empresários

Segundo Adalberto, a ideia de uma reforma tributária já caminha há mais de 20 anos no país, mas ela nunca aconteceu de fato. Isso porque existem diversos “interesses antagônicos” no processo. “Precisamos diminuir o imposto principalmente pra quem não pode pagar. Porém, para mudar algo, muitos interesses antagônicos serão atingidos”, conta. Ele se refere aos empresários que financiam campanhas eleitorais. “Quem vai sofrer com uma reforma tributária são os empresários. Talvez uma reforma política que mude o sistema de financiamento de campanha ajude”, opina. A questão do financiamento de campanhas por empresas privadas já está sendo, inclusive, discutida no Supremo Tribunal Federal. Até agora, quatro ministros votaram contra o financiamento, entre eles Joaquim Barbosa.

>> STF pode proibir doações de empresas para campanha 

Para Delarue, um progresso para a reforma tributária só será feito quando todos os governadores do país e a presidente se dispuserem a conversar. “No dia em que todos sentarem para decidir algo em função do consumidor, algo começará a ser feito”, diz.

A saída, além de focar a incidência dos tributos na renda, pelo princípio da pessoalidade, é conscientizar a população. Só assim é possível cobrar políticos, diminuindo, a corrupção. “Mais importante do que diminuir carga tributária é garantir que ela seja bem utilizada, com transparência, para reduzir a corrupção que consome toda a sociedade, principalmente os que mais precisam”, aponta Adalberto.

http://www.jb.com.br/economia/noticias/2013/12/14/carga-tributaria-abusiva-no-pais-so-mudara-com-reforma-politica/

A questão ideológica do

A questão ideológica do Brasil contemporâneo

Embora já surrada, a questão do “fim das ideologias”, assim como do “fim da história”, reaparecem de tempos em tempos, abertamente ou de forma subliminar.

Francisco Fonseca (*)

Embora já surrada, a questão do “fim das ideologias”, assim como do “fim da história”, reaparecem de tempos em tempos, abertamente ou de forma subliminar. Trata-se de uma questão internacional, mas com contornos específicos no Brasil.
 
Há, de certa forma, uma espécie de “ideologia da não ideologia”, isto é, a tentativa permanente, aguçada em períodos pré-eleitorais e eleitorais, dos setores liberais e conservadores desqualificarem, por estratégias diversas, os pressupostos, objetivos e formas de atuação dos grupos à esquerda.
 
Mesmo que os aspectos concretos quanto à forma de atuar dos grupos sociais – à esquerda, ao centro e à direita no espectro – dependa de um conjunto de circunstâncias históricas, tais como o contexto internacional, a correlação de forças numa dada sociedade, o grau de organização e mobilização das forças sociais, o papel das instituições políticas, os padrões do modelo de acumulação, entre outras variáveis, há elementos essencialmente definidores do significado de esquerda e direita.
 
Vejamos, de forma panorâmica e sem a pretensão de esgotar suas características, alguns desses elementos essenciais quanto à atualidade da esquerda.
 
Primariamente, diz respeito ao tema da igualdade: política e social. O pensamento à esquerda – concretizado em governos – tem como objetivo central a diminuição das desigualdades e, num plano de longo prazo, sua eliminação. Em termos da agenda governamental, esse pressuposto implica: ampliação do gasto social (medido em relação ao PIB); busca pela universalização de direitos, mas contemporaneamente combinada com focalização aos grupos mais vulneráveis; descrença no “mercado livre”, panaceia vendida pelo liberalismo, uma vez que se apoia o direcionamento dos agentes econômicos, e sobretudo o reconhecimento das assimetrias entre os detentores do capital e da força de trabalho, reconhecimento que se transforma em políticas de apoio aos trabalhadores via políticas públicas; apoio às formas de participação popular, como conferências nacionais, audiências públicas, entre diversas outras; como decorrência, o estímulo ao chamado “controle social”, em que cidadãos organizados em suas comunidades são partícipes ativos dos processos de implementação e monitoramento de políticas públicas, caso do exitoso Programa Bolsa Família; a questão crucial da aceitação dos conflitos como legítimos, cuja consequência é a negociação e não a repressão policial. Por fim, do ponto de vista das relações internacionais, a busca por autonomia perante as potências mundiais e suas instituições, em que o tema da soberania ganha relevo, e conduz, claramente, a uma visão de mundo à esquerda, em clara contraposição com a chamada direita, tradicionalmente associada às potências hegemônicas.  
 
Em claríssimo contraste, quais são os pressupostos da direita?
 
Seu pressuposto fundamental é a ordem, resultante da rejeição e aversão aos conflitos, sobretudo de classe, que permanecem revestidos majoritariamente como “conflito distributivo”. Daí o discurso clássico da direita ter na violência do Estado, por meio do “endurecimento das penas”, da brutalidade policial, da “criminalização” dos movimentos sociais, entre tantas outras formas, uma de suas características marcantes. Tal violência, destituída de controles democráticos, volta-se à proteção da propriedade e à “harmonia entre as classes” (mesmo que se negue sua existência).
 
Afinal, o pressuposto do pensamento liberal/conservador é justamente a “ideologia do mérito”, revestida de “meritocracia”, em que os indivíduos – independentemente de suas condições coletivas históricas – devem competir, sobressaindo-se os “melhores”. Daí o clássico mote do jornal O Estado de S. Paulo, de certa forma compartilhado por toda a grande mídia, de que as elites são constituídas pelos “melhores e mais capazes, venham de onde vierem”. Do ponto de vista internacional, a aceitação da “ordem mundial” tal como dada e ao papel subalterno conferido ao Brasil pela “divisão internacional do trabalho” fez e faz parte do conservadorismo liberal encarnado na perspectiva da direita.
 
Keynes, mesmo não sendo um intelectual de esquerda, já havia chamado a atenção, num profético artigo publicado em 1926, intitulado “The end of laissez faire”, a respeito dos efeitos nocivos da competição sem regras e da falácia da “mão invisível do mercado”, ambientes em que a ideologia do mérito prospera. Trata-se de pressupostos intrínsecos ao pensamento conservador e liberal, que conflui vigorosamente à direita no espectro.
 
Albert Hirschman, num primoroso livro sobre o pensamento conservador e liberal – encarnado na direita não nazista –, intitulado a “Retórica da Intransigência: perversidade, futilidade, ameaça” (publicado no Brasil pela Cia. das Lestras em 1992), demonstra detalhadamente os argumentos esgrimidos ao longo de dois séculos contrários à introdução dos direitos civis, políticos e sociais no mundo ocidental. São fortemente reativos em sua ânsia por garantir privilégios.
 
No Brasil não tem sido diferente, embora nossa direita, sobretudo no século XX, tenha se caracterizado pela adesão a golpes “clássicos”, e também aos “brancos” (mais sutis), respectivamente o golpismo civil/militar até 1964, e toda forma de casuísmo anti-institucional: emenda da reeleição em plena regra que a proibia, populismo cambial, “engavetadores gerais” da República etc.
 
Mais ainda, no marcante momento da Assembleia Constituinte de 1986/87, um sem-número de críticas ácidas, na perspectiva analisada por Hirschman, foram desferidas contra a “Constituição Cidadã”. Analisei detalhadamente tais críticas em meu livro “O Consenso Forjado – a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil” (Editora Hucitec, 2005), e pude observar quão conservadora, em plena redemocratização, fora a direita reunida em torno do “Centrão”.
 
Em outras palavras, essencialmente falando, como sugerido por Norberto Bobbio, há diferenças cruciais entre esquerda e direita, ideologias – ou doutrinas, termo mais correto, pois indica um corpus conceitual e valorativo sistêmico – que continuam vivas e antagônicas, cujos efeitos governamentais sob seu comando são sentidos na vida dos cidadãos comuns, notadamente os pobres.
 
No Brasil, embora as grandes coalizões partidárias, resultantes, por seu turno, do financiamento privado legal e ilegal das campanhas e da lógica privatista do sistema político brasileiro, embaralhem e turvem a posição de ambas as ideologias, isso não significa que sua vigência seja menor. Ao contrário.
 
As contradições nos Governos Lula e Dilma expressam justamente os efeitos nefastos de um sistema político fundamentalmente protetor das elites, cujas reformas sociais são sempre incrementais e marginais, como tenho escrito em diversos artigos neste Portal. Em outras palavras, uma verdadeira “inversão de prioridades” (orçamento, crédito, infraestrutura, gastos sociais, dívida pública, universalização de direitos, transparência e participação popular/controle social etc), capaz de “radicalizar a democracia”, é travada em razão da grande aliança conservadora: de classes, que se expressa no sistema político.
 
A sensação de “geleia geral” do sistema partidário, e mesmo a desilusão perante o Partido dos Trabalhadores de amplas parcelas da sociedade brasileira não destituem o legado – reconhecido sistematicamente nas urnas – de que a obra do pensamento à esquerda está presente nos Governos Lula e Dilma. Apesar de suas imensas contradições e da ausência de um Projeto de sociedade e nação desses governos, os pressupostos de esquerda claramente estiveram e estão presentes, a ponto de as candidaturas oposicionistas dos grandes partidos patinarem em busca de um discurso capaz de se sobrepor aos notáveis avanços sociais, políticos e institucionais vivenciados pela sociedade brasileira.
 
A questão das concessões de serviços públicos, as parcerias público/privado, a contratualização de setores da gestão pública e o papel dos agentes privados nos sistemas universais de direitos sociais não são suficientes para derrogar os avanços sociais existentes justamente por ter havido pressupostos e objetivos de esquerda. Trata-se, além do mais, de estratégias e táticas articuladas ao momento histórico que, embora possam ser derrogadas, não denotam intrinsecamente traição aos pressupostos de esquerda. Afinal, a diminuição da desigualdade, a ampliação do gasto social e dos direitos sociais universais, assim como da participação popular, vicejaram vigorosamente, alterando em vários sentidos os legados perversos, e convivem contraditoriamente com políticas conservadoras (forma e conteúdo).
 
O grande desafio é ampliar e aprofundar a democracia política e social no país, invertendo e revertendo prioridades, o que, contudo, somente será realizado por uma política de esquerda, o que implica o “fim do pacto conservador de classes”. Embora o momento eleitoral não se preste a isso, uma vez que as regras estão dadas, as jornadas de junho demonstraram que é possível “ir além” – forma e conteúdo. Para tanto, novas e outras formas de fazer política precisam ser inventadas e reformadas, cujo centro – à luz dos pressupostos de esquerda – é a participação popular, o controle social e a transparência, dado que capazes de inverter/reverter prioridades e que representam justamente os anátemas da direita!

(*) O cientista político Francisco Fonseca, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), é professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-questao-ideologica-do-Brasil-contemporaneo/4/29804

Nicolelis mostra chute de exoesqueleto para paraplégicos

Nicolelis mostra chute de exoesqueleto para paraplégicos

O cientista brasileiro Miguel Nicolelis divulgou neste domingo as primeiras imagens do exoesqueleto do projeto Andar de Novo (Walk Again) em movimento coordenado. Anteriormente, o pesquisador havia mostra o funcionamento do joelho mecânico.

​Nicolelis pretende que o exoesqueleto seja utilizado por uma pessoa paralisada para dar o pontapé inicial da Copa do Mundo de Futebol do Brasil. As imagens foram divulgadas na página do cientista no Facebook.

Entre os movimentos, aparece um que, segundo o cientista, testa a habilidade do equipamento de chutar. “Começamos a testar a habilidade do exoesqueleto em produzir um verdadeiro ‘chute brasileiro'”, diz Nicolelis.

O grupo liderado por Nicolelis envolve mais de 100 cientistas em dois continentes. Para o pesquisador brasileiro, o Walk Again é comparável à chegada do homem à Lua.

http://noticias.terra.com.br/ciencia/pesquisa/nicolelis-mostra-chute-de-exoesqueleto-para-paraplegicos,c76946a9d97f2410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html

Com medo de morrer, delator do mensalão tucano fica em presídio

Com medo de morrer, delator do mensalão tucano fica em presídio de segurança máxima e se diz perseguido por Aécio

publicado em 16 de dezembro de 2013 às 0:48

Monteiro: um encontro nos bastidores do Fórum

Por Lúcia Rodrigues, de Belo Horizonte*, especial para o Viomundo

Quem vê aquele homem de cabelo grisalho, algemado, com uniforme de presidiário e chinelo de dedo nos pés, sendo escoltado por dois policiais militares pelos corredores do Fórum Lafayette, no centro de Belo Horizonte, não tem ideia de que se trata da mesma pessoa que entregou à Polícia Federal um esquema de corrupção do PSDB.

Nilton Monteiro é a principal testemunha contra a cúpula do partido em Minas Gerais. Em 2005, revelou a trama urdida pelos tucanos para desviar dinheiro público para o financiamento das campanhas de Eduardo Azeredo à reeleição ao governo do Estado e de parlamentares de vários partidos, em 1998.

Preso desde maio de 2013, agora no complexo penitenciário de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de BH, sob a acusação de coagir testemunhas em um processo em que aparece como falsário, Monteiro decide denunciar quem tem interesse em vê-lo atrás das grades. Ele se declara inocente e jura ser vítima de uma armação de políticos denunciados no esquema do mensalão tucano, que querem mantê-lo na cadeia afastado dos holofotes.

O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) encabeça a relação. “Por detrás da minha prisão está o Aécio Neves… Eu fui operador do esquema junto com o Marcos Valério”, frisa.

A lista com os nomes dos políticos arrolados no mensalão tucano é extensa. O senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República, é um dos que aparecem, como beneficiário de R$ 110 mil.

O dinheiro chegou a suas mãos pelo esquema do publicitário Marcos Valério, que esquentava os recursos públicos nas agências de publicidade que comandava: a SMP&B e a DNA, as mesmas empresas acusadas de servir ao mensalão petista anos mais tarde.

Dois pesos e duas medidas

Apesar de a lista do mensalão tucano ou mineiro, como a grande mídia prefere classificar o escândalo, ter sido reconhecida por peritos da Polícia Federal como verdadeira, nenhum dos envolvidos no desvio de dinheiro público pelo esquema de corrupção do PSDB foi julgado até agora.

Em 2009, o relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, atendendo a solicitação dos réus, entre eles Marcos Valério, desmembrou o inquérito e remeteu para Minas os casos dos envolvidos no mensalão tucano que não tinham foro privilegiado.

Desmembramento semelhante não aconteceu no caso dos petistas.

Quatro anos depois, Valério foi condenado por Joaquim Barbosa a mais de 40 anos de prisão em regime fechado pelo mensalão que teria sido encabeçado pelo ex-ministro José Dirceu. O crime pelo qual Valério foi julgado é absolutamente similar ao que teria cometido no esquema do PSDB. Nos dois casos, sua função era mesma: dar cobertura legal a esquemas de desvio de dinheiro público.

Neste caso, Valério será julgado pela justiça estadual mineira.

Em Brasília só permaneceram os casos do agora senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), além do ex-ministro do Turismo e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PSB-MG), por terem foro privilegiado. Posteriormente, quando deixou a pasta ministerial, o processo de Mares Guia também seguiu para Minas. Ele teria se beneficiado da prescrição do crime ao completar 70 anos, no ano passado.

A conta-gotas

O processo que tramita na Justiça de Minas envolve 10 réus. O promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte João Medeiros Silva Neto, responsável pela acusação, considera que os réus do mensalão tucano devem ser julgados no final de 2014, início de 2015. Ele considera o prazo plausível devido ao número elevado de testemunhas arroladas no processo.

Antecipa que vai pedir a condenação dos réus por peculato e lavagem de dinheiro. Esses crimes prevêem penas de dois a 12 anos e de três a 10 anos de reclusão, respectivamente.

“O Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 fixou penas bem elevadas. Esperamos que isso sirva de parâmetro para as penas na justiça estadual”, ressalta o promotor.

Até agora só testemunhas foram ouvidas no processo. A próxima fase prevê o depoimento dos réus, mas ainda não há data marcada para que isso aconteça. No último dia 10, a oitiva de uma testemunha foi cancelada.

A reportagem do Viomundo procurou a juíza da 9° Vara Criminal, Neide da Silva Martins, no fórum de Belo Horizonte, para obter mais detalhes sobre o processo. Ela solicitou, por meio de sua secretária, que as perguntas fossem encaminhadas por escrito, mas ainda não retornou o contato.

Personagem conturbado

Nilton Monteiro tornou-se peça-chave no esquema de acusação contra os tucanos, conduzido pelas mãos de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo e ex-secretário do governo de Minas.

De aliado político, Mourão passou a desafeto do ex-governador. O motivo seria uma dívida de campanha, da ordem de R$ 700 mil, que Azeredo não queria saldar com o filho do ex-secretário Mourão. Nilton Monteiro teria passado, então, a pressionar Azeredo com a lista de Mourão que denunciava o mensalão mineiro.

Azeredo entrou em acordo com Mourão e os dois reataram politicamente. O que eles não contavam é que Monteiro não devolvesse a lista, que em seu poder se transforma em instrumento de poder político.

Pressionados pelas denúncias, os tucanos passaram a desqualificar as acusações. Monteiro, de repente, começou a ser identificado por eles como aliado PT, quando é cria do ninho tucano.

Apesar de afirmar que não se arrepende de ter denunciado o esquema de corrupção do PSDB, Monteiro viu sua vida virar de ponta cabeça. De braço direito do ex-empreiteiro e ex-deputado federal Sérgio Naya, hoje Nilton Monteiro dorme em um colchão no chão da cela que divide com outro detento e trabalha como jardineiro no presídio.

A escolha por uma prisão de segurança máxima foi dele, que teme pela própria vida. Ele acusa o delegado Márcio Nabak de comandar várias retaliações que já sofreu. Segundo Nilton, Nabak seria aliado de políticos denunciados no esquema de corrupção tucana.

O medo de retaliação à família também preocupa Monteiro. Ele quer a federalização dos seus processos.

Ele não tem dúvida sobre o futuro difícil que terá pela frente.

Mesmo assim prefere partir para o ataque e denunciar o controle do PSDB sobre a mídia, para abafar denúncias contra quadros do partido.

A reportagem do Viomundo entrevistou Nilton Monteiro em uma sala reservada dentro do gabinete do juiz da 3° Vara Criminal de Belo Horizonte, Guilherme Sadi, no último dia 6, quando ele compareceu ao fórum da capital mineira para participar de audiência. O recinto é reservado para conversas entre réus e advogados. Durante toda a entrevista Nilton foi mantido algemado e um policial militar permaneceu dentro da sala. A pedido do advogado de Nilton, William Souza, a reportagem garantiu que a fotografia do réu não o identificaria com as algemas.

*Os leitores do Viomundo financiaram a viagem e a série de reportagens de Lúcia Rodrigues a respeito do mensalão tucano. Para ajudar, clique aqui.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/com-medo-de-morrer-delator-do-mensalao-tucano-fica-em-presidio-de-seguranca-maxima-e-se-diz-perseguido-por-aecio-neves.html