Clipping do dia

O bolsa família e a cultura do desprezo

Do blog de Roldão Arruda no Estadão.com

“Preconceito contra Bolsa Família é fruto da imensa cultura do desprezo”, diz pesquisadora.
blogs.estadao.com.br • December 17, 2013
Com Isadora Peron

O Programa Bolsa Família fez 10 anos no domingo, dia 20. Quando foi lançado, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, atendia 3,6 milhões de famílias, com cerca de R$ 74 mensais, em média. Hoje se estende a 13,8 milhões de famílias e o valor médio do benefício é de R$ 152. No conjunto, beneficia cerca de 50 milhões de brasileiros e é considerado barato por especialistas: custa menos de 0,5% do PIB.

Para avaliar os impactos desse programa a socióloga Walquiria Leão Rego e o filósofo italiano Alessandro Pinzani realizaram um exaustivo trabalho de pesquisa, que se estendeu de 2006 a 2011. Ouviram mais de 150 mulheres beneficiadas pelo programa, localizadas em lugares remotos e frequentemente esquecidos, como o Vale do Jequitinhonha, no interior de Minas.

O resultado da pesquisa está no livro Vozes do Bolsa Família, lançado há pouco. Segundo as conclusões de seus autores, o incômodo e as manifestações contrárias que o programa desperta em alguns setores não têm razões objetivas. Seria resultado do preconceito e de uma cultura de desprezo pelos mais pobres.

Os pesquisadores também rebatem a ideia de que o benefício acomoda as pessoas. “O ser humano é desejante. Eles querem mais da vida como qualquer pessoa”, diz Walquiria, que é professora de Teoria da Cidadania na Unicamp.

Na entrevista abaixo – concedida à repórter Isadora Peron – ela fala desta e de outras conclusões do trabalho.

Como surgiu a ideia da pesquisa?

Quando vimos a dimensão que o programa estava tomando, atendendo milhões de famílias, percebemos que teria impacto na sociedade. Nosso objetivo foi avaliar esse impacto. Uma vez que o programa determina que a titularidade do benefício cabe às mulheres, era preciso conhecê-las. Então resolvemos ouvir mulheres muito pobres, que continuam muito pobres, em regiões tradicionalmente desassistidas pelo Estado, como o Vale do Jequitinhonha, o interior do Maranhão, do Piauí…

E quais foram os impactos que perceberam?

Toda a sociologia do dinheiro mostra que sempre houve muita resistência, inclusive das associações de caridade, em dar dinheiro aos pobres. É mais ou menos aquele discurso: “Eles não sabem gastar, vão comprar bobagem.” Então é melhor que nós, os esclarecidos, façamos uma cesta básica, onde vamos colocar a quantidade certa de proteínas, de carboidratos… Essa resistência em dar dinheiro ao pobres acontecia porque as autoridades intuíam que o dinheiro proporcionaria uma experiência de maior liberdade pessoal. Nós pudemos constatar na prática, a partir das falas das mulheres. Uma ou duas delas até usaram a palavra liberdade. “Eu acho que o Bolsa Família me deu mais liberdade”, disseram. E isso é tão óbvio. Quando você dá uma cesta básica, ou um vale, como gostavam de fazer as instituições de caridade do século 19, você está determinando o que as pessoas vão comer. Não dá chance de pessoas experimentarem coisas. Nenhuma autonomia.

Está dizendo que essas pessoas ganharam liberdade?

Estamos tratando de pessoas muito pobres, muito destituídas, secularmente abandonadas pelo Estado. Quando falamos em mais autonomia, liberdade, independência, estamos nos referindo à situação anterior delas, que era de passar fome. O que significa dizer de uma pessoa que está na linha extrema de pobreza e que continua pobre ganhou mais liberdade? Significa que ganhou espaços maiores de liberdade ao receber o benefício em dinheiro. É muito forte dizer que ganhou independência financeira. Independência financeira temos nós – e olhe lá.

O que essa liberdade significou na prática, no cotidiano das pessoas?

Proporcionou a possibilidade de escolher. Essa gente não conhecia essa experiência. Escolher é um dos fundamentos de qualquer sociedade democrática. Que escolhas elas fazem? Elas descobriram, por exemplo, que podem substituir arroz por macarrão. No Nordeste, em 2006 e 2007, estava na moda o macarrão de pacote. Antes, havia macarrão vendido avulso. O empacotamento dava um outro caráter para o macarrão. Mais valor. Elas puderam experimentar outros sabores, descobriram a salsicha, o iogurte. E aprenderam a fazer cálculos. Uma delas me disse: “Ixe, no começo, gastei tudo na primeira semana”. Depois aprendeu que não podia gastar tudo de uma vez.

A que atribui a resistência de determinados setores da sociedade ao pagamento do benefício?

O Bolsa Família é um programa barato, mas como incomoda a classe média (ela ri). Esse incômodo vem do preconceito.

Fala-se que acomoda os pobres.

Como acomoda? O ser humano é desejante. Eles querem mais da vida, como qualquer pessoa. Quem diz isso falsifica a história. Não há acomodação alguma. Os maridos dessas mulheres normalmente estavam desempregados. Ao perguntar a um deles quando tinha sido a última vez que tinha trabalhado, ele respondeu: “Faz uns dois meses, eu colhi feijão”. Perguntei quanto ele ganhava colhendo feijão. Disse que dependia, que às vezes ganhava 20, 15, 10 reais. Fizemos as contas e vimos que ganhava menos num mês do que o Bolsa Família pagava. Por que ele tem que se sujeitar a isso, praticamente à semiescravidão? Esses estereótipos tem que ser desfeitos no Brasil, para que se tenha uma sociedade mais solidária, mais democrática. É preciso desfazer essa imensa cultura do desprezo.

No livro a senhora diz que essas mulheres veem o benefício como um favor do governo.

Sim, de 70% a 80% ainda veem o Bolsa Família como um favor. Encontramos poucas mulheres que achavam que é um direito. Isso se explica porque temos uma jovem democracia. A cultura dos direitos chegou muito tarde ao Brasil. Imagino que daqui para a frente a ideia de que elas têm direito vai ser mais reforçada. Para isso precisamos, porém, de políticas públicas específicas. Seriam um segundo, um terceiro passo… Os desafios a partir de agora são muito grandes.

Qual é a sua avaliação geral do programa?

Acho que o Bolsa Família foi uma das coisas mais importantes que aconteceram no Brasil nos últimos anos. Tornou visíveis cerca de 50 milhões de pessoas, tornou-os mais cidadãos. Essa talvez seja a maior conquista.

Entre as mulheres que ouviu, alguma foi mais marcante para a senhora?

Uma das mais marcantes foi uma jovem no sertão do Piauí. Ela me disse: “Essa foi a primeira vez que a minha pessoa foi enxergada”. Tinha uma outra, do Vale do Jequitinhonha, que morava num casebre, sozinha com três filhos. Quando começou a contar a história dela, perguntei qual era a sua idade, porque parecia que já tinha vivido muita coisa. Ela respondeu: “29 anos”. E eu: “Mas só 29?” Ela: “Mas, dona, a minha vida é comprida, muito comprida.” Percebi que falar que “a minha vida é muito comprida” é quase sinônimo de “é muito sofrida”.

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República e Democracia: o que ainda podemos aprender com Robespi

República e Democracia: o que ainda podemos aprender com Robespierre
 

O Brasil, como se sabe, é uma República. Mas o que significa exatamente isso? Até que ponto a ideia de República está impregnada como um valor na sociedade brasileira? Neste final de ano em que assistimos manifestações massivas nas ruas de várias cidades do país pedindo, entre outras coisas, uma política de melhor qualidade, talvez seja bom refletir um pouco sobre esse conceito.

Falar sobre os pressupostos conceituais da ideia de República é uma tarefa gigantesca que, obviamente, não será esgotada neste artigo. Mas dizer que ela é gigantesca não implica dizer, de modo algum, que é desnecessária e mesmo secundária. Pelo contrário. Considerando o atual estado de coisas no mundo, parece ser um trabalho urgente. O avanço de interesses privados sobre interesses públicos é uma enfermidade social que se agravou substancialmente nas últimas décadas.

A ideia mesma de “coisa pública”, definidora da palavra “república” sofreu um processo de banalização e diluição de significado. Para que mesmo é que serve uma república? Em que consiste essa invenção humana? Pois é disso que se trata: de uma criação humana que deu origem a uma forma de governo mais adequada à vida em sociedade.

Há várias maneiras possíveis de introduzir esse tema. Uma delas é deixar falar aquele que é um dos fundadores da concepção moderna de república: Robespierre, o líder dos jacobinos na Revolução Francesa, personagem tão temida como pouco conhecida entre nós. Robespierre é um dos fundadores da república moderna em uma acepção muito precisa: além de ter pensado e escrito sobre o tema, ele foi protagonista central da Revolução Francesa, que implantou a república no coração da Europa a ferro, fogo e guilhotina. O lema do republicanismo da Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – permanece uma tarefa inconclusa. De lá para cá, a humanidade avançou um pouco nos dois primeiros termos. O terceiro permanece ainda um sonho distante.

A escolha por Robespierre é uma oportunidade para ouvirmos a própria voz de alguém que foi um protagonista central dessa criação. As palavras que leremos a seguir foram tecidas em meio à batalha da revolução. Isso traz algumas desvantagens, com certeza, como um excesso de belicismo e ufanismo em alguns momentos. Mas traz uma grande vantagem: nos permite ver, praticamente em carne viva, as motivações, objetivos e ideais que inspiraram os homens e mulheres que foram responsáveis por um dos momentos mais extraordinários da história da humanidade.

Visitemos o dia 5 de fevereiro de 1794, quando Robespierre apresentou à Convenção os princípios morais constitutivos do novo governo revolucionário francês, em um discurso intitulado “Sobre os princípios de moralidade política que devem guiar a Convenção nacional na administração interna da República”. (Texto disponível no livro “Robespierre, Virtude e Terror”, textos selecionados e comentados por Jean Ducange, com apresentação de Slavoj Zizek; publicado no Brasil pela editora Jorge Zahar).

Qual a meta a que tendemos? – pergunta Robespierre. E responde:

“O usufruto pacífico da liberdade e da igualdade; o reinado dessa justiça eterna cujas leis foram gravadas, não sobre o mármore e a pedra, mas nos corações de todos os homens, mesmo naquele do escravo que as esquece e do tirano que as nega”.

E explicita o que seria esse “reinado de justiça eterna” (cabe observar que a palavra “pátria”, no contexto em questão, é usada por Robespierre praticamente como sinônimo de “república”):

“Queremos uma ordem de coisas em que todas as paixões baixas e cruéis sejam encarceradas, todas as paixões benéficas e generosas sejam despertas pelas leis; na qual a ambição seja o desejo de merecer a glória de servir à pátria; em que as distinções nasçam da própria igualdade; o cidadão seja submisso ao magistrado, o magistrado ao povo, e o povo à justiça; na qual a pátria assegure o bem estar de cada indivíduo, e cada indivíduo usufrua com orgulho da prosperidade e da glória da pátria; em que todas as almas cresçam pela comunicação contínua dos sentimentos republicanos e pela necessidade de merecer a estima de um grande povo; em que as artes sejam a decoração da liberdade que as enobrece, o comércio, a fonte da riqueza pública, e não somente a opulência monstruosa de algumas famílias”.

E que tipo de governo poderia realizar esses prodígios? – pergunta ainda o dirigente da Revolução Francesa. E responde:

“Unicamente o governo democrático ou republicano: essas duas palavras são sinônimas, apesar do abuso da linguagem vulgar; porque a aristocracia não é mais república que a monarquia. A democracia não é um Estado no qual o povo, continuamente reunido, regula ele mesmo todas as questões públicas; menos ainda aquele no qual cem mil frações do povo, por medidas isoladas, precipitadas e contraditórias, decidiriam a sorte de toda a sociedade: tal governo não existiu jamais e só poderia existir para levar o povo ao despotismo. A democracia é um Estado no qual o povo soberano, guiado por leis que são obra sua, faz por si mesmo tudo o que pode fazer bem, e por meio de delegados tudo o que não pode fazer ele mesmo”.

Para Robespierre, o princípio fundamental do governo democrático ou popular, como chama, é a virtude. E o que ele entende por virtude aqui? Ele fala da “virtude pública que permitiu tantos prodígios na Grécia e em Roma, e que deve produzi-los bem mais assombrosamente na França republicana; essa virtude que não é outra coisa além do amor pela pátria e suas leis”. Essa noção é vinculada intimamente ao conceito de igualdade. “Como a essência da república ou da democracia é a igualdade, segue-se que o amor pela pátria contém necessariamente o amor pela igualdade”.

A virtude republicana pressupõe também outro princípio fundamental, que é definidor do próprio conceito de república: a preferência do interesse público a todos os interesses particulares. E, prossegue Robespierre, “somente na democracia, o Estado é verdadeiramente a pátria de todos os indivíduos que a compõem e pode contar com tantos defensores interessados em sua causa quantos cidadãos existam. Eis a fonte de superioridade dos povos livres sobre todos os demais”. Com a revolução republicana, a França teria sido o “primeiro povo do mundo a estabelecer a verdadeira democracia, convocando todos os homens à igualdade e à plenitude dos direitos do cidadão”.

A partir dessas considerações, Robespierre extrai algumas consequências acerca da conduta pública republicana:

A primeira regra da conduta política deve ser relacionar todas as atividades à manutenção da igualdade e ao desenvolvimento da virtude. O primeiro cuidado do legislador deve ser fortalecer o princípio do governo. Tudo o que dirija as paixões do coração humano para o interesse público deve ser adotado e incentivado. Tudo o que concentre essas paixões no eu pessoal, e desperte o interesse pelas pequenas coisas e o desprezo pelas grandes, deve ser rejeitado e reprimido.

A virtude essencial da República, acrescenta, implica uma relação íntima entre povo e governo:

“A virtude republicana pode ser considerada em relação ao povo e em relação ao governo: ela é necessária em um e no outro. Quando o governo é privado dela, resta uma instância naquela do povo; mas quando o próprio povo está corrompido, a liberdade já se perdeu. (…) Aliás, seria possível dizer, num certo sentido, que, para amar a justiça e a igualdade, o povo não precisa uma grande virtude; basta que ame a si mesmo”.

E aqui aparece uma reflexão fundamental sobre o papel da lei, dos magistrados e dos representantes do povo para a efetivação da República:

“O magistrado está obrigado a imolar seu interesse ao interesse do povo, e o orgulho do poder à igualdade. É preciso que a lei fale com autoridade, em especial aquele de quem ela é o organismo. É preciso que o governo avalie a si mesmo para ter todas as suas partes em harmonia. Se existe um corpo representativo, uma autoridade primeira constituída pelo povo, cabe a ela vigiar e reprimir sem cessar todos os funcionários públicos. Mas quem a reprimirá, senão a própria virtude (…) É preciso, portanto, que o corpo representativo comece a submeter, em seu seio, todas as paixões particulares à paixão geral do bem público”.

A partir daí, Robespierre pretende extrair o que chama de “uma grande verdade”: “o caráter do governo popular é ser confiante no povo e severo consigo mesmo”..

E o caráter próprio da República é a submissão dos interesses privados ao interesse público. Aqui aparece a maior ameaça que paira sobre a ideia de República na atualidade: o avanço dos interesses privados sobre o interesse público. Permitam-me um salto temporal brusco para destacar uma tese defendida no século XX pela cientista Ellen Wood, da Universidade York, de Toronto. Em seu livro “Democracia contra Capitalismo”, Wood sustenta que o capitalismo tornou-se um sistema econômico e social que retira gradativamente mais e mais esferas da vida social do controle popular e democrático.

Consolidado como sistema hegemônico, do ponto de vista político, econômico e social, ele impõe os princípios e constrangimentos próprios da lógica do capital. Tivemos, recentemente, um exemplo dramático da aplicação dessa lógica na Grécia, onde os mercados financeiros e seus organismos derrubaram um presidente eleito e nomearam um interventor em seu lugar. E não se ouviu em nenhum meio de comunicação a expressão golpe de Estado. Tudo foi apresentado como uma intervenção no sistema político grego para acalmar os mercados e evitar a instalação do caos no país. A “virtude” dos mercados tem o sinal oposto aquele proposto por Robespierre: ela se caracteriza pela submissão do interesse público aos interesses privados.

É por isso que, para Ellen Wood, o capitalismo, no seu estágio atual, é incompatível com a democracia e leva a uma progressiva corrosão da esfera pública e dos mais generosos e ricos ideais republicanos. A história recente mostra que um dos efeitos mais nefastos dessa lógica é a destruição dos espaços públicos democráticos. É a destruição da própria ideia de democracia, como espaço do interesse público. É a impregnação da política pela lógica individualista do mercado, pela lógica do balcão de negócios.

O que aconteceu na Grécia e segue acontecendo em outros países europeus atualiza os alertas feitos por Robespierre contra as principais ameaças que pairam sobre as ideias de República e da Democracia. O avanço do setor privado sobre a coisa pública, o interesse público é crescente, especialmente na Europa. Temos aí uma ironia histórica interessante. É justamente no berço da democracia e da concepção moderna de República que florescem as ameaças aos ideais que embalaram a Revolução Francesa.

Não parece ser um exagero dizer que algumas das ideias de Robespierre tem mais trânsito hoje, em termos práticos, na América Latina do que na Europa. Lá como aqui, porém, a República segue sendo uma tarefa, um espaço social a ser construído e ampliado. Especialmente o terceiro tripé da Revolução Francesa, a Fraternidade, ainda aguarda o dia que encontrará vida real nas políticas e nas condutas das nossas repúblicas.

http://www.sul21.com.br/jornal/marco-weissheimer/republica-e-democracia-o-que-ainda-podemos-aprender-com-robespierre/

O IPTU vai ao shopping de metrô

O IPTU vai ao shopping de metrô

Há uma contradição permanente na classe média. Quando debate o metrô em Higienópolis, quer ser diferenciada, mas, quando debate o IPTU, quer ser igual, não aceitando que a alíquota de Guaianases seja diferente da sua

Por Glauber Piva

Há muitas maneiras de se pensar a vida brasileira. Todas elas enraizadas em visões de mundo historicamente identificáveis e, portanto, passíveis de algum nível de entendimento. Uma dessas maneiras, talvez a hegemônica no Brasil das cidades grandes, é o que chamo de visão de classe média: um tipo de visão de mundo bastante alicerçado em valores como intenso consumo (tanto de bens quanto de serviços), segmentação das cidades em ilhas de convívio (como os condomínios, por exemplo) e a reiterada negação do Estado e do debate público.

Essa sorrateira e envolvente visão de classe média pensa a vida política brasileira como se estivesse num shopping center: olha o jogo democrático a partir da suposta assepsia de seu mundo privado – embora ache que está no ambiente público – concebido para ser uma solução dos problemas sociais onde reinam desajustes, desigualdades, contradições, imprevistos. E é assim que ela debate o aumento do IPTU em São Paulo, as denúncias de corrupção, a cocaína no helicóptero do deputado de Minas Gerais ou as propostas de financiamento público de campanhas eleitorais.

Essa lógica de classe média considera a política como suja e como o ‘mundo de fora’ em contraposição ao “shopping center” no qual vive, que, para ela, é o ‘mundo de dentro’. O ‘mundo de fora’ seria a realidade-real, o espaço urbano com seus problemas de transporte, de saneamento, coleta de lixo, filas na saúde, educadores cansados e maltratados, uma gigantesca parcela da população em habitações informais e todo o caráter público que o compõe. É como se esse mundo contivesse outra realidade construída artificialmente (uma realidade paralela que a classe média julga ser a verdadeira, única e correta): o ‘mundo de dentro’ (que, como nos shoppings, é limpo e isento dos fatores que agem no ‘mundo de fora’ – chuva, sol, frio, neve, mendigos, pedintes, trânsito, poluição etc.)1. O que ela não vê, nem aceita, é que a assepsia na qual julga viver foi concebida à custa de escravidão, desastres ambientais, desigualdade, privatização do debate público e negação de direitos. No seu mundo asséptico, empregados domésticos não devem ter direito a cuidar de seus próprios filhos, nem viajar de avião, nem entrar nos seus shoppings.

É essa visão asséptica do mundo que entende que a política sob a lógica dos interesses empresariais é limpa. Sujo é o Programa Bolsa Família que em vez de cesta básica, garante um mínimo de dinheiro para que as pessoas possam escolher a comida que querem comer, ou o metrô no bairro de Higienópolis, terra prometida à gente diferenciada, ou, ainda, um modelo de IPTU que reconhece que Itaim Paulista e Itaim Bibi não são iguais perante a prefeitura, assim como são diferentes perante o mercado. Para os que negam o debate público, tudo isso é sujo, tudo isso é coisa de quem precisa do Estado: ele, por si só, também uma coisa suja e de sujos.

O debate em torno do IPTU em São Paulo é um bom exemplo disso. Como Fernando Haddad propôs maior isenção a aposentados e, por várias razões que se entrecruzam, o aumento da quantidade de imóveis isentos e a divisão da cidade em três zonas com diferentes índices de cálculo para cada uma delas. Pela regra proposta, a régua que mede uma casa na periferia não será mais a mesma da construção em bairros mais centrais, mais valorizados. Já que o m2 de área construída em bairros nobres é mais caro, será mais caro também o imposto cobrado para os imóveis dessas áreas.

A questão aqui não é apenas se alguns pagarão mais que outros, mas a maneira como é percebia a atuação dos governos e como se estabelecem diferenciações hierárquicas entre ricos e pobres, entre os de dentro e os de fora do grande shopping. Sendo assim, quando falamos “classe média”, não estamos nos referindo àquela faixa de renda acima de x reais. Esse x só serve para identificar a faixa de renda e, portanto, a capacidade de consumo das famílias. O que define a classe média é sua posição em relação ao núcleo econômico da sociedade ou em relação ao núcleo do poder político: a classe média não detém o poder do Estado nem o poder social da classe trabalhadora organizada. Tampouco é detentora do capital e dos meios sociais de produção, assim como não é a força de trabalho que produz capital.

Sem identidade própria, a classe média se fragmenta e se alimenta de um individualismo competitivo intenso. Instável, alimenta permanentemente as ideias de ordem e segurança, povoando seu imaginário com o sonho de se tornar parte da classe dominante, e o pesadelo de se tornar proletária. Como aponta Chauí, para que o sonho se realize e o pesadelo não se concretize, é preciso ordem e segurança. Isso torna a classe média ideologicamente conservadora e reacionária e seu papel social e político torna-se o de “assegurar a hegemonia ideológica da classe dominante”, fazendo com que essa ideologia, por intermédio da escola, da religião, dos meios de comunicação, se naturalize e se espalhe pelo todo da sociedade. É sob esta perspectiva que se pode dizer que a classe média encara o ambiente público como um shopping center, um lugar de ordem e segurança, defendido por uma polícia privada e dotado de regras próprias daqueles que colocam o consumo e o indivíduo no centro das preocupações.

Há rachaduras profundas na sociedade brasileira que a classe média prefere ignorar, esperando que o mundo tenha a mesma cara asséptica que eles preferem ver nos centros de compras das grandes cidades. Como vive entre o pesadelo e o sonho, há uma contradição permanente na classe média. Quando debate o metrô em Higienópolis, não aceita que os pobres frequentadores do Estádio do Pacaembu utilizem suas ruas: quer ser diferenciada. Mas, quando debate o IPTU, quer ser igual, não aceitando que a alíquota de Guaianases seja diferente da sua.

Como, do ponto de vista simbólico, a classe média precisa substituir, ao mesmo tempo, sua falta de poder econômico e de poder político, ela se dedica à busca dos signos de prestígio, como diplomas e consumo de serviços e objetos indicadores de autoridade, abundância e ascensão social. Assim, o comportamento e o discurso da classe média brasileira são obstáculos que se erguem contra a democracia e alimentam a hegemonia do autoritarismo social que conhecemos.

Essa mistura de medo e ódio, silêncio e torpor, comporta seus preconceitos e alimenta suas opiniões sobre a política, os políticos, o Estado e o dissenso característico do dinamismo da vida social. Quando os meios de comunicação tradicionais proclamam insistentemente que somos democráticos, ‘cordiais’, fraternos e docemente miscigenados, estão apenas trabalhando para pasteurizar as tensões da luta de classes e carimbar “vândalos” na testa dos divergentes: maus são os outros (!), aqueles que não frequentam as festas de peão do interior paulista, os sambas requintados da zona sul carioca e nem aceitam os ideais de ordem, segurança e individualismo das democracias endinheiradas pelas compras de Natal.

Glauber Piva, sociólogo, é ex-diretor da Ancine – Agência Nacional do Cinema

http://revistaforum.com.br/blog/2013/12/o-iptu-vai-ao-shopping-de-metro/

Senado aprova o Plano Nacional de Educação

O projeto aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (17), que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para um período de dez anos é o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado em Plenário com parecer favorável do relator Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele retoma a proposta original do governo com poucas alterações.

O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas. Além da ampliação do acesso à educação básica e ao ensino especial, preferencialmente nas escolas regulares.

O plano ainda prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área. O substitutivo do senador Vital do Rego também assegura a compatibilização de programas de expansão de educação profissional e superior (inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal); de bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior; de subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil; e do financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial.

Metas e estratégias

O substitutivo faz referência aos balanços do setor público nacional e às contas como parâmetro para aferição das metas do PNE. Além disso, acrescenta que as informações devem ser organizadas por ente federado.

O plano assegura à população de quatro a 17 anos sistema educacional inclusivo nas escolas regulares, assegurando também o acesso ao ensino especial para crianças com deficiência, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É a garantia de continuidade, por exemplo, do trabalho da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), Instituto Pestalozzi,  Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

Alfabetização

A meta 5 estabelece que a partir do sexto ano do PNE a alfabetização comece aos sete anos, reduzindo-se essa idade para os seis anos a partir do décimo ano de vigência do plano.

Foi mantida a estratégia original de educação em tempo integral, com previsão de permanência dos estudantes por sete horas nas escolas, acompanhamento pedagógico, oferta de novos conteúdos, e direito à alimentação.

O plano também prevê a compatibilização da jornada escolar com atividades recreativas, esportivas e culturais. E ainda a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.

Professores

O projeto assegura aos professores formação inicial prevista na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96). Trata-se de profissionais habilitados em nível médio ou superior para lecionar na educação infantil e no ensino fundamental e médio; trabalhadores em educação com diploma em pedagogia, habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; e os portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

O plano sugere também novas estratégias para estimular a expansão da oferta de formação inicial de professores em cursos diurnos, com o suporte de bolsas de estudo e a dedicação integral dos alunos. Prevê também formato específico na formação de professores para a educação profissional, que valorize a experiência prática.

Financiamento

O PNE prevê a destinação, até o final do período de dez anos, de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação. Faz referência ainda à parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos.

Os recursos públicos serão destinados também para o financiamento de bolsas de ensino para estudantes em universidades privadas. Ficam asseguradas, portanto, iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec).

Qualidade

Vital do Rêgo acrescentou estratégia para o estabelecimento de políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi definido como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da educação básica. Da mesma forma, a emenda propõe a criação do conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), como primeira etapa para implantação do CAQ no oitavo ano de vigência do PNE.

Meta 21

Vital do Rêgo ainda acolheu em seu substitutivo sugestão do senador José Sarney (PMDB-AP) e inseriu uma nova meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto não tratado em nenhum dos textos anteriores. O objetivo é que o país figure no grupo dos dez maiores produtores de novos conhecimentos no mundo. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.

Agência Senado

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/12/17/senado-aprova-o-plano-nacional-de-educacao/

Diario do Centro do Mundo

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-terrorismo-moral-que-joaquim-barbosa-esta-impondo-a-genoino-e-familia/

O terrorismo moral que Joaquim Barbosa está impondo a Genoino e família

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Postado em 17 Dec 2013por : Paulo Nogueira 

Uma família desesperada e desamparada

Você tem que fazer muita maldade para que alguém beba quando você morrer. Você tem que despertar muito ódio.

Margaret Thatcher, por exemplo.

Fui a Trafalgar Square, no centro de Londres, cobrir, como jornalista, a festa que fizeram quando ela morreu.

Fazia mais de vinte anos que ela deixara Downing Street, a sede do governo britânico, e ainda assim Thatcher era lembrada com uma raiva que fazia você pensar que ela ainda era primeira ministra.

Me lembro claramente da imagem de um um velho sindicalista que abriu uma garrafa de uísque e disse, antes de tomar a primeira dose: “Esperei vinte anos por esse momento.”

Thatcher massacrou os sindicalistas, e acabou promovendo uma brutal concentração de renda no Reino Unido, uma coisa comparável à era vitoriana, tão bem retratada nos miseráveis de Dickens.

Em minha vida adulta, vi no Brasil apenas um personagem capaz de provocar um sentimento tão ruim.

É ele, Joaquim Barbosa.

Nunca houve alguém tão antibrasileiro quanto Joaquim Barbosa: mesquinho, vingativo, cruel, recalcado.

O que ele está fazendo com Genoino e família tem um nome: terrorismo. Terrorismo moral, terrorismo sádico.

Qual o sentido em deixá-los em suspenso às vésperas do Natal, uma época de concórdia, sem saber se Genoino será devolvido ou não à cadeia?

É vingança. A mesma coisa que levou Barbosa a tentar demitir do STF a mulher do jornalista que revelou que ele gastou 90 000 reais do dinheiro público para reformar os banheiros de seu apartamento funcional.

Barbosa debitou, na conta de Genoino, as críticas que recebeu, na semana passada, de petistas reunidos em um congresso.

Bandeira de Mello, o jurista, disse que, se fosse o PT, tentaria o impeachment de Joaquim Barbosa.

Digo também: se eu fosse o PT, faria o mesmo.

Joaquim Barbosa está ajudando a construir um país da discórdia. Ele não une: é um desagregador.

Como Lula não percebeu os seus imensos defeitos ao escolhê-lo?

A biografia de Lula estará sempre manchada por haver indicado para a mais alta corte do país uma pessoa tão má quanto Barbosa.

Não há desculpa para este erro monumental de Lula.

Os brasileiros estão tendo agora que arcar com a infeliz, negligente, descuidada indicação de Lula.

Entre os brasileiros, ninguém está enfrentando mais as consequências disso que Genoino e família.

Miruna, a filha mais velha de Genoino, uma guerreira na defesa do pai, mais uma vez ergueu sua voz diante do terrorismo barbosiano.

Ela está desesperada. Ela não finge, ela não mente: é uma filha que está vendo o pai ser massacrado impiedosamente – e injustamente.

Ninguém vai fazer nada? Esta a pergunta central, doída de Miruna.

Pelo visto, a resposta é não.

A prioridade do PT é a campanha de Dilma, e Genoino está no fim da fila. Uma palavra aqui, outra ali, e não mais que isso.

Mas o futuro haverá de trazer uma resposta para a questão de Miruna.

Muitos brasileiros, e não necessariamente apenas petistas, haverão de fazer exatamente o que o sindicalista inglês fez quando recebeu a notícia da morte de Thatcher.

Novojornal

http://www.novojornal.com/politica/noticia/caso-novojornal-expoem-esquema-de-aecio-na-revista-istoe-18-12-2013.html

“Caso Novojornal” expõem esquema de Aécio na revista IstoÉComo na confecção do dossiê transformado no livro “Privataria Tucana”, paulistas descobrem que Aécio esta por trás dos ataques da IstoÉ Confira tambémClésio Andrade e Saraiva Felipe confessam paixão tucanaTSE discute vedar doação de multinacionais; julgamento é adiadoCaso Alstom: empresa seria usada para camuflar propinaÉ bom ver o PSDB reconhecer o Bolsa Família, diz DilmaGoverno cede, e Congresso Nacional aprova orçamento da União  InteraçãoImprimirEnviar por e-mailDeliciousDiggGoogle bookmarksRedditWindows liveYahoo my web

Na segunda e terça-feira desta semana, integrantes do PSDB paulista não falaram em outra coisa que não fosse a publicação da reportagem pela revista “IstoÉ”, informando que a “ Lista de Furnas”, seria falsa. 

Informações sabidamente irreais, e o pior, “IstoÉ” já publicara matéria afirmando o contrário,  pois os documentos já foram periciados pela Polícia Federal que atestou sua autenticidade, e fruto deste laudo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro apresentou há dois anos uma denúncia contra o principal arrecadador do esquema criminoso, Dimas Fabiano Toledo.

Intrigava o PSDB paulista o que estaria por trás das ações da “IstoÉ”, pois encontra-se há quase três meses embaixo de pesado ataque da revista que vem desnudando o esquema de corrupção montado através de um cartel de empresas capitaneadas pela Siemens e Alstom, fornecedoras do Metrô de São Paulo.  As primeiras suspeitas de condução e direcionamento na publicação das reportagens vieram através do fato de só ser noticiado por “IstoÉ” as irregularidades relativas ao cartel no setor de transporte metroviário, que está restrito a São Paulo e Brasília, sem abordar o setor elétrico, onde as irregularidades são maiores e envolvem principalmente a CEMIG e a Light, ambas pertencentes ao Governo de Minas Gerais.   O envolvimento da Cemig no esquema criminoso é tão gritante que o principal operador do esquema José Luiz Alqueires abandonou a presidência da Alstom para assumir a direção da Light assim que a concessionária de energia foi comprada pela Cemig.  Segundo assessores do PSDB paulista o ex-governador José Serra já vinha a mais de um mês insistindo com o governador Geraldo Alckmin na tese de que por trás do ataque seletivo da “IstoÉ” estaria o grupo de Aécio Neves,  desconfiança que segundo estes mesmos assessores  agigantou-se diante da “concessão”, feita pela revista em publicar a matéria sobre a “Lista de Furnas”, sabidamente de interesse do senador mineiro.   Somado a este fato, já existia o precedente ocorrido em relação ao comprovado patrocínio de Aécio Neves através do Jornal Estado de Minas na coleta de documentos contra José Serra, sua filha e outras lideranças do PSDB que acabaram gerando o livro “Privataria Tucana”. O que era suspeita nesta terça-feira (16) tornou-se realidade ao se descobrir que o ex- sócio da revista “IstoÉ”, Fernando Moreira Salles que na década de 80 comprara a empresa tampando um rombo de U$ 1,5 milhão, voltara desde março deste ano a aportar recursos na mesma. Fernando é hoje presidente da CBMM, que tem como única renda a exploração de Nióbio, através de um contrato de arrendamento celebrado de maneira irregular, pois não precedido de licitação, com o Governo de Minas Gerais através da CODEMIG. Segundo relatório do Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o valor da venda do nióbio vem sendo declarado pela CBMM a um preço inferior ao de mercado internacional, no mesmo relatório consta que esta diferença alcança U$10.000 dólares a tonelada. Fato amplamente denunciado há anos por Novojornal e que mereceu recente reportagem de autoria da repórter Lilian Primi publicada na edição de outubro de 2013 da revista “Caros Amigos”.  Fernando Moreira Salles, consultado por uma liderança paulista teria desconversado alegando que se tratava apenas de um negocio, porém a quantia “investida”, nos últimos seis meses chega a mais de R$ 28 milhões de reais, somados a este investimento, os tucanos paulistas descobriram que um dos coordenadores da campanha de Aécio Neves, Mario Garneiro, ex- sócio do dono da “IstoÉ”, Domingo Alzugaray, no Banco Múltiplo Transcontinental, passou desde o início do ano a buscar patrocínios internacionais para alavancar a revista em busca de fazer frente a concorrente “Veja”.  A liderança tucana que questionou Fernando ressalta que ele a início negava e que só admitiu o fato, depois de confrontado com documentos que comprovavam o aporte de capital registrado no balanço da CBMM.  Admitindo ainda que fundos de investimentos chineses e japoneses que compraram parte do capital da CBMM também estariam fazendo pesado investimento na Editora Três.  Aécio questionado e ciente do tratamento que teria doravante do PSDB paulista, ameaçou renunciar sua candidatura. Segundo um assessor, revoltados com seu comportamento e para deixá-lo pagar o preço de sua traição, Serra, Geraldo Alckmin e outras lideranças do PSDB paulista decidiram lançar imediatamente e por definitivo a candidatura de Aécio a presidência. Abandonando-o a seguir. 

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18/12/2013 – Copyleft
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18/12/2013 – Copyleft

O Brasil não cabe na agenda de Aécio Neves

Em oito mil e 17 palavras, a agenda eleitoral do presidenciável Aécio Neves não menciona uma única vez o trunfo que mudou o perfil geopolítico do país: pré-sal

por: Saul Leblon 

Pode-se discordar – por razões ideológicas – da regulação soberana instituída em dezembro de 2010 para a exploração do pré-sal.

Pode-se conceber, não sem razão, que a energia fóssil é uma fonte crepuscular de abastecimento da civilização.

Da transição dessa dependência para uma matriz menos poluente depende uma parte importante  do futuro da sociedade humana.

Pode-se associar as duas coisas e disso extrair uma visão estratégica do passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.

Mas, objetivamente, nenhuma agenda relevante de debate sobre os desafios brasileiros pode negligenciar aquela que  é a principal fronteira crível do seu desenvolvimento  nas próximas décadas.

Foi exatamente esse sugestivo lapso que cometeu um dos candidatos a candidato do dinheiro grosso em 2014.

O pré-sal brasileiro, a maior descoberta de petróleo registrada no planeta neste século, não cabe na agenda eleitoral de Aécio Neves, divulgada com o alarido previsível nesta 3ª feira.

Em oito mil e 17 palavras encadeadas em um jorro espumoso do qual se extrai ralo sumo, o presidenciável do PSDB não menciona uma única vez –repita-se-, uma única vez–   o trunfo que mudou o perfil geopolítico do país: o pré-sal. Não é um simples tropeço da memória.A mais concreta possibilidade de emancipação econômica do país, não se encaixa na concepção de futuro do conservadorismo.

Em outras palavras: a omissão  fala mais do que consegue esconder.

O pré-sal, sobretudo, avulta como o fiador das linhas de resistência do governo em trazer a crise   global para dentro do Brasil, como anseia o conservadorismo.

Um dado resume todos os demais: estima-se em algo como 60 bilhões de barris os depósitos acumulados na plataforma oceânica. A US$ 100 o barril, basta fazer as contas para concluir:  o Brasil não quebra porque passou a dispor de um cinturão financeiro altamente líquido expresso em uma fonte de riqueza sobre a qual o Estado detém controle soberano.

A agenda mercadista não disfarça o mal estar diante dessa blindagem, que  esfarela a credibilidade do seu diagnóstico de um Brasil aos cacos.

Seu diagnóstico e a purga curativa preconizada a partir dele são incompatíveis com a existência desse  incômodo cinturão estratégico.

Ao abstrair o pré-sal  em  oito mil e 17 palavras a agenda tucana mais se assemelha a uma viagem de férias à Disneylândia do imaginário conservador, do que à análise do Brasil realmente existente –com seus gargalos e trunfos. 

Fatos: desde o início da crise mundial, em 2007, o Brasil  criou 10 milhões de novos empregos.

Para efeito de comparação, a União Europeia  fechou 30 milhões de vagas no mesmo período.

E condenou outros tantos milhões de jovens ao limbo, negando-lhes a oportunidade de uma primeira inserção no mercado de trabalho.

A Espanha, a título de  exemplo, fez e faz, desde 2007, aquilo que o conservadorismo apregoa como panacéia para os males do Brasil hoje.

Com que desdobramentos palpáveis?

 ‘A Espanha levará 20 anos para recuperar os 3 milhões de empregos perdidos durante a crise global iniciada em 2008. A economia espanhola só conseguirá alcançar a taxa de desemprego de 6,8% – média na zona do euro, à exceção dos países do sul do continente–  a partir de 2033’ (PricewaterhouseCoopers (PwC); estudo  divulgado pela consultoria nesta terça-feira, 3/12).

A ênfase sobressaltada  e seletiva da  agenda tucana, insista-se, não decorre de escorregões da lógica.

Ela atende a interesses de bolso, ideologia e palanque.

A prostração inoculada diuturnamente pelo noticiário econômico  é um dente dessa engrenagem, não um recorte isento do país.

A escolha menospreza singularidades que podem subverter a dinâmica da crise, entre elas a maior de todas: o impulso industrializante  representado pelo pré-sal, uma oportunidade ímpar –talvez a última da história–  de regenerar uma base fabril asfixiada  por décadas de esmagamento cambial e competitivo.

Só se concebe desdenhar dessa fresta –como faz a agenda do PSDB— se a concepção de país aí embutida menosprezar o papel de um parque manufatureiro  próprio.

Mais que isso:  se a alavanca acalentada para devolver dinamismo à economia for o chamado ‘choque de competitividade’,  tão a gosto da Casa das Garças tucana.

Do que consta?

Daquilo que a emissão conservadora embarcada na mesma agenda alardeia dia sim, o outro também.

Uma abrupta redução de tarifas que mataria um punhado de coelhos ao mesmo tempo: dizimaria o parque industrial ‘ineficiente’ –como fez Pinochet no Chile; como fizeram Ernesto  Zedillo e Vicente Fox no México, com as maquiladoras; reduziria de imediato a inflação e despejaria boa parcela do operariado industrial na rua, barateando o ‘custo Brasil’ e aleijando os sindicatos e o PT.

É esse o recheio que pulsa  na omissão ao pré-sal na agenda tucana.

O velho  recheio  feito de ingredientes tão excludentes que se recomenda dissimular em um texto eleitoral propagandístico: ajuste fiscal drástico; ampla abertura comercial;  livre movimento de capitais; intensa privatização das empresas estatais (quando Aécio fala em ‘estatizar’ a Petrobrás é a novilíngua, em ação beligerante contra o PT);  eliminação dos subsídios e incentivos a diferentes segmentos produtivos; cortes de direitos trabalhistas e de poder aquisitivo real dos salários.

Ou seja, o ideário neoliberal que jogou o planeta na crise na qual se arrasta há cinco anos.

Por último, ressuscitar o espírito  da Alca e atrelar a diplomacia do Itamaraty  aos interesses  norte-americanos.

Reconheça-se, não é fácil pavimentar o percurso oposto, como vem tentando o Brasil desde 2008.

O dinamismo industrial  que o Brasil perdeu nas últimas décadas, por exemplo –sob cerco da importação barata da Ásia e do Real valorizado–   teria que ser substituído por um gigantesco esforço de inovação e redesenho fabril, a um custo que uma nação em desenvolvimento dificilmente poderia arcar.

O atraso da inserção brasileira nas grandes cadeias globais de fornecimento e tecnologia seria praticamente  irreparável.Exceto se tivesse em seu horizonte a exploração soberana, e o refino, das maiores jazidas de petróleo descobertas no século 21.
 
Que a maior fábrica farão do país o maior fabricante  de plataformas de petróleo do século XXI. E que já erguem na ilha do Fundão , na Universidade Federal do RJ, um dos maiores centros de pesquisa tecnológica do planeta associado à energia.

É esse bilhete premiado que a agenda de Aécio omite olimpicamente: o trunfo que avaliza a possibilidade da reindustrialização como resposta brasileira à crise.

O pré-sal não é uma panacéia, mas uma realidade.

Que já  produz  400 mil barris/dia.

Em quatro anos, a Petrobras estará extraindo 1 milhão de barris/dia da Bacia de Campos.

Em menos de sete anos serão 2,1 milhões de barris/dia.

Praticamente dobrando da produção atual.

Isso mudou o tamanho geopolítico do Brasil.

E pode mudar o destino do seu desenvolvimento.

Não é uma certeza, mas uma possibilidade histórica.

Os efeitos virtuosos desse salto no conjunto da economia brasileira exigem uma costura de determinação política.

Que a agenda eleitoral do PSDB omite, renega e descarta.

Quem faz leis é o Congresso, não o STF, diz Renan

http://br.noticias.yahoo.com/renam-critica-stf-diz-s%C3%B3-congresso-pode-fazer-205200761.html

Por Daiene Cardoso e João Domingos | Estadão Conteúdo – 3 horas atrás

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou um recado direto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a iniciativa do Judiciário de discutir o financiamento de campanhas eleitorais. “Acho que é uma coisa meio invasiva, com a qual o Congresso Nacional não pode e não vai concordar”, disse Calheiros.

Essa é a primeira vez que o presidente do Congresso se manifesta sobre o assunto desde que as Cortes começaram a julgar a possível proibição de doação de empresas em campanhas. “A melhor reação é lembrar sempre que quem recebeu a delegação do povo para legislar foi o Congresso e não o Tribunal Superior Eleitoral”, destacou o peemedebista.

Após a reação negativa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Calheiros classificou a ação do Judiciário como intromissão. “Só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo saiba disso e o Tribunal Superior Eleitoral também”, reforçou o senador, após solenidade de devolução simbólica do mandato do presidente deposto, João Goulart.