Congresso começa ano legislativo com reforma tributária na pauta

Jornal GGN – O Congresso dá início ao ano legislativo com um desafio em mãos: apresentar um texto único da reforma tributária, formatado pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado.

Além do conflito de egos e da disputa pelo protagonismo entre as duas casas, o governo Bolsonaro vai apresentar suas propostas para o tema ainda essa semana. Segundo informações do jornal Correio Braziliense, o plano da Câmara dos Deputados é aprovar a redação elaborada pela casa que, entre outras propostas, cria o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributação federal, estadual e municipal em um único encargo.

Outra proposta que o governo apresentará é a simplificação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a redução da alíquota do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ), de 34% para 20% – a contrapartida para tal corte viria da tributação de lucros e dividendos dos empresários. A tributação sobre a renda seria discutida, mas ainda não existe um estudo a respeito por parte da equipe econômica.

Um ponto polêmico é a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que busca tributar pagamentos e operações financeiras em meios digitais, e essa receita bancaria a desoneração da folha de pagamentos dos empresários, tema que é praticamente uma obsessão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é contrário a essa medida.