Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse Guedes.
A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, disse Guedes logo após a votação do texto-principal do segundo turno da Reforma da Previdência na última terça (22).
Na próxima terça-feira (29) Guedes é esperado na reunião de líderes da Casa. No encontro, que também deverá contar com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC), segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com objetivo de abrir espaço para o investimento. “A expectativa é aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse Bezerra.
Propostas
A primeira PEC muda a regra de ouro — instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. A proposta traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.
A segunda PEC, considerada a mais complexa das três, traz uma espécie de regra de ouro para os estados. Para o líder do governo no Senado, com quase 20 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi capaz de evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios.
A expectativa é de que a norma crie a cultura da responsabilidade fiscal. A proposta cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos chefes dos três Poderes da República e prevê uma série de mecanismos duros para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. O texto também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.
A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra Coelho, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia é preservar os fundos constitucionais. “Na hora que acabam os fundos [constitucionais], tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados. Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, explicou
Entre senadores de oposição apesar da defesa de que preciso dividir o bolo de forma mais equânime e mais justa, os detalhes das propostas do governo ainda são uma incógnita. Uma das preocupações, por exemplo, nas alterações na regra de ouro, é se elas virão acompanhadas de outras medidas como o fim da estabilidade e a proibição de aumentos para os servidores públicos.
Moises
26 de outubro de 2019 11:42 amOnde lê-se pacto federativo, leia-se PATO federativo(O cidadão).
Naldo
26 de outubro de 2019 2:53 pmPois é criticaram a melhor idéia de radádi….a constituinte……..esses vendidos estão retalhando a constituição praticamente desfigurando-a ……era a constituição cidadã, agora querem a constituição neoliberal, antipovo e rentista…..
ana maria santiago
29 de outubro de 2019 10:17 amA ÚNICA PREOCUPAÇÃO QUE ESSE GOVERNO E O PATO GUEDES TEM DEMONSTRADO ATÉ HOJE É COM O SERVIDOR PÚBLICO, PERSEGUIÇÃO TOTAL, TODA A CULPA E DESGRAÇA DO PAÍS AGORA O CULPADO É SOMENTE O SERVIDOR PÚBLICO, MAS SÓ AQUELES DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
OH BABACA SERVIDOR PÚBLICO NÃO É LADRÃO NEM CORRUPTO, COM EXCEÇÃO DOS POLÍTICOS, É CLARO, NÓS PRESTAMOS UM TRABALHO DE EXCELÊNCIA A SOCIEDADE E MERECEMOS RESPEITO E SALÁRIO DIGNOS, FIZEMOS CONCURSOS, NÃO FOMOS APADRINHADOS PARA ENTRAR NO SERVIÇO PÚBLICO, DIFERENTEMENTE DE VOCÊS QUE MUITOS NEM CURSO SUPERIOR TEM. UMA VERGONHA ! POR QUE O PATO GUEDES VAI ATRÁS DE REPATRIAR TODO O DINHEIRO ROUBADO DOS COFRES PÚBLICOS ANTE DE DESTRUIR COM O SERVIDOR PÚBLICO ? E POR QUE NÃO FAZER A REFORMA POLÍTICA PRIMEIRAMENTE, QUE É A MAIS IMPORTANTE E PARA O PAÍS E TÃO ESPERADA???
#REFORMA POLÍTICA JÁ !