As matérias para serem lidas e comentadas.
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Repórter do GGN há 9 anos. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.
Graduada em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo pela Universidade. com passagem pelo Jornal da Tarde e veículos regionais. É...
Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN
Antonio C.
20 de dezembro de 2013 2:32 amNa USP, pró-reitor de pesquisa é o mais votado para reitor
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/12/1388233-ex-pro-reitor-de-pesquisa-e-o-mais-votado-em-eleicao-para-reitor-da-usp.shtml
19/12/2013
O médico e ex-pró-reitor de pesquisa Marco Antonio Zago foi o nome mais votado nas eleições para reitoria da USP, realizada nesta quinta-feira.
A lista tríplice que será enviada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) também conta com Hélio Nogueira da Cruz (ex-vice-reitor) e Wanderley Messias (ex-superintendente de relações institucionais), respectivamente em segundo e terceiro lugar.
Messias foi o candidato apoiado pelo atual reitor, João Grandino Rodas.
José Roberto Cardoso, ex-diretor da Escola Politécnica, ficou de fora da lista.
A decisão final caberá ao governador, que não tem prazo para se manifestar. O escolhido terá um mandato de quatro anos.
De acordo com a assessoria da USP, as eleições ocorreram com tranquilidade.
No final do dia, após o término da votação, houve um protesto em frente à reitoria de alunos do campus Leste. No início da semana, a direção do campus decidiu antecipar as férias dos alunos por conta de problemas envolvendo piolhos de pombo e a qualidade da água no campus.
Marcos Chiapas
20 de dezembro de 2013 2:45 am“O governo brasileiro deve conceder asilo a Edward Snowden”
Na quarta-feira, 17, a Voz da Rússia conversou com o deputado federal Ivan Valente, presidente nacional do PSOL e membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, sobre a carta enviada ao Brasil pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden, que revelou o esquema de espionagem do governo americano.
Voz da Rússia: Deputado Ivan Valente, é um grande prazer voltar a conversar com o senhor. Seja muito bem-vindo.
Ivan Valente: Obrigado. É um grande prazer poder falar com todos os ouvintes da Voz da Rússia. Nós entendemos essa carta do Snowden ao povo do Brasil, como ele colocou, como uma iniciativa muito positiva, na qual ele dá uma noção da amplitude e da repercussão internacional do debate suscitado em todas as esferas – seja da economia, da política, da área social e particularmente dos direitos humanos – em que ele levanta o papel da espionagem americana, com a qual ele não pôde conviver ou compactuar. Então, ao colocar essa questão, ao se situar como uma referência objetiva à posição brasileira, no que nos toca, entendemos que ele teria solicitado na prática, com essa iniciativa, que o seu asilo fosse feito no Brasil, onde ele se sentiria mais à vontade e mais correspondido. Para nós, que pedimos aqui na Câmara dos Deputados a criação de uma comissão para visitá-lo em Moscou – e estamos batalhando por isso até hoje, com o embaixador russo aqui –, isso reforça a nossa ideia de uma interlocução direta com Edward Snowden e de gestões junto ao governo brasileiro para que se situe de uma forma mais clara a favor de um asilo político ao Snowden no nosso país. Acho que seria uma iniciativa de ousadia da diplomacia brasileira e do governo brasileiro, uma iniciativa positiva de ataque a essa lógica que, debaixo de uma visão que se passa de combate ao terrorismo, tem na verdade amplos interesses econômicos de vigilância, de cerceamento da liberdade e assim por diante.
VR: Aqui na Voz da Rússia, nós temos a informação de que apenas um único deputado alemão foi recebido por Snowden em Moscou e de que os parlamentares da União Europeia estariam conversando com as autoridades russas sobre a possibilidade de entrevistá-lo por videoconferência. E aqui no Brasil, há alguns meses, conforme o senhor mesmo citou, nós tivemos a oportunidade de conversar sobre a proposta da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados de ir a Moscou conversar com o ex-técnico da NSA. Ainda está em cogitação essa viagem dos deputados brasileiros?
IV: Certamente. Nós ainda estamos pressionando o presidente da comissão. E essa ideia de fazer uma videoconferência, via Skype ou qualquer outra forma, deveria envolver também parlamentares brasileiros, porque a divulgação que foi feita no Brasil por Glenn Greenwald [jornalista responsável pela publicação dos documentos vazados por Snowden] foi de repercussão internacional. O governo brasileiro foi diretamente atingido por essa espionagem, e cada fato sucessivo que denunciava a espionagem econômica, a espionagem sobre a presidência da República, sobre altos escalões do governo e sobre a cidadania brasileira foi demonstrando que o Brasil era um alvo preferencial.
VR: E seria o senhor o representante brasileiro nessa entrevista?
IV: Se for possível ter mais de um representante, logicamente, seria importante. Seria interessante convidar o presidente da comissão, o deputado Nelson Pellegrino, e nós, pela iniciativa que tomamos. Estamos insistindo com a embaixada russa ainda para que ela facilite esse contato. Mas, até agora, não obtivemos um resultado positivo.
VR: O jornalista Glenn Greenwald, ao qual o senhor se referiu, concedeu uma entrevista ao jornal O Globo – publicada no início da tarde de hoje [17/12/2013] – dizendo que do teor da carta de Edward Snowden não se pode depreender que ele tenha propriamente pedido asilo ao Brasil. Mas, sim, que ele teria feito um comentário de que, estando no Brasil, poderia colaborar de forma mais direta com as autoridades brasileiras no sentido de revelar de que maneira se processava e se processa essa vigilância eletrônica. O que lhe parece? Edward Snowden pediu ou não pediu asilo ao Brasil?
IV: Edward Snowden foi acolhido por um país, que é a Rússia. E certamente ele está asilado lá. Então, não é uma situação simples para ele se colocar abertamente mais à vontade para se asilar em outro país. Mas acho que o conjunto da carta dele mostra que ele teria, sim, uma grande simpatia pelo asilo político brasileiro. Acho que isso é um processo também, não se dá de uma hora para outra. É preciso haver laços de aproximação, e acho até que o parlamento brasileiro poderia ajudar a cumprir esse papel. Por exemplo, na questão da videoconferência ou na visita à Rússia. E também entendo que o Itamaraty e o governo brasileiro deveriam ler nessa mensagem uma sugestão, embora ele não possa ter – nem deve – a disposição imediata de colocar uma troca de países para se asilar. Mas quem ler a carta com atenção vai perceber que ele tem um carinho especial e informações privilegiadas em relação ao Brasil. E parece que seria muito interessante para ele ficar aqui.
VR: Deputado, desde que Glenn Greenwald tornou públicas as informações de Snowden sobre o monitoramento realizado no Brasil pelos órgãos de inteligência dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama e a presidente Dilma Rousseff se encontraram pelo menos duas vezes: no G20, em São Petersburgo, em setembro, e na semana passada, durante o velório do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela. Enquanto o encontro na Rússia foi marcado por uma certa tensão, com Dilma Rousseff cobrando de Barack Obama explicações sobre a vigilância americana sobre o Brasil, o da semana passada, na África do Sul, foi bem mais cordial, inclusive com trocas de beijos entre os dois chefes de Estado. O senhor acredita que tenha havido um abrandamento da posição do governo brasileiro em relação aos Estados Unidos?
IV: Eu acho que o governo brasileiro não deveria misturar as coisas. Uma coisa são atitudes mais civilizadas nos encontros. Outra coisa é a gravidade da espionagem. O ato de espionagem é uma agressão muito forte. Então, eu entendo que o governo brasileiro fez bem quando decidiu não comparecer ao encontro nos Estados Unidos [Dilma e Obama deveriam se encontrar no dia 23 de outubro, mas a presidente brasileira cancelou a reunião]. Essa foi uma sinalização positiva. E o governo americano ainda não pediu desculpas oficiais e não sinalizou que vai mudar a sua forma de agir, que desrespeita países autônomos e soberanos. Então, acho que o governo brasileiro deve manter uma atitude de independência e soberania até que os Estados Unidos peçam desculpas e revejam os seus métodos.
VR: O senhor acredita que o Brasil estaria disposto a pagar o preço político no seu relacionamento com os Estados Unidos no caso de uma eventual concessão de asilo definitivo a Edward Snowden?
IV: O governo brasileiro é muito tensionado por uma governabilidade conservadora e por uma mídia conservadora, que tenta impingir uma “opinião publicada”. Haveria sem dúvidas uma pressão muito forte. Mas eu entendo, por outro lado, que, frente à espionagem americana e à agressão que isso representou, há um enorme apelo de opinião pública, como resposta a isso, à concessão do asilo. É uma decisão que cabe ao governo brasileiro, o qual eu acho que tem sido muito tímido para tomar uma atitude como essa. Mas, se tomar, contará com o apoio do PSOL, que entenderá isso como um sinal positivo.
VR: Em julho, quando Edward Snowden pediu asilo a 21 países, o Brasil estava incluído entre eles. E o Brasil, em tese, teria rejeitado essa possibilidade. O senhor, com as informações de que dispõe em Brasília, acredita que o Brasil teria revisto as suas posições?
IV: Eu não tenho elementos para julgar se ele [o governo] teria uma posição mais favorável ao asilo. Frente à carta que foi colocada, novos fatos se colocarão. Porque, agora, há uma sinalização mais aberta. Não só negociações de bastidores. Então, nós entendemos que o governo brasileiro pode tomar uma atitude. Edward Snowden foi sendo absorvido pela opinião pública internacional. Seu trabalho de divulgação e defesa da soberania, da autonomia dos países, dos direitos humanos e dos direitos civis está ganhando um grande apoio mundial. À medida que o tempo passa e se revela que esse trabalho foi algo essencial para a liberdade dos cidadãos do mundo todo, acho que o governo brasileiro não só pode como deve conceder o asilo.
VR: Deputado Ivan Valente, presidente nacional do PSOL, ao lhe agradecer por mais essa entrevista, quero lhe dizer que a Voz da Rússia tem a honra de comunicar a escolha do seu nome como Personalidade do Ano de 2013 por sua destacada contribuição ao trabalho executado por nossa emissora para o fortalecimento das relações entre Brasil e Rússia. Nós teremos o prazer de entregar pessoalmente ao senhor a placa comemorativa e lhe dar os devidos parabéns.
IV: Eu agradeço por essa escolha e pelo prestígio que vocês têm dado ao nosso mandato popular e socialista, e quero aproveitar para deixar um abraço a todos os ouvintes da rádio Voz da Rússia.
Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/2013_12_19/Ivan-Valente-O-governo-brasileiro-deve-conceder-asilo-a-Edward-Snowden-4252/
Fiódor Andrade
20 de dezembro de 2013 3:35 amChapa de direita toma posse no DCE da UFRGS homenageando o AI5
Chapa de direita toma posse no DCE da UFRGS homenageando o AI5:
Solenidade Oficial de posse do DCE
By Postado por DCE Livre Ufrgs • liberdadeufrgs.blogspot.com.br
PSOL e PSTU, derrotados e humilhados, entregaram a sede
do DCE ontem, no CEB, dia 12 de dezembro de 2013.
Na data de hoje comemora-se os 45 anos do Ato Institucional nº 5, importante instrumento no combate aos militantes de extrema-esquerda que vinham realizando sequestros, assaltos a banco, assassinatos e outras ações terroristas contra a população civil. A medida veio para proteger os cidadãos de bem e impedir que indivíduos radicais continuassem lhes causando mal. Foi um basta para o fanatismo.
Assim, após tomar posse no Conselho de Entidades de Base (CEB) realizado ontem, dia 12 de dezembro, a Gestão 2013-2014 do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (DCE/UFRGS), que derrotou a esquerda radical na Universidade, organizada por partidos nanicos de extrema-esquerda, em especial o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados), realizará uma solenidade oficial de posse em data tão simbólica para o sepultamento do radicalismo de esquerda.
A Solenidade Oficial ocorrerá hoje, 13 de dezembro, às 19 horas no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS e contará com a presença de várias autoridades da sociedade civil.
Todos os estudantes da Universidade estão convidados.
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Source: http://liberdadeufrgs.blogspot.com.br/2013/12/solenidade-oficial-de-posse-do-dce.html
basílio
20 de dezembro de 2013 3:37 amMorre Hugo Chávez, nasce o
Morre Hugo Chávez, nasce o chavismo
Com ou sem o ex-presidente, o chavismo é uma plataforma viável, e é a preferida pelos venezuelanos. Disso já não resta dúvida
Alek Boyd 19 DEZ 2013 – 20:25 BRST
Não eram poucas as interrogações que existiam sobre a viabilidade do chavismo. Especulava-se. Dizia-se que “uma vez que não esteja Chávez isto cai como um castelo de cartas”. O chavismo sem Chávez, como passou a se chamar essa figura, era algo que existia na bruma do futuro. Intangível e insondável. A crença era de que só Chávez tinha o carisma, a ascendência e presença para carregar seu movimento político nas costas. Durante sua vida, ninguém lhe fez sombra na política venezuelana, muito menos dentro do chavismo. Os colaboradores que manteve a seu redor eram vistos como simples fofoqueiros, garotos de recado, indivíduos sem poder nem discernimento para tomar decisões de relevância alguma.
Quando se soube da sua enfermidade fatal, muitos na oposição, mesmo sem admitirem publicamente, se regozijaram. Começaram a salivar, acreditando que o desaparecimento físico do caudilho levaria a sua “Revolução Bolivariana” à breca. Começaram a contar com os ovos dentro da galinha. Convenceram-se de que o momento havia chegado. Sem Chávez em cena, nenhum de seus escudeiros conseguiria manter o chavismo unido, por questão de gravidade, ou falta dela. Nem Maduro, nem Cabello, muito menos o supostamente todo-poderoso presidente da PDVSA, Rafael Ramirez, eram vistos como “homens de Estado” no estilo de Hugo Chávez. Ao menos essa era a crença…
Mas, desde a morte de Chávez, houve uma série de eleições que não deixam lugar a dúvidas. O chavismo se consolidou em 2013 como a força política preferida da maioria dos venezuelanos. Já não se trata de um líder que exalava carisma, atuando como o porta-aviões de uma plataforma política repleta de mediocridades e de personalidades cinzentas que não despertam nem mesmo um mau pensamento. Não. Estamos na presença de um movimento que, com ou sem um líder galáctico, derrota eleitoralmente qualquer um que a oposição decidir lançar à arena.
Em 2006, passei três meses trabalhando como assessor de campanha do então líder oposicionista Manuel Rosales. Desde então, críticas de todo tipo foram feitas contra aquela candidatura, afirmou-se que era impossível esperar uma vitória com esse candidato, e de fato o próprio Rosales está hoje exilado no Peru. A oposição depois considerou que estava dando uma aula de democracia quando organizou eleições primárias para escolher o adversário de Chávez. Henrique Capriles venceu essa disputa, e basicamente é o único que a vence desde então. Mas já foi derrotado três vezes, em curta sucessão, por Chávez e por Nicolás Maduro. Como líder da oposição, não conseguiu abalar em nada a popularidade do chavismo.
Por isso, é preciso reconhecer, sem rodeios, que este ano prestes a terminar foi o ano em que o chavismo nasceu como força política. O encantador de serpentes, o líder supremo, já não está mais por aí, e no entanto seus delfins demonstraram, no mínimo, que a oposição em qualquer das suas formas é minoritária. Devido à singularidade da correlação de forças políticas e do poder real na Venezuela, essa nova realidade prenuncia um futuro bastante incerto para a Venezuela, mas não para o chavismo.
E, antes que se esgrima o argumento de oportunismo do Governo em matéria eleitoral, no que seria uma justificativa para as recorrentes derrotas eleitorais da oposição, é imperativo recordar que a oposição tem como pilar ideológico não questionar seriamente a forma pela qual se realizam os processos eleitorais na Venezuela, nem as autoridades que administram e organizam tais processos. Portanto, se esses processos são bons para reivindicar vitórias, também devem sê-lo para reconhecer que o chavismo, com ou sem Chávez, é uma plataforma viável, e é a preferida pela maioria dos venezuelanos. Disso já não resta dúvida.
http://brasil.elpais.com/brasil/2013/12/19/internacional/1387470030_101537.html
Webster Franklin
20 de dezembro de 2013 3:58 amO mito da continuidade da política econômica
O mito da continuidade da política econômica
Por Rafael Dubeux
Nos últimos meses, intensificou-se na imprensa a tese segundo a qual o governo Lula teve êxito econômico graças à manutenção intocada da política herdada de FHC. Mais preocupado com a disputa eleitoral do que com a análise isenta, o objetivo desse argumento é conferir o todo o mérito e indiscutível prestígio do Presidente Lula ao governo de Fernando Henrique – que hoje não consegue se eleger sequer para síndico de condomínio.
Segundo o argumento, a partir da assinatura da Carta ao Povo Brasileiro, ainda na campanha de 2002, Lula teria se convertido à luz da sabedoria econômica fernandista. Quando assumiu o governo, em janeiro de 2003, garantiu seu sucesso ao preservar o “tripé” da política econômica, consistente em câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário.
Acontece que nem a Carta representou uma aceitação da política econômica de FHC, nem é fato que a manutenção do tal “tripé” signifique a continuidade da política econômica anterior.
Quanto à Carta, de fato ela afastou propostas mais extremas que, noutras circunstâncias, haviam sido defendidas pela esquerda brasileira, como a moratória da dívida. Mas é inteiramente falso afirmar que ela representou a aceitação da política econômica então vigente. É mais um mito. Convém relembrar trechos da Carta (a íntegra está disponível em http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=2324):
“O Brasil quer mudar. Mudar para crescer, incluir, pacificar. Mudar para conquistar o desenvolvimento econômico que hoje não temos e a justiça social que tanto almejamos. […]
O povo brasileiro quer mudar para valer. Recusa qualquer forma de continuísmo, seja ele assumido ou mascarado. Quer trilhar o caminho da redução de nossa vulnerabilidade externa pelo esforço conjugado de exportar mais e de criar um amplo mercado interno de consumo de massas. Quer abrir o caminho de combinar o incremento da atividade econômica com políticas sociais consistentes e criativas. O caminho das reformas estruturais que de fato democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, eficiente e, ao mesmo tempo, mais competitivo no mercado internacional. […]
O PT e seus parceiros têm plena consciência de que a superação do atual modelo, reclamada enfaticamente pela sociedade, não se fará num passe de mágica, de um dia para o outro. Não há milagres na vida de um povo e de um país. […] Será necessária uma lúcida e criteriosa transição entre o que temos hoje e aquilo que a sociedade reivindica. O que se desfez ou se deixou de fazer em oito anos não será compensado em oito dias. […]
Nossa política externa deve ser reorientada para esse imenso desafio de promover nossos interesses comerciais e remover graves obstáculos impostos pelos países mais ricos às nações em desenvolvimento. […]
Superando a nossa vulnerabilidade externa, poderemos reduzir de forma sustentada a taxa de juros. Poderemos recuperar a capacidade de investimento público tão importante para alavancar o crescimento econômico. […] Queremos equilíbrio fiscal para crescer e não apenas para prestar contas aos nossos credores. Mas é preciso insistir: só a volta do crescimento pode levar o país a contar com um equilíbrio fiscal consistente e duradouro. […]
Há outro caminho possível. É o caminho do crescimento econômico com estabilidade e responsabilidade social. As mudanças que forem necessárias serão feitas democraticamente, dentro dos marcos institucionais.”
Difícil inferir desses trechos que o candidato Lula se comprometeu com o continuísmo. A Carta, portanto, não representou submissão ao modelo anterior. Mas será que, a despeito da Carta, o governo manteve a política econômica? Vale notar que a crítica central da esquerda ao governo anterior poderia ser assim resumida: 1) a excessiva vulnerabilidade externa do país (sintetizada no enorme déficit em transações correntes); e 2) a péssima distribuição da renda. Como alternativa, propunha-se reduzir a vulnerabilidade e criar um grande mercado interno de massas. Essa interpretação petista (“os desenvolvimentistas”) se contrapunha ao grupo de economistas do então governo (“os monetaristas”) que advogavam que o grande problema macroeconômico do Brasil era fiscal, e não a vulnerabilidade externa.
Falar, portanto, em tripé da política econômica só serve para confundir o debate. Há muito mais entre o céu e a terra da política econômica do que apenas meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. Aliás, mesmo esses três pequenos itens comportam temperamentos. As metas podem ter bandas mais amplas e seu centro pode ser mais elevado. A flutuação do câmbio não é limpa: intervenções são constantes em todos os países – tal qual no atual governo mediante, entre outros, a criação do fundo soberano, a instituição de IOF em investimentos estrangeiros e a compra intensa de reservas. E, por fim, o superávit é medida importante em períodos de crescimento, mas deve ser evitado como medida contracíclica por ocasião das crises, como praticado em 2009 para mitigar os efeitos da crise internacional – sob outro governo, o Brasil teria aumentado o superávit e elevado os juros.
Mas, como já apontei, há vários outros aspectos da política econômica para além do “tripé”. Podemos falar de crédito, poupança, tributação, comércio exterior, transferências públicas, entre outros.
Impossível, por exemplo, ignorar a mudança radical na política creditícia, mediante microcrédito, PRONAF, crédito consignado e aumento do papel dos bancos públicos (o BNDES emprestou 137 bi em 2009, contra cerca de 41 bi em 2002; a CAIXA aplicou 47 bi em financiamento imobiliário, contra cerca de 5 bi em 2002).
É preciso lembrar também a contribuição indispensável da política de comércio exterior, que auxiliou o país a passar de cerca de US$ 60 bi em exportações para US$ 197 bi em 2008 (em 2009, por conta da crise, caiu para “apenas” 160 bi), diversificando mercados. Isso permitiu ao país adquirir reservas vultosas, passando dos ridículos US$ 16 bi em 2002 para os atuais US$ 240 bi, mesmo com crise. O Brasil ainda ousou taxar os investimentos estrangeiros por meio do IOF, medida impensável pela cartilha anterior. Some-se ainda que, por essas medidas, o Brasil deixou de ouvir as lições e ordens tão temidas do FMI e se tornou credor internacional e também do próprio FMI. Isso seria simplesmente inacreditável em 2002. Nem o mais otimista dos petistas imaginava que o governo se encerraria com tamanho sucesso econômico.
Não custa lembrar que, em 2002, parecia impossível imaginar o Brasil credor internacional e sem receio dos humores diários e instáveis dos investidores internacionais. Notícias diárias sobre risco-país não têm mais relevância hoje. O tal “dever de casa” (quanto se abusou dessa expressão!) a que o Brasil estaria obrigado para atrair investimentos está absolutamente fora da pauta. Foi outro o dever foi realizado: superamos a vulnerabilidade externa e distribuímos um pouco a renda.
Não há como ignorar também o papel dos instrumentos de distribuição de renda, a exemplo do Bolsa-Família, do aumento real do salário-mínimo, da desoneração da cesta básica e de investimentos estruturais em áreas desfavorecidas do país (o Nordeste cresce hoje a ritmo chinês).
O resultado dessas e de outras medidas foram, conforme prometido na Carta, a formação do grande mercado interno de massas (foi o consumo crescente da nova classe média que evitou que afundássemos na crise internacional) e a redução drástica da vulnerabilidade externa (a atual taxa do câmbio traz alguma preocupação, mas nem de longe comparável à era FHC).
É fato que, também conforme disposto na Carta, a mudança não seria feita do dia para a noite. Lula alertara que não daria “cavalo-de-pau em transatlântico”. As mudanças foram cautelosas e eficazes, como se impõe a um país com a complexidade do Brasil. Os resultados estão à mostra: no ano da maior crise internacional das últimas décadas, 2009, o Brasil gerou em um só ano mais empregos formais (995 mil) do que nos oito anos somados de FHC.
Mesmo o retorno recente de pequeno déficit em transações correntes não pode ser equiparado à situação fernandina. Na ocasião, o déficit era objetivo deliberado do governo – hoje não é mais. Na ocasião, o Brasil não tinha reservas em quantidade suficiente e se via espremido por uma dívida externa monumental – hoje não mais. Portanto, embora o déficit atual mereça atenção, ele não pode ser minimamente comparado ao que já passamos por decisões equivocadas de política econômica.
Depois de indicadas as mudanças, é necessário por último rechaçar outro mito: o governo FHC não teria adotado essas medidas porque não teria tido tempo hábil entre o controle da inflação (1994) e o fim do segundo mandato (2002). É falso. O déficit em transações correntes era almejado pelo governo de então, e não um obstáculo que se tentava superar. Argumentava-se que o déficit seria positivo, pois acarretaria o ingresso de poupança externa, compensando a insuficiência da nacional. Apesar das lições históricas, não são poucos os adversários do atual governo que repetem esse argumento disparatado ainda hoje. Alegava-se também que a compra de reservas cambiais em grandes quantidades teria sido um erro do Governo Lula em razão de seu custo fiscal, já que a remuneração das reservas é inferior à dos títulos públicos. (Os críticos das reservas, curiosamente, sumiram depois de setembro de 2008, quando a crise internacional irrompeu. Eram tão atuantes até esse mês…)
Quanto às políticas sociais, com maior razão não cabe falar de momento econômico. Era só implantá-las. Não só não as implantaram, como resistiram a sua concretização no governo Lula sob o argumento, de novo, do custo fiscal. Não foi questão de tempo, mas de escolha política. Foram as medidas deste governo que nos protegeram da crise: reservas vastas, desnecessidade de capital externo, bancos públicos atuantes e mercado interno amplo.
Ignorar todos esses fatos e insistir em que o governo Lula é continuidade do de FHC revela total incompreensão de aspectos elementares de política econômica. Ou será que a compreensão existe, mas o interesse político em desqualificar o atual governo e ajudar o candidato tucano nas próximas eleições justifica o argumento? De minha parte, tenho calafrios ao imaginar como estaríamos em meio à crise se mantivéssemos a política anterior.
Por Rafael Dubeux|04.02.2010
Sobre o Autor: Rafael Dubeux
Mestre e doutorando em Relações Internacionais pela UnB e bacharel em Direito pela FDR/UFPE, é atualmente pesquisador visitante na Universidade da Califórnia, Berkeley. Integra a carreira de Advogado da União e já trabalhou na Controladoria-Geral da União, na Secretaria de Relações Institucionais e na Casa Civil da Presidência da República.
http://institutoalvorada.org/o-mito-da-continuidade-da-politica-economica/
Gunter Zibell - SP
20 de dezembro de 2013 4:16 amSerá que o gato subiu no telhado?
http://www.jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/sera-que-o-gato-subiu-no-telhado
Gunter Zibell - SP
20 de dezembro de 2013 5:00 amAliança política de Dilma é conservadora, afirma Campos
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1387890-alianca-politica-de-dilma-e-conservadora-e-deu-o-que-tinha-que-dar-afirma-campos.shtml
Aliança política de Dilma é conservadora e ‘deu o que tinha que dar’, afirma Campos
JOÃO PEDRO PITOMBO
DE SALVADOR
Dois dias após trocar elogios com a presidente Dilma Rousseff (PT) durante um evento, o governador de Pernambuco e provável candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), afirmou nesta quinta-feira (19) que a aliança política que dá sustentação à presidente é “conservadora” e “já deu o que tinha que dar”.
“Todos nós que olhamos para Brasília hoje e vemos aquela aliança que aí esta formada, olhamos nossa trajetória e temos no nosso coração e consciência uma conclusão rápida: aquela aliança já deu o que tinha que dar ao Brasil”, afirmou Campos.
O governador participou em Salvador de ato de filiação ao PSB da ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, que irá disputar uma vaga no Senado pela Bahia.
Além de Eliana, participaram a ex-senadora Marina Silva e a pré-candidata do PSB ao governo da Bahia, senadora Lídice da Mata.
CONSERVADORISMO
Presidente nacional do PSB e ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo Lula, Campos disse ainda que as forças políticas “historicamente presentes nas lutas democráticas” perderam espaço no governo Dilma para dar protagonismo ao chamado “presidencialismo de coalizão”, sustentado por uma “aliança conservadora”.
Presidencialismo de coalizão é a denominação dada ao arranjo institucional tipicamente brasileiro em que o presidente se elege por maioria absoluta, mas seu partido raramente obtém maioria no Congresso, tendo que organizar alianças políticas com parceiros com os quais mantém poucas afinidades ideológicas e programáticas.
Campos justificou a saída do PSB do governo petista argumentando que há na sociedade desde 2011 –primeiro ano da gestão Dilma– o desejo por uma aliança mais programática e progressista, “levando para o centro partidos que militam pelas transformações verdadeiras”.
“O que ela [aliança de Dilma] pode oferecer ao Brasil agora é o que o país não precisa, que é recuar e jogar fora as poucas conquistas que tivemos”, afirmou Campos, citando a possibilidade de retrocesso na economia, com prováveis reflexos nos índices de desemprego e de endividamento do trabalhador.
Gunter Zibell - SP
20 de dezembro de 2013 5:31 amJogos de Sochi podem se virar contra Putin
http://www.dw.de/com-desist%C3%AAncias-de-l%C3%ADderes-jogos-de-sochi-podem-se-virar-contra-putin/a-17307597?maca=bra-uol-all-1387-xml-uol
Com desistências de líderes, Jogos de Sochi podem se virar contra Putin
Presidentes da França e da Alemanha anunciaram que não participarão da cerimônia de abertura, e EUA vão enviar ex-atletas gays: rígida posição do governo russo contra a homossexualidade pode ofuscar os Jogos de Sochi.
A expectativa do governo russo é que os Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi ajudem a polir a imagem da Rússia. Isso é tão importante para o presidente Vladimir Putin que há meses ele viaja regularmente a Sochi só para controlar o andamento dos trabalhos. Tudo tem de estar pronto a tempo. Panes não devem acontecer, afinal os Jogos deverão ser uma espécie de coroação do governo Putin.
“É claro que esses serão jogos de propaganda”, afirma Jens Siegert, do escritório moscovita da Fundação Heinrich Böll, ligada ao Partido Verde da Alemanha. Há anos que Siegert acompanha de perto a preparação dos Jogos Olímpicos de Inverno pelos russos. “Os jogos estão sendo usados para jogar a luz mais positiva possível sobre a política de Putin e sobre o próprio Putin.”
Mas nem tudo pode ser planejado. Nas últimas semanas, uma série de notícias negativas ajudou a ofuscar o brilho dos Jogos. Não deve ter sido do agrado de Putin, por exemplo, o anúncio feito pelo presidente francês, François Hollande, de que não iria a Sochi, seguindo assim o exemplo do presidente alemão, Joachim Gauck. Embora os dois chefes de Estado tenham dispensado uma justificativa, deram a entender que as suas recusas têm a ver com a situação dos direitos humanos no país, em particular com as leis contra os homossexuais.
Gauck e Hollande não irão marcar presença em Sochi
Palavras claras vieram da comissária europeia da Justiça, Viviane Reding: “Enquanto as minorias estiverem sendo tratadas dessa maneira pelo governo russo, com certeza eu não irei a Sochi.”
Mensagem clara de Obama
Uma forma mais elegante de protesto foi escolhida pelo presidente dos EUA, Barack Obama. O governo americano afirmou que não enviará nenhum político do alto escalão, o que foi diplomaticamente atenuado com a observação de que isso não estava mesmo planejado. Além disso, a ausência de Obama foi justificada com problemas de agenda.
Ainda que o presidente americano não tenha expressado nenhuma crítica à Rússia ou à situação dos direitos humanos no país, ele enviou sinais claros do que pensa. Para as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos, a Casa Branca optou por incluir, na delegação americana, ex-esportistas que assumiram publicamente a sua homossexualidade. Uma delas é Billie Jean King, ex-estrela do tênis mundial que há muitos anos se engaja pelos direitos dos homossexuais. É de se supor que, em Sochi, ela também vá dizer algo sobre as leis discriminatórias aos homossexuais.
Mas é questionável se a sua mensagem será ouvida pela população russa. “Essa legislação é muito popular aqui na Rússia, e é aprovada por um número muito grande de pessoas”, diz Siegert. Por esse motivo, muitos russos acham que as críticas às leis contra os homossexuais não são sérias. “As pessoas acham que, por trás disso, há outros motivos, ou seja, manter a Rússia pequena para que o país não alcance de novo o topo.”
Estrangeiros estranhos
Ex-estrela do tênis Billie Jean King é hoje ativista homossexual e vai participar da abertura dos Jogos
Siegert avalia que os esportistas e os visitantes homossexuais não têm nada a temer durante os Jogos de Sochi. Apesar da atmosfera claramente homofóbica, ataques ou até mesmo prisões não deverão acontecer. “Penso que há instruções claras, vindas de cima, para deixar as pessoas em paz”, diz. Até mesmo beijos e abraços entre pessoas do mesmo sexo deverão ser tolerados. “Justifica-se a vista grossa com o fato de as pessoas no exterior serem mesmo muito estranhas e porque se trata de manter a reputação do país.”
Mas o diretor do escritório moscovita da Fundação Heinrich alerta os ativistas estrangeiros para os riscos de usar Sochi como cenário de protestos públicos e lembra a prisão dos 30 ativistas do Greenpeace, que protestaram há três meses contra as prospecções de petróleo no Mar do Norte e estão presos desde então. “Para o Kremlin, a prisão e a longa detenção dos ativistas do Greenpeace certamente servem de alerta para estrangeiros que planejem protestar em Sochi.”
O deputado alemão Andreas Schockenhoff, coordenador da cooperação russo-alemã, considera ações de protesto nos Jogos Olímpicos de Inverno como a opção errada no lugar errado. “Seria errôneo utilizar um momento que, embora prometa muita atenção pública, não trará consequências de longo prazo.” Quem quiser mudar algo na política tem que ser persistente e escolher o interlocutor adequado, argumenta o político conservador. “Os Jogos Olímpicos são uma festa do esporte, que não deve ser sobrecarregada com questões políticas.”
Ao final, a separação entre política e esporte poderá ir muito além do que anfitrião russo gostaria. Após as recusas de Washington, Berlim, Paris e Bruxelas, outros governos estão discutindo se vão estar presentes à cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi, em 7 de fevereiro – um grande número de ausências seria uma verdadeira ducha fria para Putin.
Gunter Zibell - SP
20 de dezembro de 2013 5:38 amNota de repúdio ao Senado
http://majugiorgi.ig.com.br/index.php/2013/12/19/nota-de-repudio-ao-senado/
Por Majú Giorgi – Mãe pela Igualdade
Com um orgulho imenso, assino esta carta como pessoa física e como parte dos muitos movimentos que assinam também. E espero sinceramente que o Judiciário, único poder efetivamente LAICO deste país de aparências, desmoralize mais uma vez o inoperante , proselitista e omisso Congresso Nacional.Mais uma vez o Brasil caminha na contra mão da historia e da evolução.
Entenda: Projeto que criminaliza a homofobia está ameaçado após ser anexado ao projeto de reforma do Código Penal
“Nota de Repúdio ao Senado Federal por enterrar o PLC 122/06 , que elaborei em conjunto com outr@s militantes de direitos humanos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), criticando-o por ter se acovardado diante da “bancada evangélica” (leia-se, fundamentalista) e não ter determinado o apensamento do PLC 122/06 ao “Projeto de Novo Código Penal” (PL 236/2012).
Afinal, notoriamente um projeto de código demora muitos e muitos anos para ser votado, configurando-se dito requerimento como uma claríssima estratégia para procrastinar a discussão por muitos e muitos anos para, neste longínquo futuro, o(s) seu(s) propositor(es) se opor(em) à criminalização da homofobia e da transfobia, oposição esta já apresentada em reunião do mesmo dia no mesmo Senado, na qual os opositores do PLC 122/06 absurdamente conseguiram a retirada das expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” do Projeto de Novo Código Penal, consoante denunciado na nota, a qual demonstra o descabimento das razões apresentadas para tanto. A nota se encontra no seguinte link: http://goo.gl/P5fi4M (novas adesões a ela serão mencionadas no texto deste link tão logo ocorram e no deste blog logo após). 18 de Dezembro de 2013″
Paulo Iotti
Nota de Repúdio ao Senado Federal por enterrar o PLC 122/06
Caras Senadoras e Caros Senadores, Nós, pessoas físicas e organizações da sociedade civil abaixo assinadas, manifestamos o nosso profundo REPÚDIO à postura do Senado Federal, que, no último dia 17 de dezembro de 2013,acovardou-se ao acolher requerimento formulado por opositores do PLC 122/06 para que o referido projeto seja apensado ao “Projeto de Código Penal” (PL 236/2012). O Senado simplesmente ratificou o seu profundo desprezo institucional à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) brasileira.
O pretexto regimental usado não supera quaisquer razões de bom senso (razoabilidade) ante a urgência social relativa à necessidade de criminalização específica das discriminações, ofensas, agressões e homicídios motivados na orientação sexual e identidade de gênero da pessoa. Populações vulneráveis evidentemente não podem esperar os muitos anos que um projeto de código normalmente leva para ser votado. Ora, estamos vivendo verdadeira banalidade do mal homofóbico ante a enormidade de agressões, discriminações, ofensas e assassinatos cometidos contra pessoas LGBT por sua mera homossexualidade, bissexualidade, travestilidade e/ou transexualidade, real ou presumida.Registre-se, aliás, que tivemos recentemente casos de homens heterossexuais sofrendo agressões por motivação homofóbica ao serem “confundidos” com homossexuais apenas por estarem abraçados, como se um homem não pudesse demonstrar afeto (inclusive fraterno) por outro [1].Assim, é uma leitura absurdamente fria e insensível aquela que considera que o tema da criminalização da homofobia e da transfobia deveria ser debatido necessariamente com todo o Projeto de Novo Código Penal.
O Regimento Interno do Senado diz que é “lícito” (permitido) que se faça a tramitação conjunta de projetos sobre a mesma matéria (art. 258), o que é muito diferente de considerar tal procedimento “obrigatório”. Ora, é fato notório que um projeto de código demora muitos anos para ser votado [2], além da própria polêmica gerada por críticas de renomados juristas (criminalistas) ao referido projeto [3], o que demonstra que o mesmo certamente será alvo de profundas polêmicas (e longos debates) sobre temas não relacionados à homofobia e à transfobia. Este cenário é incompatível com a urgência da referida criminalização (PLC 122/06) e demanda uma compreensão mais sensível do Senado Federal. Ao mesmo tempo, não se pode deixar de registrar que esse requerimento de apensamento configurou-se numa claríssima estratégia dos opositores do PLC 122/06 para procrastinar a discussão.
Justamente por saberem da longa demora na deliberação definitiva de um código é que tal requerimento foi proposto neste momento. Além disso, esta é uma estratégia pautada na mais pura hipocrisia de seu autor, que claramente irá se opor à referida criminalização quando ela for debatida no futuro. Não se diz que todo aquele que votou pelo apensamento teria tal postura hipócrita, já que muitos votaram com base na leitura fria e insensível da situação citada no parágrafo anterior. De qualquer forma, a aprovação deste requerimento consolida ainda mais a absurda situação criada por parlamentares conservadores/reacionários em nosso Congresso Nacional: não aprovam projetos de lei contrários aos dogmas religiosos ou aos valores conservadores de suas bases reacionárias, mas ao mesmo tempo não os rejeitam, o que denota que não querem decidir para não soarem “politicamente incorretos”.
Não há como ter outra impressão a não ser esta, de junção de conservadorismo e covardia em assumi-lo formalmente. Nesta mesma sessão plenária, foi aprovado requerimento feito pelo Deputado Vital do Rêgo (PMDB-PB), apoiado pelo Senador Magno Malta (PR-ES) para retirar do Projeto de Novo Código Penal toda e qualquer menção à “orientação sexual” e “identidade de gênero”, o que prova a citada hipocrisia dos opositores ao PLC 122/06, que com isso conseguem que o referido projeto não puna os crimes homofóbicos e transfóbicos [4]. O fundamento apresentado é simplesmente absurdo: configura profunda ignorância ou pura má-fé afirmar que tais expressões não estariam consolidadas na literatura nem na história legislativa. Ora, diversos países já aprovaram leis penais punindo discriminações por “orientação sexual” e por “identidade de gênero” [5], bem como Constituições Estaduais, Leis Orgânicas Municipais e leis estaduais e municipais antidiscriminatórias brasileiras também as utilizam. Além disso, os Princípios de Yogyakarta expressamente definem tais conceitos [6], citados por Resoluções das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) [7] – pois é notório a quem tem conhecimentos sobre o tema que a primeira expressão refere-se à homossexualidade, heterossexualidade e bissexualidade, e a segunda à travestilidade, à transexualidade e à cisgeneridade (identificação com o gênero socialmente atribuído a seu sexo biológico), real ou presumida em ambos os casos. Logo, termos que se referem a homossexuais, heterossexuais e bissexuais no primeiro caso e a travestis, transexuais e pessoas que se identificam com o próprio gênero atribuído no segundo caso. Tanto que a “orientação sexual” foi citada pelo próprio Governo Federal ao estabelecer, no item n.º 116 do 2º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2) o dever estatal de “Propor o aperfeiçoamento da legislação penal no que se refere à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual” [8].
De qualquer forma, parlamentares preocupados com o significado de tais expressões poderiam ter apresentado propostas de especificação de seu conteúdo, para assim afastar os “temores” a “direitos alheios” ou algo do gênero, o que nunca foi feito pelos opositores do projeto. Isto tudo apesar das diversas audiências públicas pelas quais passou o PLC 122/06, o que prova que os senadores contrários ao projeto atuam de forma puramente destrutiva, nunca propositiva. Por outro lado, o que o Congresso Nacional claramente precisa entender é que democracia não significa “ditadura da maioria”, mas governo do povo, pelo povo e para o povo (conceito clássico), sendo que as minorias também fazem parte do povo e, por isso, não podem ser oprimidas por posições totalitárias/preconceituosas de grupos majoritários quaisquer, o que obviamente também se aplica à minoria LGBT.
Democracia é o regime jurídico de defesa dos direitos fundamentais (José Afonso da Silva), o que significa que a maioria não pode negar à minoria direitos que concede a si e muito menos negar uma proteção que ela tanto precisa, como a proteção penal demandada pelo PLC 122/06. Isso tem absoluta relevância porque a população LGBT é uma minoria vulnerável, um grupo historicamente estigmatizado, razão pela qual um Legislativo minimamente preocupado com os direitos humanos e que não tenha como principal preocupação a reeleição não pode deixar de proteger grupos vulneráveis apenas por eles não conseguirem se mobilizar politicamente em número de eleitores maior do que o da maioria que os oprime — mesmo porque, como minoria que é, dificilmente conseguirá maior quantidade de votos do que o grupo majoritário que lhes oprime.
Não à toa, o Judiciário, na função contramajoritária a ele inerente, tem garantido o direito à igualdade de direitos à população LGBT ante a inércia inconstitucional do Congresso Nacional em fazê-lo. Logo, o Legislativo claramente precisa de aulas de cidadania mediante a compreensão das decisões judiciais garantidoras de direitos da população LGBT. Nesse sentido, cabe lembrar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já conclamou o Brasil em pelo menos duas oportunidades a garantir uma proteção efetiva à população LGBT. Com efeito, em 07.07.12 “a comissão observa que existem problemas nas investigações destes crimes, o que conduz, em parte, a que não se abram linhas de investigações que considerem se o delito foi cometido em razão da identidade de gênero ou orientação sexual das vítimas. A inefetividade da resposta estatal fomenta altos índices de impunidade, os quais, por sua vez, propiciam uma repetição crônica, submetendo vítimas e seus familiares a uma situação de desamparo” [9] Ato contínuo, em 16.07.12 a Comissão conclamou o Brasil “a adotar ações para evitar e reagir a esses abusos aos direitos humanos e garantir que as pessoas [LGBT] possam exercer efetivamente seu direito a uma vida livre de discriminação e violência, incluindo a adoção de políticas e campanhas públicas, assim como as reformas necessárias para adequar as leis aos instrumentos interamericanos em matéria de direitos humanos” [10]. Pois bem, fazer tal apensamento do PLC 122/06 de vai claramente no sentido oposto à requisição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no sentido de adequação das leis nacionais mediante uma resposta estatal efetiva para combater os altos índices de impunidade nos crimes e discriminações cometidos contra a população LGBT. Vai claramente contra a requisição da Comissão pela garantia dos direitos humanos de dita população, o que mostra o desprezo do Senado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em suma, ante todo esse contexto e reiterando todos os termos da Carta Aberta ao Senado Federal sobre o PLC 122/06 amplamente divulgada na internet e nas redes sociais [11], manifestamos nosso completo REPÚDIO ao Senado Federal pela decisão de apensar o PLC 122/06 no Projeto de Código Penal e EXIGIMOS que o projeto seja desapensado para ter tramitação autônoma, ante a não obrigatoriedade da “licitude” regimental que possibilita (e não obriga) a tramitação conjunta (art. 258), pela possibilidade de acolhimento de emenda a projeto de lei para que tenha tramitação própria (art. 265) e, principalmente, pela extrema urgência relativa à criminalização da homofobia e da transfobia na atualidade.
Atenciosamente,
GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com atuação na promoção dos direitos da população LGBT e no enfrentamento da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero. LiHS – Liga Humanista Secular do Brasil, associação civil humanista secular com atuação na defesa de um Estado laico, dos direitos humanos e na promoção do humanismo secular no Brasil. Famílias Fora do Armário, grupo de famílias que sentem a necessidade de se colocar, de sair do armário e lutar por direitos iguais e contra a homofobia. Movimento Nacional Mães pela Igualdade, mães e pais de todo o Brasil que estão unidos no combate à homofobia. —- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru), Especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, Professor Universitário e diretor-presidente do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual. Luiz Henrique Coletto, Mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ), ativista pelos direitos humanos e vice-presidente da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS). Thiago Gomes Viana, advogado, membro do Conselho Jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MA. Sergio Viula, filósofo, professor, escritor e membro emérito da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS). —- Alex Rodrigues do Nascimento, dentista e membro da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS). Åsa Dahlström Heuser, professora de idiomas e Presidente da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS). Cicero Coelho de Escobar, Doutorando em Engenharia Química e membro da Diretoria de Divulgação Científica da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS). Cíntia B. Carvalho dos Santos, bacharel em Direito e membro do Conselho Jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS). Eli Vieira, biólogo, mestre em Genética e Biologia Molecular, doutorando em Genética na Universidade de Cambridge (Reino Unido) ex-presidente da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), membro da diretoria da LiHS. Gustavo Don, militante dos direitos humanos e pela cidadania da população LGBT, membro do conselho executivo do Fórum Mogiano LGBT de Mogi das Cruzes/SP e criador da campanha “Beijos para Feliciano” no Facebook. Jacob da Silva Reis, presidente do Conselho de Núcleos Regionais da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS). Luis Arruda (Luis Otavio de Arruda Camargo), advogado, militante em direitos humanos com ênfase em direitos LGBT, moderador do grupo Ato Anti-Homofobia, colaborador do Movimento Mães pela Igualdade e membro do Setorial LGBT do PSOL. Majú Giorgi (Maria Júlia Gomes Giorgi), jornalista, colunista do portal IG, ativista independente. Maria da Conceição do Nascimento Gomes, Mestre em políticas públicas e formação humana. Robson Fernando de Souza, blogueiro e vlogueiro de Direitos Animais e Direitos Humanos, estudante de Ciências Sociais e membro da diretoria da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).
Notas [1] “Homem confessa agressão a pai e filho por confundi-los com casal gay e é libertado” (cf.http://goo.gl/qZMJMy, último acesso em 17.12.13); “Abraço de irmãos acaba em ataque homofóbico e morte na Bahia” (cf.http://goo.gl/bdRBbX, idem) . [2] O atual Código Civil levou mais de duas décadas e os Projetos de Código de Processo Civil e Penal estão há anos aguardando aprovação. [3] Renomados criminalistas já demonstraram seu completo descontentamento com o Projeto de Novo Código Penal, a saber, Gustavo de Oliveira Quandt, Luis Greco, Alaor Leite e Paulo César Busato, o que fizeram em Edição Especial da Revista Liberdades, do IBCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, dedicada especificamente à análise do referido projeto (cf.http://goo.gl/tHXEzI, último acesso em 17.12.13). Também a respeitada Professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Janaina Conceição Paschoal, acaba de publicar artigo em que critica o projeto apesar das alterações feitas pelo seu atual relator (cf.http://goo.gl/N6L5EG, idem). Sem adentrar no mérito dessas críticas, elas mostram que o referido projeto trará muita polêmica e que, assim, provavelmente demorará muito tempo para ser votado, como é normal quando se discutem projetos de códigos. [4] Cf.http://goo.gl/IVFSHc, último acesso em 17.12.13. [5] “O PLC 122/06 não é atípico ou inovador no cenário internacional. A homofobia e a transfobia já são criminalizadas em mais de 59 países, tais como Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, África do Sul, Estados Unidos, Andorra, Bélgica, Bolívia, Colômbia, Equador e Chile, nos quais as expressões “orientação sexual” e/ou “identidade de gênero” foram acrescidas aos critérios proibidos de discriminação e ensejadores de punição criminal. Sobre o tema, lembre-se que “orientação sexual” não tem nenhuma relação com pedofilia, como acusam levianamente os opositores do projeto. Orientação sexual refere-se à homossexualidade, heterossexualidade e bissexualidade da pessoa, real ou atribuída. Identidade de gênero refere-se à transexualidade e à travestilidade. Logo, a pedofilia não é protegida pelo PLC 122/06 – tanto que referida criminalização nestes países nunca legitimou a pedofilia, diga-se de passagem” (cf. “Carta Aberta ao Senado Federal sobre o PLC 122/06”, disponível em http://goo.gl/QJT7fG. [6] Cf. http://goo.gl/pG2gp, último acesso em 17.12.13. [7] Segundo o site da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, temos as seguintes Constituições Estaduais que preveem a proibição da discriminação por orientação sexual, embora sem atribuir pena nenhuma a ela: Mato Grosso, Sergipe, Pará e Alagoas. Segundo a mesma fonte, temos os seguintes Estados com leis antidiscriminatórias que protegem a população LGBT (lembrando que a lei estadual carioca foi declarada inconstitucional, por “vício” de iniciativa, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, julgamento que pende de recurso ao STF e ao STJ): Rio Grande do Sul (Lei Estadual 11.872/02; Distrito Federal (Lei Distrital 2.615/00); Minas Gerais (Lei Estadual 14.170/02); São Paulo (Lei Estadual 10.948/01); Mato Grosso do Sul (Lei Estadual 3.157/05); Piauí (Lei Estadual 5.434/04); Pará (Lei Estadual 6.971/07); Paraíba (Lei Estadual 7.309); e Maranhão (Lei Estadual 8.444/06). Também segundo a mesma fonte, as seguintes cidades com proibição à discriminação por orientação sexual em suas leis orgânicas, embora também sem atribuição de penas para ela: no Amapá – Macapá (art. 7º); na Bahia – América Dourada (Art. , Araci (Art. 10), Caravelas (Art. , Conceição da Feira (Art. 6), Cordeiros (Art. , Cruz das Almas (Art. 236), Igaporã (Art. 200), Itapicuru (Art. 1), Rio do Antônio (Art. 10), Rodelas (Art. 10), Salvador (Art. 1), São José da Vitória (Art, 140), Sátiro Dias (Art. 4) e Wagner (Art. 10); no Ceará – Barro (Art. , Farias de Brito (Art. , Fortaleza (Art. 10), Granjeiro (Art. 188) e Novo Oriente (Art. 213); no Distrito Federal – Brasília (Art. 2); no Espírito Santo – Guarapari (Art. 2), Mantenópolis (Art. 10) e Santa Leopoldina (Art. 7); em Goiás – Alvorada do Norte (Art. 2); no Maranhão – São Raimundo das Mangabeiras (Art. 8); no Mato Grosso – Constituição Estadual e Pedra Preta (Art. 10); em Minas Gerais – Cataguases (Art. , Elói Mendes (Art. 207), Indianópolis (Art. 6), Itabirinha de Mantena (Art. 3), Maravilhas (Art. 6), Ouro Fino (Art. , São João Nepomuceno (Art. 225) e Visconde do Rio Branco (Art. 9); na Paraíba – Aguiar (Art. 8); no Paraná – Atalaia (Art. 7), Cruzeiro do Oeste (Art. , Ivaiporã (Art. 6), Laranjeiras do Sul (Art. 2) e Miraselva (Art. 8); em Pernambuco – Bom Conselho (Art. 161); no Piauí – Pio IX (Art. e Teresina (Art. 9); no Rio de Janeiro – Arraial do Cabo (Art. 9), Barra Mansa (Art. 9), Cacheoiras de Macacu (Art. , Cordeiro (Art. 7), Italva (Art. 3), Itaocara (Art. 13), Itatiaia (Art. , Laje do Muriaé (Art. 3), Niterói (Art. 3), Paty do Alferes (Art. 14), Rio de Janeiro (Art. 5), São Gonçalo (Art. 3), São Sebastião do Alto (Art. , Silva Jardim (Art. 5) e Três Rios (Art. 7); no Rio Grande do Norte – Grossos (Art. 136) e São Tomé (Art. 9); no Rio Grande do Sul – Sapucaia do Sul (Art. 153); em Santa Catarina – Abelardo Luz (Art. 106) e Brusque (Art. 5); em São Paulo – Cabreúva (Art. 5), São Bernardo do Campo (Art. 10) e São Paulo (Art. 2); no Sergipe – Constituição Estadual, Amparo de São Francisco (Art. 12), Canhoba (Art. 12), Itabaianinha (Art. 153), Monto Alegre de Sergipe (Art. 3), Poço Redondo (Art. 11) e Riachuelo (Art. 16); no Tocantins – Peixe (Art. 7) e Porto Alegre do Tocantins (Art. . Para a íntegra de algumas destas leis, videhttp://goo.gl/Wml6VI (acesso em 17.12.13). Para a relação de leis municipais, videhttp://goo.gl/LjLlZs (idem). [8] Cf.http://goo.gl/JzThLG, último acesso em 17.12.13. [9] Cf. a Resolução sobre “direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero” da ONU, de 17.06.11 (http://goo.gl/1o6jpV), e a Resolução equivalente da OEA, de 25.05.09 (http://goo.gl/CNVKyS). [10] Cf. Decreto 4.229/02, item n.º 116. In:http://goo.gl/E2KzfB, último acesso em 17.12.13. [11] Cf.http://goo.gl/XG42w3, último acesso em 17.12.13. [12] Cf. http://goo.gl/oMHLJL, último acesso em 17.12.13. [13] Cf. http://goo.gl/QJT7fG, último acesso em 17.12.13.
Gunter Zibell - SP
20 de dezembro de 2013 5:38 amMP lança cartilha de prevenção a violações de direitos humanos
http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2013/12/mp-lanca-cartilha-de-prevencao-violacoes-de-direitos-humanos.html
Publicação traz lista de órgãos e entidades que atendem a atingidos.
Objetivo é tornar visível realidade de pessoas vitimadas.
O Ministério Público lançou recentemente a cartilha “Em busca de respeito e dignidade: um guia de prevenção e assistência a vítimas de violência”. A publicação traz dicas sobre como identificar os diversos tipos de violação de direitos humanos e uma lista de órgãos e entidades que atendem às pessoas atingidas.
De acordo com a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Nívia Mônica, a cartilha contém exemplos de violências moral, sexual, psicológica, discriminação racial, doméstica, contra gays e contra crianças. O guia tem, ainda, outras informações úteis como, por exemplo, o caminho percorrido pelo boletim de ocorrência, desde o registro até a decisão judicial, quando seu conteúdo for um crime ou contravenção.
Segundo a promotora, o objetivo do guia é tornar visível a realidade de inúmeras pessoas vitimadas por diversas formas de violência na sociedade contemporânea, assim como as possibilidades de assistência existentes ao alcance de todos.
Para mais informações, acesse o portal do Ministério Público.
Gunter Zibell - SP
20 de dezembro de 2013 7:09 amBrasil é referência nas Nações Unidas para Alimentação
http://www.brasil.gov.br/governo/2013/12/brasil-e-referencia-nas-nacoes-unidas
O Brasil é atualmente o 9° maior contribuidor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em volume de recursos distribuídos em 23 acordos com a Organização. Uma posição tão privilegiada acarreta em diversas responsabilidades, por isso o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Caio Rocha, esteve em Roma para debater os novos acordos de cooperação junto aos países da África do Sul, América Latina e Caribe, durante a 147° Sessão do Conselho da FAO.
Os objetivos da missão na Itália foram intensificar a participação na cooperação internacional no combate à miséria e insegurança alimentar em países de risco, oferecendo o exemplo das experiências exitosas do Brasil no setor agropecuário, e buscar inspiração nas iniciativas e projetos estrangeiros que possam agregar ao processo de desenvolvimento rural sustentável no País.
O Ministério da Agricultura colocou-se à disposição para colaborar de forma mais contundente com um dos principais fios condutores do trabalho da FAO: a erradicação da miséria, da insegurança alimentar e da má nutrição. Deste modo, quer contribuir com o Programa de Aquisição de Alimento para a África, (PPA-África), uma iniciativa do governo brasileiro, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, que garante, por meio de compras governamentais, a renda de agricultores familiares, promovendo a segurança alimentar e nutricional das populações mais pobres, bem com a distribuição dos produtos adquiridos.
Ainda no âmbito da erradicação da fome, o diretor da Divisão de Proteção e Produção de Plantas, Clayton Campanola, ressalta que o Brasil pode servir de modelo na busca de um dos principais objetivos estratégicos da FAO, que é aumentar em 60% a produção de alimentos até 2050, de forma sustentável e sem desmatamentos. Segundo Campanola, o País deve colaborar com esta meta, compartilhando as experiências e tecnologias de produção sustentável em ambiente tropical contidas no Plano ABC.
Foi ressaltada também a importância do fortalecimento da voz das organizações de produtores e cooperativas, bem como a valorização e capacitação do setor. As cooperativas podem funcionar como repetidoras das tecnologias de desenvolvimento sustentável, assim como devem aumentar e facilitar aos produtores o acesso às políticas públicas de incentivo agrícola e ao crédito. Segundo Caio Rocha, “queremos buscar subsídios na FAO e exemplos de legislações mais modernas em vigor sobre o assunto, que auxiliem o Brasil a modernizar as políticas de apoio e gestão de cooperativas”.
No que se refere à segurança alimentar, uma das preocupações da Organização é desenvolver tecnologias que garantam informações confiáveis e acessíveis sobre o estoque de alimentos. Essas tecnologias também devem funcionar como mecanismo estanque da especulação dos preços.
Nesse sentido, a FAO desenvolveu o sistema Amis, que visa dar transparência sobre o mercado mundial de commodities agrícolas, com participação do G20. O Brasil apresentou seus instrumentos de políticas agrícolas voltadas à formação de estoques públicos e garantias de preços mínimos, tais como: AGF, EGF e Pepro. Também foi destacado o sucesso da experiência brasileira em Produção Integrada e do Programa de Rastreabilidade que garantem controle no uso de agrotóxicos, e maior segurança alimentar.
As colaborações e cooperações que venham a ser efetivadas em decorrência da missão serão articuladas pela representação da FAO no Brasil. O diretor geral da FAO, José Graziano, ainda solicitou apoio do Mapa na organização de uma missão ao Congo, e a tradução das publicações da FAO para o Português. Deste modo, beneficiará os países africanos de língua portuguesa que estão em busca de desenvolvimento agrícola, erradicação da fome e produção de alimentos seguros.
Fonte:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Almeida
20 de dezembro de 2013 7:43 am2013: um balanço negativo para os trabalhadores do campo.
Deu no O Diário: Cresce a insatisfação dos movimentos sociais no campo; líder do MST faz balanço negativo do governo Dilma – “desapropriou menos do que o último governo da ditadura militar” – e o inclui entre os poderes que têm os “ouvidos… entupidos pela estupidez”.
2013: um balanço negativo para os trabalhadores do campo.
João Pedro Stedile 16.Dez.13 :: Colaboradores
O ano que finda é negativo para os camponeses brasileiros. Mas talvez o mais importante que tenha acontecido na luta de classes no campo durante o ano de 2013 seja que aumentam as evidencias das contradições do agronegócio, com as suas agressões ao meio ambiente, com o uso de agrotóxicos e com a manipulação dos preços dos alimentos.
É de praxe aproveitarmos o período de final de ano para sempre fazermos os balanços críticos das derrotas, conquistas e avanços nos diferentes setores de atividades de nossa sociedade.
Infelizmente para os trabalhadores que vivem no campo o balanço de 2013 não é nada otimista. Resumidamente poderíamos alinhavar diversas derrotas que o movimento do capital nos impôs.
O processo de concentração da propriedade da terra e da produção agricola continua acelerado e os bens da natureza estão cada vez mais concentrados nas mãos de menos capitalistas. Houve uma avalanche de capital estrangeiro e financeiro, para controlar mais terras, mais água, mais usinas, mais agroindústrias e praticamente todo comercio exterior dos commodites agrícolas. E alguns deles já estão comprando até o oxigênio de nossas florestas, nos famosos títulos de credito de carbono, depois revendidos nas bolsas européias em troca da manutenção de sua poluição!
A Bancada ruralista, fiel escudeira dos interesses dos capitalistas, sejam latifundiários ou empresas transnacionais, depois de nos impor no ano passado a derrota da revisão do código florestal, agora quer colocar as mãos nas terras indígenas e impediu a lei de punição aos que ainda praticam trabalho escravo. Alem de querem liberar as sementes transgênicas terminator, que replantadas, não germinam e estão proibidas em todo mundo.
No Governo Dilma, a hegemonia dos interesses do agronegócio se consolida pela ação de diversos ministérios. Em ações contra os povos indígenas, seja liberando venenos agrícolas, que estão proibidos na maioria dos países; ou liberando polpudas verbas publicas, normatizando a transferência e aplicação de credito da poupança nacional para o agronegócio. Na ultima safra foram deslocados 140 bilhões de reais da poupança de todos brasileiros para que os fazendeiros produzissem commodities para exportação. Assim, como estou tentando passar a toque-de-caixa uma revisão no código de mineração para entregar de vez nossas riquezas do subsolo para as grandes empresas transnacionais.
E até mesmo o positivo programa do governo Lula, como o PAA (programa de compra antecipada de alimentos dos camponeses) agora está sob forte pressão dos gananciosos ruralistas, de olho na CONAB.
A reforma agrária, entendida como medidas de desapropriação de latifúndios para democratizar a terra, está completamente paralisada. O governo Dilma desapropriou menos do que o ultimo governo da ditadura militar, o general Figueiredo. E mais de cem mil famílias esperam..mofando acampados nas beiras de estradas!
Tivemos o problema da sêca do nordeste, que atingiu a milhões de camponeses e matou de fome e sede ao redor de dez milhões de cabeças de gado (bovino, caprino e ovino), enquanto as empresas americanas levaram 18 milhões de toneladas de nosso milho para virar etanol nos Estados Unidos.
Os projetos de perímetros irrigados do nordeste continuam servindo de fonte de lucro para grandes empreiteiras e entrega das áreas irrigadas apenas para empresários, em detrimento dos camponeses da mesma região.
Dos avanços ou pontos positivos, tivemos muito poucos. Conquistamos do governo um Plano nacional de agroecologia, que será um marco histórico. E avançamos com mais cursos superiores para jovens da reforma agrária, no PRONERA e em outros convênios com universidades. E conquistamos o programa mais médicos que levou assistência para milhares de brasileiros das regiões rurais, aonde nenhum médico da classe média brasileira quiz ir.
Mas talvez, o mais importante que tenha acontecido na luta de classes, no campo durante o ano de 2013, é que aumentam as evidencias das contradições do agronegócio, com suas agressões ao meio ambiente, com uso de agrotóxicos e com a manipulação dos preços dos alimentos. E por outro lado, seguimos construindo uma ampla unidade entre todos os movimentos sociais do campo, para um programa de agricultura voltado para os interesses de todo povo.
E nas grandes cidades, os jovens foram nossa voz, em pedir mudanças, e um país melhor. Certamente nos somaremos a eles em 2014, exigindo uma reforma política e uma constituinte soberana, já que os ouvidos das elites e dos três poderes seguem entupidos por sua estupidez.
Assis Ribeiro
20 de dezembro de 2013 9:24 amPSB encolheu com projeto pessoal de Eduardo Campos
PSB encolheu com projeto pessoal de Eduardo Campos
Nas eleições de 2010, partido saiu das urnas com uma bancada eleita de 35 deputados federais. Hoje bancada está reduzida a 25 parlamentares, mesmo depois da filiação do grupo de Marina Silva
O encolhimento do PSB tem muito a ver com as ambições pessoais de seu principal cacique, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ao direcionar todos os seus movimentos políticos para suas ambições pessoais de candidatar-se a presidente da República ainda em 2014, Campos acabou por prejudicar o conjunto do partido.
Os erros começaram com o apoio a retrocessos nos hábitos políticos, tais como o incentivo à infidelidade partidária, apoiando a chamada portabilidade do horário eleitoral na TV para deputados que migrassem para novas legendas. Campos acreditava que seria o principal beneficiário desde o tempo em que articulava uma união com o PSD de Gilberto Kassab. Depois insistiu em apoiar esta portabilidade casuisticamente para beneficiar o partido de Marina Silva, Rede Sustentabilidade, que acabou não sendo viabilizado a tempo de disputar as eleições do ano que vem. Como resultado da “esperteza”, hoje os novos partidos criados após 2010 serviram para esvaziar o próprio PSB e fazê-lo perder minutos no horário eleitoral gratuito, o que poderá dificultar a reeleição de alguns governadores e parlamentares do partido.
Campos continuou errando ao não apoiar de fato uma reforma política, fazendo “corpo mole”. Com o PSB há alguns anos adquirindo feições de frente partidária, que acomoda em suas fileiras oligarquias políticas regionais as mais diversas, Campos não quis se indispor com estas oligarquias acostumadas a se elegerem e reelegerem segundo as regras atuais. Preferiu dedicar-se a articulações de bastidores para angariar apoios da oligarquia Bornhausen em Santa Catarina e de Heráclito Fortes no Piauí.
Outro problema é se o Supremo Tribunal Federal confirmar a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas. Campos sofrerá outro duro revés, pois ele passou 2013 cortejando banqueiros e grandes empresários, negociando o apoio financeiro para sua campanha, em vez de ouvir a voz das ruas e apoiar com empenho uma reforma política que pelo menos diminuísse a influência deste poder econômico que acaba por corromper a democracia.
Para completar a escalada de erros que compromete o futuro de sua legenda, Campos jogou o PSB na condição delicada de perder sua identidade como alternativa da situação e, ao mesmo tempo, não convencer como oposição.
Até agora, as aventuras de Eduardo Campos custou ao PSB a perda de 29% de sua bancada na Câmara dos Deputados. O receio de seus partidários é que essa perda se repita nas urnas em 2014.
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2013/12/psb-encolheu-com-projeto-pessoal-de-eduardo-campos-5184.html
Gão
20 de dezembro de 2013 9:55 amAmeaça de dono de grupo de comunicação a Haddad pontua escândalo
Ameaça de dono de grupo de comunicação a Haddad pontua escândalo
19/12/2013 14:52
Por Redação, com DCM – de Londres
Saad é dono da Band, concessão pública de TV usada para gerar lucros e defender interesses privados
A ameaça contida no telefonema do dono do Grupo Bandeirantes de Comunicação, do canal Band de TV, Johnny Saad, ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, de persegui-lo em todos os meios de comunicação que lhe pertencem, entre eles os canais de rádio e o jornal gratuito Metro, distribuído pela cidade, foi alvo de um artigo publicado, nesta quinta-feira, em Londres. Editor do site Diário do Centro do Mundo, a partir da capital britânica, o jornalista Paulo Nogueira afirma que, na mídia conservadora, “o dono manda seus empregados defenderem a causa dele póprio, e a sociedade é bombardeada com um noticiário viciado”.
Leia, adiante, os principais trechos do artigo de Paulo Nogueira:
“Recebi um telefonema de um dono de muitos meios de comunicação dizendo que não daria trégua à prefeitura e que colocaria todos seus veículos contra o IPTU progressivo. Isso não me foi contado. Isso foi dito.”
“Bem-vindo ao mundo como ele é, Haddad.
“Haddad disse aquilo a jornalistas. Preferiu não dar o nome do empresário. Mas o site Conversa Afiada logo descobriu de quem se tratava: de Johnny Saad, dono da Band.
“É um episódio que traz diversas conclusões.
“Primeiro, e antes de tudo, ele mostra como funciona a mídia corporativa. O dono manda seus empregados defenderem a causa dele próprio, e a sociedade é bombardeada com um noticiário viciado.
“Saad é dono de imóveis em São Paulo, e isso significa que ele teria que pagar mais IPTU.
“O brasileiro ingênuo – cada vez em menor número, felizmente – tem uma fé cega naquilo que ouve, vê e lê na mídia. Não tem ideia dos interesses por trás do noticiário.
“Depois, há uma questão de moralidade. Saad tem uma concessão pública, a televisão. Como ele se atreve a usá-la em seu favor?
“Algum tempo atrás, o executivo da ONU que trata da liberdade de expressão, Jacques de la Rue, notou um fato curioso.
“Em muitos países, o Brasil entre eles, as pessoas que receberam concessão pública para ter uma tevê ou uma rádio usam isso com a única finalidade de enriquecerem.
“Para ficar no caso mais dramático, os três herdeiros de Roberto Marinho estão no topo da lista das maiores fortunas pessoais do Brasil.
“Concessão pública não foi feita para que um pequeno grupo se locuplete.
“Por isso, há necessidade de regras que coíbam abusos e fiscalizem o uso decente de concessões.
“Cristina Kirchner deu um exemplo de combatividade ao enfrentar a mesma situação na Argentina, ao preço de um colossal desgaste derivado da resistência feroz do grupo Clarín.
“Mas não fraquejou e venceu.
“Terceiro, o episódio do telefonema mostra uma coisa importante: na Era Digital, uma boa forma de tornar públicos absurdos privados é por vazamentos.
“Nenhum órgão das empresas jornalísticas – Folha, Veja, Globo, Estadão – publicaria a denúncia de Haddad, e os brasileiros não saberiam da brutalidade de Saad ao telefone.
“A informação foi vazada, e a Band é obrigada a enfrentar a vergonha do telefonema de seu dono.
“Foi fruto de um vazamento, também, o furo do ano no Brasil: a trapaça fiscal da Globo na aquisição dos direitos da Copa de 2002. O site O Cafezinho publicou a documentação, passada por alguém inconformado da Receita Federal.
“O Brasil foi ocupado – na acepção do Movimento Ocupe Wall St – pelas companhias de mídia. Elas se valem de tudo para manter seus privilégios e os do pequeno grupo a que pertencem. Usam seus empregados como se fossem gado para propalar mentiras que lhes convêm.
“Fui um deles, aliás.
“Vazar informações que ajudem num processo imperioso de desocupação é um ato que beneficia toda a sociedade. Que todos que possuem informações relevantes se lembrem disso”.
Exemplo britânico
Na capital do império britânico, de onde escreveu Paulo Nogueira, funcionários do extinto jornal News of the World, de Rupert Murdoch, grampearam o telefone de Kate Middleton, mulher do príncipe William, da Grã-Bretanha, disse um promotor durante julgamento nesta quinta-feira. O escândalo já rendeu prisões e multas milionárias ao empresário Murdoch.
O promotor Andrew Edis disse à corte que uma mensagem de William deixada no telefone celular de Kate foi encontrada na casa do ex-editor do jornal responsável pela cobertura jornalística da família real, em 2006.
Os ex-editores do tabloide Rebekah Brooks e Andy Coulson estão sendo julgados com outras cinco pessoas sob diversas acusações, incluindo a de conspiração para interceptar ilegalmente as caixas de mensagens de celulares. Os acusados negam todas as acusações.
http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/ameaca-de-dono-de-grupo-de-comunicacao-a-haddad-pontua-escandalo/671742/
Gão
20 de dezembro de 2013 9:59 amEUA infiltram mercenários na Síria pela fronteira de vizinhos
EUA infiltram mercenários na Síria pela fronteira de países vizinhos
19/12/2013 12:01
Por Redação, com agências internacionais – de Damasco e Nova York, EUA
Mercenário da empresa Blackwater integra o maior exército privado norte-americano, contratado para intervir em conflitos no Iraque e, agora, na Síria
O portal libanês de notícias Lebanon Press publicou, nesta quinta-feira, denúncia sobre a contratação da empresa militar privada norte-americana Blackwater, pelo príncipe Bandar Bin Sultan, chefe da Inteligência Geral e secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional da Arábia Saudita, e pelo governo do Catar. O destino das tropas de mercenários, segundo a denúncia, é o apoio aos grupos paramilitares que lutam na Síria contra o governo do presidente Bashar Al-Assad, em mais uma evidência da ingerência externa no conflito.
De acordo com o Lebanon Press, seus governos têm empregado mercenários estrangeiros, como os da Blackwater, para eliminar os comandantes do Exército árabe-sírio e para realizar operações terroristas no território libanês, na tentativa de enfraquecer o Movimento de Resistência Islâmica, o Hezbollah, que apoia as tropas oficiais sírias no combate aos grupos armados. Além das tropas da Blackwater, a Arábia Saudita e o Catar estariam financiando e mobilizando também outros grupos compostos por soldados dos Exércitos dos EUA, do Reino Unido e de Israel para apoiar os paramilitares na Síria.
De acordo com a matéria, a empresa norte-americana tem desempenhado um papel secreto na piora da situação nos países árabes afetados pela crise síria, que já transbordou as suas fronteiras. Exemplos são o Egito, a Tunísia e a Líbia, com ações como o assassinato dos opositores ao regime destes países e do ataque a instalações do Exército e da polícia.
A eliminação do Hezbollah e a derrubada do governo sírio são considerados os principais objetivos da Arábia Saudita e do Catar na região, principalmente depois da suspensão de uma intervenção militar dos Estados Unidos contra a Síria, decisão que os sauditas criticaram pública e reiteradamente. Além disso, o emprego da Blackwater no conflito já foi denunciado, em 2012, o envolvimento dos mercenários norte-americano no treinamento paramilitar, com campos montados na Turquia.
Terror nas cadeias
Com o apoio dos mercenários contratados nos EUA, militantes islâmicos estão perpetrando “um chocante catálogo de abusos” em prisões secretas no norte da Síria, incluindo torturas, açoites e execuções sumárias, disse a Anistia Internacional nesta quinta-feira. Em relatório, a entidade de direitos humanos disse que o Estado Islâmico no Iraque e no Levante, um grupo afiliado à Al Qaeda e ativamente envolvido na guerra civil contra o presidente Bashar al-Assad, está operando sete prisões clandestinas em áreas controladas por rebeldes.
Os prisioneiros são acusados de crimes que variam de furto a ofensas contra o islamismo, como o tabagismo e o adultério. Outros são presos simplesmente por contestar a autoridade do grupo ou por pertencer a grupos armados rivais, diz o relatório.
– Entre os capturados e detidos há crianças a partir de 8 anos, mantidas juntas com adultos nas mesmas condições cruéis e desumanas – disse Philip Luther, diretor da Anistia para o Oriente Médio e Norte da África.
De acordo com o relatório, várias crianças receberam açoites severos, e em uma ocasião um pai precisou escutar os gritos de seu filho num cômodo próximo. Dois detentos disseram ter testemunhado um menino de cerca de 14 anos recebendo 90 chibatadas na prisão de Raqqa. Outro adolescente, mais ou menos da mesma idade, acusado pelo grupo de furtar uma moto, também foi repetidamente açoitado por vários dias.
– Açoitar qualquer um, ainda mais uma criança, é cruel e desumano, e um flagrante abuso dos direitos humanos – disse Luther.
A Anistia pediu ao mundo que contenha o fluxo de armas para o grupo islâmico e para outros movimentos armados acusados de abusos e crimes de guerra, e que a Turquia em especial deve impedir que jihadistas e armas se infiltrem no norte da Síria. Países árabes que apoiam os rebeldes e são vistos como a principal fonte de financiamento para os grupos radicais armados também deveriam restringir o fluxo de armas e equipamentos, segundo a Anistia.
O domínio do Estado Islâmico no Iraque e no Levante e de outros grupos radicais está ofuscando a atuação de rebeldes mais moderados, apoiados pelo Ocidente, e causando divisões na campanha militar contra Assad. Muitos países ocidentais veem com alarme a criação de um reduto da Al Qaeda no norte da Síria.
Os grupos islâmicos rejeitam a conferência de paz da Síria a ser realizada no mês que vem em Genebra, reunindo pela primeira vez o governo de Assad e seus adversários desde o início da guerra civil, em 2011.
http://correiodobrasil.com.br/destaque-do-dia/eua-infiltram-mercenarios-na-siria-fonteira-paises-vizinhos/671661/
Sérgio T.
20 de dezembro de 2013 10:51 amSTF
STF tem 269 funcionários por gabinete. Mais do dobro do Senado
STF tem 269 funcionários por gabinete. Mais do dobro do Senado
Sempre alvo de denuncismo no noticiário – muitas vezes merecido – o Congresso Nacional foi constantemente criticado como se fosse o poder mais perdulário nos gastos públicos. Principalmente o Senado por ter apenas 81 senadores, enquanto a Câmara possui 513 deputados. Pois não é que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixa o Senado no chinelo!
O STF tem 269 funcionário por ministro, enquanto no Senado a relação é de 105 funcionários por senador. Os números, obtidos nos portais da transparência, incluem concursados, comissionados e terceirizados.
Com apenas 11 ministros, o STF tem 1086 funcionários efetivos (concursados), 576 comissionados (nomeados sem concurso), e cerca de 1297 terceirizados. Todos os números chamam atenção pela excesso, mas em especial os 576 comissionados, em um órgão de natureza técnica, com os ministros tendo cargos vitalícios. Para quê tantos cargos escolhidos a dedo, sem concurso? Vá lá que cada ministro leve 2 ou 3 assessores de sua estrita confiança. Mais do que isso, deveriam utilizarem-se dos recursos humanos concursados à disposição.
Além do elevado número de funcionários, a Corte inflou o número de beneficiários do plano de saúde STF-Med, segundo reportagem de um jornal carioca publicada no domingo (15), — e que não foi propagado pela grande imprensa. Informou ao Ministério do Planejamento, para efeito de repasse de verbas, haver entre 6,1 mil e 6,7 mil servidores e dependentes nos últimos três anos, quando o número real era 4,2 mil beneficiários. O erro onerou indevidamente o tesouro nacional em R$ 5,6 milhões por ano, acima do valor que deveria ser repassado.
Outra notícia envolvendo o STF que também não teve repercussão na imprensa, foi o fato de o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinar ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que restabeleça a remuneração completa do desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado das funções desde 3 de abril por suspeita de corrupção e alvo de procedimento disciplinar.
Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apuração mostra que era hábito do magistrado enviar torpedos por celular para advogados solicitando quantias em dinheiro, até R$ 35 mil na maioria das incursões. “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado”, recriminou o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, quando foi aberto o procedimento disciplinar, há 8 meses. Para Joaquim Barbosa, “a irresignação (de Del Guércio) merece acolhida”.
http://bogdopaulinho.blogspot.com.br/2013/12/stf-tem-269-funcionarios-por-gabinete.html
Maria Carvalho
21 de dezembro de 2013 2:50 amE a celeridade?
Mesmo com esse “estrondoso” número de funcionários (pagos com nossos impostos), quantos processos “dormitam por anos nos escaninhos”…
Ivan de Union
20 de dezembro de 2013 11:30 amA defesa de Carone:
“Caso
A defesa de Carone:
“Caso Novojornal” expõe esquema de Aécio na revista IstoÉ
Como na confecção do dossiê transformado no livro “Privataria Tucana”, paulistas descobrem que Aécio esta por trás dos ataques da IstoÉ
Na segunda e terça-feira desta semana, integrantes do PSDB paulista não falaram em outra coisa que não fosse a publicação da reportagem pela revista “IstoÉ”, informando que a “ Lista de Furnas” seria falsa.
Estas informações são sabidamente irreais e contraditórias, pois, a “IstoÉ” já publicara matéria afirmando o contrário. Os documentos já foram periciados pela Polícia Federal e reconhecidos como autênticos. Tanto que, fruto deste laudo, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro apresentou há dois anos uma denúncia contra o principal arrecadador do esquema criminoso, Dimas Fabiano Toledo.
Intrigava o PSDB paulista o que estaria por trás das ações da “IstoÉ”, pois estes encontram-se sob pesado ataque da revista, há quase três meses. A “IstoÉ” vem desnudando um esquema de corrupção montado por meio de um cartel de empresas, capitaneadas pela Siemens e pela Alstom, fornecedoras do Metrô de São Paulo.
As primeiras suspeitas de condução e direcionamento na publicação das reportagens vieram pelo fato de somente ser noticiado pela “IstoÉ” as irregularidades relativas ao cartel no setor de transporte metroviário, que está restrito a São Paulo e Brasília, sem abordar o setor elétrico, na qual as irregularidades são maiores e envolvem principalmente a CEMIG e a Light. Ambas pertencem ao Governo de Minas Gerais.
O envolvimento da Cemig no esquema criminoso é tão escandaloso que o principal operador do esquema, José Luiz Alqueires, abandonou a presidência da Alstom para assumir a direção da Light, assim que a concessionária de energia foi comprada pela Cemig.
Segundo assessores do PSDB paulista, o ex-governador José Serra há mais de um mês vinha insistindo com o governador Geraldo Alckmin na tese de que por trás do ataque seletivo da “IstoÉ” estaria o grupo de Aécio Neves. Essa desconfiança, segundo os mesmos assessores, agigantou-se diante da “concessão” feita pela revista ao publicar a matéria sobre a “Lista de Furnas”, sabidamente de interesse do senador mineiro.
Somado a esse fato, já existia o precedente ocorrido em relação ao comprovado patrocínio de Aécio Neves por meio do Jornal Estado de Minas na coleta de documentos contra José Serra, sua filha e outras lideranças do PSDB que acabaram por gerar o livro “Privataria Tucana”.
O que era suspeita, nesta terça-feira (16), tornou-se realidade ao se descobrir que o ex- sócio da revista “IstoÉ”, Fernando Moreira Salles − que na década de 80 comprara a empresa tampando um rombo de U$ 1,5 milhão− voltara desde março deste ano, a aportar recursos na mesma. Fernando é hoje presidente da CBMM, que tem como única renda a exploração de Nióbio, por meio de um contrato de arrendamento com o Governo de Minas Gerais através da CODEMIG. Esse, foi celebrado de maneira irregular, pois não foi precedido de licitação.
Segundo relatório do Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o valor da venda do Nióbio vem sendo declarado pela CBMM a um preço inferior ao do mercado internacional. No mesmo relatório também consta que esta diferença alcança U$10.000 por tonelada. Esse fato é amplamente denunciado há anos pelo Novojornal e mereceu recente reportagem de autoria da repórter Lilian Primi publicada na revista “Caros Amigos” na edição de outubro de 2013.
Fernando Moreira Salles ao ser consultado por uma liderança paulista, teria desconversado ao alegar que se tratava apenas de um negócio, porém, a quantia “investida” nos últimos seis meses chega a mais de R$ 28 milhões de reais. Somado a este investimento, os tucanos paulistas descobriram que um dos coordenadores da campanha de Aécio Neves, Mario Garnero, ex- sócio de Domingo Alzugaray, dono da “IstoÉ”, no Banco Múltiplo Transcontinental, passou, desde o início do ano, a buscar patrocínios internacionais buscando alavancar a revista a fim de fazer frente à concorrente “Veja”.
A liderança tucana que questionou Fernando ressalta que ele a princípio negava e só admitiu o fato depois de ser confrontado com documentos que comprovavam o aporte de capital, registrado no balanço da CBMM. Admitiu, ainda, que fundos de investimentos chineses e japoneses que compraram parte do capital da CBMM, também estariam fazendo um pesado investimento na Editora Três.
Aécio questionado e ciente do tratamento que teria doravante do PSDB paulista, ameaçou renunciar sua candidatura. Segundo um assessor, revoltados com seu comportamento e para deixá-lo pagar o preço de sua traição, Serra, Geraldo Alckmin e outras lideranças do PSDB paulista decidiram lançar imediatamente e por definitivo a candidatura de Aécio à presidência. Abandonando-o logo em seguida.
Sergio Saraiva
20 de dezembro de 2013 12:02 pmQuem é a direita brasileira?
Por Breno Altman, especial para o 247
O sr. Reinaldo Azevedo, a quem injustamente referiu-se a ombudsman da Folha de S. Paulo como rottweiler do conservadorismo, continua a desmentir sua colega de redação. Qualquer comparação com uma raça canina tão forte e cheia de personalidade é realmente despropositada. Se o nobre animal lesse jornal, provavelmente se sentiria insultado. O colunista, tanto pelas posições que defende quanto por estilo, está mais para cachorrinho de madame.
Deu-nos mais uma prova, no dia 6 de dezembro, em artigo intitulado “Direita já!”, de qual é o seu pedigree. A ideia básica é que falta, no Brasil, uma força política que tenha competitividade eleitoral e, abraçando claramente valores de direita, faça oposição ao governo. Ou que acredite na hipótese de se tornar dominante exatamente por defender esses valores. Ainda mais longe vai o santarrão do conservadorismo: o PT provavelmente continuará a governar porque não seria possível “candidatura de oposição sem valores de oposição”.
O que Azevedo esconde do leitor, por ignorância ou má fé, são as razões pelas quais a direita brasileira atua disfarçada. Esse campo ideológico, afinal, esteve historicamente comprometido com a quebra da Constituição, o golpismo e a instituição de ditaduras. Seus valores de raiz são o autoritarismo, o racismo de índole escravocrata, o preconceito social, o falso moralismo e a submissão às nações que mandam no mundo. Vamos combinar que não é fácil conquistar apoios com essa carranca.
Não é de hoje que direitistas recorrem a truques de maquiagem para não serem reconhecidos. A mais comum dessas prestidigitações tem sido a de se enrolar em supostas bandeiras democráticas para cometer malfeitos. Exemplo célebre é o golpe militar de 1964, quando bateram nas portas dos quartéis e empurraram o país para uma longa noite de terror, em nome da liberdade e da democracia.
A ditadura dos generais foi o desfecho idealizado pela “direita democrática”, depois que se viu sem chances de ganhar pelo voto e tomou o caminho da conspiração. O suicídio de Getúlio Vargas sustou a intentona por dez anos, mas os ídolos de Azevedo estavam à espreita para dar o bote. As provas são abundantes: estão presentes não apenas nos discursos de personalidades da “direita democrática” de antanho, mas também nas páginas dos jornalões da época, que clamavam pela ruptura constitucional e a derrubada do presidente João Goulart.
Algumas dissidências desse setor, a bem da verdade, tentaram se reconciliar com o campo antiditadura, depois de largados na estrada pelos generais ou frustrados com sua truculência. A maioria dos azevedinhos daquele período histórico, no entanto, seguiu de braços dados com a tortura e a repressão. Eram ativistas ou simpatizantes do partido da morte. Batiam continência como braço civil de um sistema talhado para defender os interesses das grandes corporações, impedindo a organização dos trabalhadores e massacrando os partidos de esquerda.
O ocaso do regime militar trouxe-lhes isolamento e desgaste. A direita pró-golpe, mesmo transmutada em partidos que juravam compromisso com a democracia reestabelecida, não teve forças para forjar uma candidatura orgânica nas eleições presidenciais de 1989. Acabaram apoiando Fernando Collor, um aventureiro de viés bonapartista, para enfrentar o risco representado por Lula ou Brizola. O resto da história é conhecido.
Depois deste novo fracasso, as forças reacionárias ficaram desmoralizadas e sem chão. Trataram, em desabalada carreira, de aderir a algum pastiche que lhes permitisse sobrevida, afastando-se o quanto podiam da herança ditatorial que lhes marcava a carne. Viram-se forçadas a buscar, entre as correntes de trajetória democrática, uma costela a partir da qual pudessem se reinventar. Encontraram no PSDB, capturado pela burguesia rentista, o instrumento de sua modernização e o novo organizador do bloco conservador.
A mágica acabou, porém, quando o PT chegou ao Planalto, deslocando para a esquerda boa parte do eleitorado que antes era seduzido pelo conservadorismo. Esse foi o resultado da adoção de reformas que modificaram e universalizaram providências antes circunscritas a tímidas medidas compensatórias, como parte de um projeto que permitiu a ascensão econômico-social da maioria pobre do país. Tais conquistas tingiram de cores fúnebres, na memória popular, o modelo privatista e excludente sustentado pelo tucanato.
Enquanto a direita republicana tratava desesperadamente de estabelecer vínculos entre o sucesso do governo petista e eventuais políticas do período administrativo anterior, evitando reivindicar seu próprio programa, outro setor deu-se conta que, sem diferenciação clara de projetos, seria muito difícil reconquistar maioria na sociedade e romper a dinâmica estabelecida pela vitória de Lula em 2002.
Não haveria saída, contra o petismo, sem promover a mobilização político-ideológica das camadas médias a partir de seus ímpetos mais entranhadamente individualistas, preconceituosos e antipopulares. Ao contrário de uma tática que encurtasse espaços entre os dois polos que definem a disputa nacional, o correto seria clarificar e radicalizar o confronto.
As legendas eleitorais do conservadorismo titubeiam a fazer dessa fórmula seu modus operandi, mas os meios tradicionais de comunicação passaram a estar infestados por gente como Azevedo e outros profetas do passado. A matilha não tem votos para bancar nas urnas uma alternativa à sua imagem e semelhança, é verdade. Seria um erro, no entanto, subestimar-lhe a audiência e o papel de vanguarda do atraso que atualmente exerce nas fileiras oposicionistas.
Até porque conta com uma fragilidade da própria estratégia petista, de melhorar a vida do povo através da ampliação de direitos e do consumo, mas atenuando ao máximo o enfrentamento de valores e o esforço para modificar as estruturas político-ideológicas construídas pela oligarquia, especialmente os meios massivos de comunicação. O PT logrou formar maioria eleitoral a partir dos avanços concretos, mas não impulsionou qualquer iniciativa mais ampla para estabelecer hegemonia cultural e ideológica.
Seria persistir neste equívoco não dar o devido combate ao conteúdo programático do discurso azevedista. Sob o rótulo de “direita democrática”, o que respira é uma concepção liberal-fascista, forjada na comunhão das ditaduras chilena e argentina com a escola de Chicago e os seguidores do economista austríaco Ludwig Von Mises.
O velho fascismo, que trazia para dentro do Estado as operações dos conglomerados capitalistas, tornando-os parasitas econômicos da centralização política, efetivamente caducou como resposta aos próprios interesses grão-burgueses. Entre outros motivos, porque retinha parte ponderável da taxa de lucro para o financiamento do aparato governamental.
A combinação entre ultra-liberalismo e autoritarismo converteu-se em um modelo mais palatável entre as elites. O Estado assumia as tarefas de repressão e criminalização das lutas sociais, na sua forma mais perversa e violenta, soltando as amarras legais e sociais que regulavam o desenvolvimento dos negócios em âmbito privado. Não eram à toa os laços afetuosos que uniam Margaret Thatcher e Ronald Reagan ao fascista Pinochet. O neoconservadorismo se trata, afinal, do liberal-fascismo sem musculatura ou necessidade de realizar seu projeto histórico até o talo.
Claro que o ladrar de Azevedo e seus parceiros não é capaz, nos dias que correm, de ameaçar a estrutura democrática do país. Mas choca o ovo da serpente pelas ideias e valores que representa. A melhor vacina para a defesa da democracia, contudo, como dizem os gaúchos, é manter a canalha segura pelo gasganete. Os latidos dos cachorrinhos de madame devem ser repelidos, antes que se sintam à vontade para morder.
Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.
Fiódor Andrade
20 de dezembro de 2013 6:36 pmClasse média venezuelana consulta médicos cubanos às escondidas
Opera Mundi – Classe média venezuelana mantém críticas, mas busca atendimento de médicos cubanos
operamundi.uol.com.br
AMÉRICA LATINA
17/12/2013 – 06h00 | Luciana Taddeo | Caracas
Classe média venezuelana mantém críticas, mas busca atendimento de médicos cubanos
Pacientes vão em clínicas com estrangeiros por economia e bom serviço, mas preferem não contar isso a parentes e amigos
Duas mulheres de classe média se conheceram durante a espera em um centro médico na Venezuela. Ambas compartilhavam a angústia de preferir não contar a conhecidos que tratavam seus problemas de saúde com profissionais cubanos. “Nem pensar”, diz uma delas, de 68 anos, quando questionada sobre seu verdadeiro nome. “Este país está muito polarizado e, se você pertence a certo nível, não pode dizer que vem aqui. Não conto nem para os meus filhos”, explica ela, que se identificou com o pseudônimo de María Elena.
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“Aqui estamos muito divididos. Todos os meus amigos são contrários a que estes médicos estejam aqui. Quem é de classe média vem escondido”, contou, sendo interrompida pela companheira de espera. “Não vou dar meu nome porque não apoio este governo”, expressou, pedindo que, em vez de seu nome, Opera Mundi se refira a ela como Gloria Álvarez. “Médicos cubanos”, segundo ela, é tema vetado em reuniões familiares dominicais. “É melhor não contar para preservar os amigos e minha família, na qual há muitos médicos”, explica.
Luciana Taddeo/Opera Mundi
Maria Elena e Gloria Álvarez não quiseram ter as identidades reveladas, mas costumam ser atendidas por cubanos
Ex-secretária executiva, hoje dona de casa na região de Chacao, na capital venezuelana, María Elena conta que recorreu à atenção dos cubanos para realizar as sessões de fisioterapia indicadas por seu traumatologista devido a uma artrose no joelho. “Ele me recomendou uma clínica onde cada sessão custava 300 bolívares [cerca de R$ 110]. Mas quando eu estava saindo, a enfermeira dele disse: ‘senhora, vá em tal lugar, porque eles [os cubanos] são bons nisso”, conta.
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O “tal lugar” era o ASIC (Área de Saúde Integral Comunitária) Salvador Allende, centro de atenção médica localizado em Chuao, zona de classe média alta de Caracas. O local é uma ampla unidade da Missão Barrio Adentro, iniciada por Hugo Chávez em 2003 mediante convênio com o governo de Fidel Castro, quando médicos cubanos chegaram ao país para prestar serviço nos “barrios” (comunidades) venezuelanos. O programa social de saúde se expandiu e hoje conta com centros também em regiões de maior renda.
“Fiquei em dúvida, não sabia como isso funcionava. A informação que eu tinha era muito diferente, me dava um pouco de temor. Eu imaginava que o atendimento não seria bom. Saía no jornal que os médicos cubanos te davam uma pílula errada e que as pessoas morriam por isso. Então vim com muita precaução. Mas agora estou convencida de que eles estão fazendo um bom serviço”, revela Maria Elena, que classifica como muito eficientes as dez sessões de reabilitação para o tratamento de seu joelho, que antes “doía muito”.
“Até penso em voltar”, diz, explicando que poderia ter pagado as sessões, mas que, devido à inflação de seu país, que acumula 45,8% desde janeiro, economiza sempre que pode. “Saiu grátis. Tive onde parar meu carro, fiquei contente. Se posso economizar nesse tratamento, melhor, porque a situação está bem dura, os preços aumentaram bastante”, diz, lembrando ainda que seu plano de saúde não cobria sessões de fisioterapia.
Apesar de aprovar o atendimento, Maria Elena critica os convênios entre seu país e a ilha caribenha. “É como se tivéssemos uma invasão legal dos cubanos. Deve ter esta desconfiança também no Brasil, porque chega essa avalanche de médicos e você não sabe o que eles vêm fazer aqui. E as pessoas de classe média se perguntam o que está acontecendo. Mas, no fim, a atenção foi muito boa, dá para ver que eles têm disciplina, são dedicados e amáveis”, avalia.
Após a última sessão de fisioterapia, Maria Elena nunca mais encontrou a dona de casa com quem conversou na espera daquela manhã. Aos 67 anos, Glória Álvarez conta que nunca trabalhou porque “não precisou”. A primeira ida ao centro se deu após saber que este contava com equipamento de ressonância que não era “completamente fechado”, diferente dos que costumava usar para exames. “Eu ficava com pânico ao entrar naquele túnel. E decidi vir para uma consulta”, lembra.
“Sempre que preciso, venho. Já fiz de tudo: endoscopia, raio-x, exames de sangue…Parei de ir ao centro médico particular onde fui por muitos anos. Gastávamos muito dinheiro”, conta ela, dizendo gostar da atenção e ter feito amizades com os cubanos. O assunto, no entanto, é vetado com vizinhos de seu prédio em El Cafetal, que define como “uma zona opositora”. “Quase todos têm dinheiro, não posso falar disso com ninguém”, lamenta.
“Mas uma vez vi um homem com a camiseta do [líder opositor Henrique] Capriles. Esse serviço é para todo mundo e os médicos não tentam nos convencer politicamente”, expressa.
A socióloga Joli D’Elia, pesquisadora venezuelana de políticas públicas de saúde e sociedade civil, afirma que, devido à falta de dados oficiais, é difícil precisar uma porcentagem de usuários de classe média que recebem atenção de médicos cubanos, mas que esta é baixa. De acordo com ela, o atendimento destes profissionais é procurado com ampla maioria por setores de baixa renda.
Dados do último Censo de População e Vivenda realizado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística da Venezuela) indicam que, das mais de 16 milhões de pessoas que solicitaram atenção médica em 2011, 42,2% foram a hospitais públicos, 34,6% a centros da Missão Barrio Adentro e 21,6% a clínicas privadas em alguma oportunidade. De acordo com a Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares, realizada entre 2008 e 2009 pelo BCV (Banco Central da Venezuela), em conjunto com o INE, a Corporação Venezuelana de Guayana e a Universidade de Los Andes, 48,5% da população tinha utilizado serviços da Missão Barrio Adentro pelo menos uma vez.
Segundo a embaixada cubana, atualmente a Venezuela conta com 6,7 mil consultórios médicos com profissionais da ilha caribenha. Deste total, 563 são CDIs (Centro de Diagnóstico Integral), 563 SRIs (Sala de Reabilitação Integral), 35 CATs (Centro de Alta Tecnologia) e 18 centros oftalmológicos.
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Segundo o médico cubano Juan De Los Reyes Fuentes, diretor do CAT Andrés Bello, localizado na região de El Recreo, em Caracas, pessoas de diversos setores são atendidas no centro. “Todo mundo vem aqui, inclusive pessoas de classe média, com bom nível de vida, que sabemos que podem pagar uma clínica. Eles são atendidos como qualquer paciente, porque a saúde das pessoas é sagrada para nós”, expressa.
A algumas cadeiras de distância de María Elena e Gloria Álvarez, a bibliotecária de uma universidade venezuelana, Isabel Bigot , 52 anos, conta que não é chavista e critica o governo por “copiar coisas” de Cuba. “Nosso país não é socialista”, explica, contando que procurou os médicos cubanos por uma dor na coluna. “Eu tenho condições de pagar uma consulta, mas venho a este centro porque eles são amáveis e bons com tratamentos ósseos”, diz.
Gustavo, um psicólogo social que preferiu não ter o sobrenome divulgado, conta que foi pela primeira vez a um CDI acompanhando uma namorada com febre. Mesmo tendo plano de saúde, foi atendido por cubanos em outras oportunidades para evitar esperas no centro médico do seguro ou ter que pagar por consulta até ser reembolsado pelo plano.
Ele conta que uma vez quebrou a perna ao cair de sua moto e foi atendido em uma clínica privada, mas quando voltou para retirar o gesso, o centro queria cobrar pela atenção. “Eu disse que já tinha pagado e decidi ir ao CDI. Não acho que o tratamento dos cubanos seja especial. Mas o importante para mim é resolver o problema”, explica.
Um dos motoristas do ponto de táxi localizado em frente ao CDI de Chuao diz que em diversas oportunidades levou pacientes atendidos no local a áreas nobres da capital caraquenha: “Não é a maioria, mas aqui chegam pessoas de todos os tipos, pobres, ricas, mais ou menos. Eu me pergunto, se elas têm dinheiro, por que vêm aqui? Mas eles não gostam de gastar dinheiro, então aproveitam a oportunidade. Eu particularmente não vou, porque não confio”.
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Source: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/33001/classe+media+venezuelana+mantem+criticas+mas+busca+atendimento+de+medicos+cubanos…
Jussara Lourenço
20 de dezembro de 2013 10:02 pmAte onde chega a hipocrisia
Ate onde chega a hipocrisia humana…
Fiódor Andrade
20 de dezembro de 2013 10:58 pmEduardo Campos defende secretário que justificava estupros
Da folha
20/12/2013 – 17p0
Eduardo Campos defende secretário afastado após ‘justificar’ estupros por policiais
DO RECIFE
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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), saiu em defesa de seu ex-secretário de Defesa Social, que deixou o cargo nesta quinta-feira (19) após repercussão de entrevista sobre denúncias de estupros praticados por policiais.
Campos disse que Wilson Damázio “cometeu um erro” quando disse, em entrevista, que “mulher gosta de farda”. Mas afirmou que o ex-colaborador foi “humilde” ao reconhecer o erro e deixar o posto para não afetar a imagem do governo.
Secretário de Eduardo Campos deixa o cargo após ‘justificar’ estupros por PMs
“Acho que Damázio cometeu um erro, pediu desculpas, o que mostra humildade. Ele pediu desculpa prontamente e tomou um ato que vai além da desculpa pessoal, que é a desculpa institucional. Ele me procurou, colocando o cargo à disposição, para que o Pacto Pela Vida não fosse arranhado”, disse o governador à Rádio Jornal, do Recife.
A repercussão negativa da entrevista, publicada pelo “Jornal do Commercio” na quinta-feira (19), provocou a queda de Damázio, responsável pelo programa de combate a homicídios Pacto Pela Vida, que é vitrine da gestão de Campos.
“Não é justo fazer o julgamento de Damázio enquanto policial, enquanto pessoa humana, por esse episódio. Ele tem mais de 30 anos de serviços prestados à Polícia Federal de forma limpa. Mas, a vida pública tem dessas coisas. Tem coisas em que você não pode transigir”, disse Campos.
O governador afirmou ainda que casos de abusos cometidos por policiais em Pernambuco são “apurados com o maior rigor”. “A mais dura corregedoria de polícia do Brasil está aqui, com mais de 400 policiais [afastados]”, disse, após evento da Secretaria de Ciência e Tecnologia na manhã desta sexta-feira (20).
Questionado sobre o bairro da periferia exibido na reportagem do jornal pernambucano, onde adolescentes relataram sofrer abusos de policiais, o governador afirmou que a área, conhecida como Matagal, na zona norte do Recife, já tem câmeras e é alvo de programas de assistência social da prefeitura.
O CASO
Entrevistado pelo “Jornal do Commercio” sobre denúncias de abusos sexuais praticados por policiais, o secretário, que soma 30 anos de carreira nas polícias Civil e Federal, disse que “desvio de conduta tem em todo lugar” e que “mulher gosta de farda”.
“Desvio de conduta a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Lógico que a homossexualidade não quer dizer bandidagem, mas foge ao padrão de comportamento da família brasileira tradicional. Então, em todo lugar tem alguma coisa errada, e a polícia… né? A linha em que a polícia anda, ela é muito tênue, não é?”, afirmou o secretário ao jornal.
Em outro momento da entrevista, o secretário diz que “mulher gosta de farda”.
“Elas às vezes até se acham porque estão com policial. O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil. Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar mais antigo tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negócio. Eu sou policial federal, feio para c…, a gente ia para Floresta [cidade do sertão] para esses lugares. Quando chegávamos lá, colocávamos o colete, as meninas ficavam tudo sassaricadas. Às vezes tinham namorado, às vezes eram mulheres casadas. Para ela é o máximo tá [sic] dando para um policial. Dentro da viatura, então, o fetiche vai lá em cima, é coisa de doido”, afirmou.
Na nota em que anunciou a saída do governo, Damázio disse que as declarações não representam seu “pensamento nem visão do mundo”. Disse que falou “em tom de brincadeira de conversações informais”, durante intervalos da entrevista, e reconheceu o uso de termos “inapropriados e inadequados”.