Jornal GGN – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que estava marcado para a próxima segunda-feira, 28, no Tribunal Especial Misto do estado, que analisa seu processo de impeachment.
A decisão de Moraes atende pedido da defesa de Witsel e determina que a oitiva só deverá ocorrer após acesso aos documentos remetidos pelo Superior do Tribunal de Justiça (STJ), que inclui a delação premiada do ex-secretário de Saúde do estado Edmar Santos.
“Há necessidade de a defesa ter integral acesso a todas as provas compartilhadas, inclusive os termos de colaboração premiada, sob pena de desrespeito ao princípio do devido processo legal e seus corolários: ampla defesa e contraditório”, escreveu Moraes.
Além disso, o ministro ordenou que o próprio Edmar deve que ser interrogado antes de Witzel. Com isso, não há previsão de uma nova data para o depoimento do político.
Witzel é acusado de desviar recursos públicos da Saúde do Rio. Segundo sua defesa, Edmar é peça-chave no processo do impeachment. O ex-secretário chegou a ser ouvido pelo Tribunal Especial Misto, mas não falou sobre tudo, uma vez que há sigilo na sua delação.
Para Moraes, é preciso que Edmar preste depoimento “quando não mais incidirem as restrições decorrentes da delação”, que foram impostas pelo STJ.
“Se se admitiu o testemunho de tal pessoa, não se pode limitar o conteúdo de sua manifestação, sob pena de grave ferimento ao exercício do direito de defesa”, afirmou o ministro.
Com informações do O Globo.
Deixe um comentário