Defesa de Lula põe Lava Jato na parede sobre acordo com EUA e fu

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula peticionou à 13ª Vara Federal de Curitiba com a pergunta que não quer calar: os procuradores da Lava Jato fizeram cooperação internacional com os Estados Unidos, em prejuízo da Petrobras, com conhecimento da autoridade central brasileira para este tipo de ação – no caso, o Ministério da Justiça – ou tudo se deu à revelia da Pasta e extraoficialmente – ou seja, por baixo dos panos?

A dúvida que coloca a Lava Jato contra a parede está relacionada à lisura de todo o processo de cooperação com os EUA, que culminou num acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a SEC (Securities and Exchange Comission), em setembro de 2018.

Durante o julgamento do caso triplex, a defesa de Lula tentou obter detalhes sobre a participação dos colaboradores premiados da Lava Jato nas investigações do DOJ, além de saber se o ex-presidente havia sido envolvido nas tratativas. Porém, o então juiz Sergio Moro impediu a resposta dos delatores.

Acusada de lesar investidores internacionais, a Petrobras concordou em assinar um Non Prosecution Agreement (acordo de não-acusação) com o DOJ e desembolsou R$ 2,5 bilhões em multa, em benefício das “autoridades brasileiras”, para evitar um processo em solo americano – elaborado, aliás, com informações do Ministério Público Federal em Curitiba.

A quantia vultosa da Petrobras já foi depositada em juízo e será investida, segundo contrato assinado com o MPF, num fundo patrimonial que será administrado por uma fundação privada, cujo estatuto deverá ser desenhado pela Lava Jato de Curitiba em parceria com “membros da sociedade civil”.

“(…) os membros do MPF da Lava Jato de Curitiba estão claramente extrapolando suas funções constitucionais e legais ao buscarem constituir uma fundação com vultoso patrimônio oriundo de uma sociedade de economia mista e participar de sua administração. Salta aos olhos que não têm eles legitimidade para, substituindo as autoridades brasileiras competentes para o relacionamento com outros Estados e suas instâncias, firmarem acordos ou contratos que afetem interesses nacionais – eis que não são governo nem compõem órgãos de representação diplomática ou negocial”, avaliou a defesa de Lula.

A defesa de Lula alegasse “necessidade de conversão do julgamento [do ex-presidente] em diligência.” Com acesso ao acordo feito entre a estatal e as autoridades dos EUA, a defesa quer saber qual o real papel da Petrobras nas acusações contra Lula. A empresa foi assistente de acusação em todas as ações penais que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando ser “vítima” dos esquemas de corrupção denunciados pelos procuradores.

Segundo a defesa, há a possibilidade de que a Petrobras tenha participado da criação, pela Lava Jato, de “contexto” para incriminar Lula e viabilizar “um verdadeiro projeto de poder erigido por alguns agentes do Estado.”

Além disso, os advogados apontaram que o “acordo firmado entre o MPF da Lava Jato de Curitiba e a Petrobras”, pela fundação privada, “esbarra na Constituição Federal seja no tocante à atribuição dos membros do Ministério Público (arts. 127 e seguintes), seja no
tocante aos Poderes constituídos e suas funções (art. 2º), seja, ainda, no tocante à
necessidade de prévia autorização legislativa para que empresa de economia
mista possa constituir fundação (arts. 37, XIX e XX).”