As matérias para serem lidas e comentadas.
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Repórter do GGN há 9 anos. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.
Graduada em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo pela Universidade. com passagem pelo Jornal da Tarde e veículos regionais. É...
Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN
Roberto São Paulo-SP 2013
28 de dezembro de 2013 2:17 amA captação de leite bateu novo recorde em novembro de 2013
–Considerado um ano atípico, 2013 registrou aumentos nas cotações do leite em praticamente todos os meses – em agosto, o preço médio foi o maior dos últimos seis anos em termos reais (descontando a inflação do período). O impulso veio principalmente da demanda interna aquecida.
Nos últimos dois meses do ano, as chuvas favoreceram a qualidade das pastagens e o consequente acréscimo na captação de leite, que bateu novo recorde. De outubro para novembro, o Índice de Captação de Leite do Cepea (ICAP-L/Cepea) aumentou 3,51%, atingindo 167,94. O destaque no período foi para São Paulo, Goiás e Bahia, onde os crescimentos foram de 8,15%, 7,12% e de 6,92%, respectivamente.
Além do clima, diversos produtores de leite realizaram investimentos na propriedade em razão dos altos patamares de preços registrados nos últimos meses, o que contribuiu para elevar ainda mais a oferta disponível atualmente. A maior captação, por sua vez, propiciou o aumento dos estoques em praticamente todas as regiões acompanhadas pelo Cepea, resultando em menor necessidade de compra por parte das indústrias. Agentes relataram, ainda, a entrada de leite das regiões Sul e Sudeste nos estados do Nordeste, devido ao excesso de matéria-prima.
Segundo indicações de agentes de laticínios/cooperativas consultados pelo Cepea, para o próximo mês, a expectativa é de nova queda nos preços do leite. A maioria dos entrevistados (89,7%), que representa 96,1% do leite amostrado, indica que haverá baixa nos valores em janeiro/14. Outros 10,3% dos agentes, que representam 3,9% do volume amostrado de leite, acreditam em estabilidade. Não houve expectativa de alta para o próximo mês.
No mercado de derivados, as variações também foram negativas, em decorrência dos estoques elevados e do enfraquecimento da demanda por produtos lácteos. Os preços médios do leite UHT e do queijo muçarela negociados no atacado de São Paulo em dezembro (cotados até o dia 26) fecharam em R$ 2,013/litro e R$ 12,326/kg, respectivamente, 7,62% e 3,47% inferiores às médias de novembro.—-
QUEDA EXPRESSIVA DE PREÇOS MARCA ÚLTIMO MÊS DO ANO
Piracicaba, 27 de dezembro de 2013—Cepea(Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada)da Esalq/USP–
QUEDA EXPRESSIVA DE PREÇOS MARCA ÚLTIMO MÊS DO ANO
Leite—Análise do mês—Dezembro/13—-Para acessar gráficos, tabela e texto, clique aqui
Cepea, 27 – O preço médio do leite pago ao produtor encerra o ano com forte queda, confirmando expectativas de agentes do mercado. A pressão continua vindo da demanda enfraquecida e do aumento na captação de leite em praticamente todos os estados acompanhados pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da Esalq/USP, exceto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Em dezembro, o preço médio bruto nacional (“média Brasil”) pago ao produtor (que inclui frete e impostos) foi de R$ 1,0416/litro, forte redução de 5,4% (ou de 5,9 centavos) em relação a novembro. O preço líquido médio (sem frete e impostos) caiu 5,8%, passando para R$ 0,9602/litro. Estas médias, calculadas pelo Cepea, são ponderadas pelo volume captado em outubro nos estados de GO, MG, PR, RS, SC, SP e BA.
Apesar das quedas de preços, os patamares continuam elevados se comparados aos do ano passado. A média de dezembro/13 supera em 11,09% a de dez/12, de R$ 0,9376/l, em termos reais. Se considerado todo o ano passado, quando o preço médio foi de R$ 0,9332/l, a valorização é de 10,48% – a média de 2013 é de R$ 1,0310/l.
Considerado um ano atípico, 2013 registrou aumentos nas cotações do leite em praticamente todos os meses – em agosto, o preço médio foi o maior dos últimos seis anos em termos reais (descontando a inflação do período). O impulso veio principalmente da demanda interna aquecida.
Nos últimos dois meses do ano, as chuvas favoreceram a qualidade das pastagens e o consequente acréscimo na captação de leite, que bateu novo recorde. De outubro para novembro, o Índice de Captação de Leite do Cepea (ICAP-L/Cepea) aumentou 3,51%, atingindo 167,94. O destaque no período foi para São Paulo, Goiás e Bahia, onde os crescimentos foram de 8,15%, 7,12% e de 6,92%, respectivamente.
Além do clima, diversos produtores de leite realizaram investimentos na propriedade em razão dos altos patamares de preços registrados nos últimos meses, o que contribuiu para elevar ainda mais a oferta disponível atualmente. A maior captação, por sua vez, propiciou o aumento dos estoques em praticamente todas as regiões acompanhadas pelo Cepea, resultando em menor necessidade de compra por parte das indústrias. Agentes relataram, ainda, a entrada de leite das regiões Sul e Sudeste nos estados do Nordeste, devido ao excesso de matéria-prima.
Segundo indicações de agentes de laticínios/cooperativas consultados pelo Cepea, para o próximo mês, a expectativa é de nova queda nos preços do leite. A maioria dos entrevistados (89,7%), que representa 96,1% do leite amostrado, indica que haverá baixa nos valores em janeiro/14. Outros 10,3% dos agentes, que representam 3,9% do volume amostrado de leite, acreditam em estabilidade. Não houve expectativa de alta para o próximo mês.
No mercado de derivados, as variações também foram negativas, em decorrência dos estoques elevados e do enfraquecimento da demanda por produtos lácteos. Os preços médios do leite UHT e do queijo muçarela negociados no atacado de São Paulo em dezembro (cotados até o dia 26) fecharam em R$ 2,013/litro e R$ 12,326/kg, respectivamente, 7,62% e 3,47% inferiores às médias de novembro. A pesquisa de derivados do Cepea é realizada diariamente com laticínios e atacadistas e tem o apoio financeiro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (CBCL).
AO PRODUTOR – Em dezembro, houve queda no preço bruto do leite pago ao produtor em todos os estados acompanhados pelo Cepea. A maior baixa foi registrada em Goiás e Santa Catarina, de 7,23% para ambas as regiões. Em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Ceará, os recuos foram de 6,03%, 4,42%, 4,02% e 2,45%, respectivamente. Para o Ceará, onde o período de chuvas está no início, a cotação foi pressionada principalmente pela entrada de leite do Sudeste do País.
Quanto aos preços, dentre os estados que compõem a “média Brasil”, Minas Gerais teve o maior valor em dezembro, de R$ 1,0635/litro, seguido pela Bahia, com média de R$ 1,0526/litro. São Paulo fechou em R$ 1,0474, Paraná, R$ 1,0432/litro, Santa Catarina, R$ 1,0003/litro e Rio Grande do Sul, 0,9997/litro.
URL:
http://cepea.esalq.usp.br/leite/?page=164
Roberto São Paulo-SP 2013
28 de dezembro de 2013 2:20 amA dívida líquida pública alcançou 33,9% do PIB em novembro/2013
III – Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público alcançou R$1.614,1 bilhões em novembro, 33,9% do PIB, reduzindo-se 1,0 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Além do superavit primário registrado no mês, contribuiu também para essa redução a depreciação cambial de 5,6%, com impacto de R$38,9 bilhões.
No ano, a relação DLSP/PIB registrou redução de 1,4 p.p. O crescimento do PIB corrente contribuiu para reduzir a relação em 2,7 p.p.; a desvalorização cambial de 13,8% acumulada no ano respondeu por redução de 1,9 p.p; o superavit primário, por redução de 1,7 p.p.; e o reconhecimento líquido de ativos, por redução de 0,1 p.p. Em sentido contrário, os juros nominais apropriados contribuíram para elevar a relação em 4,7 p.p. e o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida, em 0,3 p.p.
A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.783,3 bilhões em novembro, 58,5% do PIB, reduzindo-se 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
Política Fiscal–NOTA PARA A IMPRENSA – 27.12.2013—Banco Central do Brasil- — arquivo ZIP-211 Kb
I – Resultados fiscais
O superavit primário do setor público consolidado alcançou R$29,7 bilhões em novembro, o melhor resultado para o mês desde o início da série, em 2001. O Governo Central apresentou superavit primário de R$28,6 bilhões; os governos regionais, superavit de R$949 milhões; e as empresas estatais, superavit de R$188 milhões.
No ano, o superavit primário acumulado alcançou R$80,9 bilhões, comparativamente a R$82,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. O superavit primário acumulado em doze meses alcançou R$103,2 bilhões, 2,17% do PIB, elevando-se 0,73 p.p. do PIB em relação ao registrado em outubro.
Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$29,9 bilhões em novembro, comparativamente a R$17,7 bilhões em outubro. Esse aumento é explicado, basicamente, pela trajetória dos resultados das operações de swap cambial, que respondeu por receita líquida de juros de R$4,7 bilhões em outubro, comparativamente a despesa líquida de R$8 bilhões em novembro. No ano, os juros nominais totalizaram R$224,8 bilhões, comparativamente a R$194,8 bilhões no mesmo período de 2012. No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$243,9 bilhões, 5,13% do PIB, elevando-se 0,26 p.p. do PIB em relação ao observado em outubro.
O resultado nominal, que inclui o superavit primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$175 milhões em novembro. No ano, o deficit nominal alcançou R$143,9 bilhões, elevando-se R$31,9 bilhões em relação ao mesmo período de 2012. Em doze meses, o deficit nominal atingiu R$140,8 bilhões, 2,96% do PIB, reduzindo-se 0,47 p.p. do PIB em relação ao observado em outubro.
II – Dívida mobiliária federal
A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$1.972,2 bilhões (41,4% do PIB) em novembro, registrando acréscimo de R$38,6 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$20,1 bilhões, acréscimo de R$0,6 bilhão em razão da depreciação cambial, e incorporação de juros de R$17,9 bilhões.
Destacaram-se as emissões líquidas de R$17,6 bilhões em LTN, de R$6,5 bilhões em NTN-F e de R$0,6 bilhão em LFT; e os resgates de R$4,1 bilhões em NTN-B.
A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a outubro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic, passou de 15,2% para 15,4%, a dos títulos prefixados elevou-se de 31,3% para 32,7% pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F e a dos atrelados a índices de preços evoluiu de 27,4% para 27,7%. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 25,3% para 23,4%, apresentando compras líquidas de R$56,2 bilhões.
Em novembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$4,9 bilhões, 0,2% do total, com vencimento em 2013; R$437,9 bilhões, 22,2% do total, com vencimento em 2014; e R$1.529,5 bilhões, 77,6% do total, vencendo a partir de janeiro de 2015.
No final de novembro a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$158,4 bilhões. O resultado dessas operações ao longo do mês (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$8 bilhões.
III – Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público alcançou R$1.614,1 bilhões em novembro, 33,9% do PIB, reduzindo-se 1,0 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Além do superavit primário registrado no mês, contribuiu também para essa redução a depreciação cambial de 5,6%, com impacto de R$38,9 bilhões.
No ano, a relação DLSP/PIB registrou redução de 1,4 p.p. O crescimento do PIB corrente contribuiu para reduzir a relação em 2,7 p.p.; a desvalorização cambial de 13,8% acumulada no ano respondeu por redução de 1,9 p.p; o superavit primário, por redução de 1,7 p.p.; e o reconhecimento líquido de ativos, por redução de 0,1 p.p. Em sentido contrário, os juros nominais apropriados contribuíram para elevar a relação em 4,7 p.p. e o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida, em 0,3 p.p.
A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.783,3 bilhões em novembro, 58,5% do PIB, reduzindo-se 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
URL:
http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC
Roberto São Paulo-SP 2013
28 de dezembro de 2013 3:06 amConcessão da rodovia BR-040 alcança deságio recorde
—-A concessão da BR- 040 vai gerar investimentos de R$ 7,92 bilhões da Invepar.—
-A concessionária deverá duplicar 557 quilômetros de rodovia de Luziânia (GO) a Paraopeba (MG); do entroncamento com a BR-365 (trevo Ouro Preto) até Barbacena (MG) e de Oliveira Fortes (MG) a Juiz de Fora (MG). Estima-se que a iniciativa privada desembolsará cerca de R$ 1,64 bilhão na duplicação desses trechos, que deverão ser concluídos nos primeiros cinco anos.
Além das duplicações, a Invepar deverá investir na recuperação, na manutenção e na conservação da rodovia em todo o trecho concedido e oferecer diversos serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir. A concessionária também deverá implantar nos cinco primeiros anos 59 interseções, 41 passarelas, 56 melhorias em acesso e 148,2 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas. A partir do 61º mês de concessão, deverão ser implantados mais 10 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas, outras 11 interseções, 9 passarelas e 12 melhorias em acesso.—–
Leilão de concessão da rodovia BR-040 (DF/GO/MG) alcança deságio recorde de 61%
Ministério dos Transportes—Notícia—Sala de Imprensa | 27/12/2013—Atualizada em 27/12/2013 às 15p2
O quinto e último leilão de rodovias de 2013 alcançou, nesta sexta-feira (27/12), o deságio recorde superior a 61%. A empresa Invepar – Investimentos e Participações em Infraestrutura – venceu a licitação do trecho de 936,8 quilômetros da BR-040 (DF/GO/MG). A concessionária ofereceu uma proposta de tarifa de R$ 3,22528 para cada 100 quilômetros, que representa um deságio de 61,13% em relação ao teto de R$ 8,29763. Nos outros quatros leilões de rodovias realizados nos últimos meses, a maior diferença havia sido de 52,74%. O ministro dos Transportes, César Borges, comemorou o resultado. “O governo federal considera que essa etapa de 2013 foi de sucesso pela confiança das empresas no processo desenvolvido pelo governo, pelo modelo inovador de concessões – que prevê a imposição no contrato da duplicação em cinco anos – e pela modicidade tarifária, que nós atingimos graças à concorrência”, observou.
Ainda segundo o ministro, o resultado positivo obtido nos leilões estimula o governo a continuar o trabalho para resolver os problemas de gargalos logísticos brasileiros, principalmente no modal rodoviário. “Nós precisamos duplicar os grandes eixos rodoviários, ligando as grandes capitais. Queremos continuar trabalhando nos leilões de rodovias e avançar nas licitações do modal ferroviário em 2014”, afirmou Borges.
A concessão da BR- 040 vai gerar investimentos de R$ 7,92 bilhões da Invepar. Em 30 anos, a concessionária vai administrar o trecho, que vai de Brasília (DF) até Juiz de Fora (MG), passando por Belo Horizonte (MG). Para o presidente da empresa, Gustavo Rocha, as mudanças nas regras do novo modelo de concessões rodoviárias são positivas. “Todas as mudanças que foram feitas ao longo do processo melhoraram as condições. Nada melhor que deixar o mercado se autorregular e, no final, a modicidade tarifária vem via competição. Ao longo deste ano, houve um grande diálogo entre a ANTT, o Ministério dos Transportes e o setor privado na qualificação dos projetos. Da forma que trabalhamos em 2013, não tenho dúvidas que 2014 e 2015 serão anos de grande sucesso”, avaliou.
Parcerias – Ao falar sobre a 3ª etapa do programa de concessão de rodovias, o ministro dos Transportes, César Borges, enalteceu a participação do governo federal e da iniciativa privada. “Quero agradecer por esse processo em que nós encerramos com cinco rodovias concedidas – uma extensão de 4.248 quilômetros. Desse total, 2.840 serão duplicados, com deságio médio de 53% e uma média tarifária de R$ 3,63. Quero agradecer nossos colegas de trabalho, a ANTT, o Ministério dos Transportes, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e o próprio governo federal. Esse é um processo que contou com a participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ibama, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Planejamento. Mas quero destacar a participação da presidenta Dilma, que mergulhou, que participou ativamente desse processo. Todo o esforço do governo federal felizmente deu resultado. Agradeço muito o setor privado. Se não fosse toda essa colaboração e todo esse entendimento, o Brasil não teria hoje essa quantidade de rodovias concedidas que aumenta em 80% o total dessas estradas. É um novo momento de investimento em infraestrutura”, enfatizou.
Duplicação – A concessionária deverá duplicar 557 quilômetros de rodovia de Luziânia (GO) a Paraopeba (MG); do entroncamento com a BR-365 (trevo Ouro Preto) até Barbacena (MG) e de Oliveira Fortes (MG) a Juiz de Fora (MG). Estima-se que a iniciativa privada desembolsará cerca de R$ 1,64 bilhão na duplicação desses trechos, que deverão ser concluídos nos primeiros cinco anos.
Além das duplicações, a Invepar deverá investir na recuperação, na manutenção e na conservação da rodovia em todo o trecho concedido e oferecer diversos serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir. A concessionária também deverá implantar nos cinco primeiros anos 59 interseções, 41 passarelas, 56 melhorias em acesso e 148,2 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas. A partir do 61º mês de concessão, deverão ser implantados mais 10 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas, outras 11 interseções, 9 passarelas e 12 melhorias em acesso.
Até o quinto ano do contrato de concessão, a empresa vencedora deverá efetuar intervenções estruturais no pavimento e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos da rodovia. Trata-se de reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário – SAU, tratamento da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia e realização de estudos de acidentes.
Ademais, a concessionária deverá fazer conservação e manutenção da rodovia até o final do contrato. Os investimentos em conservação serão traduzidos em intervenções físicas programadas para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais da rodovia. A manutenção será feita com operações rotineiras e de emergência que têm o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais da rodovia.
Importância da Rodovia
A BR-040 liga Brasília ao Rio de Janeiro, passando por Belo Horizonte e Juiz de Fora. O trecho de 180 quilômetros, que vai do Rio de Janeiro a Juiz de Fora, já está concedido à Concer desde 1996. Com o leilão desta sexta-feira, toda a extensão da rodovia BR 040 passa a ser administrada pela iniciativa privada.
O Volume Diário Médio (VDM) – número que mede o volume de tráfego – da BR-040/DF/GO/MG é de aproximadamente 7.165. Confira o VDM e a tarifa teto por praça de pedágio:
Programa de Investimentos em Logística
Lançado em 2012, o PIL, o maior programa de logística do ocidente, tem como objetivo dotar o Brasil de um sistema de transporte adequado a suas dimensões e alavancar o crescimento econômico do país. Tendo como base um modelo de parceria entre o setor público e o privado, a iniciativa prevê, no setor rodoviário, investimentos privados, por meio de contratos de concessão. O Programa prevê a aplicação de R$ 47 bilhões em nove trechos de rodovias, num total de 7 mil quilômetros de estradas.
Os concessionários serão selecionados por meio de licitações públicas e serão responsáveis pela duplicação e implantação de melhorias nos trechos, por sua manutenção e pelo atendimento aos usuários. Em troca, terão os direitos de exploração por intermédio da cobrança de tarifas. A regulação e a supervisão dos serviços ficam a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Leilões – O leilão da BR-040/DF/GO/MG é o quinto leilão do PIL. A BR-050/GO/MG teve seu leilão realizado em 18 de setembro de 2013. O vencedor foi o Consórcio Planalto, que ofereceu uma tarifa de R$ 0,04534 por quilômetro de rodovia, o que representou deságio de 42,38% em relação à tarifa teto fixada pelo edital, que foi de R$ 0,0787 por quilômetro de rodovia.
A BR-163/MT foi leiloada em 27 de novembro de 2013. A Odebrecht S/A venceu o certame após oferecer tarifa de R$ 0,02638 por quilômetro de rodovia com deságio de 52,03% em relação aos R$ 0,0550 por quilômetro de rodovia estabelecidos no edital.
O lote composto pelas rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG foi concedido em 4 de dezembro. A Triunfo Participações e Investimentos venceu o leilão ao oferecer a tarifa de R$ 0,02851 por quilômetro de rodovia, o que representou um deságio de 52% em relação à tarifa teto estabelecida no edital, que era de R$ 0,0594 por quilômetro de rodovia.
A BR-163/MS foi arrematada no dia 17 de dezembro pela Companhia de Participações em Concessões, empresa pertencente à CCR, que ofereceu deságio de 52,74%. A tarifa teto estabelecida no edital foi de R$ 0,0927 e a CCR ofereceu R$ 0,04381 por quilômetro de rodovia.
Diretrizes dos contratos de concessão PIL
As empresas concessionárias serão selecionadas em leilões públicos nos quais o vencedor será aquele que oferecer menor tarifa de pedágio. O contrato de concessão tem duração de 30 anos e exige a duplicação das rodovias nos primeiros cinco anos. Além desse benefício, os usuários passarão a contar com serviços diversos atualmente não disponíveis, como monitoramento por câmeras em toda extensão da via, socorros mecânico e médico, sistemas de controle de velocidade e Centro de Controle Operacional. Também é obrigação do concessionário restaurar e manter a rodovia em nível adequado durante toda a concessão, garantindo o conforto e a segurança do usuário.
Destacam-se os desembolsos a serem realizados pelas concessionárias nos cinco primeiros anos do contrato, momento em que se exigem a realização das duplicações, a restauração da via e os investimentos em itens que irão propiciar a prestação de serviços aos usuários. Ademais, o contrato só permitirá a cobrança de pedágio quando 10% das obras de duplicação estiverem concluídas, e os trechos urbanos não serão pedagiados.
Financiamento
O BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil definiram as condições dos financiamentos para os investimentos destinados às concessões rodoviárias do PIL. Destaca-se a flexibilização das garantias exigidas aos concessionários. Não será mais necessária a apresentação de garantias corporativas, o que configura um financiamento na modalidade Project Finance, no qual o próprio projeto serve de garantia ao crédito concedido.
A composição do pacote de garantias será variável de acordo com a fase do projeto. As condições gerais de financiamento são plenamente compatíveis com as características dos projetos de concessão de rodovias do PIL:
Carência de cinco anos;Amortização de 20 anos;Prazo total do financiamento de 25 anos;Taxa de juros composta pela TJLP acrescida de até 2% ao ano;Financiamento de 70% dos investimentos.
Também foi disponibilizado empréstimo-ponte, com volume equivalente a até 30% do financiamento de longo prazo e início de desembolso em até 90 dias após a assinatura do contrato de concessão, o que permitirá disponibilizar recursos tempestivamente para a realização dos investimentos nas concessões.
Em síntese, o formato de financiamento permitirá aumentar concorrência nos leilões de concessão de rodovias, com reflexos diretos sobre a modicidade tarifária. Também permitirá dar plenas condições para que o futuro concessionário possa realizar oportunamente os investimentos exigidos por contrato, contribuindo para a disponibilização de uma rodovia com capacidade e qualidade adequada aos interesses dos usuários.
Fiódor Andrade
28 de dezembro de 2013 6:37 amPara Barbosa, prisão domiciliar de Genoino não pode ser em casa
Enquanto Jefferson come salmão em casa, Barbosa impede volta de Genoino à São Paulo e o quer de volta na Papuda em fevereiro.
Genoino tem prisão domiciliar prorrogada, mas terá de ficar no DF
noticias.terra.com.br
José Genoino aguardará nova avaliação médica em Brasília, antes de decisão definitiva do STF Foto: Bruno Santos / Terra
José Genoino aguardará nova avaliação médica em Brasília, antes de decisão definitiva do STF
Foto: Bruno Santos / Terra
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou nesta sexta-feira, de forma provisória, a prisão domiciliar do ex-presidente do PT José Genoino, condenado no julgamento do mensalão. Pela decisão de Barbosa, Genoino terá direito ao benefício até o dia 19 de fevereiro de 2014. O petista, porém, viu negado o seu pedido de transferência para São Paulo, de forma que deverá permanecer em Brasília até nova avaliação.
Na decisão, Barbosa afirma que os exames médicos a que Genoino foi submetido em novembro deste ano “indicaram a ausência de doença grave que constituísse impedimento para o cumprimento da pena no regime semiaberto”. “Ademais, informações recebidas do Juízo das Execuções Penais de Brasília (DF) dão conta de que a assistência médica é garantida aos internos do complexo prisional”, completou o ministro, que citou, porém, o parecer enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu a necessidade de aguardar 90 dias antes de transferir Genoino para o sistema prisional, “por cautela”.
No pleito julgado nesta sexta-feira pelo presidente do STF, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, pedia sua transferência a São Paulo, onde reside com a família, argumentando que este seria “o local correto e mais adequado à continuidade do cumprimento da pena que lhe foi imposta”, de forma a recuperar-se de forma satisfatória de seus problemas de saúde.
O preso não pode escolher, ao seu livre alvedrio e conveniência, onde vai cumprir a pena que lhe foi definitivamente imposta
Joaquim Barbosa presidente do STF
A transferência, porém, foi negada por Barbosa. “O pleito não pode ser deferido. A prisão domiciliar do apenado é meramente provisória. Como indica a própria defesa, seu estado de saúde está evoluindo e, mais do que isso, todas as informações existentes nos autos indicam que sua condição atual é compatível com o cumprimento da pena no regime semiaberto, dentro do sistema carcerário, nos termos da condenação definitiva que lhe foi imposta nos autos da AP 470 (número da ação penal referente ao caso do mensalão)”, argumentou Barbosa.
O presidente do STF também citou um requerimento feito pela própria defesa de Genoino, em 26 de novembro, em que desistiram de pedidos formulados para que o réu fosse transferido a uma penitenciária de São Paulo, “tendo em vista que aceita cumprir a pena privativa de liberdade no Distrito Federal”.
“O preso não pode escolher, ao seu livre alvedrio e conveniência, onde vai cumprir a pena que lhe foi definitivamente imposta”, sentenciou Barbosa. “Por fim, considerada a provisoriedade da prisão domiciliar na qual o condenado vem atualmente cumprindo sua pena, e a forte probabilidade do seu retorno ao regime semiaberto ao fim do prazo solicitado pela Procuradoria-Geral da República, considero que a transferência ora requerida fere o interesse público.”
Dessa forma, Barbosa determinou que a reavaliação da saúde de Genoino deverá ser feita no lugar do cumprimento da pena, ou seja, em Brasília. “Caso o apenado pretenda trazer o médico de sua preferência para realizar os exames necessários no Distrito Federal, deverá fazê-lo às suas próprias expensas”, disse o presidente do STF, que ressaltou que o prazo de 90 dias da prisão domiciliar provisória contam a partir do dia 21 de novembro, data de sua primeira decisão em favor do pedido do réu.
Marly
28 de dezembro de 2013 9:56 amE o Bob Jefferson?
O Bob Jefferson vai ser conduzido à Papuda algemado ou vai continuar em sua belíssima mansão no Rio, degustando salmão defumado, sucos feitos com água de coco e geléia real? Com certeza há loucos decidindo sobre a vidas dos barsileiros! Que desânimo! Onde estão as cabeças sérias e pensantes desse país? Tudo o que vemos é de uma incongruência que faz mal âs nossas almas!
Assis Ribeiro
28 de dezembro de 2013 9:20 amSuape bate recorde em movimentação de cargas
Terminal portuário apresentou o maior volume da sua história; montante registrado, de 12,8 milhões de toneladas, é 14% maior do que o último recorde, compilado em 2011, quando foram movimentadas 11,2 milhões de toneladas; circulação dos granéis líquidos representou 7,3 milhões de toneladas, impulsionada pelos píeres construídos para atender à demanda da Refinaria Abreu e Lima
O Porto de Suape registrou a maior movimentação de cargas da sua história. O montante registrado, de 12,8 milhões de toneladas, aproximadamente, é 14% maior do que o último recorde alcançado, em 2011, quando foram movimentadas 11,2 milhões de toneladas.
A circulação dos granéis líquidos representou 7,3 milhões de toneladas em 2013, impulsionada pelos píeres 3ª e 3B, que começaram a operar em agosto e foram construídos para atender à demanda da Refinaria Abreu e Lima, orçada em cerca de US$ 21 bilhões. A categoria abrange o óleo combustível, o álcool, a gasolina, o combustível de avião e o querosene. Já o carregamento de contêineres registrou 4,5 milhões de toneladas transportadas.
Quando for concluída, em 2015, a refinaria pode representar um grande aumento no volume dos transportes realizados pelo porto. O empreendimento terá capacidade para processar 230 mil barris de petróleo por dia. De acordo com estimativas do governo de Pernambuco, a tendência é de uma movimentação de 50 milhões de toneladas em materiais em 2016.
Outro fator que contribuirá para o aumento da movimentação de cargas é o alargamento do Canal do Panamá, que fica na América Central e liga os oceanos Pacífico e Atlântico. Dessa forma, as embarcações provenientes da Ásia atracarão em Suape pelo canal em vez de contornarem o Sul da África.
http://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/125185/Suape-bate-recorde-em-movimenta%C3%A7%C3%A3o-de-cargas.htm
Assis Ribeiro
28 de dezembro de 2013 9:21 amEduardo Alves ataca STF, mas não vota reforma que mexe em doação
Eduardo Alves ataca STF, mas não vota reforma que mexe em doação de campanha
Presidente da Câmara tem razão em querer debater intromissão de poderes. Porém, mais relevante é explicar por que se vale de manobras para não discutir captura do Congresso por empresários
A exemplo de seu companheiro de PMDB no Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pregou como mudanças concretas no comportamento e no sistema político alterações que não vão ao cerne da questão: o financiamento de campanha. Em entrevista exibida pela TV Câmara, Alves prometeu colocar em votação a proposta de reforma política que acaba com a reeleição, mas não mexe na maneira como se organizam as doações eleitorais.
Alves foi explícito sobre o endereço de seus recados: o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a Ação de Inconstitucionalidade 4.650, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até agora, conta com quatro votos a favor, e nenhum contra, a proposta que tenta declarar inconstitucionais os artigos das leis eleitorais sobre o financiamento empresarial de campanha. Caso a Corte siga, em 2014, no rumo adotado este mês, o Congresso ganhará de 18 a 24 meses para legislar a respeito dos limites para as doações feitas por pessoas jurídicas.
Em seu discurso para a TV Câmara, o peemedebista fez o que dele se espera: disse que o assunto é prerrogativa exclusiva do Legislativo, que “não irá aceitar nenhuma posição invasiva do Judiciário nesta questão”. “Espero que o Judiciário contenha-se nos seus limites constitucionais, para não termos o constrangimento de partir para, não digo um enfrentamento, mas uma grave discordância entre os poderes”, acrescentou.
Alves se comprometeu a colocar em votação até abril a Proposta de Emenda Constitucional 352, de 2013, um arremedo de reforma política elaborado pelo grupo comandado pelo petista Cândido Vaccarezza (SP), que provocou mal-estar dentro de seu partido – primeiro, ao aceitar encabeçar os debates abertos após as manifestações de junho; depois, ao levar o debate para o rumo que desejava o PMDB de Alves, e não para o trajeto escolhido por seu partido, de realização de um plebiscito a respeito do tema ou, como alternativa, de apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular incluindo o financiamento público de campanha como um dos pontos centrais.
A proposta de Vaccarezza acaba com a reeleição para o Executivo, torna facultativo o voto e dá fim à obrigatoriedade de manter algum grau de coerência nas coligações nos níveis federal, estadual e municipal. Sobre doações de campanha, o petista propõe uma fórmula que não resolve a questão: caberia ao partido definir se quer financiamento público, privado ou misto – não é difícil imaginar qual seria a escolha da imensa maioria das siglas.
A exemplo do presidente do Senado, Alves evitou o tempo inteiro ir ao cerne da questão. Na segunda-feira, em pronunciamento transmitido em cadeia de rádio e TV, Calheiros afirmou que 2013 foi um ano que mudou as instituições políticas, mais sintonizadas com a vontade popular após as manifestações de junho. Pena que o discurso tenha sido contrariado pela prática. “Logo após as primeiras manifestações, e em menos de 20 dias, conseguimos aprovar novas leis. Leis modernas para transformar o Brasil no país que os brasileiros querem”, defendeu.
O presidente do Senado não citou o financiamento de campanha como um debate importante para o Congresso. Nem poderia. Ele, Alves e o vice-presidente da República, Michel Temer, todos do PMDB, foram os cabeças da mobilização para enterrar a proposta de plebiscito sobre reforma política apresentada por Dilma Rousseff como resposta às manifestações. Inicialmente, a alegação foi de falta de tempo para promover mudanças que valessem para 2014. Depois, avaliou-se como inviável a ideia de instalar uma constituinte exclusiva para tratar do tema. E, por fim, criou-se o grupo de trabalho comandado por Vaccarezza que cozinhou o galo sem oferecer respostas à falta de representatividade do Legislativo, fruto direto do financiamento empresarial de campanha.
Ignorou-se, com isso, um relatório elaborado e atualizado durante anos por Henrique Fontana (PT-RS), este sim a tocar nas doações eleitorais de pessoas jurídicas. O balanço de Alves seria mais sincero se tocasse neste ponto e mostrasse a infinidade de propostas que deixou de passar pelo Congresso devido à formação de bancadas de interesses setoriais dos grupos que dominam e sufocam a democracia brasileira.
Não faltam exemplos. No Senado, a bancada ruralista, que representa um terço dos assentos legislativos, conseguiu levar com a barriga a votação da PEC do Trabalho Escravo, que expropria e destina para reforma agrária as propriedades nas quais ocorra flagrante de escravidão. Na Câmara, conseguiu instalar uma comissão para analisar a PEC 215, que tira da Funai o poder de demarcação de terras indígenas, repassado a um Congresso dominado por interesses empresariais.
Não menos grave foi o lobby de empresas de telecomunicações e emissoras de televisão contra a proposta do Executivo para o Marco Civil da Internet. Tendo à frente o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a bancada contrária à regulamentação do setor não permite a votação do Projeto de Lei 2.126, de 2011, por considerar ilegal o princípio de neutralidade da rede – explicado porcamente, trata-se do princípio que garante a todos os mesmos direitos de navegação, sem que se imponham desigualdades por tipo de conteúdo acessado ou pacotes de quantidade de tempo navegado.
Em sua fala, Alves prometeu para fevereiro a votação do Marco Civil, que tranca desde o último mês a pauta da Câmara. Mas, ao que tudo indica, de novo prevalecerão os interesses empresariais. “Em fevereiro, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota, ou se ganha aqui, ou se perde acolá, mas vamos votar.”
Mais uma vez, nenhuma novidade. Surpreendente seria se Alves e o PMDB admitissem que os interesses de pessoas jurídicas no Congresso não permitem a votação da reforma política que o STF pode acabar por impor. O presidente da Câmara está certo em querer debater a intromissão de um poder na atribuição constitucional do outro. É relevante para a construção da democracia.
Porém, mais flagrante neste momento é o uso, por ele, de manobras para evitar uma discussão aberta e franca sobre a captura do Congresso pelo empresariado, aspecto que levou ao oferecimento de mudanças toscas ou cosméticas como respostas à pressão popular.
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2013/12/eduardo-alves-ataca-stf-mas-nao-vota-reforma-que-mexe-em-doacao-de-campanha-324.html
Assis Ribeiro
28 de dezembro de 2013 9:25 amA vez dos amigos do povo
Quando os amigos do povo convocam as ruas é porque as instituições já não bastam para assegurar o poder do conservadorismo.
A hora dos amigos do povo
O conservadorismo brasileiro percorreu todo um alfabeto de alternativas ao longo de 2013 até se convencer de que, isoladamente, nenhuma das vogais ou consoantes lhe daria o que procura.
O caminho da volta ao poder.
A rua emerge como a derradeira aposta de quem, sucessivamente, ancorou o seu futuro no julgamento da AP 470, na explosão da inflação, no apagão das hidrelétricas, no abismo fiscal e, ainda há pouco, na hecatombe decorrente da redução da liquidez nos EUA.
Cada uma dessas alternativas, mesmo sem deixar de impor constrangimentos objetivos ao país e ao governo, mostrou-se incapaz de destruir o contrapeso de acertos e conquistas acumulados ao longo dos últimos 12 anos.
A irrupção de protestos em plena Copa do mundo tornou-se assim a nova bala de prata acalentada por aqueles que, corretamente, ressentem-se de um amalgama capaz de injetar torque e dinamismo ao acerto de contas que buscam com a agenda progressista brasileira.
Não se espere passividade a partir dessa avaliação.
Está em curso o vale tudo para mobilizar uma classe média eterna aspirante a elite, ademais de segmentos que consideram indiferente ter na chefia da nação Dilma, Aécio ou Campos.
Juntos eles compõem o novo rosto da velha agenda banqueira.
Importa reter desse mutirão aquilo que ele informa sobre a singularidade da campanha eleitoral de 2014.
Junho de 2013 encerra lições nesse sentido.
Delas, o conservadorismo tem a pretensão de ser o aprendiz mais aplicado na prova de fogo que se avizinha.
Apostar a reeleição de Dilma em uma estratégia essencialmente publicitária, como tem objetado Carta Maior, pode reduzir a campanha progressista a um sino de veludo, diante dos decibéis convocados, manipulados e magnificados pela estridência do carrilhão midiático.
O que se desenha para 2014 está mais próximo de um 2002 radicalizado, do que daquilo que se assistiu nas disputas de 2006 e 2010.
Mobilizações de massa não são a primeira escolha de elites mais afeitas a golpes e arranjos de cúpula.
Seu medo atávico às ruas remonta às revoluções burguesas do século XVIII, sendo a contrarrevolução francesa um exemplo clássico do empenho em resgatar o poder para a segurança de um diretório armado, se preciso.
As reticências empalidecem, no entanto, em momentos da história em que a rua é o que de mais palpável se apresenta à regeneração de um domínio conservador espremido em uma correlação de forças que ameaça escapar ao seu controle.
Hoje, não por acaso, o chão firme desses interesses no país se equilibra em duas hipertrofias insustentáveis: a do judiciário e a da mídia.
A campanha do PT em 2014 não pode hesitar diante dessa mistura de esgotamento e desespero.
Se o conservadorismo se inclina às ruas , a resposta progressista não pode ser a defesa retrógada de instituições ultrapassadas pelo avanço da sociedade.
Instituições não são neutras.
Elas cristalizam uma correlação de forças de um dado momento histórico.
A representação da sociedade no atual sistema político –a exemplo de seu ordenamento de mídia, já não expressa o aggiornamento ecumênico verificado na correlação de forças nos últimos anos.
É justamente a urgência dessas atualizações institucionais que a agenda petista deveria incorporar à campanha eleitoral de 2014.
Não como recurso ornamental de um cuore publicitário.
Mas como diretrizes efetivas de mobilização e engajamento político de amplos setores em torno da candidatura Dilma.
Não se trata de criar uma antídoto às ruas.
Mas de levar às ruas uma referência efetiva de renovação histórica, em resposta a expectativas sistematicamente fraudadas pela cepa dos que hoje se fantasiam de amigos do povo.
Se eles convocam as ruas é porque o extraordinário bate à porta.
E quando o extraordinário acontece não bastam as receitas da rotina.
http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/A-vez-dos-amigos-do-povo/29887
Assis Ribeiro
28 de dezembro de 2013 9:26 amJuros: oito vezes os gastos com a Educação, seis vezes mais que
Juros: oito vezes os gastos com a Educação, seis vezes mais que com a Saúde
O Orçamento da União para 2014 será publicado hoje, em edição extra do Diário Oficial.
E, de novo, mostra o tamanho e a crueldade da política de juros altos que o “mercado” e a mídia exigem de nosso país.
Dos R$ 2,49 trilhões do orçamento geral, nada menos que R$ 655 bilhões, ou 26,76% se destinam ao pagamento de juros, amortizações e outros encargos de nossa dívida.
Oito vezes os R$ 82,3 bilhões da Educação.
Mais de seis vezes os R$ 105.6 bilhões da saúde.
Dez vezes mais que o PAC.
Este é o preço que pagamos para ter relativa estabilidade polític0-econômica.
E não muito, porque exigem, com os mais variados movimentos de capitais e sob a barragem de artilharia da mídia, juros maiores, imorais, indecentes, pornográficos.
Os nossos círculos econômicos lembram as vítimas da Síndrome de Estocolmo.
Aquela em que os sequestrados se apaixonam pelo sequestrador e passam a colaborar com ele.
Aqui, também, há muitos que passam a pensar que os juros, com os quais se atraem os capitais voláteis do mundo, são uma isca para fisgá-los, quando é o Brasil que enterra em si a farpa de um anzol do qual não se livra.
Não se apregoa um calote generalizado em nossas obrigações.
Mas daí a amar a agiotagem e não usar nossa capacidade soberana de fixar patamares razoáveis para o pagamento de juros vai a distância entre o pagar o resgate e a cumplicidade com o sequestrador.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=11928
Luiz Eduardo Brandão
28 de dezembro de 2013 1:39 pmDois pesos, duas medidas
Mensalão prende 17, mas crimes financeiros seguem sem punição
Responsáveis por fraudes em bancos, empresas e obras públicas estão livres
Jornal do Brasil
A Ação Penal 470 levou recentemente 17 políticos e empresários para a prisão, no processo que ficou conhecido como mensalão. Após o anúncio da expedição dos mandados de prisão, os condenados começaram a se apresentar à Polícia Federal e foram transferidos para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Entre os detentos estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente, do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, ex-deputados e ex-funcionários e ex-dirigentes do Banco Rural.
Enquanto isso, escândalos financeiros envolvendo desvio de recursos, fraudes contábeis e outras falcatruas continuam sem solução, e os responsáveis por esses crimes continuam sem punição efetiva. Os bancos brasileiros que sofreram intervenção por conta de rombos nas contas, e entraram em falência, são exemplos da impunidade de figuras que lesaram os cofres públicas e até o bolso de seus clientes e acionários, mas seguem ilesos.
O BCSul, o rombo de R$ 3 bi nos cofres públicos e a viagem de férias
Luís Otávio e Luiz Felippe Índio da Costa são apontados como os responsáveis por provocar a falência do Banco Cruzeiro do Sul (BCSul), um prejuízo de R$ 3,8 bilhões ao Sistema Financeiro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta, estelionato, apropriação indébita, caixa dois e crimes contra o mercado de capitais. Após ficar preso por mais de três semanas no final de 2012, ter seu passaporte apreendido e todos os bens bloqueados, o executivo conseguiu autorização judicial para viajar ao Chile com o filho Octavio durante as férias de julho. Seu pai, Luis Felippe, ficou recluso no mesmo período do filho em prisão domiciliar, devido à idade avançada.
Os Índio da Costa ficaram conhecidos também pela contribuições para campanhas de políticos. O principal beneficiado teria sido José Serra, que se candidatou à presidência tendo o sobrinho e primo dos ex-controladores como vice, o ex-deputado Índio da Costa e atual secretário de Esportes e Lazer da Cidade do Rio de Janeiro. A Polícia Federal investiga se as verbas fraudulentas eram colocadas em paraísos fiscais, contas de laranjas ou campanhas políticas, como de Serra. De acordo com documentos revelados pela Isto É em maio deste ano, o BCSul contava com a “omissão de grandes empresas de consultoria e até com um aparato de arapongagem que garantia acesso a informações privilegiadas”.
Em outubro deste ano, a Justiça Federal de São Paulo suspendeu a ação penal em que os ex-controladores foram acusados de quebrar o banco e deixar o prejuízo.
O Banco Econômico e Ângelo Calmon de Sá
O Banco Econômico, de Angelo Calmon de Sá, é outro que protagonizou escândalo. Em 1995, funcionários do Banco Central encontraram na sala de Calmon de Sá uma pasta com documentos que apontavam para doações de dinheiro a campanhas eleitorais. Na lista estavam nomes de 45 políticos, entre eles Luís Eduardo Magalhães (PFL/BA), José Serra (PSDB/SP) e Francisco Dornelles (PPB/RJ). Em 1990, a legislação proibia a doação de dinheiro por empresas a candidatos.
O Banco Econômico foi socorrido numa operação que custou R$ 3 bilhões dos cofres do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso quando José Serra era ministro do Planejamento.
Durante as investigações sobre as atividades do Banco Econômico, em 1996, Ângelo foi indiciado por crime de sonegação fiscal e do “colarinho-branco”. Em seguida, o Procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento do processo, alegando falta de provas, e o STF acatou. Recentemente, a juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso Banco Econômico. São réus na ação, além do ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá, praticamente toda a equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco, que, aliás, tornaram-se banqueiros depois que deixaram o governo.
Em setembro, Ângelo Calmon de Sá, teve a condenação por gestão fraudulenta de instituição financeira, confirmada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz. Ele foi condenado às penas de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 30 dias-multa. Mas ele continua solto após recorrer ao STF.
A estratégia de Edemar Cid Ferreira com o Banco Santos
O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do antigo Banco Santos, que deu calote em mais de dois mil credores e foi descoberto depois que entrou em intervenção judicial, em 2005, vivia em uma espécie de museu, com esculturas caríssimas pelos jardins, no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo, quando foi despejado, em 2011. As inúmeras e valiosas obras de arte surpreenderam até os pequenos credores do banco Santos.
Quando banco pediu a intervenção, os investidores tentaram resgatar os recursos e descobriram que as aplicações tinham sumido. Clientes descobriram que o banqueiro havia se apropriado de boa parte do seu patrimônio financeiro, de acordo com informações reveladas pela Veja na época. Ele lesou noventa grandes investidores e gastou US$ 250 milhões dos clientes para construir, mobiliar e decorar sua mansão em São Paulo. Edemar alegou que o dinheiro desaparecera porque havia sido emprestado para a Alsace Lorraine, uma empresa que também quebrara. A Alsace Lorraine, todavia, era uma empresa-fantasma aberta por ele nas Ilhas Virgens Britânicas.
Edemar foi condenado acusado de aplicar o dinheiro obtido por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e desvio de recursos do banco na compra das obras de arte. O banco sofreu intervenção do Banco Central em 2004 e teve a falência decretada em 2005. No ano seguinte, Edemar foi condenado e preso no Centro de Detenção Provisória da cidade, mas conseguiu um Habeas Corpus no Supremo para recorrer em liberdade. Em novembro, o STJ negou um pedido de Edemar de adiar o início dos pagamentos aos que têm recursos a receber da instituição.
Responsáveis por rombo do Panamericano seguem livres
O Panamericano, de Silvio Santos, por sua vez, protagonizou escândalo em 2010. O rombo foi resultado de um acúmulo de irregularidades contábeis desde 2006. O banco inflava balanços por meio do registro de carteiras de créditos que haviam sido vendidas a outras instituições como parte de seu patrimônio. Em 2011, em troca de um resgate de quase R$ 4 bilhões feito pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o BC exigiu que a instituição fosse vendida a algum grande banco brasileiro. A negociação foi fechada com o BTG Pactual, de André Esteves.
No início deste ano, a Justiça Federal decretou o arresto dos bens de 13 ex-executivos do Banco, denunciados pela gestão fraudulenta. Entre os investigados que tiveram bens embargados estão o ex-presidente do Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval, o ex-presidente do Panamericano, Rafael Palladino, e o ex-diretor de cartões da Panamericano Administradora de Cartões Ltda, Antônio Carlos Quintas Carletto. Eles e os outros 10 denunciados são réus em ação penal por crimes contra o sistema financeiro.
Justiça suspendeu ação contra dirigentes do Boavista, que lesou clientes
Maracutaias do Banco Boa Vista também foram flagradas nos anos 1996. O banco tinha rombos em suas carteiras de crédito e problemas no balanço. O caso teve bastante repercussão em janeiro de 1999. A corretora do banco aplicou o dinheiro dos cotistas contra a desvalorização do real, mas o Real foi desvalorizado e três mil investidores foram prejudicados.
Depois do escândalo, o banco propôs pagar aos cotistas metade do dinheiro aplicado. Clientes, no entanto, alegaram que, com medo de não receber nada depois, assinaram acordo dizendo que sabiam dos riscos do investimento. Em 2002, o desembargador do Rio suspendeu ação contra os dirigentes do Boavista, Olavo Egýdio Monteiro de Carvalho, presidente do Conselho de Administração, e José Luiz Silveira Miranda, presidente.
As denúncias contra as empresas de Eike
As empresas de Eike Batista, que viu seu império ruir nos últimos meses, têm levantado diversas denúncias, que parecem não impedir o empresário de sair beneficiado da história. Na mesma velocidade com que o patrimônio se desintegra, as denúncias e suspeitas vêm à tona, mostrando que há ainda muito a ser desvendado. As revelações levantaram dúvidas sobre como Eike conseguiu na Justiça o direito à recuperação judicial.
Um grupo de acionistas minoritários da OGX decidiu entrar com ações contra a empresa, Eike Batista e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Eles acusam a política de divulgação da OGX, que anunciou informações otimistas sobre o campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos. Em julho deste ano, o bloco foi devolvido por não ser viável economicamente. Os acionistas acreditavam ser apenas uma “fase ruim”. A situação só ficou clara com o anúncio de desistência do campo de Tubarão Azul, mas, nessa altura, já era tarde.
“Nós (os acionistas) nos reunimos com regularidade para analisar a situação da empresa e por algumas vezes constatamos que os resultados estavam bem abaixo do prometido, mas acreditamos ser uma falha técnica nos testes de engenharia, eles acontecem”, explica Eduardo Mascarenhas, engenheiro e acionista minoritário da OGX. “Mas quando anunciaram a desistência do campo de Tubarão Azul, foi um absurdo. Como um poço que prometia ser um dos maiores do mundo passa a ser nulo? É grave demais”, completa.
Como se não bastasse, há informação no mercado envolvendo empresa de logística, de transporte e a mineradora de Eike Batista. Um contrato teria sido realizado para transporte da produção de minério. Contudo, o montante a ser transportado era, na realidade, muito menor do que o previsto. A intenção era fazer com que o mercado acreditasse que a produção era bem maior do que o que acontecia na realidade. Mesmo pagando cifras milionárias para o transporte que não aconteceria, o prejuízo seria menor do que se o mercado descobrisse que as empresas não estavam produzindo tanto quanto anunciavam.
Coluna dominical do jornalista Elio Gaspari publicada no início de novembro ressalta que vários diretores do grupo foram coniventes com resultados e expectativas inflados, com foco no bônus que receberiam. Segundo o jornalista, pelo menos dez executivos saíram das empresas de Eike com mais de R$ 100 milhões nos bolsos e alguns com mais de R$ 200 milhões. Gaspari lembrou, na ocasião, de empresários e banqueiros que quebraram como Angelo Calmon de Sá, do Banco Econômico, que tenta recuperar sua fortuna com ações na Justiça contra o Banco Central.
Em nota publicada anteriormente, Gaspari ressaltava a viagem do filho de Eike, Thor, a Miami, com sua mãe, a ex-modelo Luma de Oliveira. “Eike Batista não pagou os US$ 45 milhões que devia aos seus credores, mas ninguém deve temer que seus dependentes entrem para o cadastro do Bolsa Família. Seu filho Thor, que estava em Miami com a mãe, a atriz Luma de Oliveira, veio para o Rio. Mesmo tendo prestado serviços despiciendos ao grupo OGX, recolheu aquilo a que julgava ter direito”, diz a nota do jornalista.
Escândalo do Dnit e as movimentações na Justiça
Outro escândalo que segue sem definição é o relacionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de fraude na concorrência da ferrovia Norte-Sul. Investigação da Polícia Federal mostra que, em apenas dois anos (2009 e 2010) houve superfaturamento de R$ 720 milhões em obras. A Controladoria Geral da União, do governo federal, também encontrou irregularidades em 12 trechos da ferrovia Norte-Sul, administrada pela estatal Valec. Entre os problemas encontrados estão licitação direcionada, pagamento indevido, superfaturamento nos preços e falhas nas obras executadas.
Acusado de enriquecimento ilícito, José Francisco das Neves, o Juquinha, foi solto após a Justiça avaliar que ele não oferece risco para a investigação. Segundo o Ministério Público Federal em Goiás, Juquinha, sua mulher e os três filhos adquiriram fazendas, casas luxuosas e apartamentos e chegaram a abrir empresas para administrar o patrimônio.
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/12/27/mensalao-prende-17-mas-crimes-financeiros-seguem-sem-punicao/
Luiz Eduardo Brandão
28 de dezembro de 2013 2:27 pmOs médicos cubanos no pior IDH do Brasil
No pior IDH do País, a lição dos médicos cubanos
A jornalista Vera Paolani visitou Melgaço, na Ilha do Marajó, que tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano do País; lá, não há saneamento básico e a população sofre com micoses, contaminações genitais, hipertensão e gravidez precoce; essa realidade começou a mudar com a chegada de médicos cubanos, que atendem, no mínimo, 24 pessoas por dia, em consultas médias de trinta minutos; a cubana Maribel Saborit relata uma experiência: “Fomos a uma comunidade ribeirinha, fizemos travessia de barco e na casa de um senhor diabético de 86 anos ouvimos, depois do exame: quatro médicos aqui, quatro médicos me visitando em casa, meu Deus posso morrer feliz. Nunca tinha visto um médico”
28 de Dezembro de 2013 às 12:00
Por Vera Paoloni, especial para o 247
Melgaço, no Marajó.Pará, tem o pior IDH – Índice de Desenvolvimento Humano do país, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgado no final de julho. São 24 mil habitantes, dos quais 12 mil não sabem ler e nem escrever, apenas 681 pessoas frequentam o ensino médio, saneamento é zero, saúde é rarefeita e internet só de vez em quando e apenas por celular. O melhor de Melgaço é o povo, as pessoas, atestam Maribel, Oyainis e Maribel as três médicas e o médico cubano Orlando que estão morando e trabalhando no município marajoara desde 21 de setembro, há pouco mais de 3 meses. Eles integram o programa audacioso e certeiro “Mais Médicos”, que leva assistência e médicos a municípios carentes e vulneráveis. Ponto para o Ministério da Saúde e para a presidenta Dilma Rousseff.
Se o povo é o melhor de Melgaço, o pior é a água. Ribeirinho, Melgaço não tem água tratada e nem saneamento básico. Isso gera micoses e contaminações genitais. Há gravidez muito precoce e um índice alarmante de hipertensão que atinge muitos jovens, resume o quarteto médico cubano que atende 24 pessoas, no mínimo, todo dia em Melgaço, de segunda a sexta. Com a consulta média de 30 minutos, salvo situações mais complicadas e que exigem mais tempo. Em todas as consultas, a medicina preventiva em ação: tratar a água com hipoclorito de sódio, ferver a água, só pra citar um exemplo.
Pobreza e generosidade – Quase a metade, 48% da população de Melgaço é pobre, aponta o Mapa da Pobreza do IBGE publicado em 2003 Grande parte da população do campo tem remuneração de R$ 71,50, fazendo com que as famílias na zona rural sobrevivam, em média, com R$ 662 por mês – menos que um salário mínimo. As distâncias são grandes e se leva até 15 dias pra cruzar o espaço de mais de 6 mil quilômetros. Com toda toda essa adversidade, o povo de Melgaço é acolhedor e generoso, garantem as médicas e o médico cubanos.
Rendimentos compartilhados – Afinal, o que vocês ganham de salário fica com vocês ou vai pra família, indago? “Parte fica conosco, parte vai para nossas famílias e outra parte vai para o nosso governo, para ajudar o nosso povo cubano”, me diz Maribel Hernandez. “Mas o que ficamos é suficiente para nos manter, para lazer. A prefeitura de Melgaço paga nosso alojamento e esse é muito bom: tem um quarto para cada um de nós, com banheiro, cama, ar condicionando. Temos mais que suficiente”, fala Maribel Saborit.
Nem açaí e nem farinha – Como a jornada de trabalho em Melgaço é de 40 horas semanais, igual a Cuba, pergunto o que fazem no final de semana pra driblar a saudade de casa, já que as famílias ficaram em Cuba. “Lavamos e passamos nossas roupas, limpamos nossos quartos, lemos, entramos na internet pra passar correio eletrônico, descansamos”. E Orlando informa que em julho vão de férias a Cuba.
Nove anos de estudo – Nem a imensidão de água da baía do Marajó, o calor ou as travessias de barco até as comunidades assustam o quarteto médico cubano. Os quatro trabalharam em missões humanitárias na Venezuela e na Bolívia. Estudaram os nove anos da formação de medicina cubana: 6 da medicina geral e mais 3 da medicina integral, algo semelhante à residência médica brasileira, em que a especialização é feita juntamente com trabalho prático. E os quatro trabalhavam em Cuba. Maribel Saboritnoite, em Belém. Na capital, fizeram um treinamento na área de saúde e retornam segunda-feira 23, bem no período de recesso natalino. De Melgaço a Breves, uma hora de barco e de Breves a Belém, mais 14 horas. Ao todo 15 horas pra chegar em Belém, atravessando a baía do Marajó. Maribel Saborit, Oyainis Santos, Orlando Penha e Maribel Hernandez, médicas e médico cubanos se conheceram não em Cuba, país em que nasceram, estudaram, se formaram, casaram, tiveram filhos e trabalharam. Foi em solo brasileiro, em Brasília, que os quatro se encontraram pela primeira vez, em agosto. Agora trabalham em Melgaço e lá ficarão por 3 anos.
Maribel Saborit tem 21 anos de profissão. Maribel Hernanez, 19 anos. Oyanis, 8 anos e Orlando, 22 anos. Cuba orientou como critério de participação no programa Mais Médicos, o mínimo de uma missão humanitária.Orando esteve no Paquistão e Venezuela. Oyainis, na Venezuela. Maribel Saborit e Maribel Hernandez, na Venezuela e Bolívia. Além dos 9 anos de estudo, atuação em uma missão humanitária por 3 anos.
Um médico em casa? – Embora o quarteto fale num bem compreensível portunhol, indago se não falarem bem o português fez com que algum paciente deixasse de entendê-los. “De jeito nenhum diz Oyainis. A gente olha pra eles, conversa e se entende. Fazemos um amplo interrogatório, anotamos, fazemos exames físicos completos”. E Maribel Saborit completa: “o povo é muito acolhedor, generoso e agradecido. Fomos a uma comunidade ribeirinha, fizemos travessia de barco e na casa de um senhor diabético de 86 anos ouvimos, depois do exame: 4 médicos aqui, quatro médicos me visitando em casa, meu Deus posso morrer feliz. Nunca tinha visto um médico”!
Sem essa de dr, dra – Fico surpresa quando me dizem que se apresentam aos pacientes como Maribel, Oyainis, Orlando. Assim, sem dr., dra, termos que aqui no Brasil são acrescidos à profissão de médicos. Maribel Saborit ri e me diz: “por que dr., dra? Somos iguais, só tivemos mais chance de estudar, ter uma graduação. Mas nossa identidade é a mesma de quando nascemos”.
Os quatro me contam que Belém e Melgaço são “mais quente que Cuba”, mas isso não atrapalha. Gostam da comida à base de peixe, frango, carne, arroz, feijão. Só açaí e farinha não faz parte do cardápio deles. “Muito forte o açaí” diz Maribel Saborit sorridente. Eu afianço a elas e ele que não sabem o que estão perdendo. E rimos todos.
Internet, problemão – O contato com a família é via e-mail, pois falar pelo celular é muito caro. Cada um tem um tablet 3G, que faz parte dos equipamentos do Mais Médicos. E eles compraram um pacote basicão da Vivo, “mas os créditos somem muito rápido”, se queixam. Como falar por telefone é caro demais, sobra conversar por e-mail na internet do celular.
Eu digo a elas e ele que quem mora e luta na Amazônia quando vara uma notícia pro mundo, rompe o cordão sanitário do isolamento em que nos encontramos. O acesso à internet poderia ser uma forma de ajudar a romper esse cordão, mas temos o pior acesso de todas as cinco regiões do país e no Marajó, o pior acesso do Pará. Estamos ilhados, portanto.
Oyanis completa: “a saúde em Cuba precisa da ajuda de todos nós, porque o país sofre um embargo econômico que é muito doloroso para nossa gente. Então, a ajuda precisa vir de nós, cubanos e de nossos aliados”.
Faz parte da nossa formação retribuir – A conversa vai chegando ao fim, pois há várias pessoas chamando o quarteto médico cubano e querendo tirar fotos, indagar, conversar, rir junto. E eu faço a última inquirição: o que fez vocês saírem de Cuba e vir pra Melgaço? E Maribel Saborit diz”: olha, faz parte da nossa formação ajudar países e pessoas mais necessitadas com nosso conhecimento que foi dado de forma coletiva e gratuita. Só estamos retribuindo”.
Encerramos a conversa e eu fico matutando que grandeza é essa de Cuba e do seu povo que tanto tem a nos ensinar! Se eu conheço quantos médicos do meu país que fariam algo semelhante aqui mesmo. Em janeiro vou a Melgaço numa caravana formativa da Fetagri/CUT no Marajó. Quero rever meu novo quarteto camarada e amigo e conversar com o povo atendido pelas médicas e pelo médico cubanos. (V.P)
E só finalizando mesmo: fizemos uma pequena homenagem às 3 médicas cubanas e ao médicos cubano ontem à noite na formatura de encerramento do curso de Formação de Formadores promovido pela Escola Chico Mendes da Amazônia e da qual participamos 46 pessoas, de todas as CUTs da Amazônia.
* Vera Paoloni é bancária, jornalista e secretária de comunicação da CUT/Pará
http://www.brasil247.com/pt/247/saudeebemestar/125193/No-pior-IDH-do-Pa%C3%ADs-a-li%C3%A7%C3%A3o-dos-m%C3%A9dicos-cubanos.htm
Gão
28 de dezembro de 2013 4:56 pmTropa da eliteRenan
Tropa da elite
Renan Calheiros, presidente do Senado, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, enviam seguranças do Congresso para missões secretas longe de Brasília. O problema é que a ação é ilegal
Josie Jeronimo
EM SERVIÇO
Policiais no Congresso: eles são servidores com atribuições de guarda e proteção de
parlamentares e do patrimônio do Legislativo, mas não podem apurar infrações fora de Brasília
Em pleno feriado natalino, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi a público justificar o uso de jatinho da FAB para ir a Pernambuco fazer um implante capilar. Na virada do Réveillon, o senador será obrigado a dar novas explicações. Desta vez, sobre os motivos que o levaram a enviar seguranças do Senado para missões sigilosas em sua terra natal. ISTOÉ identificou ao menos três dessas viagens, feitas em fevereiro, outubro e novembro, que incluíram diligências ilegais, monitoramento de pessoas e tomada de depoimentos numa delegacia de polícia. Ao menos três servidores foram usados na empreitada: Everaldo Bosco, Gabriel Reis e Floriano Pinheiro. Com o aval do senador alagoano, os policiais não se intimidaram ao bancar “os xerifes” de Renan, violando competências que são exclusivas da Polícia Federal e da Civil.
A chamada “polícia legislativa” não passa de um corpo de servidores do Congresso com atribuições de guarda e proteção dos parlamentares e daquilo que pode ser classificado como patrimônio do Legislativo, como veículos, edifícios, móveis e equipamentos. Esses policiais podem até fazer apuração de infrações penais, desde que tenham ocorrido dentro de seus domínios. A Procuradoria da República, inclusive, já emitiu parecer que veda o uso dessa turma fora das Casas.
Renan, porém, parece fazer vista grossa para o que diz a lei. Mais grave ainda: com suas ações, sugere ocupar um espaço privilegiado acima dela. Protegidos pelo manto do sigilo dessas operações, os servidores do Senado se abstêm de dar explicações, o que dá margem para especular se o trabalho externo seria apenas um exagero administrativo ou uma vexatória ação política contra rivais eleitorais em Alagoas. O presidente do Senado quer eleger Renan Calheiros Filho, o Renanzinho, governador do Estado em 2014.
Até agora, apenas uma das viagens foi parcialmente justificada sob o argumento de que senadores alagoanos – existem apenas três – estavam sendo vítimas de tentativa de extorsão por meio de telefonemas anônimos. Dessa maneira, os policiais do Senado foram enviados para tentar desbaratar o suposto esquema. O Senado, porém, não abriu à reportagem os autos da investigação. A assessoria de imprensa da Casa garante que a missão teve como objetivo investigar a extorsão e informou que um dos depoentes confessou ter obtido R$ 20 mil com o golpe. Mas não disse qual parlamentar pagou.
Seja como for, o deslocamento dos três agentes custou aos cofres públicos R$ 30 mil, considerando as passagens, diárias e o aluguel de automóvel. Sem distintivo de verdade, sem viatura oficial e sem a autoridade legal, os servidores tiveram que levar os suspeitos para uma delegacia da Polícia Civil, onde tomaram os depoimentos. Não houve autorização judicial para essas ações. Logo, as investidas determinadas por Renan foram ilegais. Depois dessa primeira viagem, o trio de agentes voltou a Alagoas outras duas vezes, mas o Senado mantém os motivos dessas missões em segredo. Pelo que se sabe, foram as únicas investigações da polícia do Senado fora de Brasília.
OLHO NA ELEIÇÃO
Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves: missões
policiais inexplicadas em seus redutos eleitorais
No lado verde do tapete do Congresso, a polícia da Câmara também se investe de falsa autoridade policial para sair pelo País em missões secretas. Em abril passado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou dois servidores da Casa, Edilson Brandão e Thiago Elízio, a ficarem dez dias no Tocantins “colhendo provas” para um processo administrativo. Com R$ 7 mil em diárias, passagens e aluguel de carro pago pela Câmara, os servidores percorreram os municípios de Formoso do Araguaia e Gurupi dando carteiradas, realizando interrogatórios e reunindo informações. Para explicar as diligências de sua polícia, a assessoria de imprensa da Câmara alega que o trabalho externo faz parte de uma investigação de fraude previdenciária. ISTOÉ solicitou detalhes da investigação, mas a Câmara se negou a fornecer. Coincidência ou não, em outubro passado o deputado federal Osvaldo Reis, do PMDB de Tocantins, subiu à tribuna para denunciar fraude no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). Na ocasião, Reis entregou um dossiê do caso ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Desde então, o episódio se tornou um cabo-de-guerra entre oposição e governo tocantinense.
Além dessas investigações não oficiais, as polícias legislativas também têm sido usadas para fazer a escolta de parlamentares. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) só anda em Brasília acompanhado por uma equipe de segurança da Câmara. No Rio de Janeiro, ele usa seguranças privados. Outro a usufruir do privilégio é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que tem à disposição três policiais legislativos para acompanhá-lo fora de Brasília. Além das passagens aéreas, a “segurança público-privada” de Mozarildo custou, em 2013, R$ 48 mil só em diárias. Dezesseis servidores se revezam na missão de acompanhar os passos do senador, que alega ser alvo do governador de Roraima, o tucano José de Anchieta Júnior.
O efetivo da polícia da Câmara é hoje de 220 servidores, um pouco menor do que o do Senado, com 260 agentes. Um projeto de resolução da Mesa Diretora pretende ampliar o número de agentes e criar a figura do “delegado”. O problema é que a medida prevê a existência de 20 delegados para apenas uma delegacia, a unidade da polícia legislativa do anexo I da Câmara. O projeto prevê, ainda, contratação de outros 80 policiais. A remuneração desses agentes legislativos está entre as maiores do País, variando de R$ 13 mil até R$ 20 mil. Fora das dependências do Congresso, as polícias legislativas não têm nenhum amparo legal para investigar ou repreender ninguém. Seu trabalho equivale ao serviço prestado por uma empresa privada de segurança – ou seja, são forças paralelas ao aparato de proteção do Estado.
No início de 2014, está prevista para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de constitucionalidade que vai limitar as atribuições administrativas da polícia e transformar em crime as ações informais de investigação e repressão realizadas por essas equipes de segurança do Congresso. Na ação, relatada pela ministra Cármen Lúcia, a PGR argumenta que investigações criminais sempre atingem direitos fundamentais dos cidadãos. Por isso, apenas órgãos públicos que estejam formalmente submetidos à fiscalização do Ministério Público podem conduzir inquéritos. “À Polícia Federal é reservada, com exclusividade, a função de polícia judiciária da União”, diz a PGR. Pelas atitudes de Renan e seus colegas, e considerando o início de um ano eleitoral que promete muitos embates, a regulamentação das atividades da Polícia Legislativa é não só urgente como imprescindível para a garantia do equilíbrio democrático.
fotos: Adriano Machado/AG. ISTOÉ; Alan Marques/Folhapress
http://www.istoe.com.br/reportagens/341182_TROPA+DA+ELITE?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage
Gão
28 de dezembro de 2013 5:01 pmReforma agrária teve mais de 190 mil hectares
Reforma agrária teve mais de 190 mil hectares
Propriedades declaradas de interesse social correspondem a 193,5 mil hectares em 16 estados, o equivalente a cerca de 190 mil campos de futebol; somadas aos oito decretos assinados em outubro, as áreas desapropriadas poderão receber 4.670 famílias
27 de Dezembro de 2013 às 12:28
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Prometidos em outubro pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, foram publicados hoje (27) no Diário Oficial da União 92 decretos de desapropriação de terra para reforma agrária. As propriedades declaradas de interesse social correspondem a 193,5 mil hectares em 16 estados, o equivalente a cerca de 190 mil campos de futebol.
Somadas aos oito decretos assinados em outubro, as áreas desapropriadas poderão receber 4.670 famílias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) deve gastar cerca de R$ 267,1 milhões em indenizações em 2014. O pagamento da terra nua será feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias serão pagas em dinheiro. O pagamento, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, será feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento.
Segundo levantamento feito pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, que resultou nos decretos, há utilização, em média, de apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis. Em 50 deles não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.
As desapropriações ocorrerão nos estados do Ceará, da Bahia, de Goiás, do Espírito Santo, Distrito Federal, de Sergipe, São Paulo, do Piauí, de Pernambuco, da Paraíba, de Santa Catarina, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e Tocantins. As famílias a serem assentadas deverão estar no Cadastro Único (CadÚnico).
O anúncio das desapropriações foi feito durante lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, em outubro. Na ocasião, a presidenta e o ministro Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, seriam publicados 100 decretos de desapropriação de terra para a reforma agrária no país.
Uma semana depois, foram assinados os primeiros oito decretos para desapropriações em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas nos estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
O governo não havia assinado nenhum decreto de desapropriação este ano. Integrantes de movimentos sociais, trabalhadores rurais e servidores do Incra chegaram fazer protestos em vários estados, cobrando a retomada das desapropriações.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/125204/Reforma-agr%C3%A1ria-teve-mais-de-190-mil-hectares.htm