Clipping do dia

Polônia libera arquivo secreto sobre Walesa

Documentos comprovariam que ex-presidente democrático e Nobel da Paz teria colaborado com a polícia secreta comunista na década de 70. Instituto Nacional da Memória não confirma veracidade.

Lech Walesa (com microfone) lidera uma greve de trabalhadores num estaleiro em Gdansk, em 1980

O arquivo estatal da Polônia divulgou, nesta segunda-feira (22/02), documentos que confirmariam que o líder democrático e ex-presidente polonês Lech Walesa colaborou com a polícia secreta comunista na década de 70, antes de assumir a liderança do movimento que posteriormente ajudou a derrubar o comunismo no país.

O Instituto da Memória Nacional permitiu o acesso de jornalistas a centenas de cópias de supostos documentos do arquivo sobre Walesa. Entretanto a instituição não garantiu a veracidade do conteúdo.

Os papéis incluem uma página manuscrita declarando prontidão para sigilosamente fornecer informações à polícia secreta. Ela está assinada com o nome de Walesa e o codinome “Bolek”.

“Eu me comprometo a cooperar com a polícia secreta em expor e lutar contra os inimigos da República Popular da Polônia”, constaria do documento, usando o nome oficial do país durante a era comunista. O texto é datado de 21 de dezembro de 1970, quando Walesa era um líder dos protestos trabalhistas no estaleiro naval de Gdansk, onde trabalhou como eletricista. As manifestações terminaram em derramamento de sangue.

O último documento no arquivo, datado em fevereiro de 1976, mostra um oficial da polícia secreta reprimindo “Bolek” por este ter criticado o Partido Comunista e ameaçando-o com a perda de seu emprego no estaleiro.

O instituto confirmou tratar-se de documentos autênticos, emitidos pela polícia secreta da época. Contudo não está claro se eles foram ou não forjados pelas autoridades de segurança – uma prática comum na época.

Ligações com partido do governo e outras dúvidas

O Instituto Nacional da Memória da Polônia é ligado ao partido de direita Lei e Justiça (PiS), que governa o país desde outubro de 2015. As acusações contra Walesa começaram a surgir há cerca de dois meses, após ele afirmar que o governo conservador age para debilitar a democracia polonesa.

Os documentos vieram à tona em meados de fevereiro, após terem sido mantidos por décadas na casa do último ministro do Interior comunista, general Czeslaw Kiszczak, morto no ano passado. Sua viúva ofereceu os papéis ao instituto, em troca dinheiro. As autoridades imediatamente se apoderaram dos documentos, agindo sob uma lei que lhes dá o direito sobre registros históricos críticos.

A medida de liberar os arquivos tão rapidamente provocou controvérsias. Simpatizantes de Walesa acusam as autoridades de tentar manchar o legado de um herói nacional e detentor do Prêmio Nobel da Paz.

Muitos ex-ativistas se pronunciaram, recordando as táticas brutais da polícia secreta para coagir os críticos do regime, forçando-os a assinarem acordos de colaboração a serem usados para chantagem no futuro.

Lech Walesa há muito tempo admite ter assinado um documento em 1970, concordando em fornecer informações à polícia secreta, mas insiste que nunca delatou ninguém e que nunca recebeu nenhum pagamento. Em 2000, ele foi absolvido por um tribunal especial, que declarou não ter encontrado qualquer evidência de colaboração.

http://www.dw.com/pt/pol%C3%B4nia-libera-arquivo-secreto-sobre-walesa/a-19066628

MPF reconhece incompetência

MPF reconhece incompetência de Moro para julgar fatos da Operação Lava Jato

Por Bruno Milanez

Há mais de dois anos, tudo o que se desenvolve no âmbito da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba é noticiado como sendo decorrente da Operação Lava Jato.

Em realidade, no início dessa megaoperação, existiam quatro investigações paralelas – com nomes distintos -, cujo foco eram quatro supostos doleiros. Eram elas: Operação Bidione (investigado principal Alberto Youssef), Operação Dolce Vita (investigada principal Nelma Kodama), Operação Casablanca (investigado principal Raul Srour) e Operação Lava Jato (investigado principal Carlos Habib Chater).

Oportuno ressaltar que das supostas atividades delituosas desenvolvidas nestes quatro núcleos investigativos, apenas aquelas relativas à Alberto Youssef se passavam no Estado do Paraná. As demais atividades eram desenvolvidas em Brasília/DF e São Paulo/SP, sendo bastante duvidosa a existência de conexão ou continência entre elas, aptas a ensejar a reunião da investigação e do futuro e eventual processo parente um juízo único.

A propósito, tratando-se a conexão e a continência (arts. 76 e 77, do CPP) de causas de modificação de competência – e portanto, de exceção ao princípio do juiz natural -, suas regras devem ser interpretadas de forma restritiva.

Em outros termos, a conexão e continência devem estar demonstradas – e não apenas supostas – para que efetivamente se determine a formação do simultaneus processus. Caso contrário, havendo dúvida sobre a existência de causas conexas ou continentes, os casos penais devem ser investigados e processados separadamente, cada qual em seu juiz natural.

É por esta razão que o STJ somente reconhece a modificação de competência quando “evidenciada a conexão entre os crimes” (STJ – CC 114.841, Rel. Min. Gilson Dipp, DJe 17.8.2011). Ou seja, a conexão deve ser reconhecida quando for cristalina: “as provas encontram-se entrelaçadas e as infrações apresentam claro liame circunstancial, incidindo a regra inscrita no art. 76 do Código de Processo Penal.” – g. N. – (STJ – CC 125.503, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira, DJe 30.8.2013)

Não é outra a solução adotada no direito comparado, que somente entende admissível o reconhecimento da conexão quando o vínculo seja cabalmente demonstrado e – mais! – a reunião de processos/inquéritos sejanecessária e não apenas possível:

“El nexo de unión: En todos estos casos aparece un material histórico que si bien no es simple, puede reducírselo procesalmente a una unidad, y aquí se descubre el objetivo de la competencia por conexión.

Pero planteados en esta forma los diversos casos, no se presenta con toda la precisión la conexidad; es necesario que efectivamente exista el vínculo de unión entre los diversos sujetos o hechos. Para descubrirlo debemos remontarnos a las causas generadoras de los hechos y averiguar si no obstante la diversidad de personas y de acciones con variaciones en el tiempo y en el espacio, hay algún lazo que los une entre sí en forma que no sea sólo posible sino también necesaria la unificación de procedimientos. De otra manera no tendría objeto el apartamiento de las reglas generales y se crearía un sistema ilógico, perturbador de le administración de justicia.” (OLMEDO, 1945, p. 133) – g. N. –

Tudo o que se afirma serve de pano de fundo para concluir que no início da investigação dos fatos decorrentes das quatro operações inicialmente mencionadas (Casablanca, Dolce Vita, Bidione e Lava Jato) não havia liame concreto entre os fatos e os investigados que permitisse a reunião das investigações.

A propósito, essa questão foi reconhecida expressamente pelo Ministério Público Federal, que antes mesmo de oferecer denúncia em relação aos investigados na Operação Casablanca, reconheceu expressamente a incompetência territorial do Juiz Sérgio Moro (confira o parecer aqui), que ignorou a questão a até hoje segue competente para este caso penal.

Vale transcrever alguns trechos do parecer do MPF:

“Chama a atenção o fato de que todas as medidas de busca e apreensão ocorrerão emendereços situados no estado de São Paulo. Isso não ocorre à toa. Da investigação se infere que, se há crimes sendo praticados pelas pessoas físicas acima arroladas, esses crimes se estão consumando no estado de São Paulo. Se há operação sem autorização de instituição financeira (art. 16, da Lei 7.492/86), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), tudo isso vem ocorrendo no estado de São Paulo, por meio de pessoas físicas e jurídicas com domicílios no estado de São Paulo. Não há um só endereço situado na área de Seção Judiciária Federal do Paraná. Não há notícia de qualquer crime praticado pelo grupo criminoso no Paraná.

(…) No presente caso, em que se caminha para o fim da investigação, já se percebe que os crimes investigados nos autos (…) vêm sendo praticados no estado de São Paulo. Este é o momento, portanto, de se analisar mais detidamente se esse Juízo é ou não competente territorialmente para a possível ação penal.

(…) [o encontro fortuito de provas], contudo, não implica que a competência para o caso fortuitamente encontrado seja do Juízo que autorizou a interceptação telefônica que resultou no encontro fortuito (…).

(…) Os autos mostram que os crimes aqui investigados vêm sendo praticados todos no estado de São Paulo, então é na Seção Judiciária Federal de São Paulo que devem os crimes ser processados (…).

Não se verificar conexão ou continência necessária. Esse mesmo Juízo já reconheceu que as atividades do suposto grupo criminoso comandado por Raul Srour se desenvolvem de forma independente e não subordinada [autos 5047968-84.2013.404.7000, evento 3]. As atividades desse grupo podem ser provadas de maneira separada, sem que seja necessário recorrer às provas das atividades do grupo criminoso comandado por Nelma Kodama, tanto que foram instaurados autos apartados [autos 5049747-74.2013.404.7000] de interceptação telefônica e telemática específicos para as atividades do grupo criminoso comandado por Raul Srour. Também não há risco de decisões contraditórias, pois a prova da operação não autorizada de instituição financeira pelo grupo comandado por Raul Srour pode ser produzida e analisada de maneira autônoma, como tem ocorrido no final da investigação.

Ainda que houvesse conexão, este é o caso certo para a aplicação do art. 80 do CPP (…)

É interessante prever que, se todos as pessoas físicas e jurídicas investigadas têm domicílio no estado de São Paulo, e todas as provas nesse estado federado estão, então toda a instrução processual terá grande prejuízo, se realizada em Curitiba-PR (…). Não parece convir ao interesse público esse tipo de situação. (…).

(…) Observe-se que, se se considerar que há conexão pelo fato de na interceptação telefônica ou telemática um doleiro, atuante na cidade X, entrar em contato com outro doleiro, atuante na cidade Y, para efetuar alguma troca ou compensação de confiança no sistema dólar-cabo, então bastaria que o Juízo autorizador da interceptação deferisse prorrogações sucessivas da interceptação dos dois doleiros que por certo identificaria mais e mais doleiros e seria responsável, esse único Juízo, pelo processo e julgamento de todos os crimes de operação não autorizada da instituição financeira do Brasil envolvendo dólar-cabo, já que é próprio do sistema dólar-cabo o contato frequente entre doleiros (…) para trocas, compensações ou negócios informais.

(…)

A circunstância de os fatos supostamente delituosos haverem sido descobertos no mesmo procedimento investigatório (interceptação telefônica e telemática, por exemplo) não implica conexão entre eles, nem unidade de processo e julgamento.”

Uma palavra final: na qualidade de defensor do acusado Raul, espera-se sinceramente que o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal cumpram a Constituição – notadamente no que se refere ao Juiz Natural – e reconheçam a incompetência territorial do juiz Sérgio Moro em relação a essa fatia da “Operação Lava Jato”. Afinal, não há, no Brasil – ainda que alguns queiram -, juiz com jurisdição universal!

http://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/307358316/mpf-reconhece-incompetencia-de-moro-para-julgar-fatos-da-operacao-lava-jato?utm_campaign=newsletter-daily_20160222_2850&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Ségio Moro, marqueteiro da oposição

Rodrigo Vianna: Sérgio Moro é marqueteiro da oposição, pauteiro da mídia e agora pretende ser o coveiro do PT

publicado em 22 de fevereiro de 2016 às 18:30

http://www.viomundo.com.br/politica/sergio-moro-e-marqueteiro-da-oposicao-pauteiro-da-midia-e-quer-ser-coveiro-do-pt.html

Sérgio Moro é marqueteiro da oposição, pauteiro da mídia, e quer ser coveiro do PT

February 22, 2016 12:21

por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador

Sérgio Moro, o juiz das camisas negras, age com a precisão de um marqueteiro da oposição.

Nas duas últimas semanas, o quadro foi extremamente desfavorável às forças que lutam para inviabilizar Dilma e para enxotar Lula e o PT da vida pública.

A derrota de Cunha na votação para liderança do PMDB (com atuação política do Palácio do Planalto, em favor do vitorioso Picciani), a inclusão do processo contra Eduardo Cunha na pauta do STF para julgamento nas próximas semanas e, por fim, o vergonhoso caso Miriam Dutra/FHC/fantasma do Serra: foram três episódios a demonstrar que a oposição tucana não tem forças para derrubar o lulismo.

O impeachment, na Câmara, está morto. E o PSDB sofre um processo acelerado de desgaste, ao ganhar a pecha de oposição fraca e hipócrita.

Na última sexta, alguns mais empolgados no lado governista comemoravam a “virada”.

Os mais experientes, no entanto, diziam: quantos dias serão necessários para Moro lançar uma bóia que sirva pra salvar FHC e dar novo alento ao golpe?

Moro agiu rápido.

A “Operação Acarajé”, deflagrada nesta segunda (22/fevereiro) mira em João Santana.

O juiz das camisas negras pede a prisão do ex-marqueteiro petista.

Não farei a defesa de Santana. Não sei que tipos de acertos ele fez com grandes empresários e com a cúpula petista.

Sei que ele é uma figura um tanto arrogante e que, em 2010, fingiu ter sido a campanha de TV conduzida por ele a única responsável pela vitória (quando, na reta final do primeiro turno, a campanha nefasta de Serra mostrou que era nas redes sociais e nos boatos nas igrejas que a eleição poderia ser decidida; Santana jamais entendeu a internet).

Minha análise aqui é política.

Alguns fatos chamam atenção…

1 – Claro que a PF, o MPF e o juiz sabiam que Santana estava fora do país. Qual sentido de decretar a prisão do sujeito no exterior, se seria mais fácil tê-lo feito quando o marqueteiro estivesse em território brasileiro?

A resposta é: o timing político e midiático.

Durante dias, se não semanas, o debate será: Santana tinha contas no exterior? Elas serviam para que o PT pagasse por fora?

Santana terá que provar que é inocente, porque no Brasil de Moro a inversão do ônus da prova se consolidou.

Cabe ao réu, já condenado previamente pela mídia, provar que não é culpado. Enquanto isso, mofa na cadeia.

Haverá também outro debate: a Interpol pode prendê-lo? A Globo e a Folha mandarão enviados especiais para a América Central, para acompanhar cada respiro de Santana.

Ou seja, Moro oferece à oposição um novo enredo, para sufocar a pauta FHC e para jogar o governo de novo nas cordas (enquanto isso, os tucanos e a Globo mandarão emissários — ou petardos — para Miriam Dutra encerrar as denúncias).

2 – Moro também oferece a Gilmar Mendes o combustível para tentar cassar a chapa Dilma/Temer no TSE.

A justificativa: o marqueteiro da campanha recebia “por fora”, de empresas investigadas na Lava-Jato. É um alinhamento completo do juiz das camisas negras com a oposição.

Na teoria jurídica, Moro não pode investigar Dilma. Mas ele o faz por vias tortas. Oficialmente, investiga o marqueteiro. Prende Santana.

E exige dados, informações, qualquer coisa que permita a Gilmar desfechar um golpe judicial no TSE.

Lembremos que Moro não fez o mesmo com a mulher de Cunha, por exemplo. Não prendeu nem investigou Cláudia Cruz. Poderia ter feito, para municiar o STF com informações. Mas aí fugiria do script oposicionista da Lava-Jato.

Há só um detalhe: ao contrário do impeachment na Câmara, o golpe via TSE coloca PMDB e boa parte da base governista unidos contra a tentativa de cassar Dilma/Temer.

Se Dilma caísse pelas mãos de Cunha, Temer seria o capitão do golpe em parceria com o PSDB de São Paulo. Agora, não.

A resistência contra Aécio/Gilmar/Moro/Globo pode unir PT/PMDB e parcelas dos outros partidos governistas.

A não ser que surja uma bomba indefensável a comprometer a chapa Dilma/Temer.

3 – O mais grave da nova Operação, entretanto, é mostrar que não haverá trégua econômica. A Lava-Jato estrangula o país.

Em suas andanças por Brasília, Aécio Neves diz abertamente a quem queira ouvir: “já avisamos aos empresários que, quando Dilma cair, a PF não vai mais barbarizar nem humilhar ninguém; tudo volta ao normal”.

Essa é a parceria de Moro/Aécio: a chantagem econômica.

Podem escrever, esse será mais um mote para o golpe: é preciso arrancar Dilma do poder, com ou sem provas consistentes, porque enquanto ela não sair de lá a economia seguirá estrangulada pela Justiça.

Por fim, um fato inescapável: Dilma, mais que nunca, precisará de apoio popular para resistir.

No entanto, decidiu adotar em 2016 a pauta que desarticula seus apoiadores: Reforma da Previdência (com a faca no pescoço) e até alterações no Salário Mínimo são pontos que interessam àqueles que pretendem derrubá-la.

O governo, no momento em que se sentiu um pouquinho mais forte, já começava a dar as costas de novo para o que restou de sua base popular.

Dilma e o PT, se quiserem resistir, não podem se dar ao luxo de caminhar por essa trilha.

Moro é o marqueteiro da oposição e o pauteiro da mídia. Pretende, ainda, ser o coveiro da centro-esquerda no Brasil.

Estamos em meio a uma guerra total.  Não está escrito que a direita midiática e judicial vai ganhar. Mas uma coisa é certa: quando adota o programa econômico dos inimigos, Dilma só facilita o trabalho do juiz das camisas negras.

FHC, um cafajeste

Dom Orvandil: Mirian Dutra abre o armário de FHC e joga na cara da sociedade brasileira os cadáveres do ex-presidente

publicado em 22 de fevereiro de 2016 às 09:55

Fonte: Vi o Mundo

Ex-amante arranca os cadáveres do armário fétido de FHC

seg, 22/02/2016 – 05:31

por Dom Orvandil, em Cartas Proféticas, sugestão de Antônio

Os ruídos em torno do caso sexual do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso são sintomáticos. As denúncias que sua ex-amante fez, a jornalista Mirian Dutra Schmidt, são gravíssimas e de interesse público.

Alerto que aqui não nos interessa o moralismo como critério de análise das relações íntimas de FHC. Deve-se respeitar quem se conduz por outros valores em sua vida privada.

Também não encaramos Miriam Dutra Schmidt como uma coitadinha ou uma “diaba” pelo fato de desenvolver um caso com um homem (homem?) casado e público.

Não, Mirian Dutra se comportou de modo covarde, oportunista e omisso com o que há de mais sério no que tange ao ex-presidente.

Como sabes, a jornalista, paga com dinheiro transitado internacionalmente de modo muito suspeito, envolvendo a empresa Globo, o BNDS, personalidades públicas brasileiras e muita corrupção, calou-se enquanto recebia polpudos e falsos salários para se manter em silêncio a fim de não atrapalhar os negócios através da jogatina que representou o governo desastrado de FHC.

Mirian Dutra vem a público agora para abrir o armário fétido de FHC e jogar na cara da sociedade brasileira os cadáveres podres do presidente mais desleal ao povo brasileiro e mais desonesto com os bens desta Pátria, que o Brasil já conheceu.

Um dos cadáveres passa pela intimidade da mulher Mirian. Ao articular com a Globo, com pessoas como o falecido presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Magalhães e de seu pai, o famoso senador Toninho Malvadeza, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social, com financiamento para enriquecer uma das famílias mais ricas do Brasil e do mundo, a Marinho, para manter a jornalista amante calada e exilada na Espanha, FHC foi cruel, machista, desumano, sem caráter e imoral.

Agora, Mirian Dutra joga na cara da sociedade brasileira esse cadáver insepulto e altamente revelador do mau caráter de quem iludiu o povo brasileiro através de eleições corruptas e sujas.

Outro cadáver mal cheiroso, nada novidade para quem conhece a moralidade da classe dominante que Fernando Henrique Cardoso representa, é o de o machista afirmar à amante que ela poderia engravidar de qualquer homem menos dele, para não atrapalhar seu plano de eleger-se e reeleger-se presidente da República.

Quando o então senador FHC viu Mirian pela primeira vez num jantar no famoso restaurante Piantella de Brasília, onde lideranças do Congresso Nacional e personalidades de todo o País se encontravam para articulações, impressionou-se com ela.

A partir daquele encontro, FCH emitiu inúmeros recados à jornalista falando de sua paixão por ela. Mesmo casado desenvolveu um affair com ela. Porém, sob o impulso da ambição pelo poder, o chamado Farol de Alexandria, o príncipe da Sorbonne, não teve a menor consideração pela mulher que engravidou de um filho fora do casamento, constrangendo-a a dizer que o filho não era dele, mas de um biólogo.

Ao revelar a fisionomia cruel, medieval e machista do ex-chefe da Nação, Mirian nos joga na cara o cadáver da mentira dele, que em nome do poder massacra e humilha, mesmo que isso signifique o sufocamento da mãe de um filho dele.

E assim FHC fez com todo o País. Seu governo era a demonstração de sua alma. Como fez com Mirian, mentiu que aquilo era fruto da democracia e de eleições, quando, na verdade, foi produto das alianças espúrias com bandidos, criminosos e golpistas provindos das entranhas da ditadura.

O programa de governo de FHC, em torno do qual gravitaram falsos democratas e sublegendas de direita, a mídia mau caráter da casa grande, do imperialismo, que no Brasil interveio o tempo inteiro de seu desgoverno antinacional, consistiu essencialmente em privatizar para assaltar os cofres públicos com o objetivo de enriquecer apaniguados com propinas, como se fossem corretores picaretas das vendas do patrimônio público. O desgoverno do machista FHC funcionou como verdadeira fábrica de miséria e de pobreza, servindo aos propósitos mesquinhos e desumanos da burguesia servil e colonizada.

Mas Mirian não joga em nossa cara apenas cadáveres insepultos. A ex-amante nos apresenta fantasmas desprezíveis, aí vivos e ativos, grudados no poder, sempre disponíveis a nos explorar e a golpear.

Um é o da sua irmã Margrit Dutra Schmidt, que recebe salário com nosso dinheiro público. A madame é “funcionária” do gabinete do autoritário e arrogante senador José Serra, sem trabalhar. Ela não aparece para trabalhar, embora bata ponto todos os dias.

Serra, mentiroso, mau caráter e cara de pau, saiu em sua defesa dizendo que Margrit trabalha em casa num projeto sigiloso. Ora, isso além de mentiroso, é proibido pelo regimento do Senado.

Mirian não tergiversou em indicar sua irmã como chantagista pervertida que se aproveitou da gravidez da irmã para pressionar FHC e seus aliados corruptos, ganhando muito dinheiro e enriquecer com vasto patrimônio.

O interessante que Margrit é uma das que gritou nas ruas contra Lula, Dilma e pela volta da ditadura militar.

Margrit é uma testemunha que sinaliza que os que gritam contra a corrupção não têm o menor interesse nessa pauta. O que mais lhes importa é o golpe contra a democracia para reforçar os armários onde se escondem como cadáveres ambulantes, sem vida a favor da justiça social, sem amor pelo coletivo e pelo povo.

A mídia com suas mentiras e manipulações, graças à omissão dos governos Lula e Dilma, que não promoveram a regularização constitucional do controle dos meios de comunicação, é outro traste velho e moribundo indicado por Mirian Dutra Schmidt.

Além das negociatas com canais de TV por FHC, para pagar seus protegidos pelos favores corruptos que lhe prestaram, o fato de o “jornalista” e editor executivo da revista Veja – verdadeiro catecismo dos analfabetos políticos e coxinhas – fabricou uma armação a mando do presidente amante para mentir que o filho de Mirian não era de FHC, mas de um misterioso biólogo.

Essa, aliás, é prática típica do que a mídia sempre fez visando manipular a opinião pública, buscando privilégios e dinheiro farto do poder público.

Enfim, a jornalista Mirian Dutra Schmidt, apesar de seu senso oportunista, covarde e omisso ao não denunciar no tempo certo esse homem com seu mau caráter, com seu compromisso com a classe dominante no afã enviesado contra o povo, ainda contribui com o Brasil para demonstrar a sujeira que corre por debaixo dos porões dessa oligarquia que destrói a verdade, a justiça social e a democracia.

Mirian aperta o saco lotado de baixaria de onde jorram chantagens, traições, ameaças, humilhações, mesquinharia, crimes e acertos entre os poderosos para mentir, manipular, fragilizar direitos e desmoralizar o povo brasileiro.

A direita brasileira certamente se contorce de vergonha desde as revelações de Mirian. Não porque esse segmento conservador ache errado o que FHC fez, mas porque o caso veio a público. Isso pode lançar suspeitas sobre todas as armações desses maus feitores, inclusive com seus candidatos nas eleições deste ano.

Certamente o público saberá de muito mais coisas. Muito mais. Quem viver verá! Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz sociais.

Dom Orvandil, OSF: bispo cabano, farrapo e republicano, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central e professor universitário, trabalhando duro sem explorar ninguém.

Decisão do STF aumenta

Decisão do STF aumenta seletividade da justiça brasileira

Com os juízes decidindo caso a caso quem terá direito à prisão antes do fim do processo, o mesmo pau que dá em Chico dará também em Francisco?

Najla Passos

Em junho de 2010, os brasileiros comemoraram a sanção da Lei da Ficha Limpa, um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,6 milhões de assinaturas para permitir que os políticos que tivessem o mandato cassado, renunciassem para fugir da cassação ou fossem condenados em segunda instância ficassem inelegíveis por oito anos. Um mês depois veio o primeiro balde de água fria: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão individual, concedeu liminar para que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) pudesse concorrer à reeleição naquele pleito, embora ele tivesse sido condenado por improbidade administrativa em órgão colegiado de segunda instância.

Fortes acabou sendo derrotado nas urnas e, só posteriormente, em 2014, se elegeu deputado federal pelo PSB. Mas os juristas extraíram daí um ensinamento importante: quando o diploma legal concedeu aos juízes a prerrogativa de decidir individualmente, caso a caso, quem poderia ou não se candidatar enquanto respondia a processo, permitiu que a garantia constitucional da presunção da inocência, que antes era de todos os cidadãos, ficasse facultada ao pequeno grupo de cidadãos que tem maior acesso aos bons advogados, aos recursos, à justiça. E é isso exatamente o que eles temem que aconteça agora, em um contexto mais geral, a partir da decisão do STF, da última quarta (17), que permite a prisão de condenados em segunda instância antes do transito em julgado do processo.

“Com a experiência da Lei da Ficha Limpa, ficou demonstrado que quando você deixa esse tipo de decisão nas mãos dos juízes, ocorre uma seletivização, uma elitização da justiça. O candidato que teve bom acesso à justiça conseguiu a liminar. O que não teve, não concorreu à eleição”, explica o advogado criminalista Marthius Sávio Cavalcante Lobato, para quem a virada na jurisprudência da corte viola a vontade do legislador constituinte e, por isso, constitui também uma afronta à democracia. “A decisão do Supremo inverte o preceito constitucional de que o condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado. E isso é muito ruim para a democracia”, justifica.

O criminalista lembra que a decisão, por si só, não resolve o problema da impunidade, como alegaram alguns dos sete ministros que votaram favoráveis a mudança: o relator, Teori Zawascki, e também Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Como exemplo, ele cita o caso do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB, condenado em primeira instância só no ano passado pela sua participação no “mensalão tucano” e que ainda continua em liberdade. “A prisão de Azeredo não está demorando a ocorrer porque ele tem direito à recursos, mas sim porque, durante mais de 10 anos, o sistema não o julgou”, esclarece.

De fato, embora o crime pelo qual Azeredo foi denunciado tenha ocorrido em 1998, ele só foi julgado pela primeira vez – e em primeira instância – no ano passado, 17 anos depois. Antes disso, o processo ficou parado no STF por mais de 10 anos, enquanto o tucano exercia os mandatos de deputado e, por isso, tinha direito à foro privilegiado. Em 2014, às véspera do julgamento único do STF ser efetivado, ele renunciou ao mandato e o processo foi remetido à primeira instância, gerando mais atrasos. Em 2015, Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão pelo crime cometido em 1998. Mas como ele recorreu, não foi para a prisão.

O risco agora é que a pena prescreva antes mesmo de que ele seja julgado em segunda instância.  Ou ainda, como alerta Lobato, que ele seja condenado em segundo grau, mas um juiz do tribunal superior decida, ainda que liminarmente, que ele deve aguardar o fim do processo em liberdade. O problema da impunidade, portanto, não está relacionado à garantia constitucional da presunção da inocência até o trânsito em julgado, mas sim a morosidade do sistema para julgar alguns casos específicos. “Com esta decisão, o Supremo não diz que todo mundo que for julgado em segunda instância será preso. O que ele diz é que o condenado pode ser preso ou não. Então, ficará a critério do juiz. E assim será criada uma casta de pessoas que poderão ficar livres, enquanto as demais não”, denuncia o advogado.

Relativização da presunção da inocência e populismo penal

Para Rubens Casara, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e coordenador de Processo Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a decisão relativiza a presunção da inocência e, por isso, representa mais um retrocesso de cunho autoritário para o país. “Este julgamento entra para a história por consagrar um equívoco que será suportado por toda a sociedade brasileira, inclusive por aqueles que, inseridos em uma tradição autoritária e cegos por uma ideologia que aposta na prisão como resposta para os mais variados problemas éticos ou sociais, hoje, aplaudem a relativização de uma garantia constitucional”, argumenta.

De acordo com ele, a decisão insere-se no movimento chamado pelo jurista francês Denis Salas de “populismo penal”, que se caracteriza pela tentativa de satisfazer as pulsões repressivas, por mais punições e pelo afastamento dos obstáculos legais ao poder penal, presentes na sociedade. “Na atual quadra histórica, em que direitos fundamentais são percebidos como obstáculos à eficiência repressiva do Estado, é sempre bom aproveitar para lembrar que no fascismo clássico Italiano e no sistema de justiça penal nazista, a presunção de inocência também foi objeto de ataques”, ressalta.

Para o juiz, muitos dos argumentos trazidos ao debate pelos ministros que defenderam a relativização da presunção de inocência não são novos. E o pior: já sustentaram sistemas extremamente autoritários. “Em todo momento autoritário, essa mesma linha argumentativa se faz presente. Basta lembrar que alguns votos nesse julgamento se aproximam, perigosamente, das lições de Vincenzo Manzini, teórico italiano ligado ao governo fascista de Mussolini. A tese de que é necessário ouvir a “voz do povo” fez lembrar de Carl Schmitt, intelectual alemão e entusiasta do nazismo”, compara.

O juiz lamentou também o fato de que a decisão do STF não levou em conta o caos penitenciário do país, já amplamente reconhecido pela própria corte, e questionou a tolerância da maioria dos ministros para com futuros erros judiciais, já que o próprio decano do tribunal, ministro Celso de Melo, lembrou que 25% das decisões de primeira e segunda instâncias são reformadas nas cortes superiores. “Para o réu que ficou preso e acabou absolvido, nada do que o poder judiciário ou qualquer outra autoridade vier a fazer servirá para compensar adequadamente a restrição de sua liberdade”, ressaltou.


Casara ainda sugeriu um exercício relacionado à alteridade: “Imagine-se preso, apesar de inocente. Um pedido de desculpas ou uma indenização será suficiente para você? A cada dia mais, o valor liberdade, que nunca foi devidamente compreendido no Brasil em razão da natureza autoritária da sociedade brasileira, é tratado como uma mercadoria por alguns atores jurídicos. Para essas pessoas, que foram submetidas a um processo de mutação simbólica e de empobrecimento do imaginário, tudo pode ser comprado por dinheiro, inclusive o perdão por erros judiciários”, acrescentou.

Clamores da opinião pública e publicada

 
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ,  a decisão constitui um retrocesso sob todos os aspectos. “O STF cassou a presunção da inocência no Brasil e isso é muito grave”, afirma. Tal como Lobato e Casara, ele também refuta a ideia de que esta medida permitirá que a justiça alcance os ricos, que se utilizam do sistema de recursos para fugir da prisão. “Os ricos sempre dão um jeito de se safar. Essa decisão é mais uma que irá prejudicar o pobre, o jovem negro da favela. Porque o Brasil tem a terceira ou quarta maior população carcerária do mundo. São cerca de 700 mil presos amontoados nos nossos presídios. E entre eles não estão os poderosos, os ricos, os responsáveis pelos crimes de colarinho branco”, justifica.

Para o parlamentar, a suprema corte do país errou ao se deixar influenciar pelos clamores populares pelo fim da impunidade, tomando um caminho que só deixou a justiça ainda mais seletiva. “O Supremo se deixou sensibilizar por estes clamores positivistas, por esta falsa ideia incrustada na população pela mídia de que tudo se resolve com mais cadeia e com mais prisão. A corte máxima de um país não pode se mostrar tão suscetível aos clamores da opinião pública ”, defende. Ele criticou duramente o fato de que vários ministros justificaram seus votos favoráveis à mudança alegando que é preciso acabar com a sensação de impunidade que domina o país. “O STF não pode se curvar a maioria eventuais”, destaca.

O deputado informa que vem consultando outros juristas e parlamentares para recorrer da decisão à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para ele, a decisão também viola os tratados internacionais que determinam a presunção da inocência. Conforme esclarece Lobato, uma possível condenação da Corte Interamericana não tem o poder de reverter a decisão do STF, mas possibilita que a corte brasileira volte a discutir o assunto no caso concreto, o que pode gerar entendimento diferente. “Além de que significaria uma vexame internacional para o Brasil”, ressalta.

Damous afirma que encaminhará a proposta à Ordem dos Advogados do Brasil (OBA) que, imediatamente após o término do julgamento em que o STF proferiu a mudança da jurisprudência, publicou uma nota criticando duramente a medida. “A OAB possui posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso”, destacou o documento. Na nota, o órgão disse ainda que respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante. “A decisão provocará danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente”, observou.

A “Doutrina Moro”
 
De acordo com deputado Damous, a decisão do STF está diretamente relacionada com o sucesso midiático da Operação, cujo principal condutor, o juiz Sérgio Moro, é o garoto propaganda do projeto de lei apresentado ao parlamento no ano passado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que visava, justamente, permitir a prisão do condenados após a confirmação da sentença pela segunda instância. O projeto de lei da Ajufe tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e é no mínimo um indício de que os próprios magistrados acreditavam que era necessário operar mudanças legislativas para justificar a mudança na leitura da Constitição.

O criminalista Lobato concorda. “O que o juiz Sérgio Moro vem fazendo na Lava Jato é justamente isso: decidir no curso do processo legal, antes mesmo de qualquer sentença, quem deve e quem não deve ficar preso”, afirma. Segundo ele, no caso da Lava Jato, o juiz se utiliza da previsão legal da prisão provisória para poder justificar as prisões – muitas delas feitas no afogadilho – no curso do processo. “ O problema é que a prisão provisória está se tornando definitiva. É preciso ter um marco para que a provisória acaba e você siga o curso normal do processo, o que não está acontecendo. Na Lava Jato, se o juiz acha que você é culpado você fica preso mesmo que ainda não tenha sido julgado”, sustenta.

Mais cauteloso, Casara acredita que não é possível afirmar que há uma relação entre a decisão do STF e o sucesso midiático da Operação Lava Jato. Entretanto, ele considera inegável que muitos juízes brasileiros querem ser o protagonista do próximo sucesso midiático.  “Tenho trabalhado com uma categoria que é a do ‘processo penal do espetáculo`, no qual a dimensão de garantia contra a opressão, típica do processo penal adequado aos princípios republicanos e liberais, é substituída pela dimensão de entretenimento ou, mais precisamente, pelo desejo de agradar ao público. No processo penal do espetáculo, o magistrado constrói decisões para agradar às maiorias de ocasião, forjadas em meio à desinformação generalizada, isso em detrimento da função contramajoritária de respeitar e concretizar direitos fundamentais”, explicou.

Teles querem vender 8,5 mil prédios vindos da privatização

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Antigas centrais telefônicas, avaliadas em R$ 3,3 bilhões, perderam relevância com o avanço da internet móvel. Anatel afirma que isso só será possível se houver mudança na lei.

Mais em

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/teles-querem-vender-85-mil-predios-herdados-apos-a-privatizacao-do-setor-6b7ya7rakog6bam4nf3r9xi5j?ref=aba-ultimas

Em Belo Horizonte, a Justiça autorizou o TJMG a tomar posse do prédio da Telemar:

http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/justica-determina-que-tjmg-tome-posse-do-predio-da-oi-1.201656

Wirecard compra a MOIP, empresa de meios de pagamento

A empresa brasileira de meios de pagamento Moip anunciou nesta segunda-feira (22), que foi adquirida pela companhia alemã de serviços financeiros Wirecard por 37 milhões de euros (cerca de R$ 165 milhões). O contrato foi assinado pelo fundo de investimentos Ideiasnet que, por meio da Z Investimentos, tinha 59,42% de participação na Moip. A aquisição também inclui os 40,58% das ações da empresa, que eram controlados pelos três cofundadores da companhia brasileira.

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http://www.gazetadopovo.com.br/economia/wirecard-compra-a-brasileira-moip-por-r-165-milhoes-0emf208mxsv6ruogisqf7y7we?ref=aba-ultimas

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