A partir de julho último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem fazendo cruzamento de dados entre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e os gastos do Palácio do Planalto com viagens e eventos no período eleitoral.
O levantamento será avaliado junto com os depoimentos de delatores do esquema de corrupção da Petrobras no pedido de cassação feito pela oposição contra a petista e o vice Michel Temer (PMDB).
A ideia é analisar se houve abuso de poder político e econômico como diz a oposição em representação movida no TSE contra a coligação de Dilma. Além disso, a presença de dinheiro das empreiteiras envolvidas na “lava jato” na campanha estaria sendo vista como indício de irregularidade.
O que acontece é que, logo após o segundo turno das eleições presidências de 2014, o PSDB entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar se houve abuso do poder econômico e político e “obtenção de recursos de forma ilícita” na campanha de reeleição de Dilma.
No mês passado (julho de 2015), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o depoimento de Ricardo Pessoa, dono da UTC, também no processo de interesse dos políticos que Dilma derrotou na eleição de 2014.
Se as denúncias forem vistas como “comprovadas” pelo TSE, tanto Dilma quanto o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), podem ter seus mandatos cassados.
Em seu acordo de delação premiada, o empreiteiro-delator disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em negócios com a Petrobras. O montante foi declarado à Justiça Eleitoral.
O esforço do TSE ao constituir equipe de técnicos só para perscrutar de forma tão detalhada as contas de Dilma, porém, contrasta com o tratamento dispensado a outras campanhas, entre as quais a de Aécio Neves, mas, também, as duas candidaturas do PSB à Presidência em 2014.
A dois dias do aniversário da morte de Eduardo Campos, o episódio vem sendo lembrado pelo seu aspecto humano, com atos de reverência à memória do jovem político, morto em um acidente repleto de indícios de irregularidades eleitorais, entre outras.
Enquanto as contas de campanha de Dilma Rousseff são devassadas com lupa, as dos dois candidatos a presidente que o PSB teve, ano passado, pairam em um mar de irregularidades que desmoraliza a pretensa austeridade que aquela Corte tenta demonstrar em relação à campanha presidencial do PT.
A morte de Eduardo Campos não encerra o dever legal do PSB de explicar à Justiça Eleitoral os milhões que investiu na tentativa de reeleger, primeiro, Campos e, depois, Marina Silva. Porém, como tem sido em tantas outras instâncias judiciais ou mesmo em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, a lei está sendo usada para o PT de forma mais dura do que é usada para outros partidos.
Isso está acontecendo à luz do dia, à vista de todos e sobre o tema contas eleitorais do PSB paira um silêncio ensurdecedor.
Para que se possa mensurar o tamanho do imbróglio, basta lembrar como tudo começou. Em agosto do ano passado, logo após a morte de Campos, a Polícia Federal e a Polícia Civil anunciaram que iriam apurar a suspeita de possível fraude na venda do avião Cessna que caiu em Santos (SP), no dia 13 daquele mês, com o então candidato à Presidência Eduardo Campos, do PSB.
Dali em diante, estabeleceu-se uma zona cinzenta sobre a quem pertencia o avião que matou o candidato “socialista”. Inicialmente, soube-se que pertencia ao grupo A. F. Andrade, dono de usinas de açúcar e que, à época dos fatos, estava em recuperação judicial.
O avião, por conta de a empresa à qual pertence estar sob recuperação judicial, só poderia ser vendido com autorização da Justiça, o que não ocorreu, segundo os policiais.
O grupo A. F. Andrade, de Ribeirão Preto (SP), devia, então, R$ 341 milhões.
Apesar da restrição legal, o avião foi vendido pelo grupo empresarial a alguém chamado João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e seria registrado em nome da BR Par Participações e da Bandeirantes Pneus, segundo documento do grupo A. F. Andrade enviado à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) à época do acidente.
Mello Filho, suposto dono do avião, é um usineiro e que multado pelo governo por não comunicar suspeitas de lavagem de dinheiro quando tinha uma financeira. E o dono da Bandeirantes Pneus, Apolo Santana Vieira, é réu em ação penal por importação fraudulenta de pneus.
O comprador assumiu uma dívida de US$ 7 milhões (R$ 15,9 milhões) junto à Cessna, dona da aeronave. Uma das suspeitas é de que as empresas não teriam capacidade para pagar esse valor. Até o dia do acidente, quase três meses após a compra, a Cessna não havia aprovado o cadastro da Bandeirantes.
A compra foi intermediada por Aldo Guedes, presidente da empresa de gás do governo pernambucano e sócio do ex-governador Eduardo Campos em uma fazenda. Foi Guedes quem contratou os pilotos que morreram.
Até hoje, não foi possível saber por que o comprador não passou a aeronave para o seu nome, como manda a lei. Nos registros da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Cessna continua em nome do grupo A. F. Andrade até hoje.
Uma das hipóteses é a de que essa manobra foi feito para burlar credores. Segundo essa hipótese, o grupo não fez a transferência para não repassar aos credores o que recebeu. A lei de recuperação judicial determina que todo valor arrecadado seja usado para pagar as dívidas.
Esse era o avião em que viajava o candidato de um partido que após ter sido aliado do PT por mais de uma década, em 2014 passou a acusar os ex-aliados de tudo e mais um pouco, e de um candidato que, entre outras críticas ao PT, acusava o partido de “corrupção”.
Apesar de o TSE não se mexer sobre as contas de campanha de Campos, em março último o procurador geral da República, Rodrigo Janot, determinou a abertura de inquérito para investigar a suposta prática de agiotagem por parte do empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, que seria o dono do avião.
A PGR suspeitava de que o empresário fosse dono da Câmara & Vasconcelos, uma das empresas responsáveis pela compra da aeronave. O nome da empresa apareceu na Operação Lava Jato da Polícia Federal por ter sido beneficiária de um depósito feito em sua conta pelo doleiro Alberto Youssef no valor de R$ 100 mil.
Assista, abaixo, ao vídeo em que o doleiro faz a denúncia, a partir dos 15 minutos de gravação.
Apesar de Mello Filho ter dito, inicialmente, que era o dono do avião e que o locou à campanha de Campos, ele diz, agora, que “nunca foi proprietário ou explorador da aeronave acidentada”.
Em resposta à ação de três moradores de uma propriedade destruída na queda do avião, a defesa de Mello Filho alegou à Justiça que ele iniciou a compra do avião, mas que a Anac não concluiu os trâmites para a transferência da aeronave.
Os advogados afirmam que, com a não concretização da transferência, os pagamentos foram convertidos em horas de voo. Por isso, dizem, no momento do acidente a operação do voo ainda era de responsabilidade do grupo A. F. Andrade, antigo dono do jato.
Como se vê, estão presentes nas contas de campanha do PSB referentes eleição presidencial do ano passado suspeitas muito mais graves do que haveria contra as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Inclusive com envolvimento nas investigações da Lava Jato.
No âmbito dessa investigação, em julho a PF fez busca na casa do empresário Aldo Guedes Álvaro e em uma de suas empresas, a Jacarandá Negócios e Participações. Álvaro era sócio de Eduardo Campos em uma fazenda em Brejão, interior de Pernambuco. A Polícia Federal investiga se Álvaro pode ser o verdadeiro dono do avião e se Mello Filho não passou de laranja para que Guedes Álvaro não aparecesse.
A Lava Jato, a PF e o Ministério Público estão investigando a quem, afinal, pertence o avião que matou Campos simplesmente porque esse fato pode deslindar um crime eleitoral. Nesse contexto, seria de se esperar que o mesmo TSE que vem vasculhando tanto as contas de Dilma se posicionasse também sobre a obscuridade das contas de campanha do PSB.
Porém, nada disso está acontecendo. Até porque, até agora o PSB não declarou doação de aeronave que caiu em Santos, matando seu primeiro candidato a presidente em 2014. É isso mesmo: o partido ainda não declarou à Justiça eleitoral as horas de voo feitas pelo avião sem dono.
Apesar de o PSB não ter declarado o avião à Justiça Eleitoral, a defesa do partido sustenta em outra instância, categoricamente, que a doação ocorreu. Isso foi feito na ação de contestação a um processo iniciado por uma família santista que teve imóvel avariado pela queda da aeronave.
O documento foi protocolado em 8 de junho na Justiça comum e diz que a legenda não era dona do jato. Além disso, aponta que, além do avião, a equipe de bordo e pilotos foram cedidos gratuitamente à campanha eleitoral de Campos.
Até aí, tudo bem. Doação eleitoral em forma de cessão de uma aeronave é autorizada pela legislação, desde que essa doação seja declarada. Até hoje, porém, não houve declaração.
Entre agosto e setembro, o TSE irá se posicionar sobre a campanha de Dilma. Ainda não o fez porque trabalha intensamente em busca de alguma irregularidade, com uma equipe inteira de técnicos destacada para perscrutar as contas da petista e fazendo vazamentos sobre suposta rejeição dessas contas, que estaria à vista.
Em um par de meses completar-se-á um ano desde o término da campanha eleitoral de 2014 e enquanto a candidatura Dilma enfrenta uma devassa no TSE, as outras candidaturas a presidente, cheias de irregularidades, são sumariamente ignoradas, o que reforça a tese de que a Justiça está usando dois pesos e duas medidas para julgar políticos.
Aos que me perguntam se haverá golpe, no Brasil, respondo que é por fatos como os que você leu acima que julgo que o golpe já ocorreu. As instituições estão sendo usadas para luta política. Legislativo, Judiciário, Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, todas essas instituições estão sendo usadas com finalidades políticas, com vistas a constranger e quiçá até derrubar o governo que os brasileiros elegeram no ano passado.
O caso escandaloso envolvendo o finado Eduardo Campos e seu partido nem passa perto das preocupações da Justiça Eleitoral mesmo havendo ligações com a Operação Lava Jato.
As mesmas empreiteiras que doaram a Dilma estando envolvidas no escândalo da Petrobrás estão envolvidas nos escândalos da Refinaria Abreu e Lima e do Metrô de São Paulo e doaram recursos a Eduardo Campos e Marina Silva e a Aécio Neves, mas o TSE só investiga a relação dessas empreiteiras com a campanha petista.
Há uma evidência grandiloquente de crime eleitoral do PSB ao usar um avião de origem obscura que ninguém sabe a quem pertence e muito menos de onde vieram os recursos para sua movimentação pelo país durante a campanha eleitoral. E o TSE não diz um A. Não anuncia investigação, nada.
O PSB, por sua vez, nem sofre questionamentos, seja das autoridades, da imprensa ou mesmo dos adversários. A rigidez com que investiga as contas exclusivamente de Dilma Rousseff constitui, por si só, o primeiro de vários golpes que vêm sendo desfechados. O único golpe que falta dar, no Brasil, é o golpe final.
O patriarca morreu, mas o papismo foi mantido pelos três herdeiros
Uma coisa eu preciso reconhecer na família Marinho: ela sabe dar ordens.
Nisso, é bem diferente da família Civita, que não consegue pedir um café para o mordomo.
Nem bem João Roberto Marinho disse aos senadores do PT que transmitiria a seus editores o que ouvira deles, o noticiário da Globo mudou consideravelmente.
Em todas as mídias.
O que João ouviu é o que todos já sabiam: que a cobertura da Globo vinha sendo escandolasamente enviesada contra o governo.
João prometeu aos senadores que iria avisá-los do diagnóstico prontamente.
Presumo, pelo que conheço da Globo, que ele mandou um email sintético, que é seu estilo, aos integrantes do Conedit, o Conselho Editorial.
Acabou.
No Jornal Nacional da sexta-feira, um milagre: a dupla aparição de Dilma e Lula em reportagens diferentes.
Há quanto tempo o JN não abria espaço duplo para coisas do PT? Uma eternidade.
Os jornalistas da Globo sabem que o preço da visibilidade é a submissão.
Ou o papismo.
Na biografia de Bial sobre Roberto Marinho, um episódio revelador é narrado.
O jornalista Evandro de Andrade estava conversando com Roberto Marinho sobre a possibilidade de chefiar o Globo.
Evandro, numa carta, garantiu a RM que era “papista”. O papa falou, acabou: passemos para o próximo assunto.
Imagine, apenas a título de especulação, que Ali Kamel se insurgisse e continuasse a acelerar enquanto os patrões pedem que se freie.
Quantas horas até ele ser removido? E alguém trataria de espalhar, nos corredores do poder na Globo, que Kamel foi vitimado pelo Ibope. Pegou, afinal, o Jornal Nacional com mais que o dobro da audiência atual.
Mas isso não vai acontecer, porque Kamel é papista. Você não faz carreira na Globo se não for.
A Globo freando, as demais empresas jornalísticas fizeram o mesmo, excetuada a Abril com a Veja.
Para a Veja, não há mais recuo possível. O estrago por anos de jornalismo criminoso é de tal monta que simplesmente não existe um caminho de volta.
Os atuais leitores – analfabetos políticos de classe média que tem raiva de pobres, negros, homossexuais, índios e demais minorias – debandariam. E os antigos jamais retornariam.
A Folha e o UOL, da família Frias, parecem ter também desistido de atear fogo. Todos os dias, na home do UOL, o blogueiro Josias de Souza decretava o fim do governo.
Procurei Josias hoje, na home, e não encontrei. Fui a seu blog, e encontrei um tom que nada tem a ver com a gritaria dos últimos meses.
A coragem dos colunistas e comentaristas da grande mídia vai até o exíguo limite de uma ordem patronal.
No Facebook, Eric Bretas, diretor de mídias digitais da Globo, disse que o editorial da Globo provava que jornalistas e donos não têm a mesma opinião.
Respondi que respeitaria os aloprados da Globo se eles, diante das novas instruções de JRM, continuassem a fazer o que vinham fazendo.
Claro que isso não aconteceu.
Certamente os papistas da Globo encontraram, como sempre, vários motivos para pensar exatamente igual aos donos.
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Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
Dilma estima redução de até 20% no valor adicional cobrado em co Da RBA
Dilma estima redução de até 20% no valor adicional cobrado em contas de luz
Diminuição dos valores será possível graças ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam cerca de 2 mil megawatts médios de energia a um custo alto
por Pedro Peduzzi e Paula Laboissière, da Agência Brasil publicado 11/08/2015 15:47
Dilma: “Esse encarecimento do fornecimento de luz começará a ser progressivamente revertido”
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (11) que a melhora na situação hidrológica nos reservatórios brasileiros deverá resultar em uma redução entre 15% e 20% no valor adicional pago pela energia elétrica. O valor adicional é indicado pelas bandeiras verde, amarela e vermelha, mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro pela energia.
Apesar da melhora do nível dos reservatórios, ainda não está prevista mudança da bandeira vermelha para a amarela, informou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE).
A redução dos valores será possível graças ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam cerca de 2 mil megawatts (MW) médios de energia a um custo alto. “Tenho certeza de que agora estamos numa situação bem melhor, e esse encarecimento do fornecimento de luz começará a ser progressivamente revertido”, disse a presidenta, ao lembrar que, no último sábado (9), algumas termelétricas começaram a ser desligadas.
De acordo com a presidenta, tal cenário vai permitir a redução de até 20% do custo dentro da bandeira vermelha. “Mas isso é uma estimativa”, destacou Dilma. O ministro Eduardo Braga informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir audiências públicas para definir de quanto será essa redução da bandeira vermelha.
“(A situação atual dos reservatórios) abre oportunidade para que a Aneel possa, a partir desta semana, abrir discussão sobre novo valor para a bandeira vermelha. Todos os estudos apontam para uma redução de 15% a 20 % e que o novo valor da bandeira impacte nas contas a partir de setembro”, disse Braga. “Para o consumidor, o que pode acontecer é o valor da tarifa vermelha baixar dos atuais R$ 5,5 (por 100 MW consumidos) para R$ 5 ou R$ 4,5. Essa é a nossa expectativa.”
Segundo o ministro, ainda não é possível mudar da bandeira vermelha para a amarela porque o país passou por um intenso período seco. “Sem a recuperação dos nossos reservatórios, não teremos segurança entre o que temos de despacho de térmica para passar para a bandeira amarela. Isso significa dizer que só quando fizermos uma nova análise, no inicio do período úmido, poderemos migrar para a bandeira amarela”, afirmou Braga. http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2015/08/dilma-estima-reducao-de-ate-20-no-valor-adicional-cobrado-em-contas-de-luz-353.html
11 de agosto de 2015 | 19:41 Autor: Fernando Brito
Uma das mais intrigantes questões, agora que parecem se confirmar as suposições que se fez um pacto político-empresarial para “acabar com o frege”, a desordem, como dizia a minha avó, na vida política brasileira, é o que será do Dr. Sérgio Moro, com suas ideias ferozes que lhe fluem sob modos aparentemente calmos.
Curiosamente, sua situação é semelhante à de Eduardo Cunha; tal como ele, conserva o poder mas tende a perder o estrelato.
Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo, foi o primeiro a aventurar-se a responder à pergunta sobre se Sérgio Moro, a esta altura, faz mesmo diferença.
Paulo aposta que Moro irá “estrategicamente tirar o pé do acelerador”, até porque o trunfo que tinha em mãos – a decretação da prisão de Lula – parece , a esta altura, impossível de ser jogado sobre a mesa.
Tendo a concordar com ele, com as reservas que aprendi a usar em relação a homens devastados pela vaidade e pela sensação de poder, desde que assisti “O homem que queria ser rei“, o genial filme de John Houston.
Em três dias saberemos, porque será a sexta-feira, dia predileto das decisões morísticas, suficientes para a capa da Veja no sábado e a tempo para insuflar (ou tentar insuflar) as manifestações de domingo.
Cujo o provável “murchamento” já é perceptível – e a charge do genial Laerte Coutinho, que ilustra o post, é um sinal – e isso agora será destacado pela mídia.
O serenar de ânimos na política será a porta de entrada para sucessivos alívios na situação econômica, porque havíamos invertido os sinais e é ( ou era a) política quem construía, em boa parte, o agravamento da crise da economia, numa inversão ao que normalmente ocorre.
Haverá mais inconformismo com este pacto à esquerda do que à direita, ainda que seja esta a maior perdedora, pois está trocando o poder de direito que não tem pela anulação parcial do poder de quem o tem, legitimamente.
É bom se guardar e evitar as fanfarras de um bisonho núcleo de poder que, incapaz de ser vitorioso, é capaz de sair comemorando sua própria capitulação.
Afinal, para muitos, o exercício do poder é o cargo, não a transformação da vida
A “morosidade” da Justiça, o linchamento judicial de Moro e a li
Tijolaço
A “morosidade” da Justiça, o linchamento judicial de Moro e a lição de Montesquieu
11 de agosto de 2015 | 07:05 Autor: Fernando Brito
A um juiz, pela importância da função que exerce, exige-se, antes de tudo, decoro, prudência e discrição.
O Dr. Sérgio Moro não cansa de – elevado ao estrelato de Juiz Supremo do Brasil – expor ao país a boa razão de esperarem-se tais coisas de um magistrado.
Ontem, está no Estadão, não perdeu a chance de usurpar as funções que não são suas e proclamar-se juiz dos desejos do povo, no mais deslavado populismo judicial.
“A população quer saber o ‘efeito final’ dos processos criminais, ‘saber se a Justiça funciona ou não’. Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro”.
Não, Dr. Moro, o papel de Justiça é ser justa, equilibrada, garantidora não apenas do cumprimento da lei, mas da universalidade dos direitos, não importa a quem.
Não é a de se substituir ao linchamento popular dizendo: “podem deixar que eu espanco ele”…
“No Brasil, existem casos criminais em que a prova incriminatória é esmagadora, mastodôntica, com a responsabilidade demonstrada, e o réu insiste em ir até o final do processo, apostando na impunidade.”
É direito do réu, de qualquer réu, esgotar suas possibilidades de defesa.
O que compete ao Judiciário é fazer com que este processo de garantia do reexame de decisões – quase todas de um só homem- seja rápido, não o de eliminar esta garantia.
Garantia, inclusive, do poder persecutório do Estado, que pode e deve recorrer de decisões que não considerem “esmagadoras e mastodônticas” as decisões do juiz ou as penas aplicadas, porque não há proibição, quando não é apenas a defesa quem recorre, de agravarem-se as penas. Só no caso de recurso exclusivo da defesa há a vedação do aumento de pena, o tal “reformatio in pejus” de que falam os advogados.
Mas vai-se adiante no estilo judicial que não busca apenas ternos em Miami, mas modelos de Justiça, ao arreppio da Constituição brasileira que diz, em seu o art. 5º, LV, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Sérgio Moro verbaliza aquilo que, há dias um colega seu, o juiz Alexandre Morais da Rosa, adverte da ideia de copiar o sistema americano de transformar a aplicação da lei ao um mero “negócio entre partes”, o acusador e o acusado, chegando ao “extremo de termos uma pena sem processo e sem juiz”.
O acusado, assim, praticamente se transforma num sequestrado, que deve pagar com algo – ou a delação de terceiros ou a assunção de uma pena “vantajosa” – pelo direito de ser condenado com “limite” de pena e sem a chance de lutar por sua eventual inocência.
Não há mais inocentes, há apenas os que não quiseram confessar e que, por isso, já estão condenados.
“A negotiation viola desde logo o pressuposto fundamental da jurisdição, pois a violência repressiva da pena não passa mais pelo controle jurisdicional e tampouco se submete aos limites da legalidade, senão que está nas mãos do Ministério Público e submetida à sua discricionariedade. Isso significa uma inequívoca incursão do Ministério Público em uma área que deveria ser dominada pelo tribunal, que erroneamente limitase a homologar o resultado do acordo entre o acusado e o promotor. Não sem razão, afirma-se que o promotor é o juiz às portas do tribunal. O pacto no processo penal pode se constituir em um perverso intercâmbio, que transforma a acusação em um instrumento de pressão, capaz de gerar autoacusações falsas, testemunhos caluniosos por conveniência, obstrucionismo ou prevaricações sobre a defesa, desigualdade de tratamento e insegurança. O furor negociador da acusação pode levar à perversão burocrática, em que a parte passiva não disposta ao “acordo” vê o processo penal transformar‑se em uma complexa e burocrática guerra”.
Aliás, a condenação precede mesmo o julgamento, porque o Dr. Moro provou que é possível – e triste – que se mantenha alguém preso por meses a fio sem que nada haja contra si, senão a versão unilateral de um delator que aponta o dedo a alguém para se safar, no possível, de seus próprios delitos.
Alem do mais, a banalização da transação penal tem efeitos pra lá de discutíveis sobre a eficácia do sistema judicial em si, quando não se considera o interesse – ou, quem sabe, o desejo – de envolver e culpabilizar terceiros. Qualquer pessoa do povo sabe que, nos crimes de menor poder ofensivo, o “pagamento de cestas básicas” tornou-se uma especie de garantia de impunidade de fato, como pode se tornar o pagamento de multas e a “deduração” de outrem.
O discurso do Dr. Sergio Moro não é o da elevação do papel do Juiz, mas o seu rebaixamento à condição de “justiceiro”, como se a punição e não a justiça fosse o cerne de sua ação.
Há, contudo, um aspecto de imensa perversidade quando se nega a presunção da inocência até a apreciação de recursos e a condenação transitada em julgado, pretendendo a execução prévia de pena e recusando o que disse Montesquieu há mais de 250 anos, em seu Espírito das Leis: quando a (presunção da) inocência dos cidadãos não é assegurada, a liberdade também não o é” .
Porque a lei é feita para todos os homens e mulheres, não para os criminosos e, portanto, deve cuidar antes de proteger o inocente que de castigar o transgressor.
É, dizia dizia o velho pensador, em que se funda boa parte da ideia moderna de estado, uma regra que vale tanto para o indivíduo quanto para a sociedade:
“Quando uma república conseguiu destruir aqueles que queriam derrubá-la, deve-se apressar em pôr fim às vinganças, às penas e até mesmo às recompensas. Não se podem realizar grandes punições, e por conseguinte, grandes mudanças, sem colocar entre as mãos de alguns cidadãos um grande poder. Logo, é melhor, neste caso, muito perdoar do que muito punir; pouco exilar do que muito exilar; deixar os bens do que multiplicar os confiscos. Sob pretexto da vingança da república, seria estabelecida a tirania dos vingadores. Não se trata de destruir aquele que domina, e sim a dominação. Deve-se voltar o mais rápido possível para o andamento normal do governo, onde as leis protegem tudo e não se armam contra ninguém.”
Silvio Santos pede ajuda a Edir Macedo para unir TVs contra a Gl
Silvio Santos pede ajuda a Edir Macedo para unir TVs contra a Globo
Alvo é hegemonia comercial da emissora
O DIA
Rio – Para desbancar o reinado da Rede Globo, a união entre outras emissoras de TV pode enfim sair do campo da ideia. De olho na junção de poderes, Silvio Santos, o Homem do Baú do SBT, decidiu encabeçar o projeto e encontrou o dono da Record, Edir Macedo, há cerca de duas semanas. Juntos, eles esperam brigar contra a hegemonia da emissora global no mercado publicitário.
Silvio encontrou-se com Edir na visita ao Templo de SalomãoFoto: Reprodução
A proposta está baseada na fonte de rendacomercial da Globo, que recebe de 75% a 85% de verbas na TV aberta. No entanto, no campo da defesa, sua média diária de audiência não passa de 35%. Apesar de já perdurar há alguns anos, a ideia da fusão, agora encabeçada por Silvio Santos, é criar, junto também da Band e Rede TV, uma única estrutura comercial.
Com estrutura dividida entre os executivos das quatro emissoras, o contato com as agências e anunciantes passaria a ser feito por esta empresa, a ser criada. A proposta seria vender anúncios de acordo com a proporção somada das audiências da fusão das emissoras.
Hoje, SBT e Record arrecadam menos de 20% das verbas publicitárias. A Edir Macedo, Silvio fez um pedido para que o próprio dono da Record leve o assunto a debate junto a seus executivos. Segundo especialistas, o sinal verde da emissora do bispo viabilizaria a entrada da Rede TV. Na Band, o assunto ainda é tratado com descrença.
A Globo propõe um pacto de Moncloa? Quem escreveu o documento
apresentado por Renan?
Pacto de Moncloa, que inspira presidentes do Brasil, marca Espanha nos anos 70
Para garantir transição entre ditadura franquista e democracia, partidos, sindicatos e empresários fecham acordo. Caso é citado desde Tancredo e Sarney até Junho de 2013
Citado por políticos brasileiros em momentos de crise nas últimas décadas, o Pacto de Moncloa é um marco da redemocratização da Espanha. O célebre acordo foi assinado, em 25 de outubro de 1977, por partidos políticos, sindicatos e empresários. Seu nome remete ao Palacio de la Moncloa, sede do governo espanhol, em Madri, onde foi assinado.
A articulação política envolveu o próprio Rei Juan Carlos, fiador da volta da democracia, o primeiro-ministro Adolfo Suárez e Santiago Carrillo, secretário do Partido Comunista Espanhol, na época, legalizado. O pacto de governabilidade tinha três grandes objetivos: político, o mais importante, econômico e social. Participaram das negociações o governo, todos os partidos políticos criados ou autorizados pelo plebiscito e pela nova constituição, os sindicatos influenciados por comunistas (organizações obreras) e socialistas (a União Geral dos Trabalhadores, a UGT) e a poderosa associação de empresários do país: Confederação Espanhola das Organizações Empresariais, a CEOE.
Durante semanas, nas mesas de negociações os diferentes representantes da sociedade discutiram formas de garantir a democracia na Espanha e evitar a volta do autoritarismo. O ditador Ao fim do encontro, os sindicatos aceitaram dar um ano “de graça” ao governo de Adolfo Suárez, abrindo mão de reivindicações salariais e greves. Do outro lado, os empresários admitiram a reorganização sindical livre e a discussão de novas leis sociais mais modernas e democráticas nas empresas. Os Acordos de la Moncloa, de 1977, um volume de mais de 700 páginas, foram respeitados além do tempo previsto e substituídos, em 1985, pelo Acordo Econômico e Social (AES).
Após 21 anos de ditadura, instaurada com o golpe de 64 que depôs o presidente João Goulart, setores da sociedade brasileira, incluindo políticos e intelectuais, citavam o Pacto de Moncloa como um exemplo a inspirar pactos semelhantes no país. Até Tancredo Neves considerou a Espanha um modelo, já como presidente eleito do Brasil, em janeiro de 1985, para a criação de um pacto nacional.
— Não há dúvida de que o Pacto de Moncloa é um modelo para nós — disse Tancredo, após encontro em Madri com o premier da Espanha, Felipe González, conforme relato de Any Bourrier, enviada especial do GLOBO.
Com a morte de Tancredo — eleito no Colégio Eleitoral no ocaso da ditadura, numa articulação da oposição liderada pelo PMDB com setores governistas dissidentes —, o seu vice, José Sarney (egresso da Arena, o partido que sustentara o regime militar), acabou assumindo a Presidência. E no governo Sarney, na chamada Nova República, a ideia do pacto de governabilidade voltou à mesa de negociações. Tentativas de pacto no Brasil, embora em contextos diferentes, também foram retomadas por governos seguintes. Desde Fernando Collor, que admitia um “Pacto de Moncloa” à brasileira, Fernando Henrique Cardoso (outro que citou os acordos de Moncloa para sugerir um entendimento nacional sobre o rombo da Previdência Social) até Luiz Inácio Lula da Silva (Pacto Social) e, agora, Dilma Rousseff. Em meio à crise desencadeada pelos escândalos de corrupção que emergiram na Operação Lava-Jato da Polícia Federal, a presidente busca fechar um pacto com os governadores, em reunião nesta quinta-feira.
Durante os protestos de Junho de 2013, que levaram às ruas milhões de brasileiros, a presidente Dilma chegou a propor um pacto nacional e a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte visando à reforma política. No dia 24 de junho, em reunião no Palácio do Planalto, com a presença de 27 governadores e 26 prefeitos das capitais, Dilma sugeriu um pacto em torno de cinco pontos. Eram pactos sobre responsabilidade social, pela reforma política, pela Saúde, pela Educação e pelo transporte público. A iniciativa do governo era tentativa de dar uma resposta às manifestações que chegaram a mais de cem das principais cidades do país. As propostas nessas áreas, porém, precisavam ser definidas em grupos de trabalho formados por representantes das três esferas de governo.
Transição para democracia. O primeiro-ministro da Espanha, Adolfo Suárez (à esquerda), conversa com o Rei Juan Carlos de Bourbon UPI / 08/1977
Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, esse grupo de juristas abaixo assinados, vem se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país.
Em um momento como o que vivemos nos dias atuais, é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular, fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa Constituição Federal.
Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente.
São em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática.
***
Assinam este manifesto:
Fábio Konder Comparato – Professor Aposentado da Faculdade de Direito da USP
Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB
Sérgio Salomão Shecaira – Professor da Faculdade de Direito da USP
José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor e Professor da UnB
Diogo R. Coutinho – Professor da Faculdade de Direito da USP
Samuel Barbosa – Professor da Faculdade de Direito da USP
Gilberto Bercovici – Professor da Faculdade de Direito da USP
Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG
José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia
Pierpaolo Cruz Bottini – Professor da Faculdade de Direito da USP
Susana Henriques da Costa – Professora da Faculdade de Direito da USP
Estudo feito pelos professores Cleveland Jones e Hernani Chaves, do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sinaliza para a existência de pelo menos 176 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás na área do pré-sal, que abrange os estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
De acordo com Chaves, a previsão tem 90% de chances de se tornar realidade e com 10% de probabilidade esse número chega a 204 bilhões de barris, pois “vai crescendo de acordo com as descobertas”.
O estudo técnico-científico levou em consideração as descobertas feitas na região, as avaliações e também a área em questão do pré-sal, que tem 800 quilômetros (km) de comprimento por 200 km de largura. “É uma área bastante significativa”, diz Chaves.
O professor afirma que as descobertas feitas no pré-sal até agora, que alcançam em torno de 40 bilhões de barris, estão incluídas no valor projetado. O trabalho prevê também aumento do número de campos descobertos por produtores no pré-sal, dos atuais 49 campos para “70 e poucos”.
A metodologia adotada é a mesma desenvolvida na Noruega e usada por várias empresas, como a Statoil. Ela usa o fator de recuperação, isto é, quanto petróleo e gás se consegue tirar do pré-sal, da ordem de 30%, e não o fator de 40% a 50% usado pela Petrobras, por exemplo, explica Chaves. Segundo ele, usando o fator de recuperação de 30%, presume-se que 70% de petróleo ficam depositados na camada do pré-sal.
Chaves acrescenta que, caso se elevasse o fator de recuperação, o valor estimado de 176 bilhões de barris de petróleo e gás no pré-sal aumentaria. “Mas nós fomos conservadores. Essa é a média mundial. A gente procura ser o mais centrado possível: nem pessimista, nem otimista, apenas o que os dados que nós temos nos contam.”
De acordo com o professor, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu o estudo como um trabalho científico, uma estimativa. Procurada pela Agência Brasil, a ANP disse que não se manifestará sobre os números obtidos no estudo acadêmico dos pesquisadores, “que não contou com a participação da agência”. Até a publicação da matéria, a Petrobras não havia se pronunciado a respeito do estudo do IInstituto Nacional de Óleo e Gás da Uerj. Edição: Jorge Wamburg URL: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-08/estudo-do-inog-uerj-diz-que-pre-sal-pode-conter-pelo-menos-176-bilhoes-de
Relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo que analisa as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, o ministro Augusto Nardes disse a amigos que deve propor na sessão de hoje à tarde um aumento de prazo de defesa do governo para responder a novos questionamentos que ele pretende fazer ao Palácio do Planalto.
Indicado pelo ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, o então deputado Augusto Nardes (PP-RS) foi eleito ministro do TCU num ato de rebeldia do Congresso contra o nome indicado pelo governo Lula, que era o do hoje senador José Pimentel (PT-CE), na época deputado federal.
Tomou posse sob os protestos do então presidente do TCU, Adylson Motta, que escreveu a Lula pedindo para não sancionar a nomeação devido “à inobservância do requisito constitucional da reputação ilibada e idoneidade moral”. Mas Lula cedeu a Severino.
As contas de 2014 de Dilma são as tais que incluem as pedaladas que teriam sido cometidas pela sua equipe econômica. E que poderiam ser enquadradas na lei de Responsabilidade Fiscal, ameaçando de impeachment a presidente da República.
Nardes é aquele mesmo ministro que perambulou pelo Congresso em julho pedindo aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que apressassem a votação de todas as contas presidenciais encalhadas há 20 anos no Congresso para que as contas de 2014 de Dilma sejam votadas rapidamente.
Em outras palavras: Antes Augusto Nardes estava com pressa, muita pressa para ver votadas as contas de Dilma. E antes a expectativa era de que o tribunal de Contas da União recomendasse a rejeição das contas pelo Congresso Nacional.
Renan tem influência direta sobre três dos nove ministros do TCU. Como o governo já tinha possibilidade de obter outros dois votos, agora mudou o cenário: a expectativa é de que o plenário do TCU não rejeite as contas de 2015 de Dilma Roussef.
Deu para entender por que o ministro Nardes prefere adiar a votação?
romério rômulo
12 de agosto de 2015 3:08 amos valentes jornalistas da GLOBO, do DCM.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/onde-foram-parar-os-jornalistas-da-globo-que-defendiam-o-impeachment-por-paulo-nogueira/
romério
Calixto
12 de agosto de 2015 4:56 amTSE: contra Dilma, perseguição política implacável
TSE faz “vista grossa” sobre avião fantasma de Eduardo Campos
http://www.blogdacidadania.com.br/2015/08/tse-faz-vista-grossa-sobre-aviao-fantasma-de-eduardo-campos/
A partir de julho último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem fazendo cruzamento de dados entre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e os gastos do Palácio do Planalto com viagens e eventos no período eleitoral.
O levantamento será avaliado junto com os depoimentos de delatores do esquema de corrupção da Petrobras no pedido de cassação feito pela oposição contra a petista e o vice Michel Temer (PMDB).
A ideia é analisar se houve abuso de poder político e econômico como diz a oposição em representação movida no TSE contra a coligação de Dilma. Além disso, a presença de dinheiro das empreiteiras envolvidas na “lava jato” na campanha estaria sendo vista como indício de irregularidade.
O que acontece é que, logo após o segundo turno das eleições presidências de 2014, o PSDB entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar se houve abuso do poder econômico e político e “obtenção de recursos de forma ilícita” na campanha de reeleição de Dilma.
No mês passado (julho de 2015), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o depoimento de Ricardo Pessoa, dono da UTC, também no processo de interesse dos políticos que Dilma derrotou na eleição de 2014.
Se as denúncias forem vistas como “comprovadas” pelo TSE, tanto Dilma quanto o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), podem ter seus mandatos cassados.
Em seu acordo de delação premiada, o empreiteiro-delator disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em negócios com a Petrobras. O montante foi declarado à Justiça Eleitoral.
O esforço do TSE ao constituir equipe de técnicos só para perscrutar de forma tão detalhada as contas de Dilma, porém, contrasta com o tratamento dispensado a outras campanhas, entre as quais a de Aécio Neves, mas, também, as duas candidaturas do PSB à Presidência em 2014.
A dois dias do aniversário da morte de Eduardo Campos, o episódio vem sendo lembrado pelo seu aspecto humano, com atos de reverência à memória do jovem político, morto em um acidente repleto de indícios de irregularidades eleitorais, entre outras.
Enquanto as contas de campanha de Dilma Rousseff são devassadas com lupa, as dos dois candidatos a presidente que o PSB teve, ano passado, pairam em um mar de irregularidades que desmoraliza a pretensa austeridade que aquela Corte tenta demonstrar em relação à campanha presidencial do PT.
A morte de Eduardo Campos não encerra o dever legal do PSB de explicar à Justiça Eleitoral os milhões que investiu na tentativa de reeleger, primeiro, Campos e, depois, Marina Silva. Porém, como tem sido em tantas outras instâncias judiciais ou mesmo em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, a lei está sendo usada para o PT de forma mais dura do que é usada para outros partidos.
Isso está acontecendo à luz do dia, à vista de todos e sobre o tema contas eleitorais do PSB paira um silêncio ensurdecedor.
Para que se possa mensurar o tamanho do imbróglio, basta lembrar como tudo começou. Em agosto do ano passado, logo após a morte de Campos, a Polícia Federal e a Polícia Civil anunciaram que iriam apurar a suspeita de possível fraude na venda do avião Cessna que caiu em Santos (SP), no dia 13 daquele mês, com o então candidato à Presidência Eduardo Campos, do PSB.
Dali em diante, estabeleceu-se uma zona cinzenta sobre a quem pertencia o avião que matou o candidato “socialista”. Inicialmente, soube-se que pertencia ao grupo A. F. Andrade, dono de usinas de açúcar e que, à época dos fatos, estava em recuperação judicial.
O avião, por conta de a empresa à qual pertence estar sob recuperação judicial, só poderia ser vendido com autorização da Justiça, o que não ocorreu, segundo os policiais.
O grupo A. F. Andrade, de Ribeirão Preto (SP), devia, então, R$ 341 milhões.
Apesar da restrição legal, o avião foi vendido pelo grupo empresarial a alguém chamado João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e seria registrado em nome da BR Par Participações e da Bandeirantes Pneus, segundo documento do grupo A. F. Andrade enviado à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) à época do acidente.
Mello Filho, suposto dono do avião, é um usineiro e que multado pelo governo por não comunicar suspeitas de lavagem de dinheiro quando tinha uma financeira. E o dono da Bandeirantes Pneus, Apolo Santana Vieira, é réu em ação penal por importação fraudulenta de pneus.
O comprador assumiu uma dívida de US$ 7 milhões (R$ 15,9 milhões) junto à Cessna, dona da aeronave. Uma das suspeitas é de que as empresas não teriam capacidade para pagar esse valor. Até o dia do acidente, quase três meses após a compra, a Cessna não havia aprovado o cadastro da Bandeirantes.
A compra foi intermediada por Aldo Guedes, presidente da empresa de gás do governo pernambucano e sócio do ex-governador Eduardo Campos em uma fazenda. Foi Guedes quem contratou os pilotos que morreram.
Até hoje, não foi possível saber por que o comprador não passou a aeronave para o seu nome, como manda a lei. Nos registros da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Cessna continua em nome do grupo A. F. Andrade até hoje.
Uma das hipóteses é a de que essa manobra foi feito para burlar credores. Segundo essa hipótese, o grupo não fez a transferência para não repassar aos credores o que recebeu. A lei de recuperação judicial determina que todo valor arrecadado seja usado para pagar as dívidas.
Esse era o avião em que viajava o candidato de um partido que após ter sido aliado do PT por mais de uma década, em 2014 passou a acusar os ex-aliados de tudo e mais um pouco, e de um candidato que, entre outras críticas ao PT, acusava o partido de “corrupção”.
Apesar de o TSE não se mexer sobre as contas de campanha de Campos, em março último o procurador geral da República, Rodrigo Janot, determinou a abertura de inquérito para investigar a suposta prática de agiotagem por parte do empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, que seria o dono do avião.
A PGR suspeitava de que o empresário fosse dono da Câmara & Vasconcelos, uma das empresas responsáveis pela compra da aeronave. O nome da empresa apareceu na Operação Lava Jato da Polícia Federal por ter sido beneficiária de um depósito feito em sua conta pelo doleiro Alberto Youssef no valor de R$ 100 mil.
Assista, abaixo, ao vídeo em que o doleiro faz a denúncia, a partir dos 15 minutos de gravação.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=eN44vo3Rhjg align:center]
Apesar de Mello Filho ter dito, inicialmente, que era o dono do avião e que o locou à campanha de Campos, ele diz, agora, que “nunca foi proprietário ou explorador da aeronave acidentada”.
Em resposta à ação de três moradores de uma propriedade destruída na queda do avião, a defesa de Mello Filho alegou à Justiça que ele iniciou a compra do avião, mas que a Anac não concluiu os trâmites para a transferência da aeronave.
Os advogados afirmam que, com a não concretização da transferência, os pagamentos foram convertidos em horas de voo. Por isso, dizem, no momento do acidente a operação do voo ainda era de responsabilidade do grupo A. F. Andrade, antigo dono do jato.
Como se vê, estão presentes nas contas de campanha do PSB referentes eleição presidencial do ano passado suspeitas muito mais graves do que haveria contra as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Inclusive com envolvimento nas investigações da Lava Jato.
No âmbito dessa investigação, em julho a PF fez busca na casa do empresário Aldo Guedes Álvaro e em uma de suas empresas, a Jacarandá Negócios e Participações. Álvaro era sócio de Eduardo Campos em uma fazenda em Brejão, interior de Pernambuco. A Polícia Federal investiga se Álvaro pode ser o verdadeiro dono do avião e se Mello Filho não passou de laranja para que Guedes Álvaro não aparecesse.
A Lava Jato, a PF e o Ministério Público estão investigando a quem, afinal, pertence o avião que matou Campos simplesmente porque esse fato pode deslindar um crime eleitoral. Nesse contexto, seria de se esperar que o mesmo TSE que vem vasculhando tanto as contas de Dilma se posicionasse também sobre a obscuridade das contas de campanha do PSB.
Porém, nada disso está acontecendo. Até porque, até agora o PSB não declarou doação de aeronave que caiu em Santos, matando seu primeiro candidato a presidente em 2014. É isso mesmo: o partido ainda não declarou à Justiça eleitoral as horas de voo feitas pelo avião sem dono.
Apesar de o PSB não ter declarado o avião à Justiça Eleitoral, a defesa do partido sustenta em outra instância, categoricamente, que a doação ocorreu. Isso foi feito na ação de contestação a um processo iniciado por uma família santista que teve imóvel avariado pela queda da aeronave.
O documento foi protocolado em 8 de junho na Justiça comum e diz que a legenda não era dona do jato. Além disso, aponta que, além do avião, a equipe de bordo e pilotos foram cedidos gratuitamente à campanha eleitoral de Campos.
Até aí, tudo bem. Doação eleitoral em forma de cessão de uma aeronave é autorizada pela legislação, desde que essa doação seja declarada. Até hoje, porém, não houve declaração.
Entre agosto e setembro, o TSE irá se posicionar sobre a campanha de Dilma. Ainda não o fez porque trabalha intensamente em busca de alguma irregularidade, com uma equipe inteira de técnicos destacada para perscrutar as contas da petista e fazendo vazamentos sobre suposta rejeição dessas contas, que estaria à vista.
Em um par de meses completar-se-á um ano desde o término da campanha eleitoral de 2014 e enquanto a candidatura Dilma enfrenta uma devassa no TSE, as outras candidaturas a presidente, cheias de irregularidades, são sumariamente ignoradas, o que reforça a tese de que a Justiça está usando dois pesos e duas medidas para julgar políticos.
Aos que me perguntam se haverá golpe, no Brasil, respondo que é por fatos como os que você leu acima que julgo que o golpe já ocorreu. As instituições estão sendo usadas para luta política. Legislativo, Judiciário, Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, todas essas instituições estão sendo usadas com finalidades políticas, com vistas a constranger e quiçá até derrubar o governo que os brasileiros elegeram no ano passado.
O caso escandaloso envolvendo o finado Eduardo Campos e seu partido nem passa perto das preocupações da Justiça Eleitoral mesmo havendo ligações com a Operação Lava Jato.
As mesmas empreiteiras que doaram a Dilma estando envolvidas no escândalo da Petrobrás estão envolvidas nos escândalos da Refinaria Abreu e Lima e do Metrô de São Paulo e doaram recursos a Eduardo Campos e Marina Silva e a Aécio Neves, mas o TSE só investiga a relação dessas empreiteiras com a campanha petista.
Há uma evidência grandiloquente de crime eleitoral do PSB ao usar um avião de origem obscura que ninguém sabe a quem pertence e muito menos de onde vieram os recursos para sua movimentação pelo país durante a campanha eleitoral. E o TSE não diz um A. Não anuncia investigação, nada.
O PSB, por sua vez, nem sofre questionamentos, seja das autoridades, da imprensa ou mesmo dos adversários. A rigidez com que investiga as contas exclusivamente de Dilma Rousseff constitui, por si só, o primeiro de vários golpes que vêm sendo desfechados. O único golpe que falta dar, no Brasil, é o golpe final.
P. Mason
12 de agosto de 2015 5:14 am“Jornalismo” na Globo: o patrão falou, tá falado
Onde foram parar os valentes jornalistas da Globo que defendiam o impeachment? Por Paulo Nogueira
Postado em 11 ago 2015por : Paulo Nogueira http://www.diariodocentrodomundo.com.br/onde-foram-parar-os-jornalistas-da-globo-que-defendiam-o-impeachment-por-paulo-nogueira/
O patriarca morreu, mas o papismo foi mantido pelos três herdeiros
Uma coisa eu preciso reconhecer na família Marinho: ela sabe dar ordens.
Nisso, é bem diferente da família Civita, que não consegue pedir um café para o mordomo.
Nem bem João Roberto Marinho disse aos senadores do PT que transmitiria a seus editores o que ouvira deles, o noticiário da Globo mudou consideravelmente.
Em todas as mídias.
O que João ouviu é o que todos já sabiam: que a cobertura da Globo vinha sendo escandolasamente enviesada contra o governo.
João prometeu aos senadores que iria avisá-los do diagnóstico prontamente.
Presumo, pelo que conheço da Globo, que ele mandou um email sintético, que é seu estilo, aos integrantes do Conedit, o Conselho Editorial.
Acabou.
No Jornal Nacional da sexta-feira, um milagre: a dupla aparição de Dilma e Lula em reportagens diferentes.
Há quanto tempo o JN não abria espaço duplo para coisas do PT? Uma eternidade.
Os jornalistas da Globo sabem que o preço da visibilidade é a submissão.
Ou o papismo.
Na biografia de Bial sobre Roberto Marinho, um episódio revelador é narrado.
O jornalista Evandro de Andrade estava conversando com Roberto Marinho sobre a possibilidade de chefiar o Globo.
Evandro, numa carta, garantiu a RM que era “papista”. O papa falou, acabou: passemos para o próximo assunto.
Imagine, apenas a título de especulação, que Ali Kamel se insurgisse e continuasse a acelerar enquanto os patrões pedem que se freie.
Quantas horas até ele ser removido? E alguém trataria de espalhar, nos corredores do poder na Globo, que Kamel foi vitimado pelo Ibope. Pegou, afinal, o Jornal Nacional com mais que o dobro da audiência atual.
Mas isso não vai acontecer, porque Kamel é papista. Você não faz carreira na Globo se não for.
A Globo freando, as demais empresas jornalísticas fizeram o mesmo, excetuada a Abril com a Veja.
Para a Veja, não há mais recuo possível. O estrago por anos de jornalismo criminoso é de tal monta que simplesmente não existe um caminho de volta.
Os atuais leitores – analfabetos políticos de classe média que tem raiva de pobres, negros, homossexuais, índios e demais minorias – debandariam. E os antigos jamais retornariam.
A Folha e o UOL, da família Frias, parecem ter também desistido de atear fogo. Todos os dias, na home do UOL, o blogueiro Josias de Souza decretava o fim do governo.
Procurei Josias hoje, na home, e não encontrei. Fui a seu blog, e encontrei um tom que nada tem a ver com a gritaria dos últimos meses.
A coragem dos colunistas e comentaristas da grande mídia vai até o exíguo limite de uma ordem patronal.
No Facebook, Eric Bretas, diretor de mídias digitais da Globo, disse que o editorial da Globo provava que jornalistas e donos não têm a mesma opinião.
Respondi que respeitaria os aloprados da Globo se eles, diante das novas instruções de JRM, continuassem a fazer o que vinham fazendo.
Claro que isso não aconteceu.
Certamente os papistas da Globo encontraram, como sempre, vários motivos para pensar exatamente igual aos donos.
(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).
Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
marcelo sobral
12 de agosto de 2015 8:57 amHouse of Cunha
Sugestão:
http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/275448-morador-de-florianopolis-faz-sucesso-com-parodia-house-of-cunha-e-inclui-deputados-catarinenses.html
Webster Franklin
12 de agosto de 2015 9:10 amDilma estima redução de até 20% no valor adicional cobrado em co
Da RBA
Dilma estima redução de até 20% no valor adicional cobrado em contas de luz
Diminuição dos valores será possível graças ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam cerca de 2 mil megawatts médios de energia a um custo alto
por Pedro Peduzzi e Paula Laboissière, da Agência Brasil publicado 11/08/2015 15:47
Roberto Stuckert Filho/PR
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Dilma: “Esse encarecimento do fornecimento de luz começará a ser progressivamente revertido”
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (11) que a melhora na situação hidrológica nos reservatórios brasileiros deverá resultar em uma redução entre 15% e 20% no valor adicional pago pela energia elétrica. O valor adicional é indicado pelas bandeiras verde, amarela e vermelha, mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro pela energia.
Apesar da melhora do nível dos reservatórios, ainda não está prevista mudança da bandeira vermelha para a amarela, informou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE).
A redução dos valores será possível graças ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam cerca de 2 mil megawatts (MW) médios de energia a um custo alto. “Tenho certeza de que agora estamos numa situação bem melhor, e esse encarecimento do fornecimento de luz começará a ser progressivamente revertido”, disse a presidenta, ao lembrar que, no último sábado (9), algumas termelétricas começaram a ser desligadas.
De acordo com a presidenta, tal cenário vai permitir a redução de até 20% do custo dentro da bandeira vermelha. “Mas isso é uma estimativa”, destacou Dilma. O ministro Eduardo Braga informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir audiências públicas para definir de quanto será essa redução da bandeira vermelha.
“(A situação atual dos reservatórios) abre oportunidade para que a Aneel possa, a partir desta semana, abrir discussão sobre novo valor para a bandeira vermelha. Todos os estudos apontam para uma redução de 15% a 20 % e que o novo valor da bandeira impacte nas contas a partir de setembro”, disse Braga. “Para o consumidor, o que pode acontecer é o valor da tarifa vermelha baixar dos atuais R$ 5,5 (por 100 MW consumidos) para R$ 5 ou R$ 4,5. Essa é a nossa expectativa.”
Segundo o ministro, ainda não é possível mudar da bandeira vermelha para a amarela porque o país passou por um intenso período seco. “Sem a recuperação dos nossos reservatórios, não teremos segurança entre o que temos de despacho de térmica para passar para a bandeira amarela. Isso significa dizer que só quando fizermos uma nova análise, no inicio do período úmido, poderemos migrar para a bandeira amarela”, afirmou Braga.
http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2015/08/dilma-estima-reducao-de-ate-20-no-valor-adicional-cobrado-em-contas-de-luz-353.html
Webster Franklin
12 de agosto de 2015 9:21 amE Sérgio Moro, agora, faz diferença?
Tijolaço
E Sérgio Moro, agora, faz diferença?
11 de agosto de 2015 | 19:41 Autor: Fernando Brito
Uma das mais intrigantes questões, agora que parecem se confirmar as suposições que se fez um pacto político-empresarial para “acabar com o frege”, a desordem, como dizia a minha avó, na vida política brasileira, é o que será do Dr. Sérgio Moro, com suas ideias ferozes que lhe fluem sob modos aparentemente calmos.
Curiosamente, sua situação é semelhante à de Eduardo Cunha; tal como ele, conserva o poder mas tende a perder o estrelato.
Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo, foi o primeiro a aventurar-se a responder à pergunta sobre se Sérgio Moro, a esta altura, faz mesmo diferença.
Paulo aposta que Moro irá “estrategicamente tirar o pé do acelerador”, até porque o trunfo que tinha em mãos – a decretação da prisão de Lula – parece , a esta altura, impossível de ser jogado sobre a mesa.
Tendo a concordar com ele, com as reservas que aprendi a usar em relação a homens devastados pela vaidade e pela sensação de poder, desde que assisti “O homem que queria ser rei“, o genial filme de John Houston.
Em três dias saberemos, porque será a sexta-feira, dia predileto das decisões morísticas, suficientes para a capa da Veja no sábado e a tempo para insuflar (ou tentar insuflar) as manifestações de domingo.
Cujo o provável “murchamento” já é perceptível – e a charge do genial Laerte Coutinho, que ilustra o post, é um sinal – e isso agora será destacado pela mídia.
O serenar de ânimos na política será a porta de entrada para sucessivos alívios na situação econômica, porque havíamos invertido os sinais e é ( ou era a) política quem construía, em boa parte, o agravamento da crise da economia, numa inversão ao que normalmente ocorre.
Haverá mais inconformismo com este pacto à esquerda do que à direita, ainda que seja esta a maior perdedora, pois está trocando o poder de direito que não tem pela anulação parcial do poder de quem o tem, legitimamente.
É bom se guardar e evitar as fanfarras de um bisonho núcleo de poder que, incapaz de ser vitorioso, é capaz de sair comemorando sua própria capitulação.
Afinal, para muitos, o exercício do poder é o cargo, não a transformação da vida
http://tijolaco.com.br/blog/?p=28873
Webster Franklin
12 de agosto de 2015 9:55 amA “morosidade” da Justiça, o linchamento judicial de Moro e a li
Tijolaço
A “morosidade” da Justiça, o linchamento judicial de Moro e a lição de Montesquieu
11 de agosto de 2015 | 07:05 Autor: Fernando Brito
A um juiz, pela importância da função que exerce, exige-se, antes de tudo, decoro, prudência e discrição.
O Dr. Sérgio Moro não cansa de – elevado ao estrelato de Juiz Supremo do Brasil – expor ao país a boa razão de esperarem-se tais coisas de um magistrado.
Ontem, está no Estadão, não perdeu a chance de usurpar as funções que não são suas e proclamar-se juiz dos desejos do povo, no mais deslavado populismo judicial.
“A população quer saber o ‘efeito final’ dos processos criminais, ‘saber se a Justiça funciona ou não’. Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro”.
Não, Dr. Moro, o papel de Justiça é ser justa, equilibrada, garantidora não apenas do cumprimento da lei, mas da universalidade dos direitos, não importa a quem.
Não é a de se substituir ao linchamento popular dizendo: “podem deixar que eu espanco ele”…
“No Brasil, existem casos criminais em que a prova incriminatória é esmagadora, mastodôntica, com a responsabilidade demonstrada, e o réu insiste em ir até o final do processo, apostando na impunidade.”
É direito do réu, de qualquer réu, esgotar suas possibilidades de defesa.
O que compete ao Judiciário é fazer com que este processo de garantia do reexame de decisões – quase todas de um só homem- seja rápido, não o de eliminar esta garantia.
Garantia, inclusive, do poder persecutório do Estado, que pode e deve recorrer de decisões que não considerem “esmagadoras e mastodônticas” as decisões do juiz ou as penas aplicadas, porque não há proibição, quando não é apenas a defesa quem recorre, de agravarem-se as penas. Só no caso de recurso exclusivo da defesa há a vedação do aumento de pena, o tal “reformatio in pejus” de que falam os advogados.
Mas vai-se adiante no estilo judicial que não busca apenas ternos em Miami, mas modelos de Justiça, ao arreppio da Constituição brasileira que diz, em seu o art. 5º, LV, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Sérgio Moro verbaliza aquilo que, há dias um colega seu, o juiz Alexandre Morais da Rosa, adverte da ideia de copiar o sistema americano de transformar a aplicação da lei ao um mero “negócio entre partes”, o acusador e o acusado, chegando ao “extremo de termos uma pena sem processo e sem juiz”.
O acusado, assim, praticamente se transforma num sequestrado, que deve pagar com algo – ou a delação de terceiros ou a assunção de uma pena “vantajosa” – pelo direito de ser condenado com “limite” de pena e sem a chance de lutar por sua eventual inocência.
Não há mais inocentes, há apenas os que não quiseram confessar e que, por isso, já estão condenados.
Escreve o Dr. Morais da Rosa:
“A negotiation viola desde logo o pressuposto fundamental da jurisdição, pois a violência repressiva da pena não passa mais pelo controle jurisdicional e tampouco se submete aos limites da legalidade, senão que está nas mãos do Ministério Público e submetida à sua discricionariedade. Isso significa uma inequívoca incursão do Ministério Público em uma área que deveria ser dominada pelo tribunal, que erroneamente limitase a homologar o resultado do acordo entre o acusado e o promotor. Não sem razão, afirma-se que o promotor é o juiz às portas do tribunal. O pacto no processo penal pode se constituir em um perverso intercâmbio, que transforma a acusação em um instrumento de pressão, capaz de gerar autoacusações falsas, testemunhos caluniosos por conveniência, obstrucionismo ou prevaricações sobre a defesa, desigualdade de tratamento e insegurança. O furor negociador da acusação pode levar à perversão burocrática, em que a parte passiva não disposta ao “acordo” vê o processo penal transformar‑se em uma complexa e burocrática guerra”.
Aliás, a condenação precede mesmo o julgamento, porque o Dr. Moro provou que é possível – e triste – que se mantenha alguém preso por meses a fio sem que nada haja contra si, senão a versão unilateral de um delator que aponta o dedo a alguém para se safar, no possível, de seus próprios delitos.
Alem do mais, a banalização da transação penal tem efeitos pra lá de discutíveis sobre a eficácia do sistema judicial em si, quando não se considera o interesse – ou, quem sabe, o desejo – de envolver e culpabilizar terceiros. Qualquer pessoa do povo sabe que, nos crimes de menor poder ofensivo, o “pagamento de cestas básicas” tornou-se uma especie de garantia de impunidade de fato, como pode se tornar o pagamento de multas e a “deduração” de outrem.
O discurso do Dr. Sergio Moro não é o da elevação do papel do Juiz, mas o seu rebaixamento à condição de “justiceiro”, como se a punição e não a justiça fosse o cerne de sua ação.
Há, contudo, um aspecto de imensa perversidade quando se nega a presunção da inocência até a apreciação de recursos e a condenação transitada em julgado, pretendendo a execução prévia de pena e recusando o que disse Montesquieu há mais de 250 anos, em seu Espírito das Leis: quando a (presunção da) inocência dos cidadãos não é assegurada, a liberdade também não o é” .
Porque a lei é feita para todos os homens e mulheres, não para os criminosos e, portanto, deve cuidar antes de proteger o inocente que de castigar o transgressor.
É, dizia dizia o velho pensador, em que se funda boa parte da ideia moderna de estado, uma regra que vale tanto para o indivíduo quanto para a sociedade:
“Quando uma república conseguiu destruir aqueles que queriam derrubá-la, deve-se apressar em pôr fim às vinganças, às penas e até mesmo às recompensas. Não se podem realizar grandes punições, e por conseguinte, grandes mudanças, sem colocar entre as mãos de alguns cidadãos um grande poder. Logo, é melhor, neste caso, muito perdoar do que muito punir; pouco exilar do que muito exilar; deixar os bens do que multiplicar os confiscos. Sob pretexto da vingança da república, seria estabelecida a tirania dos vingadores. Não se trata de destruir aquele que domina, e sim a dominação. Deve-se voltar o mais rápido possível para o andamento normal do governo, onde as leis protegem tudo e não se armam contra ninguém.”
Nem Stálin nem Hitler pensavam assim.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=28857
BRAGA-BH
12 de agosto de 2015 11:29 amSilvio Santos pede ajuda a Edir Macedo para unir TVs contra a Gl
Silvio Santos pede ajuda a Edir Macedo para unir TVs contra a Globo
Alvo é hegemonia comercial da emissora
O DIA
Rio – Para desbancar o reinado da Rede Globo, a união entre outras emissoras de TV pode enfim sair do campo da ideia. De olho na junção de poderes, Silvio Santos, o Homem do Baú do SBT, decidiu encabeçar o projeto e encontrou o dono da Record, Edir Macedo, há cerca de duas semanas. Juntos, eles esperam brigar contra a hegemonia da emissora global no mercado publicitário.
A proposta está baseada na fonte de renda comercial da Globo, que recebe de 75% a 85% de verbas na TV aberta. No entanto, no campo da defesa, sua média diária de audiência não passa de 35%. Apesar de já perdurar há alguns anos, a ideia da fusão, agora encabeçada por Silvio Santos, é criar, junto também da Band e Rede TV, uma única estrutura comercial.
Com estrutura dividida entre os executivos das quatro emissoras, o contato com as agências e anunciantes passaria a ser feito por esta empresa, a ser criada. A proposta seria vender anúncios de acordo com a proporção somada das audiências da fusão das emissoras.
Hoje, SBT e Record arrecadam menos de 20% das verbas publicitárias. A Edir Macedo, Silvio fez um pedido para que o próprio dono da Record leve o assunto a debate junto a seus executivos. Segundo especialistas, o sinal verde da emissora do bispo viabilizaria a entrada da Rede TV. Na Band, o assunto ainda é tratado com descrença.
Mailson
12 de agosto de 2015 11:31 amA Globo propõe um pacto de Moncloa? Quem escreveu o documento
apresentado por Renan?
Pacto de Moncloa, que inspira presidentes do Brasil, marca Espanha nos anos 70
Para garantir transição entre ditadura franquista e democracia, partidos, sindicatos e empresários fecham acordo. Caso é citado desde Tancredo e Sarney até Junho de 2013
Matérias digitalizadas
01 de Junho de 1989, O País, página 3
05 de Novembro de 2002, O País, página 3
05 de Novembro de 2002, O País, página 3
06 de Outubro de 1999, O País, página 3
15 de Junho de 1977, O Mundo, página 17
25 de Junho de 2013, O Pais, página 4
25 de Setembro de 1988, Economia, página 38
29 de Setembro de 2002, O País, página 3
31 de Janeiro de 1985, O País, página 7
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Gustavo Villela
Citado por políticos brasileiros em momentos de crise nas últimas décadas, o Pacto de Moncloa é um marco da redemocratização da Espanha. O célebre acordo foi assinado, em 25 de outubro de 1977, por partidos políticos, sindicatos e empresários. Seu nome remete ao Palacio de la Moncloa, sede do governo espanhol, em Madri, onde foi assinado.
A articulação política envolveu o próprio Rei Juan Carlos, fiador da volta da democracia, o primeiro-ministro Adolfo Suárez e Santiago Carrillo, secretário do Partido Comunista Espanhol, na época, legalizado. O pacto de governabilidade tinha três grandes objetivos: político, o mais importante, econômico e social. Participaram das negociações o governo, todos os partidos políticos criados ou autorizados pelo plebiscito e pela nova constituição, os sindicatos influenciados por comunistas (organizações obreras) e socialistas (a União Geral dos Trabalhadores, a UGT) e a poderosa associação de empresários do país: Confederação Espanhola das Organizações Empresariais, a CEOE.
Durante semanas, nas mesas de negociações os diferentes representantes da sociedade discutiram formas de garantir a democracia na Espanha e evitar a volta do autoritarismo. O ditador Ao fim do encontro, os sindicatos aceitaram dar um ano “de graça” ao governo de Adolfo Suárez, abrindo mão de reivindicações salariais e greves. Do outro lado, os empresários admitiram a reorganização sindical livre e a discussão de novas leis sociais mais modernas e democráticas nas empresas. Os Acordos de la Moncloa, de 1977, um volume de mais de 700 páginas, foram respeitados além do tempo previsto e substituídos, em 1985, pelo Acordo Econômico e Social (AES).
Após 21 anos de ditadura, instaurada com o golpe de 64 que depôs o presidente João Goulart, setores da sociedade brasileira, incluindo políticos e intelectuais, citavam o Pacto de Moncloa como um exemplo a inspirar pactos semelhantes no país. Até Tancredo Neves considerou a Espanha um modelo, já como presidente eleito do Brasil, em janeiro de 1985, para a criação de um pacto nacional.
— Não há dúvida de que o Pacto de Moncloa é um modelo para nós — disse Tancredo, após encontro em Madri com o premier da Espanha, Felipe González, conforme relato de Any Bourrier, enviada especial do GLOBO.
Com a morte de Tancredo — eleito no Colégio Eleitoral no ocaso da ditadura, numa articulação da oposição liderada pelo PMDB com setores governistas dissidentes —, o seu vice, José Sarney (egresso da Arena, o partido que sustentara o regime militar), acabou assumindo a Presidência. E no governo Sarney, na chamada Nova República, a ideia do pacto de governabilidade voltou à mesa de negociações. Tentativas de pacto no Brasil, embora em contextos diferentes, também foram retomadas por governos seguintes. Desde Fernando Collor, que admitia um “Pacto de Moncloa” à brasileira, Fernando Henrique Cardoso (outro que citou os acordos de Moncloa para sugerir um entendimento nacional sobre o rombo da Previdência Social) até Luiz Inácio Lula da Silva (Pacto Social) e, agora, Dilma Rousseff. Em meio à crise desencadeada pelos escândalos de corrupção que emergiram na Operação Lava-Jato da Polícia Federal, a presidente busca fechar um pacto com os governadores, em reunião nesta quinta-feira.
Durante os protestos de Junho de 2013, que levaram às ruas milhões de brasileiros, a presidente Dilma chegou a propor um pacto nacional e a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte visando à reforma política. No dia 24 de junho, em reunião no Palácio do Planalto, com a presença de 27 governadores e 26 prefeitos das capitais, Dilma sugeriu um pacto em torno de cinco pontos. Eram pactos sobre responsabilidade social, pela reforma política, pela Saúde, pela Educação e pelo transporte público. A iniciativa do governo era tentativa de dar uma resposta às manifestações que chegaram a mais de cem das principais cidades do país. As propostas nessas áreas, porém, precisavam ser definidas em grupos de trabalho formados por representantes das três esferas de governo.
Transição para democracia. O primeiro-ministro da Espanha, Adolfo Suárez (à esquerda), conversa com o Rei Juan Carlos de Bourbon UPI / 08/1977
Leia mais sobre esse assunto em http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/pacto-de-moncloa-que-inspira-presidentes-do-brasil-marca-espanha-nos-anos-70-17019322#ixzz3ibCE58Ow
© 2015.
Paulo F.
12 de agosto de 2015 12:53 pmNo merci!
Pacto de Moncloa?
Não obrigado, prefiro Revolução dos Cravos!
nilo
12 de agosto de 2015 12:00 pmManifesto de juristas a favor
Manifesto de juristas a favor da legalidade
11 de agosto de 2015
Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, esse grupo de juristas abaixo assinados, vem se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país.
Em um momento como o que vivemos nos dias atuais, é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular, fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa Constituição Federal.
Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente.
São em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática.
***
Assinam este manifesto:
Fábio Konder Comparato – Professor Aposentado da Faculdade de Direito da USP
Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB
Sérgio Salomão Shecaira – Professor da Faculdade de Direito da USP
José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor e Professor da UnB
Diogo R. Coutinho – Professor da Faculdade de Direito da USP
Samuel Barbosa – Professor da Faculdade de Direito da USP
Gilberto Bercovici – Professor da Faculdade de Direito da USP
Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG
José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia
Pierpaolo Cruz Bottini – Professor da Faculdade de Direito da USP
Susana Henriques da Costa – Professora da Faculdade de Direito da USP
José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor da UnB
E TANTOS OUTROS….
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/192523/Manifesto-de-juristas-pede-respeito-%C3%A0-democracia-e-ao-voto.htm
Roberto São Paulo-SP 2015
12 de agosto de 2015 12:40 pmPré-sal
Pesquisadores dizem que pré-sal pode ter ao menos 176 bilhões de barris de óleo
Economia–11/08/2015 19p8—Rio de Janeiro—-Alana Ganndra – Repórter da Agência Brasil—-Edição: Jorge Wamburg
Estudo feito pelos professores Cleveland Jones e Hernani Chaves, do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sinaliza para a existência de pelo menos 176 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás na área do pré-sal, que abrange os estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
De acordo com Chaves, a previsão tem 90% de chances de se tornar realidade e com 10% de probabilidade esse número chega a 204 bilhões de barris, pois “vai crescendo de acordo com as descobertas”.
O estudo técnico-científico levou em consideração as descobertas feitas na região, as avaliações e também a área em questão do pré-sal, que tem 800 quilômetros (km) de comprimento por 200 km de largura. “É uma área bastante significativa”, diz Chaves.
O professor afirma que as descobertas feitas no pré-sal até agora, que alcançam em torno de 40 bilhões de barris, estão incluídas no valor projetado. O trabalho prevê também aumento do número de campos descobertos por produtores no pré-sal, dos atuais 49 campos para “70 e poucos”.
A metodologia adotada é a mesma desenvolvida na Noruega e usada por várias empresas, como a Statoil. Ela usa o fator de recuperação, isto é, quanto petróleo e gás se consegue tirar do pré-sal, da ordem de 30%, e não o fator de 40% a 50% usado pela Petrobras, por exemplo, explica Chaves. Segundo ele, usando o fator de recuperação de 30%, presume-se que 70% de petróleo ficam depositados na camada do pré-sal.
Chaves acrescenta que, caso se elevasse o fator de recuperação, o valor estimado de 176 bilhões de barris de petróleo e gás no pré-sal aumentaria. “Mas nós fomos conservadores. Essa é a média mundial. A gente procura ser o mais centrado possível: nem pessimista, nem otimista, apenas o que os dados que nós temos nos contam.”
De acordo com o professor, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu o estudo como um trabalho científico, uma estimativa. Procurada pela Agência Brasil, a ANP disse que não se manifestará sobre os números obtidos no estudo acadêmico dos pesquisadores, “que não contou com a participação da agência”. Até a publicação da matéria, a Petrobras não havia se pronunciado a respeito do estudo do IInstituto Nacional de Óleo e Gás da Uerj.
Edição: Jorge Wamburg
URL:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-08/estudo-do-inog-uerj-diz-que-pre-sal-pode-conter-pelo-menos-176-bilhoes-de
BRAGA-BH
12 de agosto de 2015 5:42 pmApoio de Renan a Dilma faz relator das contas no TCU propor adia
Apoio de Renan a Dilma faz relator das contas de Dilma no TCU propor adiamento da votação
Do Blog do Tales Faria
Indicado pelo ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, o então deputado Augusto Nardes (PP-RS) foi eleito ministro do TCU num ato de rebeldia do Congresso contra o nome indicado pelo governo Lula, que era o do hoje senador José Pimentel (PT-CE), na época deputado federal.
Tomou posse sob os protestos do então presidente do TCU, Adylson Motta, que escreveu a Lula pedindo para não sancionar a nomeação devido “à inobservância do requisito constitucional da reputação ilibada e idoneidade moral”. Mas Lula cedeu a Severino.
Nardes é aquele mesmo ministro que perambulou pelo Congresso em julho pedindo aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que apressassem a votação de todas as contas presidenciais encalhadas há 20 anos no Congresso para que as contas de 2014 de Dilma sejam votadas rapidamente.
Em outras palavras: Antes Augusto Nardes estava com pressa, muita pressa para ver votadas as contas de Dilma. E antes a expectativa era de que o tribunal de Contas da União recomendasse a rejeição das contas pelo Congresso Nacional.
O que mudou?
Mudou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a se declarar contrário à discussão do impeachment e, especialmente, contra a rejeição completa das contas com base apenas nas tais pedaladas fiscais.
Renan tem influência direta sobre três dos nove ministros do TCU. Como o governo já tinha possibilidade de obter outros dois votos, agora mudou o cenário: a expectativa é de que o plenário do TCU não rejeite as contas de 2015 de Dilma Roussef.
Deu para entender por que o ministro Nardes prefere adiar a votação?