—Fase I—1983 Cenário econômico
Diante da crise que se instalou no país, no final de 1982 (déficit no Balanço de Pagamentos de US$8,8 bilhões e reservas internacionais ao nível de US$3,9 bilhões), e da lenta resposta do mercado decorrente da não solução dos problemas mexicano e argentino, o Brasil realizou uma série de empréstimos de curto prazo (empréstimos-ponte), destinados a fortalecer suas reservas, de maneira a manter um nível seguro de liquidez e permitir o atendimento aos compromissos de caixa mais urgentes.——–
Dívida Externa Brasileira – Segunda Edição Revisada e Ampliada—-Ceres Aires Cerqueira—Brasília— Banco Central do Brasil, 2003.—Publicações do BC——-Publicação completa (PDF – 10.962 Kb)-324 PÁGINAS
Primeira parte—Processo negocial 1983-1996—–Prefácio de Pedro Sampaio Malan
Segunda parte-–A volta do Brasil ao mercado internacional—1995-2002——Prefácio de Ceres Aires Cerqueira
Prefácio da 2a edição——–Ceres Aires Cerqueira——-Consultora do Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais (Derin)
Esta segunda edição do Dívida Externa Brasileira surge seis anos
após a primeira e com algum acréscimo. Ela inclui o período que suce-
deu o acordo firmado pelo Brasil com seus credores privados interna-
cionais, no contexto do Plano Brady, em novembro de 1993.
Os benefícios que esse acordo proporcionou ao País, não só no
que respeita às novas condições financeiras e aos prazos pactuados
com os credores incluindo aí, tanto os descontos auferidos sobre o
estoque da dívida, como taxas de juros mais favoráveis mas princi-
palmente por restabelecer as relações do País com a comunidade fi-
nanceira internacional, foram de fundamental importância, do ponto de
vista estratégico, para o sucesso do Plano de Estabilização Econômi-
ca, lançado em 1993.
A resolução do problema da dívida externa brasileira permitiu ao
País virar a página, depois de dez anos, eliminando um contencioso
cheio de sucessivas suspensões de pagamentos ao exterior e negocia-
ções frustradas.
Esta segunda edição procurou reunir dados e fatos que marcaram
a volta do Brasil ao mercado financeiro internacional, e mais especifi-
camente, registrar o trabalho desenvolvido pelo Banco Central do Brasil,
no período de 1995 a 2002, na administração do passivo externo da
República, na qualidade de agente do Tesouro Nacional.
A partir de 1995, e após quinze anos de ausência, o País voltou ao
mercado internacional de capitais, realizando os primeiros lançamen-
tos de bônus, no contexto do Programa de Emissão e Colocação de
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. Mais a
seguir, em 1997, vieram as operações de troca dos títulos da dívida
externa brasileira reestruturada, os chamados bônus Brady, por novos
papéis da República, que representam na verdade, uma nova forma de
reestruturação, de caráter voluntário, realizada junto aos credores ex-
ternos.
Nos idos da década de 80, quando a carência de divisas constituía
o maior constrangimento do País nas relações financeiras com o exte-
rior, aconteceram os tradicionais acordos de reescalonamento, pelos
quais as obrigações da dívida externa brasileira eram pagas interna-
mente pelos devedores nacionais, mas os valores eram retidos no Banco
Central do Brasil, sob a forma de depósitos, em nome dos respectivos
credores externos os chamados DFAs e, posteriormente, o MYDFA.
A etapa posterior constituiu a securitização da dívida externa pú-
blica brasileira com os credores privados internacionais, nos moldes
do chamado Plano Brady. Ela se concretizou em abril de 1994, com a
troca de todas as obrigações pendentes de pagamento vencidas ou
vincendas, depositadas ou não no Banco Central por bônus de emis-
são da República (os chamados bônus Brady), com prazos e condi-
ções financeiras bem mais favoráveis ao Brasil, em relação aos con-
tratos anteriores.
A nova fase, iniciada em 1997, de troca dos bônus Brady por
novos papéis, realizada de forma voluntária pelos credores externos,
visou dar continuidade a esse processo de reestruturação, com o obje-
tivo principal de se buscar a permanente melhoria do perfil do endividamento
externo e a redução dos seus custos.
O material aqui condensado foi extraído da documentação mantida
no Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais (Derin),
do Branco Central do Brasil, principal responsável pela condução dos
trabalhos relativos à administração do passivo externo da República.
Ceres Aires Cerqueira——-Consultora do Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais (Derin)
Primeira parte—Prefácio—-Pedro Sampaio Malan——-Ministro da Fazenda
A história da dívida externa brasileira (e latino-americana) exerce
um renovado fascínio sobre sucessivas gerações dos mais variados
tipos de analistas. O excelente livro de Frank Dawson intitulado The
First Latin American Debt Crisis trata da primeira dessas crises (loan
bubble), a de 1822 a 1825. O restante do século XIX e o século XX
foram marcados por inúmeras crises derivadas da dívida externa, no
Brasil e na região latino-americana.
Charles Kindleberger em seu fascinante Manias, Panics and
Crashes, bem como Galbreith em A Short History of Financial
Euphoria, mostraram a estrutura, surpreendentemente comum,
subjacente a essas crises em termos de suas origens, desenvolvimen-
tos e rápidos desfechos.
A freqüência com que crises de dívida externa repetem-se ao longo da história lembra o comentário maldoso sobre
os Bourbon: nada esqueceram, nada aprenderam. Bolhas especulativas
e crises de endividamento continuarão conosco no século XXI como
têm estado conosco há séculos. O presente, nesse sentido, como no-
tou E.H.Carr, nada mais é senão um infindável diálogo entre um
irrevogável passado e um futuro que tem por ofício ser incerto. O
fascínio sobre o tema vem, provavelmente, desta junção entre uma
riquíssima experiência acumulada e o interesse por aquilo que o futuro
nos pode reservar. Há aqui para todos os gostos. Para economistas
profissionais o interesse maior é na natureza econômica do processo e
sua recorrência; os historiadores procuram a interação entre fenôme-
nos políticos e culturais com o mundo dito econômico (vide o magnífi-
co livro de David Landes Bankers and Pashas: A Study in Financial
Imperialism); servidores públicos exemplares, como é o caso da auto-
ra deste livro, procuram preservar a memória institucional de um país
apresentando, objetivamente, os resultados dos processos de resolu-
ção de crises de endividamento, via negociação entre devedores e cre-
dores.
Com efeito, o livro, que em boa hora nos é apresentado por Ceres
Aires Cerqueira, representa uma contribuição importante para a análi-
se do período mais recente da crise do endividamento externo do Bra-
sil, cobrindo as inúmeras negociações que tiveram lugar a partir de
1983. O livro tem o grande mérito de reunir, de forma organizada, um
conjunto fundamental de informações, documentos e estatísticas so-
bre o período que envolveu negociações com bancos privados bem
como com credores oficiais no âmbito do Clube de Paris.
O tema sempre me foi caro porque é parte de interesse maior e
mais profundo pelas relações econômicas internacionais do Brasil. Em
ensaio publicado em 1983 descrevi a experiência de endividamento
externo do Brasil nos quinze anos anteriores como um drama em três
atos, com a súbita queda do pano em fins de 1982. Foram necessários
mais dez anos para que começássemos a sair da crise.
Durante quase todo esse perído, acompanhei, do exterior, as agru-
ras por que passamos ao tentar lidar com esse e outros problemas não
menos importantes. Mas não esqueço da experiência de sete anos de
queda da renda per capita do país entre 1981 e 1992, enquanto a infla-
ção passava de 110% em 1980 para mais de 2.700% em 1993.
O que era um angustiado interesse profissional transformou-se em
um frenético ritmo de trabalho prático e negocial quando Marcílio Marques
Moreira convidou-me para a posição de assessor especial e negocia-
dor chefe para assuntos da dívida externa, em maio de 1991, substitu-
indo o competente embaixador Jório Dáuster.
Entre maio de 1991 e agosto de 1993 estivemos envolvidos em
longas, difíceis e tensas negociações com os credores externos. O
sucesso que alcançamos em fins de 1993 deveu-se a uma razão fun-
damental: trabalho de equipe. Uma equipe da qual a autora deste livro
participou com a mesma seriedade, a competência, a dedicação pro-
fissional e o espírito público de todos os demais.
Em agosto de 1993, com a minha nomeação para exercer a presi-
dência do Banco Central do Brasil, fui substituído pelo eficiente André
Lara Resende que ocupou a função de assessor especial e negociador
chefe para assuntos da dívida externa até a conclusão dos trabalhos.
Quero aproveitar a oportunidade que o honroso convite de escre-
ver esse prefácio me oferece, para registrar aqui algo que já deveria,
há muito tempo, ter feito por escrito: minha admiração por aqueles que
de uma forma ou de outra comigo trabalharam nestas negociações.
Além da autora desta obra, destaco (ordem alfabética):
Adriano Pereira de Paula
Ailton Cesar do Santos
Álvaro Manuel
Antônio de Pádua Passos
Arthur Campos Tavares
Armínio Fraga Neto
Bolívar Barbosa Moura Rocha
Carla Pereira Rego Pontual
Carlos Eduardo da Silva Monteiro
Daso Maranhão CoimbraEduardo Coutinho Guerra
Fábio de Oliveira Barbosa
Hélio Mori
Itamar José Barbalho
Ivan Simas
Joailce Maria Monte de Azevedo
João Almino de Souza Filho
José Coelho Ferreira
José Linaldo Gomes de Aguiar
José Ricardo Alves
Luiz Carlos Sturzenegger
Márcio Ayrosa Moreira
Marcos Caramuru de Paiva
Maria do Socorro Costa de Carvalho
Maria Karla Lacerda Osório Netto
Murilo Portugal Filho
Olímpia Maria Calmon
Paulo Cesar Lage Barbosa
Ségio Ruffoni Guedes
Vagner Laerte Ardeo
Vitória Kuhn
O clima de confiança, respeito mútuo, seriedade profissional e sen-
tido de humor com que trabalhamos fez com que o período duro das
negociações fosse encarado como uma experiência humana e profis-
sional que todos jamais esqueceremos. Na verdade, muitos de nós con-
tinuamos a trabalhar juntos. Sabemos valorizar o que vivenciamos
juntos. E sabemos o valor das amizades que se constroem por inter-
médio do trabalho em equipe.
Pedro Sampaio Malan——-Ministro da Fazenda
Introdução———-Ceres Aires Cerqueira———-Chefe-adjunta do Departamento da Dívida Externa
No rastro do conflito árabe-israelense de 1973, foi observado
um excepcional aumento dos preços do petróleo, em mais de tre-
zentos por cento, no período entre outubro de 1973 e janeiro de
1974. O primeiro choque do petróleo, por seus efeitos adversos so-
bre as economias dos países não exportadores do produto, industri-
alizados ou em desenvolvimento, condicionou o comportamento da
economia internacional no período 1973/1978.
Ainda sob os efeitos negativos do primeiro choque, a economia
mundial, em 1979, passou a defrontar-se com nova fase de dificul-
dades, com grandes aumentos dos preços do petróleo, em razão,
principalmente, de incertezas quanto à oferta do produto, associa-
das à elevação brusca das taxas de juros internacionais.
Esses fatos tiveram força para interromper, de forma abrupta, o
longo ciclo de prosperidade mundial iniciado em 1950, lançando a
economia dos países industrializados numa profunda recessão.
Esses problemas mais se acentuaram no Brasil, por sua condição de
grande importador de petróleo, de cujos derivados dependiam grande
parte de sua indústria e a quase totalidade dos seus meios de transporte.
Para enfrentar tais problemas, o governo brasileiro rejeitou a
alternativa de uma política recessiva, adotada pelos países industri-
alizados, que causaria grande impacto social, para adotar uma polí-
tica gradualista, procurando absorver paulatinamente os efeitos da
crise mundial, mediante o aproveitamento de seu potencial e a uti-
lização das riquezas naturais do Brasil, mormente na busca de fon-
tes alternativas de energia. Procurou, assim, reforçar as exporta-
ções e a substituição de importações.
Volumosos recursos foram então mobilizados para custear in-
vestimentos arrojados nos setores de energia (pesquisa e lavra de
petróleo, hidrelétricas, usinas nucleares e programas do álcool e do
carvão) e de transportes (metrôs do Rio e de São Paulo, trens su-
burbanos em outras capitais, recuperação da rede ferroviária e de-
senvolvimento das indústrias de construção naval e aeronáutica),
afora outros nas áreas de siderurgia, metais não ferrosos, bens de
capital, fertilizantes e petroquímica, papel e celulose etc.
À falta de poupança interna nos níveis reputados necessários, optou
então o governo pela captação de poupança externa, sobretudo em face da
grande disponibilidade de recursos no mercado financeiro internacional.
É evidente que essa linha estratégica fez elevar, de forma acentu-
ada, a dívida externa brasileira. Os ingressos de recursos no país des-
tinados a investimentos atingiram, no período de 1974 a 1982, cerca de
US$50 bilhões e as elevações dos preços do petróleo, no mesmo perí-
odo, representaram um dispêndio adicional de mais de US$30 bilhões,
formando as duas parcelas a significativa soma de US$80 bilhões.
A estratégia traçada vinha sendo executada quando, em setembro
de 1982 o chamado setembro negro, cessaram abruptamente os
ingressos de recursos externos no país, até então da ordem de mais de
US$1,5 bilhão por mês.
A chamada crise do mercado financeiro internacional teve por
origem diversos fatos sucessivos:
a instabilidade política no OrienteMédio,
a insolvência da Polônia,
as dificuldades de grandes empresas
alemãs, canadenses e americanas,
a guerra das Malvinas no Atlântico Sul,
a moratória do México, em agosto de 1982
e, finalmente, o insucesso da reunião do Fundo Monetário Internacional(FMI), em setembro do mesmo ano, em Toronto, em que se esperava a criação de um fundo de emergência de US$25 bilhões e que não se concretizou.
Inúmeros países se viram forçados a renegociar suas dívidas ex- ternas. Entre 1979 e julho de 1983, dezenas de países recorreram ao
Fundo Monetário Internacional. A dívida dos países em desenvolvi- mento, importadores de petróleo, que em 1973 estava em patamares
inferiores a US$100 bilhões, em 1981 elevou-se para US$450 bilhões e em 1982 para US$500 bilhões.
Com a crise no mercado financeiro internacional, verificou-se uma
drástica mudança no Brasil. O fluxo de recursos externos foi reduzido
pela metade em setembro e em outubro de 1982, não obstante o fato
de o país ter tentado abordar o mercado por meio de operações envol-
vendo algumas das suas mais bem sucedidas empresas estatais e de
ter intensificado a demanda por financiamentos ligados a operações
comerciais. O mercado financeiro internacional retraiu-se subitamen-
te para novas operações que permitiam a rolagem das dívidas na for-
ma clássica: dinheiro novo para pagar dívida velha. O Brasil, apesar
de ter recebido maciços aportes de recursos durante vários anos, num
curto prazo de tempo de 2 a 4 anos inverteu essa posição e, num
momento de concentração de pagamentos, o ingresso líquido de recur-
sos passou a ser negativo praticamente inviabilizando a continuidade e
a normalidade dos pagamentos ao exterior.
Apesar de estar com suas reservas bastante baixas e da inexistên-
cia de ingresso de recursos, o Brasil continuou a cumprir suas obriga-
ções, chegando ao final de 82 com um caixa negativo. Assim, o Brasil se viu obrigado a recorrer ao Fundo Monetário Internacional, decisão
anunciada em 22 de novembro de 1982.
Essa severa mudança nas condições de liquidez se fez sentir de
forma acentuada no mercado interbancário. As linhas de crédito para
os bancos brasileiros no exterior foram subitamente cortadas apesar
de sua sólida reputação de administração profissional.
Após a reunião com o FMI , o governo brasileiro prontamente reco-
nheceu que se tornara necessária uma ação urgente para resolver os
problemas gerados pelas restrições de liquidez de curto prazo, e tam-
bém para enfrentar as conseqüências duradouras da crise. Afora os
recursos levantados junto ao FMI , ao Tesouro norte-americano, ao Bank
for International Settlements ( BIS ) e junto aos bancos privados estran-
geiros, sob a modalidade de empréstimos-ponte, o Brasil se viu obriga-
do a montar uma estratégia de renegociação da sua dívida externa.
O objetivo do trabalho aqui apresentado é de reunir e organizar os
dados e as informações de maior relevância no contexto das negociações
do Brasil com seus credores internacionais, privados e oficiais no âmbito
do Clube de Paris, nesses treze anos que se seguiram à eclosão da crise
externa brasileira. O material aqui condensado foi extraído da documen-
tação mantida no Departamento da Dívida Externa ( D ediv) do Banco
Central do Brasil, tais como: pronunciamentos feitos por autoridades bra-
sileiras, anotações dos negociadores da dívida externa, comunicações en-
caminhadas pelo Brasil via telex aos seus credores e estudos feitos por
funcionários do Banco Central envolvidos na negociação. Foram incluí-
dos, ainda, dados produzidos pelo próprio departamento, na sua função de
componente técnico do processo, além de informações retiradas dos bole-
tins do Departamento Econômico do Banco Central, e dos próprios acor-
dos firmados pelo Brasil com seus credores internacionais.
Para uma melhor compreensão dos fatos, além de ter sido traçado
um rápido cenário econômico das respectivas épocas, as negociações
foram separadas em dois grandes blocos: as negociações com os cre-
dores privados e as negociações com o Clube de Paris. Foram inclu-
ídos, ainda, os principais normativos que deram o amparo legal para a
implementação aqui no país dos acordos firmados, além de dados eco-
nômicos de todo o período negocial julgados relevantes e um glossário
de termos usados nas negociações e nos contratos.
Ceres Aires Cerqueira———-Chefe-adjunta do Departamento da Dívida Externa
Fase I———-1983 Cenário econômico
Diante da crise que se instalou no país, no final de 1982 (déficit no Balanço de Pagamentos de US$8,8 bilhões e reservas internacionais ao nível de US$3,9 bilhões), e da lenta resposta do mercado decorrente da não solução dos problemas mexicano e argentino, o Brasil realizou uma série de empréstimos de curto prazo (empréstimos-ponte),
destinados a fortalecer suas reservas, de maneira a manter um nível seguro de liquidez e permitir o atendimento aos compromissos de caixa mais urgentes.
O total líquido dos empréstimos ponte estimado para o final de 1982 foi de US$3 bilhões, dos quais US$1 bilhão de fontes oficiais e aproximadamente US$2 bilhões de bancos comerciais. Com o Tesouro americano foi celebrada operação da espécie a título de antecipação dos saques do FMI . As operações com os bancos comerciais repre-
sentaram uma antecipação dos empréstimos já contratados com empresas estatais, mas cujo desembolso foi efetuado somente em 1983(US$1,2 bilhão) ou um crédito contra a participação desses bancos no empréstimo-jumbo contratado também em 1983.
Além dessas medidas, que visaram tão somente o fechamento das contas externas do país em 1982, o governo brasileiro que à época tinha como presidente da República João Baptista Figueiredo movimentou-se no sentido de implementar, internamente, no ano de 1983, um programa econômico voltado para reduzir a dependência do país
de financiamentos externos.
Essas medidas podem ser resumidas na drástica redução do déficit do setor público de cerca de 6% para 3,5% do PIB ,
principalmente por meio da queda real de 21% nos investimentos das empresas estatais;
pelo reajustamento na estrutura da taxa de juros;
pela eliminação gradual dos subsídios agrícolas;
pela diminuição das pressões da dívida pública interna sobre as taxas de juros;
pela desvalorização real da taxa de câmbio, com a aceleração no ritmo das minidesvalorizações
em relação ao dólar americano a uma média mensal de 1% superior à inflação brasileira;
e pelo aumento da produção doméstica de petróleo e seus derivados,
acompanhada da continuidade na política de preços de derivados de petróleo, reajustados acima da inflação doméstica.
A conseqüência direta da implementação desse programa econômico foi a redução na taxa de crescimento da dívida externa brasileira total, de curto e longo prazos, para cerca de 8% em 1983 e 7% em 1984 em comparação com a média de 14% no período 1978/82.
Primeira parte
Revisão José Linaldo Gomes de Aguiar Chefe do Departamento da Dívida Externa do Banco Central do Brasil
Olímpia Calmon Consultora do Departamento da Dívida Externa do Banco Central do Brasil
Cristina Cortes Consultora do Departamento da Dívida Externa do Banco Central do Brasil
Altamir Lopes Chefe do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil
Anuar Kalil Ex-chefe do Departamento de Câmbio do Banco Central do Brasil
Luiz Carlos Sturzenegger Procurador-geral da Fazenda Nacional
Mapas Lília Lopes Guimarães—Ricardo Orsi—Augusto Areal
Apoio Lúcia Brazil—-Augusto Areal—Ricardo Orsi—Sebastião Marimar
Segunda parte
Revisão José Linaldo Gomes de Aguiar Chefe do Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais do Banco Central do Brasil
Frederico Pechir Gomes Assessor Júnior do Departamento da
Dívida Externa e de Relações Internacionais do Banco Central do Brasil
Mapas Augusto Areal
Apoio Augusto Areal
Cerqueira, Ceres Aires.
Dívida externa brasileira / Ceres Aires Cerqueira. — 2.ed. –Brasília : Banco Central do Brasil, 2003.—-352 p. : il.
Conteúdo: Primeira parte. Processo negocial, 1983 – 1996 / prefácio de Pedro Sampaio Malan.
Segunda parte. A volta do Brasil ao mercado internacional, 1995-2002/ prefácio de Ceres Aires Cerqueira.
1. Dívida externa, Brasil, História. I. Banco Central do Brasil.
Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais do Banco Central do Brasil.——————–CDU 339.72.053.1(81)
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